“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE COMPLEXO DESPORTIVO DA LAPA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através da Secretaria de Estado do Desporto e Juventude, sobre o futuro das instalações do Complexo Desportivo da Lapa, em Lisboa.

PERGUNTA:
As instalações do Complexo Desportivo da Lapa, pertencentes ao Instituto do Desporto de Portugal, foram alienadas por parte da Secretaria de Estado do Tesouro à imobiliária ESTAMO, levando este processo ao fim das actividades e serviços aí prestados. O Complexo Desportivo da Lapa constituía uma infra-estrutura pública única no país, contribuindo para o incremento dos hábitos de participação da população na prática desportiva e proporcionando a sua prática em diferentes níveis, nas adequadas condições de segurança e qualidade para os utentes.

A área ocupada por este Complexo Desportivo está classificada no Plano Director Municipal de Lisboa como área de equipamentos e serviços públicos e o seu edifício, construído nos anos 30 do século passado, encontra-se classificado pelo Instituto Português do Património Arquitectónico como sendo um monumento representativo da arquitectura educativa modernista no século XX da cidade de Lisboa.

Este espaço tem cerca de 10 mil m2 e estava dotado de vários equipamentos e serviços, tais como piscina, ginásios, salas de musculação, saunas, campo de andebol, de futsal, voleibol, entre outros, além do Museu do Desporto, da Biblioteca Nacional do Desporto, recebendo desportistas de várias regiões do país e assumindo um papel importante a nível do associativismo desportivo e prestando apoio às populações escolares das freguesias envolventes.

A situação do Complexo Desportivo da Lapa tem estado envolta em indefinições e em informações pouco claras e algo controversas, tendo-se chegado a um ponto em que ninguém – utentes, moradores, comerciantes e órgãos autárquicos – sabe o que se irá passar relativamente a estas instalações, de grande importância para Lisboa e para o país.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que a Secretaria de Estado do Desporto e Juventude me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O que prevê o Governo fazer relativamente às instalações desportivas do Complexo Desportivo da Lapa?
2- Tem o Governo estabelecido conversações com a Câmara Municipal de Lisboa e a Junta de Freguesia da Lapa, de forma a garantir a reabertura deste espaço à prática desportiva e a sua manutenção na esfera pública?
3- Em caso afirmativo, quais os resultados dessas conversações?

AMANHÃ – DIA NACIONAL DA ÁGUA FICARÁ MARCADO PELA CONTAMINAÇÃO DAS TOXINAS DA PRIVATIZAÇÃO

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera que o Dia Nacional da Água, que se assinala amanhã, dia 1 de Outubro, ficará este ano gravemente marcado pela contaminação tóxica gerada pela fúria privatizadora do Governo PSD/CDS-PP que, com o anúncio de privatização da Águas de Portugal, dá um salto decisivo na consolidação da privatização deste sector, com consequências gravíssimas para a gestão deste bem fundamental à vida.

Uma decisão que vem dar continuidade e consolidar as opções privatizadoras apoiadas pelos partidos da “troika” nacional e que, com a revisão da Lei da Água iniciada pelo PSD em 2002 e terminada pelo PS em 2005, ergueram em Portugal o alicerce que sustenta os interesses privados que viram neste sector o “OURO AZUL” do Séc. XXI.

A privatização deste sector em Portugal tem vindo a retirar recursos importantíssimos às autarquias, prejudicando o interesse público, e não tem beneficiado em nada a população que tem sentido no bolso os aumentos das tarifas sem o retorno da melhoria no serviço prestado, não sendo raros os casos em que a degradação do serviço se acentuou ainda mais.

“Os Verdes” denunciam ainda o facto que a revisão da Lei da Água permitiu não só a privatização do recurso em si, mas também dos recursos hídricos no seu todo, como se pode verificar com o Plano Nacional da Água e os escandalosos benefícios que as hidroeléctricas obtiveram na construção de barragens, e o controlo que elas vão ter não só na utilização da água mas ainda no próprio domínio hídrico e território envolvente, do qual o actual protocolo entre o INAG e a EDP para a elaboração conjunta do Plano de Albufeira de Foz Tua é um exemplo gritante e escandaloso.

Neste Dia Nacional da Água, “Os Verdes” reafirmam que a água é um direito a que todos devem ter acesso em condições socialmente justas e que a gestão privada que visa a obtenção de lucros é incompatível não só com uma visão solidária, tal como o tem demonstrado o aumento brutal das tarifas nos concelhos em que a água foi privatizada (como ainda há pouco se verificou no Cartaxo), mas também e ainda com uma gestão ambientalmente sustentável que atenda não só aos problemas do presente, mas ainda aos desafios colocados pelo futuro, nomeadamente em termos de qualidade e de quantidade deste recurso.

Por outro lado, “Os Verdes” consideram que nunca é demais relembrar que a água também é um recurso fundamental e estratégico para o desenvolvimento de um país e para a manutenção da paz e que o seu controlo é uma peça chave para garantir a independência da nação, tal como prova a história noutros pontos do planeta, nomeadamente no conflito Israelo-palestiniano.

O Partido Ecologista Os Verdes”, tem estado na primeira linha da luta contra esta escandalosa privatização do recurso da água e dos recursos hídricos, promovendo logo em 2004 uma Marcha Nacional pela Água que atravessou o país de lés a lés, na luta contra o Plano Nacional de Barragens e apresentando, no quadro da revisão constitucional, um artigo que garantia este bem como um bem público, compromete-se, neste Dia Nacional da Água de 2011, a dar continuidade a esta luta em todos os planos, a nível institucional, autárquico e junto dos cidadãos.

“Os Verdes” tudo farão para inverter esta tendência privatizadora que já começa a ser posta em causa noutros países da Europa, nomeadamente em França, onde, depois de experiencias muito negativas, algumas autarquias estão a recuar e a rever e a renunciar aos contratos feitos com os privados.

O Partido Ecologista “Os Verdes”

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769

imprensa.verdes@pev.parlamento.pt

http://www.osverdes.pt/

Lisboa, 30 de Setembro de 2011

Inexistência de Refeitório no Edifício Central do Campo Grande motiva requerimento de “Os Verdes” à Câmara Municipal de Lisboa

O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou hoje um requerimento em que questiona a autarquia sobre o facto de ainda não existir um Refeitório no Edifício Central do Campo Grande, onde funcionam diversos serviços da Câmara Municipal de Lisboa, concentrando um grande número de trabalhadores do município.

Os refeitórios municipais são um direito social dos trabalhadores, e é fundamental garantir a existência deste espaço, onde os trabalhadores possam fazer uma refeição saudável, equilibrada e a preços mais acessíveis.

O PEV relembra que, Assembleia Municipal de Lisboa, no dia 8 de Fevereiro de 2011, aprovou, por iniciativa do Grupo Municipal de “Os Verdes”, uma moção reivindicando que a CML iniciasse, com a maior celeridade possível, os procedimentos necessários no sentido de assegurar a existência e o devido funcionamento de um refeitório no Edifício Central do Campo Grande.

O Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende saber através deste requerimento qual a razão para, até à data, ainda não existir um refeitório no Edifício Central do Campo Grande; quais as diligências efectuadas pela CML, desde a aprovação da moção pela Assembleia Municipal, no sentido de assegurar a existência e o devido funcionamento de um refeitório neste edifício; se a CML tem dialogado, sobre esta matéria, com o Sindicado dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) e com os funcionários do Edifício do Campo Grande e se a autarquia já apresentou alguma alternativa aos funcionários do Edifício do Campo Grande, até este edifício estar dotado de um refeitório.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 29 de Setembro de 2011

Falta de condições em escola do Campo Grande motiva requerimento de “Os Verdes” à Câmara Municipal de Lisboa

O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou hoje um requerimento em que questiona a autarquia sobre a Escola EB1 Nº 121 e JI do Campo Grande, devido à falta de condições: os espaços exteriores encontram-se completamente degradados, não cumprindo as mínimas condições de segurança; ainda não foram retirados os contentores utilizados aquando das obras na Escola EB1 nº 120, estando ainda na parte de trás da escola EB1 nº 121, com portas partidas, o que constitui mais um factor de insegurança nesta escola; a falta de condições nas instalações sanitárias; a necessidade de colocar um novo pavimento no ginásio, a inexistência de um parque infantil, entre outros problemas referidos pelos representantes da Associação e Pais e Encarregados de Educação.

Estas situações já haviam sido reportadas à Câmara Municipal de Lisboa sem que, até à data, tivesse havido qualquer intervenção de beneficiação da Escola EB1 Nº 101 e JI do Campo Grande, apesar de o Programa Escola Nova estipular que, nesta altura, algumas destas obras já estariam concluídas.

“Os Verdes” salientam ainda que, na reunião de Assembleia Municipal de Lisboa do dia 20 de Setembro, levantaram várias questões relacionadas com problemas no início do ano lectivo, nomeadamente, a falta de condições das escolas, tendo o Sr. Vereador da Educação contestado estas denúncias. No entanto, ao que parece, esta situação agora relatada demonstra bem a falta de condições de alguns estabelecimentos de ensino de Lisboa, tal como “Os Verdes” têm vindo a alertar.

O Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende saber através deste requerimento quando pondera o Sr. Vereador da Educação deslocar-se à Escola EB1 Nº 121 e JI do Campo Grande; qual a razão para, até à data, a CML não ter procedido as necessárias obras de beneficiação nesta escola; quando prevê a CML que sejam iniciadas essas obras e se o Sr. Vereador considera que ocorrendo situações destas, devido à falta de condições nas escolas, pode a CML afirmar que o ano lectivo de 2011-2012 em Lisboa, se iniciou sem problemas.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 28 de Setembro de 2011

Novo turno no Regimento de Sapadores Bombeiros motiva requerimento do PEV à Câmara Municipal de Lisboa

O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou hoje um requerimento em que questiona a autarquia sobre o novo turno no Regimento de Sapadores Bombeiros, uma vez que na reunião de Assembleia Municipal de ontem o executivo não respondeu às questões colocadas.

A Câmara Municipal de Lisboa, segundo órgãos de comunicação social, está a estudar a possibilidade de acrescentar um novo turno no Regimento de Sapadores Bombeiros, o que, sem a contratação de mais elementos, tirará bombeiros aos turnos já existentes, principalmente numa altura em que a capacidade do Regimento dos Sapadores Bombeiros de Lisboa já está abaixo do mínimo desejável.

De facto, cada turno tem actualmente cerca de 100 bombeiros, quando o ideal seria entre 140 a 160, e mesmo com a nova recruta de 157 elementos, ainda em fase de estágio, o número de bombeiros por turno ainda continua a ser insuficiente, situação que será agravada caso se avance com a decisão de criar um novo turno.

O Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende saber através deste requerimento se a Câmara Municipal de Lisboa pondera criar mais um turno no Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, e se haverá um reforço a nível de recursos humanos, e se a CML considera que o Regimento de Sapadores Bombeiros está dotado do número de elementos necessários, salvaguardando os direitos laborais dos bombeiros e uma eficaz resposta aos pedidos de socorro.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 21 de Setembro de 2011

Novo turno no Regimento de Sapadores Bombeiros motiva requerimento do PEV à Câmara Municipal de Lisboa

O Grupo Municipal do PEV entregou hoje um requerimento em que questiona a autarquia sobre o novo turno no Regimento de Sapadores Bombeiros, uma vez que na reunião de Assembleia Municipal de ontem o executivo não respondeu às questões colocadas.

A Câmara Municipal de Lisboa, segundo órgãos de comunicação social, está a estudar a possibilidade de acrescentar um novo turno no Regimento de Sapadores Bombeiros, o que, sem a contratação de mais elementos, tirará bombeiros aos turnos já existentes, principalmente numa altura em que a capacidade do Regimento dos Sapadores Bombeiros de Lisboa já está abaixo do mínimo desejável.

De facto, cada turno tem actualmente cerca de 100 bombeiros, quando o ideal seria entre 140 a 160, e mesmo com a nova recruta de 157 elementos, ainda em fase de estágio, o número de bombeiros por turno ainda continua a ser insuficiente, situação que será agravada caso se avance com a decisão de criar um novo turno.

O Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende saber através deste requerimento se a Câmara Municipal de Lisboa pondera criar mais um turno no Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, e se haverá um reforço a nível de recursos humanos, e se a CML considera que o Regimento de Sapadores Bombeiros está dotado do número de elementos necessários, salvaguardando os direitos laborais dos bombeiros e uma eficaz resposta aos pedidos de socorro.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 21 de Setembro de 2011

Rendas anuais nas hortas sociais da Quinta da Granja de Baixo, em Benfica, motiva requerimento do PEV à Câmara Municipal de Lisboa

O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia sobre as Rendas anuais nas hortas sociais da Quinta da Granja de Baixo, em Benfica.

A Quinta da Granja de Baixo é, desde há muitos anos, um dos palcos desta cultura agrícola e um local onde muitos agricultores urbanos praticam agricultura de subsistência, tendo vindo a utilizar este espaço gratuitamente.

A Câmara Municipal de Lisboa tem vindo, desde Maio, a realizar obras de remodelação das hortas, com delimitação de parcelas, colocação de alguns pontos de água e construção de pequenos abrigos, com 6m2 cada um.

A entrada em vigor, em 22 de Julho, da nova Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais prevê um valor de 2,50€ por metro quadrado, o que equivale a um aumento de cerca de 1.142% nas actuais taxas a pagar pela ocupação de terreno privado municipal, ou seja, a um terreno de 500m2 corresponderá um valor anual de 1.250€.

Perante esta situação, o fonte do gabinete do Vereador dos Espaços Verdes reconhece que está em estudo a possibilidade de aplicar preços mais baixos, uma vez que se trata de hortas que vão ser classificadas como sociais, destinadas principalmente a pessoas carenciadas que se dedicam ao cultivo de subsistência, sendo que estaria prevista a realização de uma reunião durante o mês de Setembro, entre os agricultores e a autarquia.

O Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende saber através deste requerimento se a Câmara Municipal de Lisboa prevê que comece a ser aplicada uma taxa às hortas que venham a ser classificadas como sociais, em caso afirmativo, qual será o valor a pagar por metro quadrado; se antes das intervenções realizadas na Quinta da Granja de Baixo, teve lugar alguma reunião entre a autarquia e os agricultores, no sentido de se auscultar os mesmos em termos de propostas e necessidades para aquele local e se já foi realizada a reunião prevista para o mês de Setembro com os agricultores da Quinta da Granja.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 19 de Setembro de 2011

PEV questional CML sobre alunos da Graça que terão aulas em contentores

in Público, 15/09/2011

80 alunos da Escola do 1º CEB Marqueses de Távora vão ter aulas em contentores o que motiva requerimento do PEV à Câmara Municipal de Lisboa

O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia sobre os oitenta alunos da Escola do 1º CEB Marqueses de Távora, no Bairro da Graça, que ficarão instalados em contentores, num terreno do Regimento de Sapadores Bombeiros da Graça.

Perante esta situação, o Vereador da Educação reconhece a falta de condições na Escola Marqueses de Távora, admitindo ainda que a Câmara Municipal de Lisboa encerrará, nessa zona, cinco escolas devido ao mesmo problema.

O Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende saber através deste requerimento por quanto tempo prevê a Câmara Municipal de Lisboa que os oitenta alunos da Escola do 1º CEB Marqueses de Távora tenham aulas em contentores; a razão para ainda não se ter concretizado a deslocalização deste estabelecimento de ensino para o Convento do Desagravo conforme previsto no Programa Escola Nova; o que está previsto para o terreno da Escola do 1º CEB Marqueses de Távora; quais as cinco escolas que a CML vai encerrar na Graça; quantos alunos serão afectados com estes encerramentos; quais as alternativas já apresentadas aos alunos que frequentam essas escolas e que diligências já tomou a autarquia junto ao Ministério da Educação e Ciência para resolver os problemas existentes.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 14 de Setembro de 2011

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” congratula-se com a aprovação das suas propostas na reunião da AML, do dia 13 de Setembro.

Por proposta do Grupo Municipal de “Os Verdes”, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, apesar da abstenção do CDS e do PSD, uma Moção “Contra o acordo Metropolitano de Lisboa/PT na Estação Baixa-Chiado” que pretendia manifestar junto do Governo o seu protesto contra a alteração da designação da Estação de Metro Baixa-Chiado e o acordo estabelecido entre o Metropolitano de Lisboa e a Portugal Telecom; que a Câmara Municipal de Lisboa intervenha no sentido de não permitir que esta iniciativa se alargue a outras estações e ainda que a CML procure e incentive formas de investir na cidade de Lisboa sem que haja uma usurpação do espaço de utilização pública.

Foi aprovada por maioria, apesar da abstenção do PPM, a Moção sobre os “Enfermeiros dos Centros de Saúde de Lisboa”, em que o PEV pretendia manifestar junto do Governo o seu protesto contra o despedimento dos vinte e quatro enfermeiros em oito Centros de Saúde da cidade de Lisboa e que a Câmara Municipal de Lisboa exija do Ministério da Saúde a implementação de medidas no sentido de assegurar o normal funcionamento dos Centros de Saúde.

O Partido Ecologista “Os Verdes” congratula-se ainda com a aprovação por unanimidade da sua recomendação sobre a “Rede de Eléctricos da Carris”, bem como a aprovação por maioria, da recomendação sobre o “Risco de movimentos de terras na cidade de Lisboa”, apesar da abstenção do CDS nos cinco primeiros pontos e do CDS e PSD no sexto ponto.
Na recomendação sobre o Recomendação sobre a “Rede de Eléctricos da Carris”, o Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende que a Câmara Municipal de Lisboa saúde os 110 anos da rede de eléctricos da Carris, e continue a exigir que a rede de eléctricos acompanhe o desenvolvimento da cidade, promovendo desta forma, o direito à mobilidade da população e a melhoria da sua qualidade de vida; interceda junto da Carris para que esta proceda à reposição das carreiras de eléctrico desactivadas, nomeadamente da Carreira nº 24 entre o Cais do Sodré e Campolide; exija que a Carris promova um contínuo investimento na rede de eléctricos, com vista à melhoria do serviço prestado à população, e um aumento efectivo da segurança dos utilizadores deste modo de transporte; procure alternativas e soluções de forma a evitar o estacionamento indevido nas zonas onde circulam eléctricos, o que cria regularmente graves problemas na circulação das carreiras de eléctricos na cidade de Lisboa e diligencie junto da Carris, no sentido de estudar a viabilidade de implementar e criar novas carreiras de eléctrico, de forma a melhorar a mobilidade na cidade e a articular as carreiras de eléctrico com os interfaces intermodais.
Por sua vez, a recomendação sobre o “Risco de movimentos de terras na cidade de Lisboa” visava que o executivo camarário proceda ao levantamento exaustivo das situações em risco de movimentos de terras na cidade de Lisboa; avance, de imediato, com acções de interdição dos espaços ameaçados e de mitigação de risco de movimento de terras e apresente regularmente à Assembleia Municipal de Lisboa os resultados de operações implementadas no âmbito dos processos de mitigação das situações de risco.
“Os Verdes” aguardam agora que o executivo proceda à concretização destas moções e recomendações que versam sobre matérias importantes para a cidade e que mereceram a aprovação da Assembleia Municipal.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 14 de Setembro de 2011

“OS VERDES”CONDENAM ENVOLVIMENTO DE PORTUGAL NA NATO E DEFENDEM A SUA DISSOLUÇÃO

O Secretário-Geral da NATO, Anders Fogh Rasmussen, encontra-se em Portugal para reuniões com o Presidente da República, a Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro, e os Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa. Segundo foi anunciado, o objectivo desta visita será a transferência do comando operacional da Força Marítima de Reacção Rápida (Strikfornato) para Portugal e a participação portuguesa nas missões da Aliança Atlântica, tal como ficou acordado na 22ª Cimeira da NATO, que decorreu em Lisboa, em Novembro de 2010.
“Os Verdes” relembram que, desde a Cimeira da Nato, onde se procedeu à reformulação do seu conceito estratégico, no sentido de alargar o seu campo de actuação e os pretextos de intervenção, permitindo com maior facilidade aos Estados Membros desencadear acções militares em territórios exteriores, a NATO tem mostrado claramente quais os seus objectivos, no âmbito das suas mais recentes intervenções.
Agora, pretende-se avançar com medidas ofensivas, aumentando cada vez mais o envolvimento de Portugal nas agressões da NATO, o que merece a maior contestação por parte de “Os Verdes”.
No ano em que se assinala o 35º Aniversário da Constituição da República Portuguesa, Portugal pode e deve ser um exemplo de um país que poderá contribuir para a paz mundial, cumprindo os princípios inscritos na Carta das Nações Unidas, da qual é signatário, e os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa que preconiza “a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão”, “do desarmamento geral, simultâneo e controlado”, e “a dissolução dos blocos político-militares”.

Assim, o Partido Ecologista “Os Verdes”, no âmbito da visita do Secretário-Geral da NATO:
- Reafirma o seu repúdio e protesto contra a NATO e os seus objectivos belicistas;
- Reafirma o seu apoio à saída de Portugal da NATO e a necessidade de desafectar as instalações militares portuguesas da utilização pelas forças da NATO;
- Reclama o fim imediato da agressão e ingerências das forças da NATO nos diferentes pontos do Globo, defendendo que a Paz se procura com soluções diplomáticas e pacifistas de entendimento entre os Povos, e não com a guerra;
- Defende ser urgente a construção de um mundo equilibrado e seguro, onde prevaleça a paz e a justiça, através de políticas a favor do desarmamento, da desnuclearização, e do respeito pela liberdade e pelos direitos humanos;
- Condena quaisquer iniciativas ou manifestações de teor militarista, apelando a uma real aplicação dos conceitos inscritos na Constituição da República Portuguesa, de paz e de justiça nas relações entre os povos;
- Por fim, reitera a necessária dissolução da NATO.

Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769
imprensa.verdes@pev.parlamento.pt

http://www.osverdes.pt/

Lisboa, 8 de Setembro de 2011

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE DESCARGAS POLUENTES EM LINHAS DE ÁGUA, EM AMEAL, TORRES VEDRAS

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, sobre descargas poluentes em linhas de água, em Ameal – Torres Vedras.

PERGUNTA:

As linhas de água junto à Quinta Vale do Pato, em Ameal, uma localidade no Concelho de Torres Vedras, têm sido alvo de sucessivas descargas ilegais que provocam a sua poluição.

Como consequência destas descargas tem-se verificado um cheiro nauseabundo, a água baça, a existência de ratos e de mosquitos, podendo esta situação constituir um grave risco para a saúde pública, o que tem provocado um sentimento de receio e preocupação por parte dos trabalhadores e moradores na zona afectada.

A existência de descargas foi confirmada pela Câmara Municipal de Torres Vedras, mencionando esta entidade que as referidas descargas são provenientes de unidades industriais localizadas junto à Quinta Vale do Pato, e que aconteceram devido a falhas de energia no funcionamento da estação elevatória dessas indústrias.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1-Tem o Ministério conhecimento desta situação de descargas nas linhas de águas em Ameal?

2-Que medidas tomaram ou pondera tomar esse Ministério com vista a resolver esta situação? 3-Que tipo de fiscalização e/ou monitorização tem sido efectuada nas unidades industriais localizadas em Ameal?

4- Têm sido efectuados testes à qualidade da água junto à Quinta Vale do Pato?
4.1-Em caso afirmativo, quais os resultados?

Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

T: 213919 642

F: 213 917 424

TM: 917462769

imprensa.verdes@pev.parlamento.pt

http://www.osverdes.pt/

Lisboa, 7 de Setembro de 2011

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” exige saber quando será realizada a requalificação do Jardim da Torre de Belém

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa, um requerimento em que questiona a autarquia sobre a Requalificação do Jardim da Torre de Belém.

Nos dias 29 de Novembro e 1 de Dezembro de 2009, o Jardim da Torre de Belém foi o palco escolhido para a realização de duas cerimónias, respectivamente, o arranque da XIX Cimeira Ibero-Americana e a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. O que antes era um jardim relvado, aprazível e bastante frequentado pela população e por turistas, permanece desde 2009 até hoje, como um terreno árido, abandonado e degradado.

Esta situação resultou da cedência do jardim, por parte da Câmara Municipal de Lisboa, ao Gabinete do Primeiro-Ministro, para a instalação de diversas estruturas de apoio à realização das referidas iniciativas e desde então que a população residente naquela zona tem apresentado inúmeras queixas quanto ao estado de degradação do jardim, que vai desde o pequeno lago que se encontra vazio, às raízes de árvores que rompem passeios, aos bancos em más condições, havendo ainda relatos de furtos constantes a turistas.

Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber que diligências já foram tomadas por parte da CML, no sentido de interceder junto do referido gabinete para que este proceda à requalificação do Jardim da Torre de Belém, e ainda, para quando prevê a autarquia a resolução desta situação que já se arrasta há 2 anos.

Lisboa, 2 de Setembro de 2011

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

O requerimento poderá ser consultado aqui