O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre encerramento do Lar Mansão Santa Maria de Marvila.
REQUERIMENTO:
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento que o Lar na Mansão de Santa Maria de Marvila, gerido pela Fundação D. Pedro IV, encerraria no final do mês Agosto, apanhando de surpresa os utentes, familiares e funcionários que, a confirmar-se esta intenção, ficarão sem qualquer alternativa a partir de Setembro.
A Fundação D. Pedro IV mantinha um acordo de cooperação com o Instituto de Segurança Social desde 2004 e, agora, alegadamente, tê-lo-á denunciado por considerar que o instituto não estava a cumprir as obrigações financeiras com as quais se comprometeu.
Este lar tem 160 utentes e 79 trabalhadores, e importa, desde já, esclarecer algumas questões e encontrar soluções viáveis para os utentes, as suas famílias e os trabalhadores, principalmente numa altura em que as pessoas idosas mais precisam de ser protegidas.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. De que informações dispõe a Câmara Municipal de Lisboa sobre o encerramento do Lar na Mansão de Santa Maria de Marvila?
2. Que diligências já tomou a CML, ou vai tomar, junto do Instituto da Segurança Social para procurar travar a intenção de encerramento desse lar garantir uma solução viável para os utentes e os trabalhadores?
3. Tem a CML conhecimento de alguma intenção relacionada com a utilização do imóvel da Mansão de Santa Maria de Marvila?
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 14 de Agosto de 2020
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