O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o estado de degradação das habitações do Pátio das Barracas em Campo de Ourique.
REQUERIMENTO:
Num bairro histórico como o Campo de Ourique, esconde-se na Rua Infantaria 16, entre os números 42 a 50, uma vila operária conhecida como “Pátio das Barracas”. Este conjunto de habitações, à semelhança de outras vilas e pátios operários, foi construído por empresários.
Neste caso em concreto, o Pátio das Barracas foi construído nos finais de oitocentos por Benitez como um bairro operário da firma Lopes, Esteves & Cª, para acolher os operários que trabalharam na construção dos imóveis planeados pela firma para o bairro, sendo composto por duas correntezas de casas de piso térreo que, no meio, formam o pátio. Apenas restam dezasseis das trinta e duas habitações que originalmente compunham este singular conjunto edificado que é um dos mais completos e interessantes resquícios das vilas e pátios operários existentes nesta zona da cidade.
Estas humildes vilas e pátios, espalhadas um pouco por toda a cidade de Lisboa, eram “aldeias” no meio da urbe que, no final do século XIX e início do século passado, fervilhavam de gente. Agora, apesar de carecer de urgentes obras de reabilitação urbana devido ao seu avançado estado de degradação, ainda é possível ver os traços de ruralidade neste pátio, como os tanques de betão onde as mulheres lavavam a roupa.
Nas últimas décadas, este conjunto de edificados da cidade de Lisboa tem vindo gradualmente a desaparecer como resultado da expansão e renovação urbanas, associado a processos de gentrificação e de especulação imobiliária que tem levado muitos dos que aqui habitavam a ter que sair.
Os pátios e vilas com interesse histórico e cultural, como o Pátio das Barracas, devem ser objecto de obras de reabilitação urbana que permitam manter as características arquitectónicas, morfológicas, construtivas e estéticas do conjunto, sem prejuízo de garantirem as necessárias condições de habitabilidade, para salvaguardar as suas singularidades.
Na reunião camarária realizada em 11 de Março de 2009, a Proposta nº 261/CM/2009, aprovada por unanimidade, deliberava que a CML devia fazer as diligências necessárias para proceder à abertura do procedimento de classificação do conjunto edificado do Pátio das Barracas como Imóvel de Interesse Municipal, tendo sido publicada no Boletim Municipal nº 787 - 2º Suplemento de 19 de Março de 2009.
No local continuam a morar pessoas num ambiente insalubre com precárias condições de habitabilidade devido às frequentes infiltrações e humidades, sem que o espaço térreo comum tenha as mínimas condições que promovam a acessibilidade plena a este pátio operário.
A este propósito, no dia 15 de Julho de 2015, a Unidade de Intervenção Territorial Centro Histórico realizou uma vistoria aos imóveis, dando início aos procedimentos administrativos tendentes à intimação dos proprietários para a realização de obras de conservação e de reabilitação para a correcção das patologias identificadas nos Autos de Vistorias, culminando nos processos de intimação nº 1567/RLU/2015, nº 1568/RLU/2015, nº 1569/RLU/2015 e nº 1570/RLU/2015 instaurados aos proprietários do Pátio das Barracas.
Neste momento, os prazos estipulados para a conclusão das obras já foram ultrapassados ou estão a terminar, sendo que o incumprimento das intimações permite que a autarquia tome posse administrativa dos imóveis para executar as necessárias obras coercivamente para repor as condições de segurança e de salubridade.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Quais as diligências efectuadas com vista à abertura do procedimento de classificação do conjunto edificado do Pátio das Barracas como Imóvel de Interesse Municipal?
2. Qual o ponto de situação do cumprimento dos prazos constantes nos processos de intimação nº 1567/RLU/2015, nº 1568/RLU/2015, nº 1569/RLU/2015 e nº 1570/RLU/2015?
3. Pondera a autarquia vir a tomar posse administrativa dos imóveis para executar as necessárias obras coercivamente com a finalidade de repor as condições de segurança e de salubridade?
4. Quais as eventuais medidas e acções previstas, bem como a sua calendarização, para garantir as condições de vida dos residentes e a salvaguarda deste património urbano?
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 12 de Fevereiro de 2020
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