Aprovada proposta do PEV para o reforço da protecção dos lares de idosos à COVID-19 e das condições de igualdade nos quartéis

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma moção por maioria, proposta pelo PEV, referente ao "Reforço da protecção dos lares de idosos em Lisboa à COVID-19”, tendo em conta que estes espaços exigem cuidados acrescidos porque têm uma concentração de pessoas vulneráveis com uma grande probabilidade de propagação do coronavírus e uma taxa de mortalidade potencialmente elevada.​

Desta forma, a autarquia deve alertar o Governo para adoptar um conjunto de medidas que permitam a proteção dos utentes e trabalhadores dos lares, sem esquecer a parte mais humana e afectiva que também é importante, nomeadamente as visitas e a possibilidade de contactar com os familiares.

Foi também aprovada, por unanimidade, uma recomendação pelas “Condições de igualdade nos quartéis do Regimento de Sapadores Bombeiros”, para que estas instalações estejam devidamente preparadas para as operacionais femininas, eliminando as situações de desigualdade em relação aos elementos masculinos, nomeadamente por não haver camaratas, vestiários e balneários próprios.

Por fim, os deputados ecologistas ainda viram ser aprovada, por unanimidade, uma saudação referente aos “625 anos do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa”, a propósito do Dia da Unidade que foi celebrado a 19 de Maio, sendo uma forma de reconhecimento e homenagem a todos os homens e mulheres que, ao longo dos anos, têm desenvolvido um trabalho exemplar, sem esquecer o seu inestimável contributo no contexto da COVID-19.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 26 de Maio de 2020

PEV propõe o reforço da protecção dos lares de idosos à COVID-19 e condições de igualdade nos quartéis do RSB de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentará, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de dia 26 de Maio, as seguintes propostas: 

Uma moção pelo "Reforço da protecção dos lares de idosos em Lisboa à COVID-19”, propondo que a CML diligencie junto ao Governo para proceder ao reforço da protecção à COVID-19 de utentes e trabalhadores das estruturas residenciais para idosos; à actualização e divulgação de informações claras sobre práticas, cuidados e acção a ter em conta em caso de suspeita de infecção em residências de idosos e ainda que procure garantir que os lares reorganizem o seu espaço de modo a que em caso de necessidade seja possível proceder ao isolamento de um utente que esteja infectado e que seja possível garantir uma comunicação regular dos utentes com os seus familiares. 

Convêm salientar que muitos dos utentes dos lares padecem de doenças crónicas, problemas respiratórios ou cardíacos, tornando-se necessário proteger de forma eficaz estes cidadãos que integram o grupo de maior risco de poder vir a sofrer de forma grave os efeitos da pandemia COVID-19. Daí, a importância de serem realizados testes de despistes à COVID-19, aos utentes e trabalhadores, de forma a detectar se e onde existem potenciais infectados, procurando impedir a proliferação do coronavírus e a sua disseminação dentro destas unidades.

Uma recomendação por “Condições de igualdade nos quartéis do Regimento de Sapadores Bombeiros”, onde sugerem que a CML proceda à identificação de todas as situações em que os quartéis do Regimento de Sapadores Bombeiros não dispõem de condições para receber operacionais femininas, promova as medidas necessárias com vista à resolução das situações identificadas e ainda que apresente aos órgãos do município o resultado do levantamento efectuado com uma calendarização referente à implementação das medidas que se revelarem necessárias adoptar.

Por fim, os deputados ecologistas apresentam ainda uma saudação referente aos “625 anos do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa”, onde se entende ser da maior justiça saudar o RSB de Lisboa pelo seu aniversário devido à entrega, dedicação e trabalho abnegado e inestimável à comunidade que tem desenvolvido ao longo dos anos.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 25 de Maio de 2020​

PEV questiona a CML sobre reabilitação dos espaços exteriores da Rua Bartolomeu Dias, na freguesia de Belém

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente à reabilitação dos espaços exteriores da Rua Bartolomeu Dias, na freguesia de Belém.

REQUERIMENTO:

Foi anunciada publicamente pelo Município de Lisboa, através da SRU Ocidental, a decisão de proceder à reabilitação dos espaços exteriores da Rua Bartolomeu Dias, na freguesia de Belém, o que implicaria a requalificação dos espaços exteriores e rede viária, instalação de passadeiras acessíveis, ordenamento do estacionamento, modernização da iluminação pública e a plantação de 15 novas árvores, com um investimento estimado em cerca de 890 mil euros.

Os trabalhos foram adjudicados por concurso público, ao abrigo do Programa Pavimentar Lisboa, por um período de 487 dias, e decorreram em duas fases, em período diurno e nocturno, tendo implicado a interrupção total da circulação viária, incluindo a carreira de eléctrico que termina a sua viagem no Largo dos Jerónimos.

No passado dia 9 de Maio, terminou a empreitada das obras de requalificação dos espaços exteriores da Rua Bartolomeu Dias, tendo sido calcetadas 14 caldeiras destinadas à plantação de árvores no decorrer dos trabalhos.

Ora, numa altura em que Lisboa é a Capital Verde Europeia, tendo vindo a CML a salientar a importância do património arbóreo, é algo contraditório depararmo-nos com situações desta natureza, que não são novidade, lamentavelmente, pois já ocorreram noutras intervenções no âmbito de outras programas camarários, como por exemplo no Largo da Graça ou na área envolvente à Torre das Picoas.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Tem a CML conhecimento do calcetamento de 14 caldeiras destinadas à plantação de árvores na Rua Bartolomeu Dias?

2. Qual o motivo que levou ao calcetamento das caldeiras de árvores neste arruamento?

3. O executivo camarário pondera proceder de imediato à reposição das caldeiras com terra para permitir a plantação das 14 árvores, respeitando a versão inicial do projecto de reabilitação dos espaços exteriores da Rua Bartolomeu Dias?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 23 de Maio de 2020

PEV preocupado com a falta de apoios às casas e artistas de fados

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre os apoios às casas e artistas de fados.

REQUERIMENTO:

O Fado, enquanto género musical reconhecido internacionalmente, é um dos seus maiores símbolos de identidade cultural que caracteriza a cidade de Lisboa, tendo passado a integrar a Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade em 2011.

A pandemia de COVID-19 está a ter consequências graves, não apenas na saúde, mas também em termos económicos e sociais, particularmente para todos os espaços e representantes (artistas, trabalhadores e empresários de restauração, entre outros) dedicados à divulgação do Fado, que necessitam urgentemente de apoios.

Nesse contexto, em 17 Abril, a CML anunciou um conjunto de medidas de apoio financeiro às casas de fado, e seus artistas, que ascendia a 200 mil euros e a criação dos programas “Fique em casa…de fados” e “Fados da casa” para que a EGEAC, através do Museu do Fado, pudesse desenvolver uma programação com todos os artistas dos elencos artísticos de todas as casas de fado de Lisboa.

Chegou, entretanto, ao conhecimento do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes que os 200 mil euros de apoio financeiro da CML seriam atribuídos às 18 casas de fado mais históricas e emblemáticas da cidade e aos artistas também por elas escolhidas para os demais projetos, não estando sujeitos a candidaturas ou requisitos e critérios conhecidos de selecção.

Sucede que na cidade de Lisboa existem largas dezenas de espaços que se dedicam a promover e divulgar o Fado que ficaram excluídos e impossibilitados de concorrerem e beneficiarem de apoios financeiros e da programação específica destinada a todos os artistas dos elencos artísticos de todas as casas de fado de Lisboa.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Como podiam as casas e os artistas de fado proceder à apresentação de candidaturas para integrar uma programação específica com os elencos artísticos residentes nas casas de fado da cidade de Lisboa promovida pela EGEAC, através do Museu do Fado?

2. Quais os critérios definidos previamente para a selecção das casas e dos artistas de fado a apoiar com verbas do erário público no âmbito desta programação municipal?

3. Quantos artistas de fado beneficiaram de apoios financeiros no âmbito dos programas municipais que foram criados pela CML? E quantos ficaram sem aceder a qualquer apoio?

4. Estão a ser equacionadas pela autarquia outras medidas específicas para reforçar os apoios às casas e artistas de fado? Em caso, afirmativo quais?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 22 de Maio de 2020

PEV questiona a CML sobre animais mortos no lago do Jardim Guerra Junqueiro

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente a animais mortos no lago do Jardim Guerra Junqueiro.

REQUERIMENTO:

O Jardim Guerra Junqueiro ou Jardim da Estrela é um espaço emblemático da cidade de Lisboa, sendo que o Partido Ecologista Os Verdes tem recebido algumas denúncias relacionadas com animais mortos e desaparecidos no lago grande deste jardim.

A água estava suja e vários peixes mortos a boiar à superfície, nomeadamente carpas, aparentemente por falta de circulação e oxigenação da água, tendo ainda desaparecido gansos e patos.

Considerando que é da competência da CML efectuar a gestão e manutenção do Jardim Guerra Junqueiro, bem como a fiscalização de comportamentos desajustados por parte dos utentes dos parques e jardins.

Considerando que há precisamente um ano, ocorreram também denúncias idênticas, o que parece estar a tornar-se uma situação recorrente neste jardim público.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Quais as causas que estiveram na origem da mortandade dos peixes no lago grande deste jardim?

2. Quem faz a gestão do pessoal que trata dos animais residentes no Jardim da Estrela e nos demais jardins públicos da cidade?

3. Que formação é ministrada aos tratadores dos animais destes jardins públicos?

4. De que forma é assegurado o bem-estar e a integridade física dos animais residentes nos jardins da cidade, através da inibição da adopção de comportamentos desadequados por parte dos respetivos visitantes?

5. Existe algum médico veterinário responsável por acompanhar e acautelar o bem-estar e os cuidados de saúde destes animais que se encontram nos diferentes jardins e parques da cidade, onde se inclui o Jardim da Estrela?

6. Qual a razão para sistemática e periodicamente ocorrerem as situações de mortandade de animais nos lagos do Jardim Guerra Junqueiro?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 20 de Maio de 2020​

Os Verdes saúdam o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa no Dia da Unidade

Comemora-se hoje o Dia da Unidade do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa e o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes saúda esta corporação pela entrega, dedicação e trabalho exemplar que tem desenvolvido ao longo dos anos.

O RSB é a maior unidade do País e um serviço da Câmara Municipal de Lisboa responsável pela segurança de pessoas e bens na cidade, através de actos de socorro e prevenção e apoio às acções de Protecção Civil.

É o mais antigo corpo de bombeiros do país, cuja génese remonta a 1395, completando, este ano, 625 anos de história, data que deve ser assinalada como forma de reconhecimento e de homenagem a todos os homens e mulheres que, ao longo dos anos, têm desenvolvido um trabalho exemplar, arriscando a própria vida para salvar pessoas e bens, sem esquecer o contributo inestimável que têm prestado no contexto da pandemia de COVID-19.

Lisboa e o país podem contar com o Regimento de Sapadores Bombeiros e com o seu trabalho de excelência, sendo de sublinhar que a melhor homenagem que se pode fazer a este corpo de bombeiros é, tal como o PEV tem vindo a fazer desde sempre, reconhecer e valorizar o seu mérito e pugnar pelas condições adequadas e dignas ao cumprimento da sua nobre missão.

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Lisboa, 19 de Maio de 2020

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

PEV preocupado com a falta de apoio a vítimas de violência doméstica

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente ao apoio a vítimas de violência doméstica em tempos de pandemia de COVID-19.

REQUERIMENTO:

A pandemia de COVID-19 está a ter consequências graves, não apenas na saúde, mas também em termos económicos e sociais, particularmente para os mais vulneráveis, onde se incluem as vítimas de violência doméstica.

Se, por um lado, a violência doméstica é uma matéria que não tem estado fora da agenda política, por outro, a realidade mostra-nos, infelizmente, que os actos de violência, na maioria amplamente continuados, continuam a fazer um conjunto muito significativo de pessoas, na sua grande maioria mulheres.

A violência doméstica, assim, é um factor de preocupação acrescida em tempo de pandemia. Pede-se para as pessoas ficarem em casa, mas isso faz com que muitas vítimas tenham de ficar todo o dia, todos os dias, com aqueles que são os seus agressores.

Importa também ter presente que se prevê que a situação de pandemia não seja apenas de curto prazo, mas sim que se prolongue, com eventuais novos surtos que possam surgir e com a já anunciada necessidade de, mesmo após o período mais gravoso, se continuar a aplicar medidas restritivas de deslocação de pessoas.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Que medidas em concreto implementou a CML no que diz respeito às vítimas de violência doméstica em tempo de pandemia?

2. Houve alguma alteração nos procedimentos de prevenção e apoio à violência doméstica, no sentido de agilizar e dar uma resposta mais célere às vítimas deste flagelo?

3. Na sequência da COVID-19, foi alargada a bolsa de casas municipais para vítimas de violência doméstica?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 16 de Maio de 2020

PEV preocupado com as respostas da CML à população sem-abrigo

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente às respostas sociais para a população sem-abrigo em tempos de pandemia de COVID-19.

REQUERIMENTO:

A pandemia de COVID-19 está a ter consequências graves, não apenas na saúde, mas também em termos económicos e sociais, particularmente para os mais vulneráveis, onde se incluem os mais pobres, os desempregados, os precários, os idosos, os grupos de risco, as pessoas com deficiência, a população sem-abrigo e as vítimas de violência doméstica, entre outros.

Há, assim, alguns aspectos relacionados com a população sem-abrigo que suscitam alguma preocupação por parte do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, sendo importante ver clarificadas algumas questões.

Neste momento, Lisboa tem vários Centros de Acolhimento temporário para as pessoas em situação de sem abrigo, mas é fundamental conhecer a resposta que a autarquia vai dar quando estes espaços fecharem, por forma a garantir alguma forma de alojamento a esta população.

A CML já terá anunciado que vai reforçar as áreas de apoio às pessoas em situação de sem-abrigo, mas importa saber de que soluções em concreto se trata.

Saliente-se que a situação que agora vivemos não é de curto prazo, prevêem-se eventuais novos surtos e será necessário manter algumas medidas, mesmo após o período mais gravoso, por forma a minimizar os efeitos negativos desta pandemia.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Estando agora em funcionamento vários Centros de Acolhimento temporário para as pessoas em situação de sem abrigo, qual é a resposta da CML para lhes garantir alojamento e não permitir que voltem a viver na rua?

2. A par dessa resposta, que outras medidas prevê a CML implementar com o objectivo de resolver alguns problemas da população sem-abrigo?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 15 de Maio de 2020

PEV exige actuação da CML em relação aos refugiados

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente à actuação da CML em relação aos refugiados durante a pandemia de COVID-19.

REQUERIMENTO:

É cada vez mais evidente que a pandemia de COVID-19 exige medidas excepcionais, pois os tempos que hoje vivemos são também eles excepcionais e, neste contexto, os mais vulneráveis sentem de forma mais gravosa as consequências desta crise, impondo-se uma resposta robusta, estruturada e célere.

Têm surgido notícias sobre a situação dos refugiados e, sobre esta matéria, foram colocadas várias perguntas pelo Partido Ecologista Os Verdes no debate de actualidade sobre “As Respostas Sociais e de Emergência da CML no combate à COVID-19”, realizado na reunião da AML de dia 12 de Maio, mas acabaram por ficar sem resposta. Uma vez que se mantém a sua pertinência, Os Verdes entendem recolocar algumas dessas questões através do presente requerimento.

Sem esquecer a responsabilidade da Administração Central e a necessidade de todas as entidades envolvidas assumirem o papel que lhes compete, é preciso que a CML tenha uma política clara de apoio, devendo conhecer-se mais em pormenor a sua actuação em contexto de pandemia no que diz respeito ao acolhimento dos refugiados.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Que condições e medidas preventivas foram e vão ser acauteladas ao abrigo do Programa Municipal de Acolhimento de Refugiados?

2. Que controlo da lotação nos alojamentos onde estão hospedados refugiados é feito pela CML?

3. Que articulação tem sido feita com as entidades competentes nesta matéria?

4. Para quando está previsto o início da ampliação do Centro de Acolhimento Temporário para Refugiados, anunciada em 2018?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 15 de Maio de 2020

PEV questiona CML sobre centro de rastreio da COVID-19 em Jardim de Infância de Benfica

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o centro de rastreio da COVID-19 em Jardim de Infância de Benfica.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento que o Jardim de Infância n.º 1 de Benfica, frequentado por mais de 90 crianças, seria encerrado e transformado num centro de rastreio à COVID-19, que passaria a funcionar a partir do dia 18 de Maio.

Esta decisão, que envolveu a Câmara Municipal de Lisboa, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), a Junta de Freguesia de Benfica e o Agrupamento de Escolas de Benfica, está a ser contestada pelos pais e encarregados de educação que não foram envolvidos no processo e souberam desta informação através de uma publicação da Junta de Freguesia no facebook, no dia 5 de Maio.

Segundo se sabe, o Jardim de Infância n.º 1 de Benfica poderá necessitar de obras de adaptação para receber o centro de rastreio e as crianças passarão a frequentar a Escola Básica 1, 2, 3 e JI Pedro de Santarém, sendo que a abertura do pré-escolar está prevista para o início de Junho.

Acresce ainda o facto de, alegadamente, estar previsto o início da empreitada de remodelação e renovação do Jardim de Infância n.º 1 Benfica, para os meses de Setembro/Outubro, o que levará à construção de uma escola provisória em contentores durante o período em que decorrerem as obras.

Importa, pois, clarificar se não haveria outro equipamento com características semelhantes que não necessitasse de reabrir no início de Junho, tal como acontece com os jardins de infância.

Neste tempo de pandemia, é importante que haja respostas às necessidades identificadas pelas autoridades de saúde e o centro de rastreio é fundamental neste contexto, mas importa também procurar salvaguardar o bem-estar das crianças, que já estão a lidar com muitas mudanças e que não precisam de mais instabilidade.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual o motivo para se ter optado pelas instalações do Jardim de Infância n.º 1 de Benfica para instalar um centro de rastreio da COVID-19?

2. Não havia outra alternativa para instalar este centro de rastreio, que não implicasse a transferência de crianças devido à reabertura do pré-escolar no início de Junho? Que outras alternativas de espaços foram estudadas?

3. Confirma a autarquia a necessidade de efectuar obras no Jardim de Infância para o adaptar ao funcionamento do centro de rastreio da COVID-19 e até que data estará a funcionar essa valência?

4. Qual a razão para os pais e encarregados de educação não terem sido devida e oficialmente informados?

5. Que iniciativas houve entretanto no sentido de estabelecer diálogo com os pais e encarregados de educação?

6. Confirma a CML que as crianças do Jardim de Infância n.º 1 de Benfica serão transferidas para a Escola Básica 1, 2, 3 Pedro de Santarém e para que salas?

7. As instalações que vão acolher as crianças estão devidamente adaptadas para esse efeito?

8. Está previsto que estas crianças possam ter que frequentar três instalações distintas num curto período de tempo, devido a esta transferência e ao início das obras?

8.1. Em caso afirmativo, não considera a CML que essa situação poderá causar uma instabilidade desnecessária?​

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 14 de Maio de 2020

COVID-19: Respostas para a sustentabilidade social, económica e ambiental​

O Grupo Municipal do PEV apresentará hoje, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, no debate de actualidade, um conjunto de propostas com vista à sustentabilidade social, económica e ambiental, minimizando os efeitos da crise provocada pela COVID-19.

A pandemia está a ter consequências graves, não apenas na saúde, mas também em termos económicos e sociais, particularmente para os mais vulneráveis, onde se incluem os mais pobres, os desempregados, os precários, os idosos, os grupos de risco, as pessoas com deficiência, a população sem-abrigo e as vítimas de violência doméstica.

Por isso mesmo, Os Verdes defendem que a CML tem de dar a maior resposta social de sempre, sem deixar ninguém para trás, abrangendo múltiplas áreas de actuação: emprego, habitação, mobilidade, ambiente, bem-estar animal, entre muitas outras.

Apesar da crise mundial actual, os problemas ambientais, nomeadamente as alterações climáticas, mantêm-se, sendo fundamental, mais do que nunca, promover a protecção dos recursos naturais que terão reflexos na melhoria da qualidade de vida e bem-estar das populações.

Consulte na íntegra a proposta do PEV

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 12 de Maio de 2020

PEV preocupado com descarga de navio de sucatas

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a descarga de sucatas transportadas por um navio oriundo da Rússia no terminal portuário do Poço do Bispo.

REQUERIMENTO:

No dia 6 de Maio ocorreu, no terminal portuário do Poço do Bispo, uma descarga de sucatas transportadas por um navio oriundo da Rússia, tendo deixado uma nuvem de poeira a cobrir a zona ribeirinha, o que motivou queixas e preocupação por parte do Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística (SEAL), da população e do Presidente de Junta de Freguesia de Marvila.

Os navios carregados de sucata com destino à Siderurgia Nacional, em Paio Pires, são, desde há vários anos, descarregados no terminal portuário na Zona Industrial da Quimiparque, no Barreiro, concessionado à ATLANPORT.

A este propósito importa referir que, na sequência do requerimento de insolvência da AETPL - Associação Emprego de Trabalhos Portuários de Lisboa - e respectiva decisão, nomeadamente o facto de os estivadores se encontrarem impedidos de trabalhar devido ao “encerramento” da empresa, a ATLANPORT não dispõe de meios humanos para proceder à operação de carga ou descarga de qualquer navio.

A verdade é que, se a descarga de sucatas já poderá levantar algumas reservas e preocupações num local alegadamente mais apropriado, essas reservas serão acrescidas se falarmos num local menos preparado para esse tipo de operações e sem ser operada por pessoal especializado.

Sendo também verdade que este assunto não é da responsabilidade directa da CML, a autarquia não se pode demitir de obter as devidas informações e pugnar para que não haja riscos para a saúde pública e para o ambiente.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. De que informações dispõe a CML sobre esta situação de descarga de sucatas no terminal portuário do Poço do Bispo?

2. Qual a razão para a descarga de sucatas ter ocorrido neste local e não no terminal portuário na Zona Industrial da Quimiparque, no Barreiro?

3. A CML tem conhecimento se foi detectado algum material radioactivo decorrente desta descarga?

4. A CML sabe se estão previstas mais descargas de sucatas no terminal portuário do Poço do Bispo?

5. Em que condições foi efectuado o transporte das sucatas de Lisboa para a Siderurgia Nacional, considerando os riscos para o ambiente e para a saúde pública?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 09 de Maio de 2020

Os Verdes exigem medidas para a promoção da bicicleta e de outros modos suaves de mobilidade

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente a medidas para a promoção da bicicleta e de outros modos suaves de mobilidade durante o período de desconfinamento da pandemia de Covid-19.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes desde sempre defendeu e deu uma prioridade assinalável a um sistema de transportes públicos urbanos que garanta a mobilidade das populações, de acordo com as suas necessidades.

Desta forma, têm sido inúmeras as propostas apresentadas pelo PEV na Assembleia Municipal de Lisboa, pois só um sistema de transportes públicos com horários adequados, com regularidade assegurada, que integre as diferentes modalidades de transporte (ferroviário, rodoviário e fluvial) consegue dar as respostas de mobilidade que as cidades e as suas periferias precisam.

Mas há outra forma de transporte para a qual importa criar condições de expansão que é a bicicleta. A construção de uma rede ampla de pistas cicláveis, que gere segurança na utilização deste modo suave de transporte, bem como a disponibilização de sistemas de empréstimo e uso de bicicleta a preços comportáveis dentro das localidades são medidas que fomentam a utilização deste meio de mobilidade.

A emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde no final de Janeiro, seguida da classificação do vírus SARS-CoV-2 como uma pandemia, no dia 11 de Março de 2020, e a evolução da doença COVID-19 em Portugal obrigaram à implementação de um vasto conjunto de medidas.

No passado dia 2 de Maio, com o fim do estado de emergência e o início do estado de calamidade foram levantadas algumas restrições, nomeadamente a possibilidade da população poder regressar, mediante a salvaguarda das devidas medidas de protecção, à retoma da sua vida activa e laboral.

Com a retoma de várias actividades, uma parte significativa da população vai começar a utilizar os vários transportes públicos, sendo que face às limitações de lotação, impostas pelo estado de calamidade, estes deverão ser diariamente reforçados, para poderem dar a devida resposta.

Mas corremos o sério risco de que não sendo esse reforço suficiente e aliado ao facto de as pessoas terem receio de utilizar os transportes públicos, poder haver um incremento do uso do transporte individual, situação que deve ser evitada, sob pena de haver um maior aumento da poluição do ar e de congestionamento na circulação de trânsito na cidade de Lisboa.

Nestes tempos de pandemia, os modos suaves de deslocação poderão ser uma alternativa segura e saudável e particularmente a bicicleta confere um importante contributo para um melhor funcionamento do sistema de transportes de uma cidade como Lisboa. Aliás, a própria Organização Mundial da Saúde tem recomendado, sempre que possível, a utilização da bicicleta ou caminhar nas deslocações necessárias durante a pandemia.

Também nesse sentido, a MUBI - Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta endereçou à Câmara Municipal de Lisboa um conjunto de recomendações que visam a implementação de várias medidas para apoiar e fomentar a utilização dos modos suaves de mobilidade durante a fase de saída de confinamento da população.

Segundo informações da MUBI, «muitas cidades de países próximos como Espanha, França ou Itália iniciaram planos ou começaram já a implementar medidas para fomentar a utilização da bicicleta como modo de transporte preferencial. Milão, a capital da região da Lombardia, fortemente fustigada pela COVID-19, desenhou um plano ambicioso para realocar espaço do automóvel aos modos activos de deslocação.»

Importa, por isso, que também Lisboa, à semelhança de outras cidades europeias, e tendo em conta a distinção de Capital Verde Europeia, promova e implemente medidas efectivas e adaptadas à promoção de modos suaves de mobilidade.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Pondera a autarquia implementar um plano de incentivo à promoção de modos suaves de mobilidade na cidade de Lisboa, no sentido de dar resposta durante e após o período de saída do confinamento?

2. Pondera a autarquia isentar de pagamento a utilização da rede GIRA enquanto vigorarem as medidas excepcionais e temporárias de resposta à pandemia?

3. Considerando as recomendações da MUBI, que medidas propostas pondera a autarquia implementar na cidade?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 06 de Maio de 2020

Os Verdes questionam CML sobre protecção a trabalhadores de grupos de risco

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente a medidas de protecção dos trabalhadores inseridos em grupos de risco em relação à Covid-19.

REQUERIMENTO:

Face ao surto epidémico de COVID-19 provocado pelo vírus SARS-CoV-2, a CML anunciou várias medidas de funcionamento dos serviços municipais em período de contingência, através do Despacho n.º 32/P/2020 do Vice-Presidente.

Os trabalhadores inseridos em grupos considerados de risco, por exemplo por terem uma doença crónica, do foro respiratório ou de natureza cardiovascular, entre outras situações, devem ter uma atenção e preocupação acrescidas precisamente devido à sua vulnerabilidade.

Segundo informação que chegou ao Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, o STML já terá comunicado ao executivo algumas preocupações relativamente às medidas em curso, em particular sobre os trabalhadores inseridos nos grupos considerados de risco.

Desde logo, segundo o STML o referido Despacho, no ponto 10, determina que cabe ao trabalhador em causa sinalizar a sua condição junto do Departamento de Saúde, Higiene e Segurança (DSHS).

Sucede que este Departamento detém os processos individuais de uma parte considerável dos trabalhadores do município, estando, assim, na posse da informação de quem poderá integrar grupos de risco.

Seria também obrigação do DSHS contactar e informar as chefias das várias orgânicas da autarquia onde esses trabalhadores estão subordinados, por forma a serem tomadas as decisões mais acertadas em contexto de prevenção.

Ainda segundo o STML, têm sido recebidos relatos de trabalhadores que, apesar de preencherem os requisitos que os definem como trabalhadores pertencentes a grupos de risco, não conseguem que essa avaliação seja devidamente efectuada pelo DSHS.

Ou seja, devido à eventual incapacidade de identificação destas situações, poderá dar-se o caso de haver trabalhadores a exercer as suas funções quando deveriam, por pertencerem a um grupo de risco, permanecer no seu domicílio para estarem isolados de potenciais riscos decorrentes do trabalho diário.

Importa, pois, que a CML desenvolva uma política de prevenção que assegure a devida protecção dos trabalhadores, particularmente dos que se inserem em grupos de risco, em articulação com as suas organizações representativas.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual a razão para não ser o Departamento de Saúde, Higiene e Segurança a contactar os trabalhadores inseridos em grupo de risco, uma vez que tem essa informação, cabendo exclusivamente aos trabalhadores em causa sinalizar a sua condição junto desse Departamento?

2. Houve entretanto, ou estão previstas, alterações nas medidas de funcionamento dos serviços municipais, nomeadamente no que diz respeito à actuação e intervenção do DSHS?

3. Que outras medidas estão ser estudadas no sentido de agilizar procedimentos que permitam uma resposta atempada e eficaz na salvaguarda da saúde dos trabalhadores inseridos em grupos de risco?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 04 de Maio de 2020