O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre estudo relativo aos solos potencialmente contaminados em Lisboa.
REQUERIMENTO:
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem, ao longo de vários anos, acompanhado com preocupação a existência de solos contaminados na cidade de Lisboa, cuja descoberta decorre no seguimento de obras em diversos locais, como por exemplo no Parque das Nações ou no Campo das Cebolas.
O PDM de Lisboa obriga a uma avaliação da perigosidade nas áreas onde existiram actividades poluentes e, em situação de risco, a um plano de descontaminação, antes de qualquer intervenção urbanística. No entanto, grandes obras são iniciadas sem esses procedimentos e as análises só são realizadas a posteriori, revelando uma grande irresponsabilidade com riscos para a saúde pública e o ambiente.
Recordamos que são várias as recomendações aprovadas pela Assembleia Municipal no sentido de se encontrarem as devidas soluções, nomeadamente a autarquia proceder ao mapeamento das áreas contaminadas na cidade. Lembramos ainda que em Janeiro deste ano foi realizada a Audição Pública "Solos contaminados: Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos" proposta pelo PEV, cuja participação de várias entidades veio demonstrar a preocupação com esta situação, que se arrasta no tempo pela falta de legislação no nosso país.
Lisboa é a Capital Verde Europeia em 2020 e a existência de solos contaminados não se coaduna com esta distinção, pelo que é urgente conhecerem-se os estudos existentes sobre a identificação de solos contaminados, definirem-se as zonas de contaminação e os devidos procedimentos de remediação dos solos.
Na Informação Escrita do Presidente da Câmara Municipal, relativa ao período compreendido entre 1 de Maio e 30 de Junho de 2020, é referido na secção do Departamento do Ambiente, Energia e Alterações Climáticas que ocorreu a “…Apresentação do Estudo de Inventariação dos Solos Potencialmente Contaminados no Município de Lisboa (U. Nova Lisboa)…”.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultado:
- O Estudo de Inventariação dos Solos Potencialmente Contaminados no Município de Lisboa.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 14 de Agosto de 2020
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