Os Verdes propõem a realização de audição pública sobre a aplicação do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai propor na sessão de Setembro da Assembleia Municipal de Lisboa, a realização de uma audição pública sobre a aplicação do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa.

Em Julho de 2017 a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou o Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa, anexo à Proposta n.º 799/2015, envolto nalguma polémica.

O PEV não só reconhece a importância de um regulamento, como até propôs, em 2015, através da Recomendação «Procedimentos de manutenção e substituição de arvoredo em Lisboa», entre outros aspectos, que a CML criasse um manual de boas práticas sobre os procedimentos de manutenção, poda, abate e substituição de árvores.

Em Março de 2018, através da Recomendação do PEV «Pela valorização e preservação das árvores da cidade» foi aprovado, entre outros pontos, que a CML apresentasse à AML o ponto de situação relativamente à implementação do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa.

Importa referir que o Artigo 26.º do Regulamento Municipal do Arvoredo, determina que «O acompanhamento do presente Regulamento compete à CML e às Juntas de Freguesia, na sua aplicação, adequação e eventuais propostas de revisão».

Considerando que Lisboa é a Capital Verde Europeia 2020 e continua a ser confrontada com algumas operações de podas e abates que suscitam apreensão e contestação por parte de cidadãos e associações.

Tendo em conta que decorreram três anos após a entrada em vigor deste Regulamento e que se mantém a discussão em torno da aplicação deste instrumento, não sendo de descurar uma eventual revisão, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes considera importante promover um espaço de discussão e informação sobre a aplicação do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa, ainda no decorrer do ano de 2020.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 28 de Agosto de 2020

Os Verdes propõem a instituição do Dia Municipal da Sustentabilidade

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai propor na sessão de Setembro da Assembleia Municipal de Lisboa, que a autarquia institua o Dia Municipal da Sustentabilidade.

A procura de opções baseadas na sustentabilidade deve estar presente no nosso dia-a-dia e nas actividades do município e, como forma de valorizar e reconhecer este princípio, o Partido Ecologista Os Verdes propõe a instituição do Dia Municipal da Sustentabilidade.

Os Verdes entendem que o Dia Municipal da Sustentabilidade será uma forma de contribuir para uma cada vez maior consciencialização da sociedade em prol da sustentabilidade, de um planeta melhor, da preservação dos recursos, da luta contra as alterações climáticas e da defesa de um consumo mais local e sustentável, mas também quanto a outros factores de sustentabilidade, imprescindíveis para as gerações presentes e futuras e que ajudarão Lisboa a ser mais verde e equilibrada.

O PEV considera igualmente que importa dar continuidade às actividades e acções desenvolvidas pela Plataforma Municipal para o Desenvolvimento Sustentável, sendo fundamental que a CML dê passos nesse sentido.

Não obstante as acções promovidas e a promover e os compromissos assumidos, estas medidas serão, no quadro da Lisboa Capital Verde Europeia 2020, mais um contributo para abordar e conseguir a sustentabilidade que se impõe nos dias de hoje, não só na vertente ambiental, mas também económica e social.

Assim, através da presente proposta Os Verdes recomendam à CML que institua o Dia Municipal da Sustentabilidade, como forma de valorizar e mobilizar em prol da sustentabilidade nas suas variadas vertentes, e que promova as diligências necessárias com vista à prossecução da Plataforma Municipal para o Desenvolvimento Sustentável, ou outra similar, assegurando a programação regular de um conjunto de actividades e acções.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 27 de Agosto de 2020

PEV exige esclarecimentos à CML sobre memorial às vítimas das guerras coloniais

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre memorial às vítimas das guerras coloniais.

REQUERIMENTO:

Em 26 de Fevereiro de 2019, a AML aprovou uma Recomendação dirigida à CML para que o Município erigisse um Memorial às vítimas das guerras coloniais.

Esta proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes recordava uma anterior Proposta nº 222/2010, aprovada na CML em Maio de 2010, sem votos contra, tendente à edificação de um memorial de homenagem permanente a todas as vítimas das guerras coloniais.

Nela se recordava informação recolhida na ‘Resenha Histórico-Militar das Campanhas de África, 1961-1973’, onde durante os 13 anos de guerra colonial se registaram cerca de 8.290 mortos entre as tropas portuguesas nas três principais frentes de combate: Angola 3.250, Moçambique 2.962 e Guiné 2.070.

Na altura expunha-se que chegara o momento de o País reconhecer o direito a uma compensação moral que assistia aos deficientes das Forças Armadas e que a cidade de Lisboa poderia assim colocar-se na linha da frente dessa ética reparação, sugerindo-se ainda uma possível localização e que o projecto poderia ficar a cargo de um artista nacional, devendo para tal fim ser consultada a ADFA.

Sinteticamente, a AML deliberou recomendar à CML que estudasse e apresentasse um projecto para a edificação do Memorial deliberado na Proposta nº 222/2010, de modo a fixar na cidade uma homenagem permanente às Vítimas das Guerras Coloniais, quer de nacionalidade portuguesa, quer dos países colonizados, dialogando-se com as associações militares e de deficientes militares sobre o contexto desta justa consagração.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Quais as diligências já encetadas pela CML na sequência da Proposta nº 222/2010 e da Recomendação aprovada na AML de 26/2/2019?

2 - Foram já consultadas a ADFA e/ou outras associações militares? Se sim, qual o consenso obtido? Caso contrário, quais os motivos para essa consulta estar a ser protelada há já uma década?

3 - Está já em curso a elaboração do projecto de Memorial? Quais os artistas entretanto contratados?

4 - Para quando prevê a CML o lançamento da ‘primeira pedra’ em data considerada significativa para esse tributo público?

Mais se requer:

- A lista de artistas consultas e o esboço do projecto de Memorial às vítimas das guerras coloniais.

Junta-se, em anexo, Recomendação aprovada na AML de 26/2/2019

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 24 de Agosto de 2020

PEV questiona a CML sobre instalações sanitárias em espaços verdes, parques e jardins

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre instalações sanitárias em espaços verdes, parques e jardins.

REQUERIMENTO:

Uma cidade deve permitir que os cidadãos possam aceder a instalações sanitárias públicas, particularmente em zonas de espaços verdes, parques e jardins, onde as pessoas acabam por passar períodos de tempo consideráveis e, muitas vezes, com crinaças. Aliás, muitos destes jardins têm zonas exclusivas para merendas, o que torna ainda mais imprescindível a existência de casas de banho.

Assim, é importante que Lisboa esteja devidamente dotada destas infra-estruturas.

Saliente-se que, em contexto de pandemia de COVID-19, a população tenderá a procurar mais espaços ao ar livre que deverão dar resposta a esta necessidade, sendo importante identificar os espaços onde há carência destes equipamentos para que se possa solucionar o problema.

Considerando a notória escassez de instalações sanitárias públicas na cidade, nomeadamente em jardins e parques, como é o caso do Parque da Belavista, importa que a CML diligiencie no sentido de colmatar esta carência, garantindo não só a aberturas de casas de banho onde seja necessário, mas também que estas mantêm as devidas condições de funcionamento.

Também a título de exemplo, na passada Sexta-feira, a casa de banho do Jardim da Cerca da Graça estava fora de serviço.

Saliente-se, por fim, que no Orçamento Participativo têm surgido propostas para a implementação de casas de banho públicas, por exemplo, nos jardins/zonas verdes do Parque das Nações e no Corredor Verde de Monsanto.

Em suma, a par dos bebedouros, as instalações sanitárias são um equipamento fundamental para os utilizadores dos espaços verdes e jardins, razão pela qual é importante conhecer a situação actual na cidade para mais facilmente se procurar corrigir lacunas.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultado:

1. O levantamento actualizado das instalações sanitárias localizadas nos espaços verdes, parques e jardins da cidade de Lisboa.

Mais se requer que nos seja facultada a seguinte informação:

2. Actualmente, quais as instalações sanitárias localizadas nos espaços verdes, parques e jardins que não estão disponíveis para utilização? Qual a razão e quando se prevê que estejam a funcionar?

3. Está prevista a implementação de mais instalações sanitárias em espaços verdes, parques e jardins? Se sim, em que locais e quando?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 17 de Agosto de 2020

PEV questiona a CML sobre encerramento do Lar Mansão Santa Maria de Marvila

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre encerramento do Lar Mansão Santa Maria de Marvila.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento que o Lar na Mansão de Santa Maria de Marvila, gerido pela Fundação D. Pedro IV, encerraria no final do mês Agosto, apanhando de surpresa os utentes, familiares e funcionários que, a confirmar-se esta intenção, ficarão sem qualquer alternativa a partir de Setembro.

A Fundação D. Pedro IV mantinha um acordo de cooperação com o Instituto de Segurança Social desde 2004 e, agora, alegadamente, tê-lo-á denunciado por considerar que o instituto não estava a cumprir as obrigações financeiras com as quais se comprometeu.

Este lar tem 160 utentes e 79 trabalhadores, e importa, desde já, esclarecer algumas questões e encontrar soluções viáveis para os utentes, as suas famílias e os trabalhadores, principalmente numa altura em que as pessoas idosas mais precisam de ser protegidas.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. De que informações dispõe a Câmara Municipal de Lisboa sobre o encerramento do Lar na Mansão de Santa Maria de Marvila?

2. Que diligências já tomou a CML, ou vai tomar, junto do Instituto da Segurança Social para procurar travar a intenção de encerramento desse lar garantir uma solução viável para os utentes e os trabalhadores?

3. Tem a CML conhecimento de alguma intenção relacionada com a utilização do imóvel da Mansão de Santa Maria de Marvila?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 14 de Agosto de 2020

Os Verdes exigem estudo sobre solos potencialmente contaminados em Lisboa

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre estudo relativo aos solos potencialmente contaminados em Lisboa.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem, ao longo de vários anos, acompanhado com preocupação a existência de solos contaminados na cidade de Lisboa, cuja descoberta decorre no seguimento de obras em diversos locais, como por exemplo no Parque das Nações ou no Campo das Cebolas.

O PDM de Lisboa obriga a uma avaliação da perigosidade nas áreas onde existiram actividades poluentes e, em situação de risco, a um plano de descontaminação, antes de qualquer intervenção urbanística. No entanto, grandes obras são iniciadas sem esses procedimentos e as análises só são realizadas a posteriori, revelando uma grande irresponsabilidade com riscos para a saúde pública e o ambiente.

Recordamos que são várias as recomendações aprovadas pela Assembleia Municipal no sentido de se encontrarem as devidas soluções, nomeadamente a autarquia proceder ao mapeamento das áreas contaminadas na cidade. Lembramos ainda que em Janeiro deste ano foi realizada a Audição Pública "Solos contaminados: Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos" proposta pelo PEV, cuja participação de várias entidades veio demonstrar a preocupação com esta situação, que se arrasta no tempo pela falta de legislação no nosso país.

Lisboa é a Capital Verde Europeia em 2020 e a existência de solos contaminados não se coaduna com esta distinção, pelo que é urgente conhecerem-se os estudos existentes sobre a identificação de solos contaminados, definirem-se as zonas de contaminação e os devidos procedimentos de remediação dos solos.

Na Informação Escrita do Presidente da Câmara Municipal, relativa ao período compreendido entre 1 de Maio e 30 de Junho de 2020, é referido na secção do Departamento do Ambiente, Energia e Alterações Climáticas que ocorreu a “…Apresentação do Estudo de Inventariação dos Solos Potencialmente Contaminados no Município de Lisboa (U. Nova Lisboa)…”.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultado:

- O Estudo de Inventariação dos Solos Potencialmente Contaminados no Município de Lisboa.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 14 de Agosto de 2020

PEV questiona a CML sobre avaliação dos solos contaminados no Parque das Nações

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre avaliação dos solos contaminados no Parque das Nações.

REQUERIMENTO:

O Parque das Nações é uma zona da cidade em que existem vários terrenos com solos contaminados, devido às actividades poluentes que ali funcionaram no passado.

Nesta zona, nos últimos tempos têm vindo a ser feitas várias construções, o que acaba por revelar o grave problema da contaminação dos solos, tal como sucedeu com as obras de ampliação do Hospital CUF Descobertas.

Neste momento, estão a ser construídos um hotel, uma escola e vários outros edifícios para habitação, situação que levou um residente a decidir recolher amostras do solo e testá-las, tendo sido detectados resíduos perigosos.

Segundo a comunicação social, esse estudo coloca em causa as avaliações sobre os resíduos que constam dos alvarás de construção, cuja quantidade de solos classificados como perigosos será, alegadamente, mais baixa do que os níveis das amostras analisadas pelo morador em terrenos vizinhos, estando em causa as avenidas D. João II, Fernando Pessoa, Ulisses, e a Praça Príncipe Perfeito, na Rua Mário Botas e na Rua Gaivotas em Terra.

Ao longo dos últimos anos, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem trabalhado com bastante insistência no tema dos solos contaminados, por representarem um perigo para a saúde pública e o ambiente que urge resolver.

Recorde-se que além de o PEV ter denunciado a situação do Hospital da CUF Descobertas e apresentado propostas concretas, mais recentemente, em Junho de 2019, voltou a questionar a Câmara Municipal de Lisboa sobre a descoberta de mais uma mancha de solos contaminados no Parque das Nações.

Logo, facilmente se conclui que este problema está longe de estar resolvido, impondo-se não só a sua urgente resolução, mas também a clarificação das situações que têm vindo a surgir, tendo a população o direito a saber em concreto o que se passa naquela zona da cidade.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. De que informações dispõe a Câmara Municipal de Lisboa relativamente a este assunto?

2. A CML já procurou clarificar, junto das entidades competentes, esta situação e a alegada diferença entre valores de resíduos perigosos nos terrenos do Parque das Nações onde estão a ser feitas estas construções?

3. A CML já efectou alguma acção de fiscalização nas obras em questão?

3.1. Se sim, qual o resultado dessa acção?

4. Tem a CML conhecimento de alguma acção de fiscalização por parte da CCDR-LVT?

5. Tem a CML conhecimento de denúncias relativamente a esta situação?

Mais se requer que nos seja facultada:

- A avaliação dos resíduos dos solos nos terrenos em causa.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 13 de Agosto de 2020

PEV questiona a CML sobre a falta de condições na Vila Afifense em Alvalade

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a falta de condições na Vila Afifense em Alvalade.

REQUERIMENTO:

Nas traseiras da Avenida de Roma, no quarteirão formado pelas ruas Dr. Gama Barros, José Pinheiro de Melo, Antero de Figueiredo e Teixeira de Pascoaes, existe um espaço denominado por Vila Afifense, que se encontra degradado há anos.

Em Janeiro de 2013, a CML procedeu à elaboração de um diagnóstico da situação da Vila Afifense, que é constituída por um conjunto de habitações unifamiliares em banda, correspondente a 9 edifícios com tipologias T2 e T3. No local continuam a morar pessoas rodeadas de estacionamento desordenado, num ambiente abandonado e com zonas expectantes, sem infraestruturas condignas que promovam a acessibilidade a esta vila operária.

A este propósito, no dia 17 de Maio de 2016, o Grupo Municipal do PEV questionou a CML sobre essas habitações degradadas, para determinar qual o uso esperado para aquela área e que medidas previa a autarquia tomar para reabilitar aquele espaço, mas a resposta obtida pelo vereador do pelouro do Urbanismo era que estavam a encontrar uma forma de intervir para que houvesse uma solução em concreto.

Em 2016, este território sofreu algumas melhorias devido a uma actuação conjunta da Junta de Freguesia de Alvalade e da EMEL, através de requalificação de parte do logradouro da Vila Afifense, transformando-a num parque de estacionamento provisório, mas permanecendo várias habitações em mau estado de conservação no local.

Em Janeiro de 2017, um incêndio urbano teve início numa casa desabitada da Vila Afifense. As chamas atingiram o quintal de uma casa vizinha onde residia uma família, mas a prontidão da actuação dos bombeiros evitou que o fogo se propagasse à habitação propriamente dita.

Em Novembro de 2019, alguns dos edifícios abandonados foram entaipados de modo a evitar que fossem ocupados por pessoas sem-abrigo, sem que tivessem sido realizadas melhorias substanciais no espaço público da área envolvente das habitações que integram a Vila.

Em Janeiro de 2020, o Grupo Municipal do PEV voltou a questionar a autarquia sobre este território através de requerimento e passados mais de 6 meses, mantém-se a ausência de resposta por parte da Câmara quanto ao futuro da Vila Afifense. Os Verdes entendem que a preservação do património histórico da cidade, como é o caso da Vila Afifense, significa manter viva a memória e as características de vivência nestas vilas históricas que ainda permanecem na cidade.

Importa igualmente referir que continuam a morar pessoas na Vila Afifense sujeitas a precárias condições de habitabilidade e de saúde pública, sendo por isso, necessário e urgente acompanhar esta situação e realizar, provavelmente, uma intervenção de reconversão urbanística para a Vila Afifense, contemplando o reordenamento territorial e o necessário enquadramento ambiental dos seus espaços adjacentes.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Quais as diligências que foram entretanto tomadas e quais tenciona a CML realizar para procurar resolver em definitivo a situação descrita?

2. Quantos pedidos de projectos de licenciamento das casas devolutas já deram entrada nos serviços urbanísticos da autarquia e quantos foram objecto de diferimento?

3. Existe ou não algum plano que permita encontrar uma solução de reconversão urbanística para a Vila Afifense, contemplando o reordenamento territorial e histórico, bem como o necessário enquadramento ambiental dos seus espaços adjacentes?

4. Para quando a sua apresentação pública aos residentes da zona e à AML?

5. Para quando está prevista uma intervenção para a reconversão urbanística da Vila Afifense?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 12 de Agosto de 2020

PEV exige a classificação do PFM como Área Protegida de Interesse Regional

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a classificação do PFM como Área Protegida de Interesse Regional.

REQUERIMENTO:

O Parque Florestal de Monsanto constitui uma importante estrutura verde para a cidade de Lisboa e para toda a Área Metropolitana, sendo um espaço fundamental para a conservação da natureza e da biodiversidade e é uma área natural com condições excepcionais para o lazer e para atividades de sensibilização e educação ambiental.

Ao longo dos anos, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem defendido a adopção de medidas que contribuam para a valorização e a preservação de Monsanto, salvaguardando a sua função de estrutura ecológica essencial para o equilíbrio da densa malha urbana metropolitana.

De facto, a Assembleia Municipal de Lisboa, por proposta do Partido Ecologista Os Verdes, realizou em 2016 um debate temático sobre o Parque Florestal de Monsanto, que resultou num conjunto de recomendações à Câmara Municipal, entre elas o desenvolvimento das diligências necessárias com vista à classificação do Parque Florestal de Monsanto como Área Protegida de Interesse Regional.

Também em 2018, face à ausência de diligências por parte da CML, o PEV voltou a fazer apresentar uma recomendação em que um dos pontos era precisamente a criação da Área Protegida de Interesse Regional.

Desta forma e tendo em conta que cabe à CML valorizar e proteger o Parque Florestal e que, particularmente no ano em que Lisboa é a Capital Verde Europeia, faz todo o sentido a CML implementar esta medida e pugnar pela efectiva sustentabilidade e preservação de Monsanto.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual o ponto de situação do processo de classificação do Parque Florestal de Monsanto como Área Protegida de Interesse Regional?

2. Que diligências foram já tomadas nesse âmbito?

3. Prevê a CML que haja desenvolvimentos sobre a classificação do Parque Florestal de Monsanto como Área Protegida de Interesse Regional ainda durante o ano de 2020, enquanto Lisboa é a Capital Verde Europeia?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 11 de Agosto de 2020

PEV pede esclarecimentos sobre implementação de medidor da pegada ecológica

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre os atrasos na implementação de medidor da pegada ecológica.

REQUERIMENTO:

O conceito de pegada ecológica define-se como o efeito que as diversas actividades humanas, através do consumo, do comércio, da indústria, da agricultura, dos transportes, entre outras, geram no meio ambiente. Quanto maior for a pegada ecológica de uma actividade, mais impacto e danos causa no ambiente e nos recursos naturais.

Desta forma, o cálculo da pegada ecológica permite medir o impacto das nossas actividades de consumo nos recursos naturais do planeta.

Tendo presente a importância de avaliar até que ponto a nossa forma de viver está de acordo com a capacidade do planeta e de tomar medidas com vista à sustentabilidade, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentou uma recomendação que foi aprovada por unanimidade, em Maio de 2018, para que a Câmara Municipal de Lisboa implementasse, na página oficial da autarquia e nas redes sociais, um medidor da pegada ecológica dirigido aos cidadãos e ponderasse a adesão ao Projecto 'Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses'.

Particularmente no ano em que a cidade de Lisboa é a Capital Verde Europeia, faria todo o sentido a CML implementar estas medidas como forma de sensibilizar e contribuir para a protecção ambiental e a sustentabilidade e para minimizar a pegada ecológica.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual o ponto de situação da implementação, na página oficial da autarquia e nas redes sociais, de um medidor da pegada ecológica dirigido aos cidadãos?

2. Ponderou a CML a adesão do município ao Projecto 'Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses'?

3. Qual a razão para não ter aderido a esse projecto?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 07 de Agosto de 2020

PEV pretende a classificação de árvores na cidade de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente aos processos de classificação de árvores na cidade de Lisboa.

REQUERIMENTO:

A preservação e valorização do património cultural e natural é uma das competências atribuídas às autarquias locais e a classificação desse património é um instrumento que cria uma protecção legal e fundamental para assegurar a sua preservação em termos futuros.

Podem ser classificados de interesse público exemplares isolados de espécies vegetais ou conjuntos arbóreos, pelas suas características - idade, porte, estrutura, interesse histórico ou paisagístico, entre outras.

As árvores classificadas constituem um património de elevado valor ecológico, paisagístico, cultural e histórico, e o estatuto de classificação contribui também para a valorização do bem em causa aos olhos da opinião pública.

Lisboa tem o privilégio de possuir vários exemplares isolados e conjuntos arbóreos de grande beleza, valor e interesse, que se distinguem de outros exemplares, tendo dezenas de árvores e conjuntos de árvores classificados e devidamente registados no Registo Nacional do Arvoredo de Interesse Público do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

No entanto, existem exemplares que, não estando ainda classificados, poderão reunir os requisitos necessários para virem a ser classificados de Interesse Público pelo ICNF, tendo presente a importância de fomentar a classificação de árvores na cidade.

Foi precisamente com esse objectivo que, através de uma recomendação aprovada por unanimidade em Julho de 2018, o Partido Ecologista Os Verdes propôs que a Câmara Municipal de Lisboa estudasse a possibilidade de requerer a classificação junto do ICNF de vários exemplares, nomeadamente o conjunto de jacarandás da Av. Dom Carlos I, a paineira do Campo das Cebolas, as tipuanas do Hospital Curry Cabral, a canforeira e uma paineira na Quinta de Conde d'Arcos, a tamareira junto à Av. Padre Cruz e uma araucária em Telheiras Sul.

O PEV considera que, tendo decorrido já dois anos desde a aprovação da sua proposta, importa conhecer o ponto de situação do processo de classificação de árvores na cidade, medida que contribuirá para a sua valorização e a preservação, o que assume especial importância no âmbito da Capital Verde Europeia 2020.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual o ponto de situação do processo de solicitação ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) da classificação de interesse público de várias espécies, designadamente do conjunto de jacarandás da Av. Dom Carlos I, da paineira do Campo das Cebolas, das tipuanas no parque do Hospital Curry Cabral, da canforeira e de uma paineira na Quinta de Conde d'Arcos, da tamareira junto à Av. Padre Cruz e de uma araucária em Telheiras Sul?

2. Em que fase se encontra a actualização dos roteiros das Árvores Classificadas de Lisboa?

3. Em que fase se encontra a avaliação do estado actual das árvores classificadas de interesse público?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 06 de Agosto de 2020

PEV questiona CML sobre monumento ao Bombeiro

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente ao monumento ao Bombeiro.

REQUERIMENTO:

Os Bombeiros desenvolvem um trabalho exemplar em prol do país e das populações, arriscando a própria vida para salvar pessoas e bens. Estes homens e mulheres assumem com coragem inúmeras tarefas humanitárias em prol dos cidadãos, desde o combate aos incêndios florestais e urbanos, o transporte de doentes, o socorro em acidentes, inundações e náufragos, emissão de pareceres técnicos em matérias de prevenção e segurança, e sensibilização em estabelecimentos de ensino, entre outras.

Em 2013, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes propôs a instituição do Dia Municipal do Bombeiro, que é hoje uma realidade e uma justa e merecida homenagem, assinalando-se a 25 de Agosto, em memória da catástrofe do incêndio do Chiado, onde estiveram envolvidos cerca de 1680 bombeiros e todas as corporações de Bombeiros da área metropolitana de Lisboa.

Importa destacar que o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa é a maior e mais antiga corporação de bombeiros do país, que nos merece a maior consideração. É ainda de salientar o trabalho dos Bombeiros Voluntários, que prestam igualmente um trabalho fundamental, que merece ser devidamente reconhecido.

Por todas estas razões, e dando prossecução à valorização que os Bombeiros da cidade de Lisboa nos merecem, Os Verdes propuseram, através de uma recomendação aprovada por unanimidade em Setembro de 2019, que a Câmara Municipal de Lisboa erigisse um Monumento ao Bombeiro, num local emblemático, porventura no Chiado, como forma de reconhecimento público da coragem, dedicação e empenho com que estes homens e mulheres se dedicam à sua nobre missão.

Tendo decorrido cerca de um ano da aprovação dessa proposta, importa conhecer o ponto de situação desse Monumento ao Bombeiro, nomeadamente no que diz respeito à sua localização e data de instalação.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual o ponto de situação relativamente ao Monumento ao Bombeiro?

2. Já existe uma localização escolhida para a instalação desse monumento?

3. Qual a data prevista para a instalação do Monumento ao Bombeiro?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 05 de Agosto de 2020

PEV questiona CML sobre reinício das obras e das aulas na EB nº 101 Teixeira de Pascoaes

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o reinício das obras e das aulas na EB nº 101 Teixeira de Pascoaes.

REQUERIMENTO:

Na recente Informação Escrita do sr. Presidente, de Maio/Junho 2020, são referidos nas páginas 81 e 82 o processo de obra em curso nº 44/DMPO/DPCE/15 - “Beneficiação Geral da Escola nº 101 - Teixeira de Pascoaes” - consignada em 18/05/2017, mas com rescisão de contrato, e processo nº 27/DMPO/DPCE/DCE/18 - “Melhoria das condições do recreio e do perímetro exterior da Escola nº 101 - Teixeira de Pascoaes”, em Alvalade.

É sabido que a EB Teixeira de Pascoais, inaugurada em 1961, vem há vários anos aguardando obras de requalificação, iniciadas em 2017, interrompidas por eventual negligência do empreiteiro e agora de novo reiniciadas. Com a suspensão das obras, os alunos tiveram de recorrer a aulas, bem como usar a cantina e as casas de banho, em contentores, e o ginásio e o recreio deixaram de poder ser utilizados.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes já anteriormente apresentou três requerimentos à CML, em 2016, 2018 e 2019 (requerimentos nº 30/PEV/2016, nº 47/PEV/2018 e nº 25/PEV/2019), questionando sobre as infindáveis obras nesta escola, tendo o executivo afirmado que a empreitada seria adjudicada em 2018 e que no início de 2019 estaria em condições para avançar.

Afinal, as obras de requalificação do edifício principal da escola recomeçaram só no passado dia 13 de Julho, dois anos depois de estarem suspensas, tendo a empreitada um custo previsível de 4,1 milhões €, mais IVA, e prevendo-se que estejam concluídas apenas no último trimestre de 2021.

Ora, de acordo com novo protesto da Associação de Pais/EE da EB Teixeira de Pascoais em 29/7, o piso está a levantar e a apodrecer e nas instalações sanitárias a água sai castanha das torneiras. Por as casas de banho não estarem ligadas aos esgotos principais, quando chove mais, as sanitas entopem por não haver o devido escoamento, ficando um cheiro nauseabundo na escola inteira, que leva as crianças a não as usarem.

Quanto aos monoblocos, haverá uma cobertura muito degradada que corre o risco de desabar e postes cobertos de ferrugem. No Inverno, chegou a chover dentro dos contentores e houve, mais do que uma vez, curto-circuitos e um quadro eléctrico que terá disparado. Para resolver o problema das infiltrações terão sido instalados telheiros sobre os monoblocos, que se têm vindo a deteriorar, tendo já parte de um deles caído. O refeitório, tendo apenas capacidade para 16 crianças, obrigará a turnos de escassos 20 minutos.

Os encarregados de educação alertam também para as normas da Direção-Geral de Saúde, que requerem salas disponíveis para garantir o isolamento social, em contexto de pandemia.

Considerando ser fundamental que o executivo preste o devido acompanhamento da comunidade educativa com uma resposta assertiva e informações concretas no sentido de resolver o mais rapidamente possível o problema das obras de requalificação e do normal reinício do próximo ano lectivo em segurança, física e sanitária.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada as seguintes informações:

1 - Qual o ponto de situação e o calendário faseado das obras de requalificação na EB Teixeira de Pascoais?

2 - Vai a EB manter instalações provisórias no espaço de recreio? Se sim, durante quanto mais tempo?

3 - Como será efectuada a manutenção e fiscalização das condições de funcionamento e conservação das diversas estruturas durante o período de obras?

4 - Perante o actual contexto de pandemia, vão ou não a Componente de Apoio à Família (CAF), e as actividades de animação e apoio à família (AAAF) funcionar durante o mês de Agosto, bem como o fornecimento de refeições nas escolas?

5 - Pode a CML garantir estarem asseguradas todas as condições de segurança e de bem-estar da comunidade escolar, de modo a reiniciar o ano lectivo em Setembro próximo?

6 - Como prevê a CML seguir e cumprir as recomendações sanitárias emanadas pela DGS? Fá-lo-á com o devido acompanhamento da comunidade educativa, envolvendo-a de facto no processo de requalificação da EB Teixeira de Pascoais?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 01 de Agosto de 2020