O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Cultura, sobre o complexo das Sete Fontes, em Braga, obra de engenharia única inserida numa zona sujeita a elevada pressão urbanística.
PERGUNTA:
O complexo das Sete Fontes, em Braga, é uma obra de engenharia única, datada do Séc. XVIII, classificada desde 2003, como Monumento Nacional e actualmente em fase final de classificação como Zona Especial de Protecção (ZPE).
Este património tem sido ao longo dos anos alvo de agressões constantes à sua integridade, conforme tem sido denunciado por várias associações de protecção do património e ambiente, várias forças políticas, comunicação social e pela população de Braga em geral.
Segundo informações que nos chegaram, esta zona está sujeita a uma elevada pressão urbanística e junta-se agora a ameaça de construção de um ou mais viadutos de acesso ao novo Hospital de Braga.
Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Cultura, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Que informações dispõe esse Ministério relativamente a este património, e em concreto sobre a eventual construção de viadutos que possam afectar as Sete Fontes?
2- Que medidas pondera o Ministério da Cultura tomar, para a preservação, restauro e manutenção, incluindo todas as seis (outrora sete) Mães-d’Água, minas, galerias e condutas?
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