O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, sobre a instalação, pela EDP, de postes de média e alta tensão no Bairro da Bela Vista, Bobadela, Concelho de Loures.
PERGUNTA:
A EDP – Energias de Portugal, S.A., procedeu à remoção de alguns postes de média, alta tensão que estavam situados em propriedades de alguns moradores, e decidiu colocá-los a menos de 30 metros de outras habitações vizinhas no Bairro da Bela Vista – Bobadela, no concelho de Loures.
Dado que os estudos científicos que se conhecem relativamente aos efeitos na saúde, da proximidade de cabos de média e alta tensão não são, de todo, conclusivos e, portanto, o bom senso recomenda indiscutivelmente a aplicação do princípio da precaução, nesta matéria;
Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Que estudos foram desenvolvidos pela EDP – Energias de Portugal, S.A., para a instalação destas linhas de transporte de energia?
2. No âmbito deste processo, quando se realizou a respectiva audição pública?
3. Que resultados se obtiveram dessa audição?
PERGUNTA:
A EDP – Energias de Portugal, S.A., procedeu à remoção de alguns postes de média, alta tensão que estavam situados em propriedades de alguns moradores, e decidiu colocá-los a menos de 30 metros de outras habitações vizinhas no Bairro da Bela Vista – Bobadela, no concelho de Loures.
Dado que os estudos científicos que se conhecem relativamente aos efeitos na saúde, da proximidade de cabos de média e alta tensão não são, de todo, conclusivos e, portanto, o bom senso recomenda indiscutivelmente a aplicação do princípio da precaução, nesta matéria;
Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Que estudos foram desenvolvidos pela EDP – Energias de Portugal, S.A., para a instalação destas linhas de transporte de energia?
2. No âmbito deste processo, quando se realizou a respectiva audição pública?
3. Que resultados se obtiveram dessa audição?
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