O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente aos processos de classificação de árvores na cidade de Lisboa.
REQUERIMENTO:
A preservação e valorização do património cultural e natural é uma das competências atribuídas às autarquias locais e a classificação desse património é um instrumento que cria uma protecção legal e fundamental para assegurar a sua preservação em termos futuros.
Podem ser classificados de interesse público exemplares isolados de espécies vegetais ou conjuntos arbóreos, pelas suas características - idade, porte, estrutura, interesse histórico ou paisagístico, entre outras.
As árvores classificadas constituem um património de elevado valor ecológico, paisagístico, cultural e histórico, e o estatuto de classificação contribui também para a valorização do bem em causa aos olhos da opinião pública.
Lisboa tem o privilégio de possuir vários exemplares isolados e conjuntos arbóreos de grande beleza, valor e interesse, que se distinguem de outros exemplares, tendo dezenas de árvores e conjuntos de árvores classificados e devidamente registados no Registo Nacional do Arvoredo de Interesse Público do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
No entanto, existem exemplares que, não estando ainda classificados, poderão reunir os requisitos necessários para virem a ser classificados de Interesse Público pelo ICNF, tendo presente a importância de fomentar a classificação de árvores na cidade.
Foi precisamente com esse objectivo que, através de uma recomendação aprovada por unanimidade em Julho de 2018, o Partido Ecologista Os Verdes propôs que a Câmara Municipal de Lisboa estudasse a possibilidade de requerer a classificação junto do ICNF de vários exemplares, nomeadamente o conjunto de jacarandás da Av. Dom Carlos I, a paineira do Campo das Cebolas, as tipuanas do Hospital Curry Cabral, a canforeira e uma paineira na Quinta de Conde d'Arcos, a tamareira junto à Av. Padre Cruz e uma araucária em Telheiras Sul.
O PEV considera que, tendo decorrido já dois anos desde a aprovação da sua proposta, importa conhecer o ponto de situação do processo de classificação de árvores na cidade, medida que contribuirá para a sua valorização e a preservação, o que assume especial importância no âmbito da Capital Verde Europeia 2020.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Qual o ponto de situação do processo de solicitação ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) da classificação de interesse público de várias espécies, designadamente do conjunto de jacarandás da Av. Dom Carlos I, da paineira do Campo das Cebolas, das tipuanas no parque do Hospital Curry Cabral, da canforeira e de uma paineira na Quinta de Conde d'Arcos, da tamareira junto à Av. Padre Cruz e de uma araucária em Telheiras Sul?
2. Em que fase se encontra a actualização dos roteiros das Árvores Classificadas de Lisboa?
3. Em que fase se encontra a avaliação do estado actual das árvores classificadas de interesse público?
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 06 de Agosto de 2020
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