31/03/2010

"Os Verdes" questionam a CML sobre a recolha selectiva na freguesia de Benfica


O Grupo Municipal de "Os Verdes" entregou hoje, na Assembleia Municipal de Lisboa, um requerimento onde questiona a CML sobre a recolha selectiva na freguesia de Benfica.

Considerando que os moradores na Avenida Gomes Pereira e noutros arruamentos na proximidade se queixam da falta de pontos de recolha selectiva nesta zona, uma vez que nas proximidades apenas existe um ecoponto de superfície junto à sede da Junta de Freguesia, "Os Verdes" pretendem saber qual o número de ecopontos e eco-ilhas que existem em toda a freguesia de Benfica, qual o sistema de recolha selectiva implementado nesta zona da cidade, e se a autarquia pondera proceder à alteração deste sistema de recolha.

O Grupo Municipal questiona também qual o critério utilizado para a distribuição de ecopontos na freguesia.
O requerimento poderá ser consultado na íntegra aqui

30/03/2010

“OS VERDES” QUEREM MAIS APOIO ÀS NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS E ENTREGAM INICIATIVA LEGISLATIVA NO PARLAMENTO


O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou na passada sexta-feira, dia 26 de Março, na Assembleia da República, um Projecto de Lei que visa a criação de um novo regime jurídico de educação especial, de modo a garantir o direito de todos os jovens e crianças com necessidades educativas especiais à educação, no respeito pelos princípios da escola inclusiva, da igualdade de oportunidades e da valorização da diversidade no contexto educativo, garantindo que nenhum estudante fique privado do apoio escolar necessário com vista ao seu sucesso educativo.
O PEV considera que, em matéria de educação, os últimos foram pródigos em reformas economicistas, tecnocráticas e desumanizantes da Escola Pública, promovendo-se o conceito de “escola armazém”. Em determinadas áreas, e especialmente em relação às Necessidades Educativas Especiais (NEE), algumas dessas reformas revelaram-se particularmente chocantes.
Com a publicação do novo regime jurídico para a Educação Especial – Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro - que revogou o Decreto-Lei nº 319/91, de 23 de Agosto - o Governo operou uma redução drástica no número de docentes disponíveis e cortou de forma radical na generalidade dos apoios educativos.
Para “Os Verdes”, e outros que têm acompanhado desde sempre a Educação Especial no nosso país, o caminho a seguir deve ser o da inclusão na perspectiva centrada na escola capaz de responder à diversidade. É preciso garantir o direito à educação, em igualdade de oportunidades, a todas as crianças e jovens com necessidades educativas especiais, e foi nesse sentido que este Grupo Parlamentar entregou esta iniciativa legislativa na Assembleia da República.

DIA 1 DE ABRIL - 2010 ANO INTERNACIONAL DA BIODIVERSIDADE VERDES PREMEIAM EDP PELA MENTIRA DO ANO


No Ano Internacional da Biodiversidade, o Partido Ecologista “Os Verdes” vai premiar a EDP com a atribuição do “Planeta de Pechisbeque” pela maior mentira do ano.


Esta escolha de “Os Verdes” é atribuída à EDP pela sua campanha “Viva a Energia”, anteriormente apelidada de “Sinta a Energia”, campanha que defende que as barragens são promotoras de melhor ambiente e contribuem para a biodiversidade.


Contamos contigo!


“Cerimónia” de entrega do troféu
Quinta-feira, dia 1 de Abril, pelas 11 horas
frente à Sede da EDP, na Praça Marquês de Pombal.

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE AS ACÇÕES QUE FORAM PREVISTAS NO ÂMBITO DO ANO DE COMBATE À POBREZA E À EXCLUSÃO SOCIAL



O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Segurança social, sobre as acções previstas no âmbito do Ano de Combate à Pobreza e Exclusão Social.

"Através da Decisão Nº 1098/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, de 22 de Outubro de 2008, o ano de 2010 é consagrado ao Combate à Pobreza e à Exclusão Social no espaço Europeu, sendo o combate a estes problemas um dos compromissos assumidos pela União Europeia e respectivos Estados-Membros.
O Relatório Conjunto do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu sobre Protecção Social e Inclusão Social de 2008 aponta para 78 milhões de pessoas na União Europeia que vivem em risco de pobreza, em que 19 milhões são crianças, não tendo os meios necessários para satisfazer as suas necessidades mais básicas.
A Comissão Europeia vai disponibilizar cerca de 17 milhões de euros, e cada Estado-Membro deverá, a nível interno, reforçar esse orçamento de forma a concretizar um conjunto de acções e estratégias, cujo objectivo é combater estes problemas sociais.
Portugal afirmou que disponibilizaria 700 mil euros “para colocar o tema na agenda”, segundo o responsável pelo grupo de trabalho nesta área.
Em Portugal, estima-se que a pobreza atinja cerca de 20% da população, afectando dois milhões de pessoas.
Assim, uma parte significativa da população continua a ser excluída da sociedade, a sofrer privações, restrições e desigualdades no acesso a serviços e a direitos básicos e fundamentais.
A pobreza e a exclusão social atingiram números alarmantes e inaceitáveis e são um grave problema, transversal a toda a sociedade, não se circunscrevendo a um determinado grupo ou segmento da população, pois afecta não só os cidadãos desprovidos de meios de subsistência e as suas famílias, como também novos segmentos da população activa e reformados e idosos.
O problema da pobreza e da exclusão social assume formas complexas e multidimensionais relacionadas com diversos factores: oportunidades educacionais e de trabalho, rendimentos, sistemas de protecção social, acesso aos serviços de saúde, entre outros.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Que acções já foram concretizadas no âmbito do Ano de Combate à Pobreza e à Exclusão Social?
2 - Que medidas e acções estão previstas realizar durante o presente ano como forma de combater estes problemas sociais?
3 – Até ao momento que verbas foram já disponibilizadas em acções e programas com vista ao cumprimento dos objectivos estabelecidos para combate à pobreza e à exclusão social?
4 – Qual a articulação que está ser feita, ou prevista, com outros Ministérios no âmbito desta matéria?
5 – Quais os resultados que este Ministério prevê obter com as acções e estratégias cumpridas e a cumprir?"

29/03/2010

Armazém Temporário Centralizado de Resíduos Nucleares em Espanha


"Os Verdes" entregaram na Assembleia da República uma pergunta em que pedem esclarecimentos ao Governo sobre o Armazém Temporário Centralizado de Resíduos Nucleares em Espanha.

"O Governo espanhol abriu um processo de identificação de um local para um Armazém Temporário Centralizado (ATC) de resíduos nucleares em Espanha.
O ATC deverá receber os resíduos de todas as actuais centrais nucleares espanholas.Um dos locais em causa é em Albalá, Cáceres, próximo da fronteira com Portugal (cerca de 80 quilómetros).
Segundo a apresentação do ATC, os 10 reactores com que tem contado a indústria nuclear espanhola geraram toneladas de resíduos nucleares. Estes têm permanecido em grande parte nas próprias centrais.
Com o desmantelamento das centrais, coloca-se em causa o destino dos resíduos. A solução apontada foi o seu armazenamento centralizado.
Concretamente, está em causa a construção de uma instalação, um Armazém Temporário Centralizado (ATC) que se prevê concentrar durante 60 anos estes resíduos.
Contudo, é de constatar a falta de planeamento deste processo, apontado por organizações e partidos ecologistas espanhóis.
Efectivamente, para estes resíduos não há uma solução de armazenamento adequado. É um facto reconhecido, a nível internacional.
A título de exemplo, pode-se indicar um estudo da universidade britânica de Cambridge (Ian Farnan, Herman Cho & William J. Weber), publicado na revista Nature (nº 445, 190-193, 11 de Janeiro de 2007), que demonstra que os materiais que se usam para encapsular e armazenar os resíduos radioactivos de alta actividade não resistirão o tempo suficiente ao bombardeio de átomos de Plutónio 239 que armazenam, por decomposição dos materiais.
Assim, afirma-se essencial que pelo menos haja um calendário de encerramento das centrais existentes, uma definição de um término para a geração destes resíduos, para que se equacione a sua gestão, o que, até à data, apesar dos diversos apelos nesse sentido e segundo as informações disponíveis, não existe.
Por outro lado, num local próximo da fronteira portuguesa, “Os Verdes” consideram que tem de haver informação e acompanhamento do Governo português.
Outra preocupação prende-se, aliás, com o processo seguido em termos de consultas, igualmente levantada por organizações e partidos ecologistas espanhóis.
O Parlamento espanhol aprovou por maioria (Real Decreto 775/2006) que é imprescindível ter em conta as Comunidades Autónomas no processo. A Junta da Estremadura espanhola mostrou-se claramente contra a instalação do ATC na região. Inclusive, o Parlamento regional (Assembleia da Estremadura) votou por unanimidade contra a construção do ATC na comunidade, a 18 de Fevereiro de 2010.
Contudo, esta localização em Albalá continua a ser equacionada.
Acrescem, a estas questões, outras como as do transporte seguro. Efectivamente, em Albalá, este transporte, sem caminhos de ferro próximos e com estradas que não cumprem as condições exigidas para este tipo de transporte, está em causa.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1.O Governo português já pediu alguma informação ao Governo de Espanha sobre o ATC e sua possível localização?
2.Que diligências pondera o Governo tomar e que posição assume face à hipótese de o Governo espanhol aprovar um projecto desta natureza, em localização próxima à fronteira portuguesa?"

25/03/2010

Acto Público - Paz Sim! Nato Não!


Junta-te ao Partido Ecologista "Os Verdes" nesta iniciativa.
Dia 27 de Março, Sábado, às 15 horas, na Rua do Carmo

23/03/2010

CDU - LOURES E ODIVELAS: VENDER OS SMAS? NÃO!

CDU - ODIVELAS E LOURES DENUNCIAM:


Os Municípios de Loures e Odivelas, liderados pelo PS, entregarem a entidades exteriores, as redes de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos urbanos.

Em conferência de imprensa, realizada no passado dia 10 de Março, em que participaram os vereadores da CDU dos dois municípios, ficou claro que é preciso informar e esclarecer a população, visando a defesa dos SMAS como prestadores de um serviço público de qualidade, sob a alçada directa e gestão dos municípios.

Os Eleitos da CDU denunciam:

- Que a partilha dos Serviços Municipalizados de Loures (SMAS) entre os municípios de Odivelas e de Loures, é um processo que se arrasta há uma década, sem solução. A responsabilidade desta situação cabe por inteiro ao Partido Socialista que é quem tem gerido as duas Câmaras Municipais, os SMAS e o Governo.
- Os dois municípios têm, ano após ano, descapitalizado os SMAS ao não transferirem para esta entidade, de forma deliberada, as verbas que lhe eram devidas e que foram cobradas pelas Câmaras através das taxas de infra-estruturas (das novas urbanizações) e da derrama.
- Só entre os anos de 2002 e 2008 o valor acumulado das verbas não transferidas é de 52.000.000 Euros. Essas quantias foram utilizadas noutros objectivos e desviadas dos investimentos necessários na manutenção e reforço das redes de abastecimento de água, recolha de esgotos e resíduos sólidos urbanos.
- Política esta que tem traduzido gravíssimos prejuízos para a população de Loures e Odivelas, agravados com a crescente degradação do serviço prestado pelos SMAS em todos os domínios da sua actividade.
- As interrupções no abastecimento de água tornaram-se frequentes e chegam a durar uma semana nalgumas zonas das freguesias de Caneças, Odivelas e Famões do concelho de Odivelas. No concelho de Loures, a falta de pressão e as roturas na rede são um problema recorrente em várias zonas. Com esta má gestão e incúria, as perdas de água na rede atingiram, em 2008, a espantosa percentagem de 37%.
- Na recolha de lixo, há anos que a frota municipal não é renovada, os suportes de recolha não se modernizaram. O resultado são ruas mais sujas e com muito lixo espalhado junto aos velhos contentores. Já há Juntas de Freguesia a contratar empresas privadas, a expensas próprias, para efectuarem recolhas suplementares de lixo. Tem crescido o número de circuitos de recolha entregues a empresas privadas.
- Em oito anos da gestão PS nos SMAS e Municípios de Loures e Odivelas, acentua-se a degradação do serviço prestado aos consumidores, a par dos aumentos consecutivos das tarifas suportadas pelos munícipes dos dois concelhos que não param de subir.

Em recente entrevista da Presidente da C.M de Odivelas a um órgão de comunicação social, cujas afirmações foram posteriormente confirmadas nas suas linhas essenciais pelo Presidente da Câmara de Loures, puseram finalmente a nu o verdadeiro objectivo que o PS pretende atingir:
- Entregar a entidades exteriores aos municípios, as redes de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos urbanos.

- Os eleitos da CDU nas Câmaras Municipais de Loures e Odivelas alertam desde já a população que a entrega das redes de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos só interessam a terceiros, visando o lucro, lucro este que será sempre pago pelo consumidor!

Comprometendo-se e alertando para os seguintes pontos:

- A consumar-se, esta operação abre o caminho a futuras privatizações, nomeadamente da água, como há muito é intenção do governo do Partido Socialista, seguindo-se um aumento dos tarifários e à redução do número de postos de trabalho associados aos serviços prestados pelos SMAS.
- Os eleitos da CDU nas Câmaras Municipais de Loures e Odivelas entendem ser seu dever denunciar esta situação, alertar a população dos dois concelhos e os trabalhadores dos SMAS, para as suas consequências.

Discordam frontalmente com esta política e comprometem-se a fazer tudo o que estiver aos seus alcance de forma a denunciar esta situação e esclarendo os consumidores dos dois Concelhos.

Recusam este caminho afirmando que há outra alternativa, capaz de defender eficazmente os interesses da população dos concelhos de Loures e de Odivelas e dos trabalhadores dos SMAS.

Reafirmam que os SMAS são economicamente viáveis e defendem a sua manutenção sob a tutela directa dos municípios através de uma gestão conjunta.

Por último ficou claro na conferência de imprensa que iniciou a acção de esclarecimento da população visando a defesa dos SMAS como prestadores de um serviço público de qualidade, sob a alçada directa e gestão dos municípios.

Odivelas, 10 de Março de 2010

Vereadores da CDU na Câmara Municipal de Loures

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Os cidadãos que habitam, trabalham ou, simplesmente, se interessam pelo Concelho de Loures e que queiram colocar questões, apresentar problemas ou sugestões, e que desejem ser recebidos pelos Vereadores da CDU na Câmara Municipal de Loures, deverão utilizar os seguintes contactos:


Gabinete de Apoio aos Vereadores da CDU
Largo do Mercado (antigo Tribunal do Trabalho), R/C
2670 – Loures


Telefone: 21 982 06 24
Fax: 21 983 25 08
Email: gabcduloures@iol.pt


Importante: Os vereadores da CDU não têm pelouros, nem estão a tempo inteiro na Câmara. Assim os atendimentos decorrerão em data e horário previamente combinados entre o Gabinete de Apoio aos Vereadores e os requerentes.


http://cduloures.org/Atendimento_vereadores.html

22/03/2010

Moradores Exigem Reposição Curso Original da Ribeira dos Barronhos - Carnaxide



A Estrada de acesso ao troço da Via Longitudinal Norte (VLN), inaugurado em Agosto do ano passado, está encerrada por ordem do tribunal.


Um grupo de moradores de Carnaxide interpôs uma providência cautelar "para que a autarquia cumpra a decisão do Supremo Tribunal que obriga a repor a ribeira dos Barronhos no seu curso original", desviado em 2001. A informação foi avançada à Lusa por um dos moradores que interpôs a providência cautelar, na sequência da decisão do Supremo Tribunal, que já levou a autarquia a suspender o trânsito na Via Longitudinal Norte (VLN) para as obras de reposição da ribeira.


Em 2001 o Ministério do Ambiente embargou as obras de desvio da ribeira dos Barronhose a construção de uma estrada de acesso à VLN, inaugurada no final de Agosto de 2009, por considerar que esse curso de água foi desviado em 20 metros.


Negando os respectivos recursos da autarquia perante o embargo, o Supremo Tribunal Administrativo, num acórdão de Setembro de 2009, a que a agência Lusa teve acesso, decidiu obrigar a Câmara de Oeiras a anular o desvio da ribeira dos Barronhos e a impedir o trânsito naquela estrada.


No entanto, temendo que a autarquia não cumprisse a decisão do Supremo Tribunal, os moradores interpuseram, em Dezembro do ano passado, uma providência cautelar "para obrigar a autarquia a repor a ribeira dos Barronhos no seu lugar". Na providência cautelar, os munícipes exigem que a autarquia recue o leito da ribeira para o seu troço original, ou seja, a 20 metros dos prédios onde habitam, e que coloque barreiras físicas de betão de forma a vedar o acesso ao troço de acesso à VLN para "evitar a circulação automóvel".


Segundo aindas os moradores desde 2001 que temos sucessivas inundações nas nossas caves. Mas mesmo com o embargo, a Câmara nunca cedeu. Temos sempre uma bomba a trabalhar e a tirar água. Afirmam "que qualquer dia há aqui uma desgraça"


Quanto à circulação automóvel, o grupo de moradores entendeu, aquando do lançamento da providência cautelar, que "enquanto estivessem carros a passar na via a autarquia não resolvia o problema e não avançava com o projecto para a regularização da ribeira".


Um representante dos moradores disse à Lusa que "a estrada nunca teve sinalização de proibição do trânsito" e que, aquando da inauguração da VLN, "a protecção de blocos de cimento ao referido troço foi substituída, por parte da Câmara, por blocos de plástico" o que "permitia aos automobilistas fazer a circulação na estrada".


A autarquia recebeu, no final de 2009, uma notificação da Administração da Região Hidrográfica do Tejo (ARH), a que a Lusa teve acesso, aconselhando a reposição daribeira dos Barronhos a "uma distância mínima de 18 metros dos prédios" dos moradores de Carnaxide e "de cinco do talude da VLN".


A Câmara de Oeiras distribuiu entretanto um comunicado à população "dadas as solicitações de informação sobre o encerramentoda via, explicando que se deve à providência cautelar interposta pelos munícipes. No mesmo comunicado, a autarquia avança que "tentou extrajudicialmente chegar a um acordo com os moradores" mas que, perante a sua "indisponibilidade" em aceitar a proposta apresentada, "o litígio judicial prossegue o seu curso normal (…) e o referido troço (de acesso) da VLN permanece encerrado".


Fonte: Lusa

Contacto Verde Nº 82


Opções e interesses

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para o Orçamento do Estado para 2010 e as propostas apresentadas por "Os Verdes" para minimizar os seus efeitos negativos e contribuir para uma política alternativa.
Na entrevista Maria João Pacheco Gonçalves, membro do Conselho Nacional de “Os Verdes”, aborda a problemática da recente autorização da Comissão Europeia para a produção da batata geneticamente modificada e a utilização de novas variedades de milho transgénico.
No In Loco, Egberto Melo Moreira Júnior escreve sobre os recentes acontecimentos na Madeira.

“OS VERDES” QUEREM EXPLICAÇÕES SOBRE ATRASO DO PLANO NACIONAL DE ACÇÃO AMBIENTE E SAÚDE


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Ministério da Saúde, sobre o Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde (PNAAS).
Há dois anos aprovado em Conselho de Ministros, o PNAAS, que surgiu já com 10 anos de atraso, continua no papel por, de acordo com declarações à comunicação social por dirigentes da Direcção Geral de Saúde, falta de verbas.
“Os Verdes” pretendem saber se o Governo pretende cumprir o PNAAS até 2013, conforme o previsto, e também que verbas foram disponibilizadas para a sua execução.
"Dois anos depois do Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde 2008-2013 (PNAAS) ter sido aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2008, de 4 de Junho, continua no papel, de acordo com as declarações de responsáveis da associação Quercus e da DGS – Direcção-Geral da Saúde à comunicação social.
O PNAAS, que foi elaborado sob a co-coordenação do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (Agência Portuguesa do Ambiente) e do Ministério da Saúde (Direcção-Geral da Saúde), surgiu já com um atraso de dez anos.
Efectivamente, foi na 2ª Conferência Ambiente e Saúde realizada em Junho de 1994, em Helsínquia, que os Ministros do Ambiente e da Saúde dos países da Região da Europa da OMS – Organização Mundial de Saúde - se comprometeram a desenvolver em conjunto, o mais tardar até 1997, Planos Nacionais de Acção sobre Ambiente e Saúde.
Uma década depois, na Conferência realizada em Budapeste, em Junho de 2004, os Ministros da Saúde e do Ambiente da Europa comprometeram-se em actualizar os seus planos, de modo a nomeadamente passarem a incluir um Plano de Protecção das Crianças contra os Perigos Ambientais, a desenvolver até 2007.
À data desta Conferência, 30 países, (13 dos quais da União Europeia) da Região da Europa da OMS já tinham elaborado os seus respectivos PNAAS. O PNAAS desdobra-se em 36 Acções Programáticas que têm como fim último reduzir os impactes ambientais adversos na saúde da população portuguesa.
Estas Acções foram construídas para os diferentes Domínios Prioritários de intervenção:
(1) água;
(2) ar;
(3) solo e sedimentos;
(4) químicos;
(5) alimentos;
(6) ruído;
(7) espaços construídos;
(8) radiações;
e (9) fenómenos meteorológicos.
As fontes de financiamento para a prossecução das Acções Programáticas do PNAAS são as que decorrem das dotações anuais previstas na Lei do Orçamento do Estado das entidades intervenientes, ou de outro enquadramento financeiro por estas angariado.
A razão avançada pelos responsáveis da DGS nas declarações à comunicação social para o atraso do Plano é, essencialmente, a da falta de verbas.
Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
Está previsto o cumprimento do Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde até à data estabelecida de 2013? Em caso negativo, quais as razões do incumprimento, para o Ministério?Que Acções Programáticas, das 36 estabelecidas avançaram até Março de 2010?
Que informação existe quanto às medidas implementadas em cada uma das 36 Acções Programáticas até à data?
Que verbas foram disponibilizadas para o cumprimento do Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde em 2008, 2009 e 2010?"

19/03/2010

Requalificação do Terminal de Contentores de Alcântara - Intervenção do Deputado José Luís Ferreira


Para grande surpresa de todos, e sem qualquer discussão pública, em Abril de 2008, o país tomou conhecimento, pela imprensa, da assinatura de um acordo, para a realização do projecto de requalificação do Terminal de Contentores de Alcântara.

Este empreendimento foi mesmo considerado como um “projecto de relevante interesse público”, ainda que nunca devidamente explicado pelo Governo, que se apressou, no entanto, a aprovar o respectivo Decreto-Lei.

Decreto que, para além de permitir um conjunto de alterações em obras e infra-estruturas, acrescenta às áreas concessionadas novas parcelas de terreno,e determina a prorrogação do prazo de vigência da concessão até 2042.
Assim e sem qualquer concurso público, entrega-se a uma empresa privada a actividade de carga contentorizada, isentando-a de taxas de utilização das instalações portuárias e de taxas de movimentação de contentores.
Ou seja, para além do processo de privatização, o Governo garante aos privados novas áreas de implementação para prolongamento do terminal.
Depois, a pretensa “sustentabilidade” da ampliação do Terminal radicava em estudos que indicavam que a sua capacidade estaria, por esta altura, esgotada, o que se veio a revelar, completamente irrealista.
Mais alarmante é o facto de, no caso do tráfego acabar por constituir uma condicionante negativa, o ónus do risco do negócio, acabar por passar para o Estado Português.
Assim, “Os Verdes” entendem que, para além dos impactes ambientais não terem sido estudados, desde logo a ausência de Avaliação Ambiental Estratégica, este contrato de concessão, não consubstancia, nem um bom negócio, nem um bom exemplo para a gestão do sector público, porque o interesse público não foi devidamente acautelado.
Até a própria oportunidade da celebração deste contrato, face à actual crise, é objectivamente questionável, se tivermos em conta, tanto as condições de financiamento, como a nova extensão do prazo de concessão, que acabou por comprometer o concedente público, por mais 27 anos, sem qualquer concurso público!!
Acresce ainda que, em caso de risco, é o concedente público a cobrir os eventuais prejuízos.
E de tal modo se admite que o risco possa ser elevado que a própria banca não aceitou financiar o projecto, sem que primeiro o Estado, aceitasse dar cobertura a valores mínimos de tráfego.
Um autêntico manancial de benesses, em que o Estado, para variar, sai a perder!!
Foi aliás por isso que o Tribunal de Contas, considerou, não ser, nem rigoroso, nem aceitável, que o concedente público tenha dado o seu acordo em suportar o risco de tráfego,pois se esse risco foi inaceitável para os bancos, também o deveria ser para o erário público.
Ainda por cima o Estado assume o risco de tráfego sem qualquer contrapartida.
E o tribunal conclui, que a ausência de um concurso público, não pode deixar de ser considerada como fragilizante de mais valia, da solução económica contratualizada pelo Estado.
“Os Verdes”, não pondo em causa, o facto do Porto de Lisboa ser uma infra-estrutura fundamental enquanto factor económico essencial à economia regional e no quadro da realidade económica nacional, consideram também que é necessária uma gestão portuária sustentável e integrada a nível nacional.
Aliás, é também pela importância que o porto reveste, que propomos a sua gestão pública.
Foi nesse sentido que “Os Verdes” apresentaram a presente iniciativa legislativa, propondo a revogação do Decreto-Lei 188/2008, impedindo a renovação da concessão, e devolver à gestão pública, atribuições que, pela sua importância na economia nacional e porque se trata de uma actividade de interesse público, deverão pertencer ao Estado.
Finalmente, propomos que o eventual processo de expansão do Terminal, fique condicionado à definição de alturas máximas de contentores empilhados e ao estabelecimento de um espaço público de fruição ao longo do Tejo, de livre acesso aos cidadãos e aos visitantes da cidade de Lisboa.
Lisboa,19 de Março de 2010

18/03/2010

PEV ENTREGA NO PARLAMENTO PROPOSTA SOBRE OS TRANSGÉNICOS

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia da República um Projecto de Resolução que visa exortar o Governo português a tomar, quer ao nível europeu, quer ao nível nacional, um conjunto de medidas tendentes a aplicar o princípio da precaução, no que se refere à comercialização e ao cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM).
O certo é que as incertezas são cada vez maiores em relação aos efeitos dos transgénicos, vários países europeus estão a ser mais cautelosos e até a revogar autorizações de cultivo de produtos alimentares transgénicos, o que torna mais flagrante a inacção e a despreocupação do Governo português em relação a esta matéria.
No dia 16 de Março, 3ª feira, “Os Verdes” questionaram o Ministro da Agricultura, em sede de reunião da Comissão Parlamentar de Agricultura sobre a nova autorização que a União Europeia deu ao cultivo de batata transgénica (Amflora), da multinacional alemã BASF. Foi confrangedora a resposta que o Sr. Ministro deu ao PEV, demonstrando uma total despreocupação e uma relegação absoluta da decisão para as instâncias europeias, quando outros países estão já a declarar que não autorizarão este cultivo nos seus territórios nacionais.
No dia 17 de Março, ontem, a deputada ecologista Heloísa Apolónia fez um alerta a todos os deputados, através de uma declaração política no plenário da Assembleia da República, sobre o que se está a passar com a autorização de transgénicos ao nível europeu, apelando aos deputados que exortem o governo português a ser pró-activo nestas questões.
Hoje, dia 18 de Março, o PEV apresentou na Assembleia da República, um projecto de resolução que visa incitar o Governo a tomar um conjunto de medidas relativas aos transgénicos. Para conhecimento total e absoluto das propostas dos Verdes, junto enviamos o texto do projecto de resolução.
“Os Verdes” esperam que este projecto seja agendado com brevidade na agenda da Assembleia da República, para que possa ser discutido e votado.

“OS VERDES” EM BARCELONA NA REUNIÃO DOS VERDES EUROPEUS


Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, composta pelos dirigentes nacionais Victor Cavaco e Francisco Madeira Lopes, estará presente na reunião dos Verdes Europeus que se realizará em Barcelona, Espanha, de 19 a 21 de Março.
São de salientar, nesta reunião, três assuntos: balanço Pós-Copenhaga, sobre alterações climáticas, iniciativas relativas aos Verdes do Mediterrâneo e os OGM e a recente decisão de autorizar o cultivo de uma batata transgénica na União Europeia.

17/03/2010

Intervenção do Deputado José Luís Ferreira no debate de actualidade sobre o subsídio de desemprego

Ainda há pouco tempo, dois meses, se tanto, discutimos aqui a necessidade de proceder ao reforço da protecção social em situação de desemprego, nomeadamente com a alteração das regras de atribuição do subsídio de desemprego. E o debate teve toda a oportunidade, tendo em conta que dos 600 mil portugueses sem trabalho, apenas metade recebia o respectivo subsídio.
Mais grave, quando sabemos que uma parte significativa, da metade que recebia, apenas tinha direito ao subsídio social de desemprego, cujo valor, infelizmente, é inferior ao limiar da pobreza. A situação era pois dramática e os valores preocupantes, assustadores, mesmo.
Passaram dois meses e a situação não melhorou, bem pelo contrário.
E hoje, voltamos ao assunto, mas num contexto ainda mais negro, já que o Governo pretende alterar essas regras. E pretende alterar as regras, não no sentido de reforçar essa, desejável protecção social, mas no sentido exactamente oposto, no sentido de reduzir e limitar ainda mais o acesso ao subsídio de desemprego.
Primeiro, em 2006, quando a situação, em termos de justiça social, reclamava já o reforço dessa protecção social, o Partido Socialista alterou as regras de atribuição do subsídio de desemprego. E fê-lo não só procedendo à diminuição dos períodos de atribuição, como também introduzindo um novo conceito de emprego conveniente.
E o resultado está à vista. Com a precariedade a alastrar a toda a velocidade, uma boa parte desses cidadãos desempregados ficaram, pura e simplesmente, excluídos do acesso ao subsídio de desemprego. O que veio penalizar, desde logo os mais jovens, que são os mais atingidos pelo trabalho precário de curta duração.
Depois, como se fosse pouco, e manifestando, mais uma vez, a sua insensibilidade social nesta matéria, o Governo, impôs o valor do Indexante de Apoios Sociais a vigorar em 2010, exactamente igual ao que vigorou em 2009.
Ou seja, não há aumentos para os magros Apoios Sociais.
O Governo agrava, desta forma, as condições de vida das camadas sociais mais fragilizadas, desde logo os desempregados, que vêem os seus rendimentos a distanciarem-se, cada vez mais da Retribuição Mínima Mensal Garantida. Isto sem esquecer os milhares e milhares de desempregados que não têm acesso a qualquer protecção social.
O que torna de facto urgente alterar as regras de atribuição do subsídio de desemprego. Porque face à gravidade da situação, exigem-se respostas sérias. Exige-se responsabilidade social.
Mas, ao invés de reforçar esta protecção social, o Governo prepara-se para reforçar as limitações impostas em 2006, agravando ainda mais a situação. Diz o Governo que as medidas têm como objectivo reduzir as despesas sociais do Estado. Outra vez reduzir, outra vez, as despesas sociais do estado.
Outra vez, quando o bom senso recomenda prudência na retirada de apoios estabelecidos para combater a crise económica.
Outra vez, quando é imperioso responder a prioridades sociais, e se torna absolutamente imprescindível alargar as prestações de desemprego e assumir uma política efectiva de luta contra a pobreza.
Outra vez a insensibilidade social.
Outra vez, quando o Governo e o Partido Socialista sabem que este não é o único caminho.
Porque tanto o Governo como o Partido Socialista sabem que há mais mundo para além do corte nas despesas sociais. Desde logo o mundo da redução, da outra despesa: Da racionalização na aquisição de bens e serviços por parte da Administração Central e do Sector Empresarial do Estado, reduzindo substancialmente encargos como aqueles que decorrem de avenças, consultadorias e pareceres, pagos a peso de ouro. Da renegociação das parcerias público-privadas que diminua a despesa pública e permita a transferência de risco para o sector privado.
Mas também há o mundo do aumento da outra receita. Mas nesse mundo o Governo teima em não querer mexer. E esse mundo é grande e oferece muitas possibilidades:
Desde logo, o englobamento dos rendimentos e a eliminação dos benefícios fiscais socialmente injustificados como aqueles que são concedidos aos operadores financeiros, a Banca, mas também os Seguros. Mas aqui o Governo diz que nem por isso
Mas também tributar de forma especial as grandes fortunas e as transferências para paraísos fiscais?
O Governo diz que nem por isso.
E a criação de uma taxa adicional de IRC para empresas com volumes de facturação elevados?
O Governo diz que nem por isso.
E as possibilidades neste mundo são muitas, mas o Governo e o Partido Socialista, escolheram outra vez o mais fácil.
Outra vez a irresponsabilidade social."


Assembleia da República, 17 de Março de 2010

16/03/2010

Visita de "Os Verdes" à freguesia da Ajuda

O Grupo Municipal de "Os Verdes" vai fazer uma visita à freguesia da Ajuda, na próxima 4ª feira, dia 17 de Março, com o objectivo de contactar com a população, procurando saber quais os problemas que afectam esta zona.
Relembramos que estão previstas várias visitas às freguesias da cidade, com o propósito de conhecer no local as questões que mais afectam cada uma dessas freguesias, conseguindo assim, uma imagem real dos problemas de Lisboa.


Contamos com a tua participação!
Dia 17 de Março, às 11h
Frente à Junta de Freguesia da Ajuda



15/03/2010

"Os Verdes" questionam a CML sobre o Campo em Tiro em Monsanto

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento sobre o Campo de Tiro, no Parque Florestal em Monsanto.
“Os Verdes” pretendem saber para quando prevê a autarquia a saída efectiva do Campo de Tiro do Parque Florestal de Monsanto e para quando está previsto o início da requalificação desse espaço.
O Partido Ecologista "Os Verdes" requer ainda a calendarização deste processo de requalificação e cópia do contrato de concessão celebrado entre a CML e o Clube Português de Tiro a Chumbo.


Este requerimento poderá ser consultado na íntegra em

12/03/2010

Intervenção de encerramento da Deputada Heloísa ApolóniaDebate sobre OE2010 - Assembleia da República, 12 de Março de 2010






Sr. Presidente
Srs. Membros do Governo
Sras. e Srs. Deputados
O Orçamento de Estado para 2010 poderia ter sido apresentado na anterior legislatura, onde o PS tinha maioria absoluta, ou nas outras anteriores, em que governavam o PSD e o PP. Teria aí uma íntima aceitação manifesta de todos os partidos que o vão viabilizar. Contudo, não poderia ter sido apresentado em 2009, pela simples razão de que era ano eleitoral. Se fosse ano eleitoral, o PS não apresentaria este orçamento, porque não daria a cara aos eleitores por opções tão profundamente negativas para o país.

De 2009 para 2010 o combate ao desemprego deixou de ser a máxima do PS, até nos discursos que proferem. Voltou a ser o défice. O défice é a obsessão total com que o país conta por parte do Governo para os próximos anos. E tudo isto se torna mais preocupante quanto aquilo que é visível é que o PS, com a associação do PSD e do PP, não tem preocupação com os impactos que daí vão decorrer para o país e para a população portuguesa.

O que o Governo propõe ao país é que se comece a encolher o investimento público. Curioso, no ano passado diziam que o investimento público era prioritário, que era a engrenagem para a dinamização económica e para a criação de emprego de que tanto o país precisa. No primeiro Orçamento desta legislatura, começam a inverter a promessa, com impactes negativos nessa dinamização económica e nessa criação de emprego.

Mas mais: o Governo propõe-se contribuir para a destruição de emprego, liquidando milhares de postos de trabalho na Administração Pública. Isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, no próprio ano em que se prevê que o desemprego continue a galopar; é este o sinal e a injustificável solução que o Governo apresenta para o país.

E congela os salários. Tudo em nome do défice, levando a que a generalidade dos trabalhadores fique à margem da dinamização da nossa economia interna, porque perdem, forçosamente, mais e mais poder de compra. Em ano de eleições não foi assim, pois não?

Foi também curioso ver como o PS abdicou, neste Orçamento, de compromissos justos assumidos em campanha eleitoral, como a tributação das mais-valias bolsistas. Não é oportuno, diz o PS. Não é oportuno o quê? A consagração de uma das mais elementares justiças fiscais? A obtenção de receita pelo Estado, de que tanto precisa, onde as fortunas existem? O problema é que o PS demonstra a sua verdadeira face, em ano não eleitoral, e decide não beliscar o grande poder económico, mas sacrificar aqueles que se fartam de trabalhar, sem nunca conseguir melhorias nas suas condições de vida. É o mais fácil, o menos corajoso e o que mais prejudica o país, mas o PS quer lá saber.

Veja-se a taxa de IRC que pagam as micro, pequenas e médias empresas, que andam estranguladas neste sagrado mercado – na generalidade 25%. A banca, com milhões e milhões de lucros, paga quase menos 10 pontos percentuais. Beliscar esses lucros inimagináveis do sector financeiro seria um sacrilégio para o PS, mas antecipar para 2010 a penalização das reformas, que tinha prometido fazer só em 2015, já o PS o faz com uma perna às costas.

Este Orçamento está repleto de imoralidades fiscais e de crimes sociais. Mas este orçamento é também bem demonstrativo do que o Governo entende sobre as políticas ambientais. O que pode gerar grandes negócios para grandes empresas leva uma alavanca, mesmo que tenha pouca repercussão no país. O que se traduz em maior investimento do Estado, para garantia de melhores padrões ambientais para todos, leva um corte. E depois o Governo cria uns benefícios fiscais, de modo a incentivar melhores comportamentos ambientais, restringindo-os logo de seguida, como faz com as deduções ambientais com aquisição de equipamentos para energias renováveis ou com obras de isolamento térmico dos edifícios, referindo logo de seguida que não têm aplicação anual, mas só de quatro em quatro anos; ou como faz com o incentivo à compra de carros eléctricos, restringindo o apoio às 5.000 primeiras compras, como se se tratasse de um concurso ou de um produto em saldo. Querem adivinhar, Sras. e Srs. Deputados, quem terá acesso a esse apoio? Claro, os que mais poder de compra têm, que serão os primeiros a comprar.
É sempre a mesma lógica, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a mesma lógica em tudo!

O PS, com o PSD e o PP a aplaudir, mantêm as desigualdades sociais no país, agravam-nas até! Nunca sairemos da mesma cepa torta, com estes partidos a comandar os destinos do país. São coisas que não se fazem de um dia para o outro, é certo, porque as desigualdades estão tão enraizados, mas este Orçamento não contribui para as dissipar, contribui para as aumentar mais e mais. Tal e qual como as assimetrias regionais – este orçamento contribui enormemente para cimentar a falta de coesão territorial neste país.

É por tudo isto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados que a um partido responsável se pede que tenha uma atitude responsável. E a atitude responsável é rejeitar liminarmente este orçamento. E não venham cá com a ideia de que se o orçamento não fosse este, havia eleições antecipadas. Não. Se o PS tivesse sido mesmo obrigado a negociar soluções para o país, ou seja, se tivesse mesmo sido obrigado a negociar o orçamento de estado, teria apresentado outro orçamento. Mas não foi preciso. Com receio dessa negociação à esquerda, o PP primeiro e o PSD logo de seguida, deram a mão ao PS e não pediram nada em troca, como afirmou satisfeito o Primeiro-Ministro.
Pudera, o medo da direita era que o PS deixasse de prosseguir o caminho que faz falta à direita, não era o de eleições antecipadas. Ocorre que o caminho que faz falta à direita, e que o PS também trilha, é o caminho que insiste em levar este país à injustiça e ao estrangulamento económico e social.
O voto responsável neste orçamento é o voto contra.

Será, naturalmente, esse o voto do PEV – do Partido Ecologista “Os Verdes”.

11/03/2010

Falta de efectivos dos guardas prisionais preocupa "Os Verdes"


O Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério Justiça, sobre a situação dos Guardas Prisionais que vivem, actualmente, uma situação insustentável devido à falta de efectivos.

"Segundo informações a que o Grupo Parlamentar “Os Verdes” teve acesso, o quadro de pessoal da Guarda Prisional é de cerca de 5.500 pessoas. Sendo que actualmente se encontram ao serviço cerca de 4.400 efectivos. No último concurso realizado, que previa a contratação de 330 vagas, só foram preenchidas 186.
Aparentemente o novo concurso que está a ser trabalhado, também não irá alterar a realidade no que diz respeito à falta de efectivos de Guardas Prisionais, que vivem já uma situação insustentável em virtude da falta de pessoal. E perante este facto, os actuais Guardas Prisionais, são obrigados a efectuar uma carga horária excessiva, o que se reflecte naturalmente na sua prestação profissional, com a agravante de que parte desse trabalho não é compensado em termos monetários.
A situação é de tal ordem preocupante, que existem actualmente sérios receios de um mal-estar, que ameaça generalizar-se junto dos profissionais da Guarda Prisional.
Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Justiça, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas pondera o Ministério da Justiça desenvolver, com vista a resolver o problema da falta de efectivos na Guarda Prisional?
2. Confirma esse Ministério que grande parte dos Guardas Prisionais efectuam trabalho suplementar, sem contudo serem remunerados ou compensados por esse trabalho suplementar?3. Que medidas tomou ou pondera tomar esse Ministério com vista chegar a um acordo com os Representantes dos Guardas Prisionais, no sentido de resolver o problema das escalas e dos horários de trabalho e desta forma procurar criar as condições adequadas para o exercício das funções destes profissionais?"

09/03/2010

"Os Verdes" questionam a Câmara Municipal de Lisboa sobre as obras no Mercado de Campo de Ourique


O Grupo Municipal de "Os Verdes" entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento sobre as obras no Mercado de Campo de Ourique, que se encontram paradas há quatro anos.
"Os Verdes", após uma visita ao local, pretendem saber qual o motivo da interrupção das obras de remodelação das bancas de venda de peixe fresco, e quando prevê a autarquia retomar e concluir essas obras.
Este requerimento poderá ser consultado na íntegra aqui

08/03/2010

Dia 13 de Março: Manifestação em Amarante Contra a Barragem do Tâmega e do Tua


"Os Verdes" irão participar, juntamente com movimentos, associações, entidades e cidadãos, na manifestação contra o Programa Nacional de Barragens.
A Barragem do Fridão irá submergir, na cota mais baixa, mais de 50 habitações e mais de 100 à cota mais alta e deixará Amarante num risco constante, para além dos outros impactes ambientais inaceitáveis para a qualidade da água, para a biodiversidade, etc.
Existem outras soluções para a política energética.

Por isso, contamos contigo, Sábado.
Participa nesta iniciativa, dia 13 de Março, às 12h, em Amarante.


Os rios portugueses estão perante uma grave ameaça – a construção de 11 novas grandes barragens. 5 das quais, na bacia do Tâmega!

Tal tem sido vendido como um factor de desenvolvimento económico, social e até ambiental mas os factos evidenciam uma enorme destruição ambiental, a perda de muitas centenas de hectares de terrenos produtivos e/ou protegidos, a deterioração da qualidade da água e a perda irreversível de património cultural.
Estes e muitos outros prejuízos por um acréscimo de apenas 3% de produção de electricidade. Prejuízos que têm sido anunciados como indispensáveis muito embora sejam conhecidas alternativas que permitiriam atingir os mesmos objectivos: reforço de barragens já existentes, eficiência energética, outras energias renováveis, etc…
Assim, dia 13 de Março de 2010, na ponte de Amarante sobre o rio Tâmega, vamos reunir cidadãos, associações, comunicação social e movimentos vários numa grande manifestação de oposição a esta política errada.
Sabia que…?
…já existem mais de 165 grandes barragens em Portugal?
…a transformação de um rio de água corrente num lago artificial põe em risco a qualidade da água e muitas espécies de animais e plantas?
…só a barragem de Fridão vai destruir centenas de hectares de Reserva Agrícola e Reserva Ecológica Nacional, pontes antigas, praias fluviais, uma ETAR e muitas habitações?
…as barragens não criam empregos e que aliás a EDP tem várias barragens sem ninguém a trabalhar no local?
…é obrigatório fazer um estudo conjunto de todas as barragens no Tâmega e tal não foi feito?
…existem alternativas mais baratas e com menos prejuízo para o ambiente e para as populações? Como o aumento de potência das barragens já existentes, a aposta na eficiência energética, a energia solar…

Contamos contigo.
Traz um farnel e um amigo também!

PEV APRESENTA DUAS INICIATIVAS LEGISLATIVAS NO DIA INTERNACIONAL DA MULHER


“Os Verdes” apresentaram hoje, dia internacional da mulher, duas iniciativas legislativas que visam uma tomada de consciência, por parte do Parlamento, da situação real com que se confrontam muitas mulheres, bem como uma atitude pró-activa da Assembleia da República, no sentido de solucionar as problemáticas com que ainda se confrontam as mulheres na nossa sociedade.
Foi nesta lógica que o PEV entregou hoje no Parlamento os seguintes Projectos de Lei:
- Projecto de Lei que estabelece quotas na administração pública para mulheres vítimas de violência doméstica – visa que nos serviços e organismos da administração central, regional e local, bem como nos institutos e fundos públicos sejam estabelecidas quotas de emprego para mulheres comprovadamente vítimas de violência doméstica, que têm que se deslocar para fora da sua área residencial e que não têm, ou perdem, vínculo laboral.
O certo é que é sabido que muitas mulheres, para não serem confrontadas com episódios de violência doméstica, são obrigadas a abandonar os seus lares e a amparar-se noutras localidades. Também é sabido que muitas mulheres só se sujeitam a crimes de violência doméstica por estarem economicamente dependentes do agressor, o que é intolerável de aceitar.
É com vista a contribuir para resolver muitas destas situações que o PEV propõe que em concursos públicos com número de lugares igual ou superior a 5, um dos lugares seja fixado de modo a ser preenchido por uma mulher que se encontre na situação acima referida.
2º - Projecto de Lei que estabelece a aposentação antecipada para mães de filhos portadores de deficiência - visa atender ao desgaste físico e psicológico de muitas mães que têm a seu cargo filhos portadores de deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, que as leva, tantas vezes, a uma conjugação quase impensável entre uma vida profissional e uma vida doméstica que não as faz parar, e a uma constante conturbação na sua vida, por necessidade de acompanhamento contínuo dos seus filhos.
À sociedade compete reconhecer que esse desgaste deve ser considerado para efeitos de idade de reforma e ao poder político compete legislar sobre esse reconhecimento.
É essa, portanto, a proposta que “Os Verdes” apresentam.

Lisboa, 8 de Março de 2010

Newsletter Contacto Verde Nº 81


Madeira: diagnósticos para um futuro


Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para a situação actualmente vivida na Madeira e as perspectivas e propostas de “Os Verdes”.
No In Loco, Raimundo Quintal, aborda a problemática dos aluviões na região madeirense, numa perspectiva científica e avançando a necessidade de medidas concretas.
No Em Debate, escreve-se sobre as propostas Verdes no âmbito do PIDDAC - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central 2010.

Dia da Mulher: Discriminações laborais são ainda realidade



Disparidades chegam a 30 por cento

Assinala-se esta segunda-feira os cem anos do estabelecimento do dia 8 de Março como O Dia Internacional da Mulher, importa lembrar as conquistas sociais, políticas e económicas das mulheres numa altura em que relatórios nacionais e internacionais continuam a demonstrar que as disparidades entre os dois sexos são ainda uma realidade.

O boletim estatístico do gabinete de estratégia e planeamento do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social português revela que, em Abril de 2009, 12,1 por cento das mulheres recebiam o ordenado mínimo nacional contra 5,3 por cento dos homens na mesma situação.
O mesmo documento, revela que em média os homens portugueses recebem 1 220 euros por mês enquanto os salários das mulheres rondam os 933 euros, quase 300 euros a menos.

Também segundo Lusa Natividade Coelho, presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), as mulheres trabalham mais 16 horas por semana do que os homens, porque são ainda as responsáveis por cuidar dos filhos e das tarefas domésticas.

Fonte:Diário Digital/Lusa


Facto Histórico
Dia Internacional da Mulher
Com a revolução industrial há uma integração maciça da mulher no mundo do trabalho. De facto, desde os princípios do século XIX que as mulheres entram maciçamente na indústria têxtil, onde sofrem uma exploração violenta: os salários são metade dos salários dos homens, o horário de trabalho é de 16 a 18 horas por dia. A entrada das mulheres, no mundo do trabalho, veio influir fortemente no questionamento da relação homem/mulher, alterando o papel da família e, nesta, o papel da mulher.
Era a época das jornadas de trabalho de 16 horas na indústria do vestuário, com salários miseráveis. Aqui e acolá, há operários que conseguem a jornada de trabalho de 10 horas. Os primeiros sindicatos acabam de nascer. Depois desta data, haverá mais um sindicato, feminino desta vez.
O movimento sindical, em geral ainda considera o trabalho das mulheres fora do lar como um trabalho acidental e complementar. O trabalho da mulher é considerado concorrente ao do homem e defende-se a melhoria dos salários dos homens para que a mulher regresse ao lar. No entanto, o trabalho da mulher é cada vez mais uma realidade e as mulheres participam e desenvolvem lutas próprias para melhores condições de trabalho.
Em 1887, no Congresso Constitutivo da II Internacional Socialista em Paris, é proclamado o direito da mulher ao trabalho, em condições de igualdade com os homens. Na mesma época, finais do século XIX, na Grã-Bretanha, a luta das mulheres ganha nova força com uma palavra de ordem principal: direito de voto para as mulheres. Mas esse direito só lhes será dado, parcialmente, em 1918 e totalmente em 1928.
No dia 8 de Março de 1857, em Nova Iorque, algumas centenas de mulheres, operárias do vestuário e do calçado, desfilaram pelas ruas da cidade. Em vez das 16 horas de trabalho, reivindicavam "dia de 10 horas, oficinas claras e sãs para trabalhar e os salários iguais aos dos alfaiates". São carregadas pela polícia, espezinhadas, presas.
Em 1910, no Congresso Internacional Socialista de Copenhaga, Clara Zetkin propõe que seja comemorado, todos os anos, um dia como sendo o Dia Internacional das Mulheres, e que esse dia seja o dia 8 de Março: "Em nome das nossa irmãs americanas, para exigir os nossos direitos e exprimir a solidariedade e o amor pela paz que nos une".
Em 1911, mais de um milhão de mulheres celebram esse dia. Só em Berlim (Alemanha) fizeram-se 42 encontros que reuniram 40 a 50 mil mulheres.
Em 1914, na França e na Alemanha, o dia 8 de Março foi festejado como uma jornada de luta contra a guerra e pela libertação de Rosa Luxemburg.
Em 1915, Alexandra Kolontai organiza, em Berna, uma manifestação contra a guerra, enquanto Clara Zetkin faz uma conferência de mulheres. E por todo lado, mulheres italianas, russas, polacas, alemãs, holandesas, inglesas, apelam contra a guerra em plena guerra mundial.
Em 1917, as mulheres de Petrogrado descem, em massa, às ruas para reclamar o fim da guerra. Convidam o povo a unir-se a elas e a cidade subleva-se. Será o princípio da Revolução de Fevereiro.
Foram estes alguns dos primeiros passos de uma comemoração, que chega aos nossos dias como uma expressão mundial de mulheres em prol dos seus direitos.
Em Portugal, a preocupação pela situação das mulheres e defesa dos direitos foi uma preocupação latente e esporadicamente manifesta em várias épocas.
Actualmente, em Portugal, as mulheres constituem mais de metade da população e dos eleitores, quase metade da população activa, mais de metade dos trabalhadores intelectuais e científicos e a maioria dos contribuintes.

Fonte: MDM - Movimento Democrático das Mulheres












Conclusões do Conselho Nacional de "Os Verdes” reunido em Évora


O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” reunido, em Évora, analisou a situação eco-política nacional e internacional e definiu as prioridades de intervenção política de “Os Verdes” para o próximo semestre.

Foi ainda apresentado um balanço das audiências realizadas, na véspera, por uma delegação do Conselho Nacional com um conjunto de entidades do Distrito de Évora e discutida a situação eco-política específica deste distrito.
A – Da avaliação da situação eco-política nacional e internacional, “Os Verdes” destacam as seguintes questões:
1º Situação económica e social
“Os Verdes” olham para a situação económica e social do país com grande preocupação sobretudo depois do Orçamento de Estado ter constituído mais uma oportunidade perdida para servir de alavanca económica criando a dinâmica indispensável ao país para combater o desemprego, reduzir as desigualdades e estimular a produção nacional.
Mais uma vez, o Governo, durante este processo orçamental, demonstrou claramente para onde pendiam as suas prioridades económicas e sociais.
Conseguindo uma coligação à direita, que veio viabilizar um orçamento que reduz o investimento público e desprotege as pequenas e médias empresas, sustentáculo nacional da produção e do emprego, o Governo prepara-se para prosseguir o caminho de sacrifício dos trabalhadores, designadamente na função pública, deixando roda livre à banca e ao sistema financeiro que continua a acumular lucros fabulosos em tempo de crise para a maioria, demonstrando que a “economia de casino” permanece incólume.
Este é, mais uma vez ainda, um orçamento que agrava as assimetrias regionais, quando volta a privilegiar o investimento no litoral e nas grandes áreas urbanas em detrimento do interior do país.
Procurando contrariar esta visão, “Os Verdes” apresentaram mais de 300 propostas em sede de discussão na especialidade do OE, defendendo investimento público de qualidade e proximidade, indo ao encontro do desenvolvimento sustentável descentralizado, as quais foram todas liminarmente chumbadas pelo PS.
Este OE é, de resto, já um prenúncio do Programa de Estabilidade e Crescimento hoje aprovado em Conselho de Ministros, segundo anunciado, o qual terá como único objectivo a redução do défice para 3% até 2013, dispondo para isso, certamente, de um conjunto de medidas profundamente negativas que contribuirão para degradar a qualidade de vida dos portugueses e os necessários investimentos públicos de que o país precisa, mantendo, certamente, em paralelo a bonança dos intocáveis, ou seja do sistema financeiro e dos macro grupos económicos.
O Conselho Nacional saudou a justa luta dos trabalhadores pela dignificação do seu trabalho e da função pública, assumida através do direito à greve, que o Governo tentou, mais uma vez, vergonhosamente, menorizar, relembrando que uma das conquistas da República, cujo centenário comemoramos este ano, foi precisamente o serviço público.
Adois dias do Dia Internacional da Mulher (8 de Março) “Os Verdes” debateram ainda as desigualdades que continuam a afectar de forma acentuada as mulheres trabalhadoras (quer a nível das diferenças salariais quer a nível do acesso ao emprego), e decidiram apresentar um conjunto de iniciativas parlamentares no sentido de combater esta discriminação.
2º Situação Ambiental
No plano ambiental o destaque foi para duas situações: as calamidades provocadas pela instabilidade climática e a gestão de riscos inerentes; e, por outro lado, o Programa Nacional de Barragens.
a) Alterações climáticas e situações de riscoA dramática situação vivida nestas últimas semanas na Madeira ou em França, ou ainda as ocorrências no Algarve, na região do Oeste, em Aveiro ou em Viseu, nomeadamente, são significativamente reveladoras dum cenário de extremos climáticos que, no quadro das alterações previstas, vão-se tornar cada vez mais frequentes e para as quais o país, tem que estar, necessariamente, preparado.
A prevenção de cenários de catástrofe passa por uma mitigação dos riscos que só será possível com a tomada de medidas de adaptação em áreas estruturantes como o ordenamento do território, ordenamento florestal e agrícola, gestão dos recursos hídricos, etc, questões de há longa data levantadas pelos Verdes e que infelizmente se têm vindo a verificar.
Hoje, mais do que nunca, os facilitismos, nomeadamente legislativos, na gestão urbanística e territorial, nas impermeabilizações do solo, na ocupação da orla costeira e dos leitos de cheia, podem apresentar consequências demasiado graves para continuarem a ser tolerados impunemente.
A violência destas ocorrências devem ainda levar-nos a repensar todos os sistemas de socorro e protecção civil e importância dos mesmos assim como na necessidade de promover a educação e preparação das populações para a prevenção e convivência com o risco.
Por outro lado, em cenários de calamidade, as populações ficam confrontadas com dificuldades de abastecimento alimentar e energético, devido ao isolamento gerado pelo corte das vias de comunicação e à elevada dependência de grandes centros produtores localizados a grande distância.
Estas situações devem-nos levar a reflectir na necessidade de garantirmos uma produção alimentar e energética de proximidade que vem totalmente ao arrepio dos actuais modelos que têm vindo a ser postos em prática, como é o caso do Programa Nacional de Barragens.
b) Quanto ao Programa Nacional de Barragens
Pelas razões acima expostas e por todos os impactos negativos inúmeras vezes denunciados pelos Verdes, o Conselho Nacional reafirmou mais uma vez a sua posição a este Programa e a este modelo de política energética de “balde furado”, tendo decidido empenhar-se na mobilização para a manifestação que ocorrerá no próximo sábado dia 13 em Amarante em defesa do rio Tâmega e contra a cascata de barragens propostas para esta bacia.
“Os Verdes” relembram ainda que têm agendado um conjunto de iniciativas parlamentares através das quais visam confrontar o Governo com as decisões relativas à barragem da Foz do Tua e ao PNB.
B – No que diz respeito ao Distrito de Évora e às audiências ocorridas, “Os Verdes” destacam o seguinte:
“Os Verdes” levaram a cabo um conjunto de visitas e audiências no Distrito de Évora durante os quais abordaram questões relacionadas com a gestão da água, dos resíduos. Da reflexão feita durante as mesmas, “Os Verdes” reafirmam:- a água, como um recurso essencial à manutenção da vida, e um bem público, rejeitando toda e qualquer política que visa a sua mercantilização;- a necessidade de serem elevados os níveis de recolha selectiva dos RSUs, considerando fundamental para o prolongamento da vida dos aterros sanitários, a implementação do sistema de compostagem para o tratamento final dos resíduos biodegradáveis;- que consideram importante a aplicação de um sistema de perequação, através do orçamento de estado, em que os baixos custo de tratamento de RSUs no litoral possam compensar o mais elevado custo no interior devido à dispersão populacional;Esta visita permitiu analisar a situação laboral do Distrito de Évora.
E é com preocupação que se verifica a continuada degradação das condições sociais neste distrito, fruto essencialmente do aumento do encerramento de empresas e do agravamento do número de desempregados.
Évora, 6 de Março de 2010
O Conselho Nacional de “Os Verdes”

06/03/2010

Pelos passeios de Lisboa

Passear pelas cidades é um desafio aos sentidos.
É possível encontrar no chão que se pisa, a arte de que trabalha a pedra.

A calçada portuguesa também tem novas cores e novas formas.

05/03/2010

“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE “APAGÃO” DE DESEMPREGADOS NO IEFP


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, sobre as discrepâncias assinaladas nos números de desempregados, a nível nacional e distrital, nomeadamente quanto à eliminação no número de desempregados do Distrito de Aveiro, uma denúncia da USA (União dos Sindicatos de Aveiro).
PERGUNTA:
A União dos Sindicatos de Aveiro (USA), acusou, em final de Janeiro deste ano, em declarações à comunicação social, o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) de ter procedido a um apagão dos ficheiros de desempregados do distrito. Segundo a União dos Sindicatos, em 2009 desapareceram 30 745 pessoas que estavam inscritas nos centros de emprego do distrito, uma média de 2126 por mês e 71 por dia. A USA considera ter havido manipulação estatística e lembra que o número apagado é quase tão elevado como o do total de desempregados do distrito em Dezembro de 2009 (38 147).
Em novo comunicado, a USA avaliou os dados referentes a 2010, recorrendo aos dados publicados pelo IEFP, e observou que o número de desempregados registados no distrito, no mês de Janeiro de 2010, é de 40.340. Mais 2193 que em Dezembro de 2009.
A União de Sindicatos salientou na análise o facto de o IEFP não explicar a razão porque se refere um aumento de 2193 desempregados, quando o número de inscritos por motivos diversificados, foi de 4272. E constata que o apagão continua.
Este é um caso que tem sido apontado, entre outros.

A 18 de Maio de 2009, a comunicação social destacou o apagão (eliminação) de 15 mil desempregados dos ficheiros do IEFP. O presidente do IEFP, em conferência de imprensa afirmou que tal se deveu a um erro informático e que iria ser rapidamente corrigido, não afectando os desempregados atingidos.
De acordo com os próprios dados do IEFP divulgados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, durante o 1º Trimestre de 2009, os novos desempregados que se inscreveram nos Centros de Emprego somaram 196.654.
Deste total, os Centros de Emprego só conseguiram colocar 12.576, o que significa que 184.078 não foram colocados pelo IEFP. No entanto, entre 31 de Dezembro de 2008 e 30 de Março de 2009, o total de desempregados inscritos nos Centros de Emprego aumentou apenas de 416.005 para 484.131, ou seja, somente em 68.126.
Portanto, só no primeiro trimestre de 2009, foram eliminados dos ficheiros dos Centros de Emprego 115.952 desempregados (184.078 – 68.126), como revelam os próprios dados do IEFP.
Assim, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Com o explica o Ministério as discrepâncias assinaladas, nos números de desempregados, a nível nacional, entre o total de números de inscritos, aumentos de números de inscritos e colocações?

2. Considera o Ministério que houve um apagão/eliminação no número de desempregados do distrito de Aveiro em 2009? E em janeiro de 2010?

3. Considera o Ministério que são necessárias medidas no sentido de avaliar e corrigir as discrepâncias de dados do IEFP, assinaladas por sindicatos e especialistas?












04/03/2010

“OS VERDES” EM ÉVORA PARA O PRÓXIMO CONSELHO NACIONAL

No âmbito deste Conselho Nacional, o PEV realizará amanhã, dia 5 de Março, um conjunto de reuniões e contactos com diversas entidades, de forma a abordar assuntos de interesse para a região de Évora, de acordo com o seguinte programa:
PROGRAMA – 5 de Março
10.30h – Reunião com Presidente da AMAMB (Associação de Municípios do Alto Alentejo para o Ambiente) em Montemor-o-Novo
14.30h – Reunião com Direcção da GESAMB (Gestão Ambiental e de Resíduos, EIM) em Évora
16.00h – Reunião com Direcção da União de Sindicatos do Distrito de Évora sobre problemas sociais no sector das Rochas Ornamentais
18.00h – Reunião com Presidente da Câmara Municipal de Évora
Para dar conta das conclusões do Conselho Nacional e também das iniciativas de 5 de Março, realiza-se no dia 6 de Março (sábado) uma conferência de imprensa no Hotel Dom Fernando em Évora.
O Partido Ecologista “Os Verdes”

Visita de "Os Verdes" à freguesia de Santo Condestável

O Grupo Municipal de "Os Verdes" vai fazer uma visita à zona de Campo de Ourique, freguesia de Santo Condestável.
O objectivo desta iniciativa é contactar com a população, procurando saber quais os principais problemas que afectam esta zona.

Contamos contigo nesta visita!

Dia 8 de Março, 2ª feira
10h30, frente ao mercado de Campo de Ourique

03/03/2010

Hospital de Cascais Zona das consultas internas evacuada


A zona das consultas externas do novo hospital de Cascais, inaugurado há uma semana, foi hoje evacuada devido a um problema técnico, disse à Lusa fonte da unidade médica. Segundo informação avançada pela SIC, o tecto da sala de espera terá caído.


Todos os doentes que aguardavam consulta foram retirados da zona afectada, disse a mesma fonte sem explicar que tipo de problema surgiu, adiantando também que não há pessoas feridas


A mesma fonte adiantou apenas que os doentes vão ter as suas consultas marcadas para breve.


O novo hospital foi inaugurado dia 23 de Fevereiro, dois anos depois de começar a ser construído na freguesia de Alcabideche.


O novo edifício substitui as antigas instalações, no centro de Cascais, já sem capacidade de resposta em termos de espaço e serviços


01/03/2010

Apelo Paz Sim! Nato Não!


Participa e divulga!

Campanha em Defesa da Paz e contra a Cimeira da NATO em Portugal

A Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) anunciou a realização de uma cimeira, no final deste ano, em Portugal, onde prevê, entre outros aspectos, adoptar um «novo» conceito estratégico.
Preocupadas com os objectivos e significado desta cimeira, um conjunto de organizações mobilizou-se para demonstrar o seu repúdio pela realização deste evento no nosso país.
ENTIDADES PROMOTORAS INICIAIS: Associação de Amizade Portugal-Cuba – Colectivo Solidariedade com Múmia Abu Jamal – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional – Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto – Conselho Português para a Paz e Cooperação – Frente Anti-Racista – Movimento Democrático de Mulheres – Tribunal Iraque
Para subscrever este apelo da Campanha «Paz Sim! NATO Não!» podes responder utilizando o seguinte endereço electrónico campanha@pazsimnatonao.org

APELO
- Afirmamos que a NATO é uma aliança militar agressiva, e expressamos a nossa oposição à realização da cimeira da NATO em Portugal e aos seus objectivos belicistas.
- Reclamamos das autoridades portuguesas o cumprimento das determinações da Carta das Nações Unidas e da Constituição da República Portuguesa, em respeito pelo direito internacional, e pela soberania e igualdade dos povos.
- Reclamamos o fim das bases militares estrangeiras e das instalações da NATO em território nacional, e a retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO.
- Exigimos o desarmamento, o fim das armas nucleares e de destruição maciça, e a dissolução da NATO.
Apelamos a todos os cidadãos defensores da paz, a aderirem a esta campanha subscrevendo este Apelo.