Aprovada proposta do PEV para Audição Pública sobre Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem, por unanimidade, uma proposta pelo Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes para que seja promovida uma Audição Pública sobre a aplicação do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa.

Em Julho de 2017, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou o Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa e o processo não foi muito pacífico e consensual. O PEV sempre reconheceu a importância de haver de um regulamento para o arvoredo, mas consideramos que a versão aprovada é incoerente, frágil e permite verdadeiros atentados contra o património arbóreo, o que contraria em absoluto o princípio de qualquer regulamento do arvoredo.

Em 2015, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes propôs que a CML criasse um manual de boas práticas sobre os procedimentos de manutenção, poda, abate e substituição de árvores.

Apesar de Lisboa ser a Capital Verde Europeia 2020, continua a ser confrontada com algumas operações de podas e abates que suscitam apreensão e contestação por parte de cidadãos e associações.

Tendo em conta que decorreram três anos após a entrada em vigor deste Regulamento e que se mantém a discussão em torno da aplicação deste instrumento, havendo aspectos que ainda não estão implementados como o registo georreferenciado do arvoredo, não sendo de descurar uma eventual revisão, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes considera importante promover um espaço de discussão e informação sobre a aplicação do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa.

Assim, na sequência da presente proposta, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes propôs que a Comissão de Ambiente e Qualidade de Vida possa trabalhar com vista à realização de uma audição pública para avaliar como está a correr a aplicação do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 30 de Setembro de 2020

Aprovada instituição do Dia Municipal da Sustentabilidade por proposta do PEV

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, uma proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes para que a autarquia institua o Dia Municipal da Sustentabilidade, como forma de alertar e mobilizar para a sustentabilidade nas suas variadas vertentes.

A procura de opções baseadas na sustentabilidade deve estar presente no nosso dia-a-dia e nas actividades do município e, como forma de valorizar e reconhecer estes princípios imprescindíveis para as gerações presentes e futuras, a cidade de Lisboa pode e deve dar o exemplo e tornar-se uma cidade mais sustentável e resiliente, procurando opções mais sustentáveis.

Ora, o PEV entende que a instituição deste Dia Municipal da Sustentabilidade é, assim, uma forma de reforçar a responsabilidade colectiva para que os Objectivos para o Desenvolvimento Sustentável e a Agenda Global até 2030, estabelecidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas, sejam mesmo uma realidade nas suas mais diversas áreas, permitindo a concretização da sustentabilidade que se impõe nos dias de hoje, não só na vertente ambiental, mas também económica e social.

O PEV considera igualmente que importa dar continuidade às actividades e acções desenvolvidas pela Plataforma Municipal para o Desenvolvimento Sustentável, sendo fundamental que a CML dê passos nesse sentido.

Assim, na sequência da presente proposta, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes propôs que a CML institua o Dia Municipal da Sustentabilidade, como forma de valorizar e mobilizar em prol da sustentabilidade nas suas variadas vertentes, e que promova as diligências necessárias com vista à prossecução da Plataforma Municipal para o Desenvolvimento Sustentável, ou outra similar, assegurando a programação regular de um conjunto de actividades e acções.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 30 de Setembro de 2020

Aprovada proposta do PEV para a conclusão das obras no edifício do Conservatório Nacional

Na reunião de hoje, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma moção, por unanimidade, proposta pelo Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes referente a reactivação das obras de requalificação e reabilitação do edifício do Conservatório Nacional.

Estas obras foram interrompidas abruptamente no final do mês de Janeiro de 2020 e assim se mantêm até hoje, devido ao alegado abandono da obra por parte do empreiteiro.

Ora, o PEV entende que é urgente no curto prazo resolver o processo que levou à suspensão abrupta das obras de requalificação do Conservatório, para que estas possam ser retomadas, assegurando todas as medidas de segurança no âmbito da actual pandemia.

Assim, na sequência da presente proposta, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes propôs que os órgãos autárquicos apelem ao Governo para que encete diligências junto da Parque Escolar de modo a que o mais rapidamente possível sejam resolvidos os constrangimentos que estiveram na origem da paragem das obras e diligencie em novo concurso público que cumpra a calendarização estabelecida, informando esta AML, para que a 7ª Comissão possa continuar a proceder ao acompanhamento de todo o processo relativo às indispensáveis obras de requalificação e reabilitação do edifício do Conservatório Nacional.

A Assembleia Municipal de Lisboa também aprovou, por unanimidade, um Voto de pesar referente ao falecimento de Jorge Salavisa, proposto pelo PEV, onde manifestou as suas mais sentidas condolências e propôs que o Município de Lisboa atribua na toponímia ou num equipamento cultural da cidade o nome de Jorge Salavisa.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 29 de Setembro de 2020

PEV exige esclarecimentos à CML sobre obras na Vila Doroteia

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente a obras na Vila Doroteia.

REQUERIMENTO:

Lisboa apresenta um conjunto de vilas e pátios operários existentes em várias zonas da cidade, que são hoje um legado histórico do passado operário e industrial, com características próprias identificadas e que assinalam as vivências sociais da época.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem, ao longo dos anos, questionado a Câmara Municipal de Lisboa (CML) sobre a constante degradação e abandono destas vilas e pátios, bem como apresentado várias recomendações para que ocorram as requalificações necessárias para a preservação deste património, com possibilidades de oferta habitacional em alguns dos locais identificados.

A degradação da Vila Doroteia, situada na Rua dos Trinas, nº 61 na freguesia da Estrela, é há muito tempo uma situação do conhecimento de todos, com as casas em avançado estado de degradação e perigo.

Entretanto, chegou ao conhecimento do Grupo Municipal do PEV que decorrem obras no local, cujo projecto de arquitectura foi aprovado pela CML no âmbito do processo 1304/EDI/2016.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultado:

1. O projecto de arquitectura e memória descritiva respeitante às obras que decorrem na Vila Doroteia.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 25 de Setembro de 2020

PEV quer mais segurança nos Campus da Universidade de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a falta de segurança no Campus da Cidade Universitária e no Campus da Ajuda.

REQUERIMENTO:

No passado dia 21 de Agosto o Grupo Municipal do PEV reuniu com a Associação Académica da Universidade de Lisboa (AAUL) sobre as questões da falta de segurança da Cidade Universitária e no Campus da Ajuda.

Os representantes da AAUL alertaram para o facto de que a violência e criminalidade nos Campus da Universidade de Lisboa têm-se tornado num problema recorrente nos últimos anos. Com especial incidência no Campus da Cidade Universitária e da Ajuda, a ocorrência de assaltos, furtos, agressões, assédio sexual, violações e até homicídios tem contribuído para prejudicar a imagem da cidade de Lisboa, junto dos seus estudantes e habitantes.

Importa lembrar que no passado dia 28 de Dezembro, um jovem finalista da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa foi assassinado junto à faculdade, apesar de toda a cobertura mediática e de alerta que esta situação despoletou até por via da realização de uma manifestação estudantil promovida pelas Associações de Estudantes, os problemas de insegurança mantêm-se sem qualquer alteração.

Para Os Verdes é preocupante que face a esta grave ocorrência não tenham sido tomadas as devidas medidas que minimizem o mais possível os problemas de insegurança identificados há muito tempo, e grave é também o facto de a Polícia de Segurança Pública (PSP), em vez de proceder ao devido aumento de efectivos para o patrulhamento de proximidade, opte por aconselhar os estudantes a utilizar vias iluminadas e movimentadas, e que tenham as chaves das suas viaturas à mão, para assim entrarem o mais rápido possível nas mesmas.

Ocorre que um dos problemas que está há muito tempo identificado diz respeito precisamente à falta de iluminação em vários percursos e vias pedonais onde os estudantes têm de circular, factor que promove graves situações de insegurança. Segundo os representantes da AAUL, o Sr. Presidente da CML comprometeu-se junto dos estudantes presentes na manifestação em Janeiro, que iria resolver no prazo de um mês, mas o que é certo é que não o fez.

Além da escassa iluminação nas vias pedonais, a ausência do reforço de transportes públicos que sirvam particularmente o Campus da Ajuda, constitui também um problema de insegurança, pois obriga os estudantes a terem que se deslocar várias distâncias para conseguirem apanhar o autocarro.

No entendimento do PEV cabe à CML encetar medidas efectivas que promovam a segurança da população estudantil da cidade, e promover esforços junto das entidades competentes para que situações graves como a que ocorreu em Dezembro, não se voltem a repetir.

Por fim, importa lembrar que uma das competências da Polícia Municipal refere que esta pode “Cooperar na manutenção da tranquilidade pública e na protecção da comunidade local, exercendo funções de segurança pública, na vigilância de espaços públicos ou abertos ao público.”

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1 – Quando prevê a CML proceder à iluminação das vias públicas da sua responsabilidade, com o objectivo de promover um decréscimo da criminalidade nas instalações e anexos da Universidade de Lisboa?

2 – Que medidas de cooperação na manutenção da tranquilidade pública e na protecção da comunidade local, exercendo funções de segurança pública, na vigilância de espaços públicos ou abertos ao público nos pólos universitários da Ajuda e da Cidade Universitária estão a ser equacionadas pela polícia municipal?

3 – Quais as diligências que a CML tem realizado junto da PSP, no sentido de reiterar a necessidade de reforço dos efectivos para o policiamento das áreas adjacentes da Universidade de Lisboa?

4 – Quando pretende a CML reunir com a AAUL com o objectivo de auscultar as preocupações dos representantes dos estudantes, e as suas propostas para mitigar as situações de insegurança que ocorrem nos Campus da Cidade Universitária e da Ajuda?

5 – Quando prevê a autarquia fazer o reforço dos transportes públicos que servem o Pólo Universitário da Ajuda?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 23 de Setembro de 2020

Aprovada proposta do PEV referente a coberturas verdes nos postos de abrigo das paragens de autocarro e rede complementar de papeleiras inteligentes em Lisboa

Na reunião de ontem, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por maioria, a proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes para que a autarquia estude a possibilidade de criar coberturas verdes nos postos de abrigo das paragens de autocarro por desempenharem um papel fundamental como resposta de adaptação às alterações climáticas devido às suas funções ecológicas, contribuindo ainda para a requalificação dos espaços públicos.

A Assembleia Municipal de Lisboa também aprovou, por maioria, uma outra proposta do PEV para que a CML estude a implementação de uma rede complementar de papeleiras inteligentes na cidade de Lisboa, medida essa que já foi executada noutras localidades por garantir um processo de recolha de lixo mais eficiente.

Finalmente, os deputados ecologistas ainda viram ser aprovada, por unanimidade, uma saudação referente ao “41º aniversário do Serviço Nacional de Saúde”, saudando as lutas dos profissionais da área da Saúde pela dignificação das suas profissões, em defesa do SNS e das populações que a ele recorrem, bem como as lutas das populações na defesa do direito constitucional à protecção na Saúde.

Por esta razão, o Partido Ecologista Os Verdes congratula-se com aprovação destas suas propostas que visam a melhoria substancial dos padrões ambientais e da qualidade de vida em Lisboa que é a Capital Verde Europeia no presente ano.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 23 de Setembro de 2020

PEV pede esclarecimentos sobre ausência de avaliação da contaminação de solos em obras no Aterro da Boavista

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a ausência de avaliação da contaminação de solos em obras no Aterro da Boavista.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento de uma resposta por parte da CCDR-LVT relativamente a uma denúncia sobre a remoção de solos contaminados por parte da empresa Periptero – Empreendimentos Imobiliários, S.A., na Rua Luís I, na freguesia da Misericórdia, em que se refere que os técnicos da CCDR efetuaram uma acção de fiscalização ao local objeto de reclamação no dia 6 de Agosto.

É ainda referido que a empresa realizou sondagens que não indicaram a existência de solos contaminados e que a Câmara Municipal de Lisboa teria licenciado a obra. De facto, a CCDR refere que no local pôde verificar que se realizaram pequenas escavações para fazer os muros de suporte e para eliminação de uma antiga conduta, concluindo que da obra apenas têm saído solos e rochas e que a maioria das terras são para reaproveitar.

Como se sabe, de acordo com o Regime Geral de Gestão de Resíduos, as empresas de construção ou os proprietários têm de pedir à CCDR uma licença de operação de gestão de resíduos para a sua remoção e tratamento, de forma a caracterizar a tipologia, quantidade e concentração de poluentes sempre que se suspeite de contaminação no local.

É ainda de referir que os Planos de Pormenor do Aterro da Boavista Poente e Nascente contêm artigos específicos sobre a contaminação de solos (artigos 12.º e 10.º respetivamente).

No caso concreto do Plano de Pormenor do Aterro da Boavista Poente, que abrange a obra em curso, o artigo 12.º estabelece que «Nos espaços a consolidar, perante a possibilidade dos solos estarem contaminados, a realização de obras de urbanização com impacto no subsolo, incluindo a ampliação da rede de metropolitano, e a realização de obras de construção nova estão sujeitas a prévia avaliação da qualidade do solo».

Refira-se ainda que, no âmbito do licenciamento da operação urbanística cumpre à CML verificar o cumprimento do artigo 25.º do PDM de Lisboa, o qual obriga a uma avaliação da perigosidade quando haja indícios que face às actividades poluentes pré-existentes, que pode haver contaminação dos solos e, em situação de comprovado risco, à elaboração de um plano de descontaminação em ordem a repor a salubridade antes de promover a intervenção urbanística.

Face à situação relatada, é preciso garantir que todos os procedimentos estão a ser rigorosamente cumpridos, para evitar consequências nocivas para a saúde das populações e para o ambiente.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Como justifica a CML que a CCDR-LVT não tenha exigido que os solos fossem objecto de estudo de caracterização para avaliação de eventual contaminação, da respectiva perigosidade e selecção do destino final?

2. Confirma a CML que apenas foram realizadas pequenas escavações, mas que não foram efectuadas análises no que diz respeito à tipologia, quantidade e concentração de poluentes? Qual o motivo?

3. Confirma a CML que também não foram realizadas análises à qualidade do ar e às águas subterrâneas? Qual o motivo?

4. A autarquia procedeu à emissão do respectivo alvará de obras sem ter efectuado um pedido de comprovação, junto das autoridades ambientais, relativamente à perigosidade e contaminação dos solos, no âmbito das suas funções de controlo prévio e de fiscalização das operações urbanísticas?

5. Que estudos sobre a avaliação de solos foram solicitados ao promotor da obra, no âmbito do processo de licenciamento, uma vez que nesta zona da cidade já foram detectados solos contaminados anteriormente?

6. Que medidas vai a CML tomar no sentido de clarificar esta situação e exigir que os procedimentos legais sejam rigorosamente cumpridos, para evitar consequências nocivas para a saúde das populações e para o ambiente?

7. Qual a quantidade de solos que já foi encaminhada para reaproveitamento e para onde foi encaminhada?

8. Qual a utilização que se pretende dar às terras que foram encaminhadas para reaproveitamento?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 21 de Setembro de 2020

PEV propõe coberturas verdes nos postos de abrigo das paragens de autocarro e rede complementar de papeleiras inteligentes em Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentará, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de dia 22 de Setembro, as seguintes propostas:

Uma recomendação onde propõe que a CML estude a possibilidade de implementar "Coberturas verdes nos postos de abrigo das paragens de autocarro”, salientando que a cidade de Lisboa é a Capital Verde Europeia no presente ano, pelo que seria importante proceder ao início desse processo.

O exemplo mais emblemático de implementação desta medida ocorreu na cidade de Utrecht, localizada nos Países Baixos, onde as coberturas dos postos de abrigo das paragens de autocarro, num total de 316, foram remodeladas e cobertas de espécies vegetais, principalmente composta por plantas de sedum ou suculentas, que é um tipo de planta conhecida por armazenar a água da chuva, capturar partículas de poeira do ar e refrescar o ambiente.

Uma recomendação para que a CML desenvolva as diligências necessárias com vista ao estudo para a “Implementação de rede complementar de papeleiras inteligentes em Lisboa”, promovendo a sua localização em espaços preferencialmente pedonais, e devendo ainda apresentar uma proposta de calendarização referente à concretização desta medida e os locais escolhidos na Assembleia Municipal.

Por fim, os deputados ecologistas apresentam ainda uma saudação ao “41º aniversário do Serviço Nacional de Saúde”, saudando as lutas dos profissionais da área da Saúde pela dignificação das suas profissões, em defesa do SNS e das populações que a ele recorrem, bem como as lutas das populações na defesa do direito constitucional à protecção na Saúde.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 18 de Setembro de 2020

Os Verdes querem obras no edifício do Conservatório Nacional

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai propor, no próximo dia 22 de Setembro, a reactivação das obras de requalificação e reabilitação do edifício do Conservatório Nacional.

Estas obras tiveram início em Maio de 2019, prevendo-se a sua conclusão no final de Novembro de 2020, mas foram interrompidas abruptamente no final do mês de Janeiro e assim se mantêm até hoje, devido ao alegado abandono da obra por parte do empreiteiro.

Recentemente surgiram notícias que dão conta que no início do mês de Agosto a Parque Escolar iria lançar um novo concurso público que deverá estar concluído no final de 2020, sendo que as previsões mais optimistas apontam que as obras poderão terminar no início de 2023.

Ora, o PEV entende que é urgente no curto prazo resolver o processo que levou à suspensão abrupta das obras de requalificação do Conservatório, para que estas possam ser retomadas, assegurando todas as medidas de segurança no âmbito da actual pandemia.

Assim, na sequência da presente proposta, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes recomenda à CML que encete todas as diligências necessárias junto do Ministério da Educação e da Parque Escolar, E.P.E., para que sejam resolvidos todos os constrangimentos que estiveram na origem da paragem das obras de requalificação e reabilitação do edifício do Conservatório Nacional, nomeadamente para que o referido concurso público agora lançado cumpra os devidos prazos estabelecidos, permitindo que seja possível retomar as referidas obras para garantir as indispensáveis condições de segurança à leccionação, à formação musical e ao seu funcionamento em geral.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 17 de Setembro de 2020

PEV quer esclarecimentos sobre acesso à habitação municipal

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a problemática do acesso à Habitação Municipal.

REQUERIMENTO:

Na 112ª reunião plenária da Assembleia Municipal de Lisboa realizada a 16 de Julho, durante a apreciação da informação escrita do Presidente da CML relativa ao período de Maio a Junho, Os Verdes questionaram o executivo sobre a problemática do acesso à Habitação Municipal.

Através da aprovação, em Novembro passado, do novo Regulamento Municipal do Direito à Habitação de Lisboa, o Município disponibiliza alguns programas de arrendamento municipal, como o de renda acessível, o de arrendamento apoiado, ou o de renda segura.

Nunca é de mais recordar que, nas últimas eleições autárquicas, o Sr. Presidente prometeu que iriam estar disponíveis no mercado milhares de casas (7 mil) com renda acessível.

Mas, muito recentemente, a srª vereadora da Habitação reportou não ter dúvidas de, por haver um número diminuto de “fogos em carteira e 2.600 pessoas em processo de candidatura”, era “precisa mais construção e mais reabilitação para conseguir mais fogos disponíveis”. Acrescentou até que num último concurso para renda acessível para atribuição de 120 casas ter-se-ão candidatado cerca de 3 mil pessoas.

Ora, com estas declarações está demonstrada objectivamente a escassez de habitação municipal acessível na capital, onde a oferta de habitação existente não responde ainda ao problema das muitas pessoas que enfrentam dificuldades financeiras e que querem ou precisam de viver em Lisboa.

É ainda sabido serem frequentes, os casos de fogos sobrelotados, de ocupações seguidas de despejos, o que revela o desespero social de famílias e seus filhos para evitarem viver nas ruas, sem capacidade económica para recorrerem ao mercado privado, ou que aguardam, durante anos, que lhes seja atribuída habitação municipal de renda a custos realmente acessíveis.

Acresce o facto de, no universo da habitação municipal, se continuar a desconhecer quantos fogos se encontram devolutos ou entaipados e porque permanecem encerrados, sem ser agilizada a sua atribuição.

Apesar de considerarmos positivo os projectos anunciados pelo Sr. Presidente quando questionado pelo PEV, consideramos que face ao grave período de pandemia e tendo sido anunciado o aumento do número de famílias a viver na rua, importa o quanto antes responder efectivamente e no curto prazo a esta carência de habitação, contribuindo desta forma para a promoção do direito constitucional de acesso a uma habitação condigna, garantindo a salvaguarda da qualidade de vida dos munícipes.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1 – Quando prevê o executivo implementar medidas no sentido de gerir de forma adequada o património dos bairros municipais, com o envolvimento e responsabilização dos moradores e suas associações?

2 – Perante situações de novas pessoas a viver na rua e as ocupações de fogos devolutos, como tenciona agilizar a atribuição de habitações vagas mas fechadas?

3 – Como vai o executivo garantir os realojamentos e as respostas de apoio social complementar a estes agregados familiares?

4 – Pretende a CML acelerar a criação de uma bolsa de fogos a partir do património municipal imobiliário disperso, acelerando a sua reabilitação e consequente arrendamento a custos acessíveis?

5 – Para além da reabilitação do património municipal, vai a CML provir ao lançamento de procedimentos para a edificação de novos fogos em terrenos municipais, acelerando os processos de obras e diminuindo a burocratização dos processos?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 16 de Setembro de 2020

Os Verdes assinalaram árvores que querem classificadas de Interesse Público

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes assinalou hoje algumas das árvores cuja classificação tinham proposto à Câmara Municipal de Lisboa, nomeadamente o conjunto de jacarandás da Av. Dom Carlos I, a paineira do Campo das Cebolas e as tipuanas do Hospital Curry Cabral.

Apesar de Lisboa ter várias árvores classificadas, Os Verdes entendem que há outros exemplares que, pela sua grande beleza, valor e interesse para a cidade, poderão reunir os requisitos para também serem classificados.

Foi precisamente com esse objectivo que, através de uma recomendação aprovada por unanimidade em Julho de 2018, o Partido Ecologista Os Verdes propôs que a Câmara Municipal de Lisboa estudasse a possibilidade de requerer a classificação de Interesse Público ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) de vários exemplares, entre eles o conjunto de jacarandás da Av. Dom Carlos I, a paineira do Campo das Cebolas, as tipuanas do Hospital Curry Cabral, a canforeira e uma paineira na Quinta de Conde d'Arcos, a tamareira junto à Av. Padre Cruz e uma araucária em Telheiras Sul.

Decorreram dois anos e o PEV entende que é preciso dar seguimento a essa recomendação, pois a classificação destas e de outras árvores contribuirá para a sua valorização e preservação, sendo de lamentar que o executivo ainda não tenha concretizado essas medidas, principalmente quando Lisboa é a Capital Verde Europeia 2020.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai continuar a exigir que a CML desenvolva esforços no sentido de dar início ao processo de classificação de vários exemplares isolados e conjuntos arbóreos.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 15 de Setembro de 2020

PEV questiona a CML sobre avaliação dos pombais contraceptivos

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre avaliação dos pombais contraceptivos.

REQUERIMENTO:

Lisboa dispõe, desde 25 de Maio de 2017, de um pombal contraceptivo localizado no Parque Silva Porto, em Benfica, sendo intenção da autarquia alargar este projecto a outras freguesias da cidade.

Nesse sentido, foi aprovada a Proposta n.º 731/2019 - Celebração de contratos interadministrativos de cooperação entre o Município de Lisboa e as Juntas de Freguesia, para a cedência e uso de pombais contraceptivos, abrangendo, nesta fase, as freguesias de de Ajuda, Alcântara, Areeiro, Arroios, Benfica, Lumiar, Olivais e Penha de França.

A 3 de Dezembro de 2019, a propósito da apreciação da referida proposta na Assembleia Municipal, o executivo comprometeu-se a fazer, no Verão de 2020, uma avaliação deste projecto, incluindo o controlo da espécie.

Efectivamente, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem colocado várias questões relacionadas com esta matéria uma vez que a rede de pombais contraceptivos é um projecto evolutivo, sendo fundamental avaliar e analisar a sua implementação e o seu funcionamento para que seja bem sucedido.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Neste momento, quais as freguesias que, além de Benfica, já dispõem de pombais contraceptivos?

2. Em que data começaram esses pombais contraceptivos a funcionar?

3. Que avaliação faz a Câmara Municipal de Lisboa dos pombais contraceptivos em funcionamento?

4. As Minutas dos Contratos celebrados entre a CML e a Juntas de Freguesia foram acompanhadas de um manual técnico de manutenção, contendo nomeadamente as normas quanto às percentagens tecnicamente recomendadas para a substituição dos ovos, tal como recomendação pela 1ª Comissão da Assembleia Municipal ?

5. Houve, entretanto, algum desenvolvimento em relação à realização dos censos sobre os pombos?

6. Qual o destino actual dos ovos retirados dos pombais?

Mais se requer que nos seja facultada:

- A localização dos pombais contraceptivos implementados e a implementar na cidade de Lisboa.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 9 de Setembro de 2020

Os Verdes exigem a reactivação do Conselho Municipal de Juventude

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a reactivação do Conselho Municipal de Juventude de Lisboa.

REQUERIMENTO:

O Conselho Municipal de Juventude de Lisboa foi criado em 1991 e é o órgão consultivo do município sobre matérias relacionadas com a política de juventude, procurando dar voz às diversas associações e organizações de jovens, envolvendo-as na discussão dos processos de tomada de decisões.

No entanto, o Conselho Municipal de Juventude de Lisboa não reúne desde 2016, apesar de a Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro, que cria o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude, prever, no artigo 18.º que «O plenário dos conselhos municipais de juventude reúne ordinariamente quatro vezes por ano, sendo uma das reuniões destinada à apreciação e emissão de parecer em relação ao plano anual de actividades e ao orçamento do município e a outra destinada à apreciação do relatório de actividades do município».

Ora, numa altura particularmente crítica para os jovens e para as organizações de juventude, importa garantir o adequado funcionamento deste órgão, contribuindo para a sua participação na gestão de políticas municipais.

É ainda de salientar que, apesar de o artigo 24.º da Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro, prever que «O município deve disponibilizar uma página no seu sítio na Internet ao conselho municipal de juventude para que este possa manter informação actualizada sobre a sua composição, competências e funcionamento e divulgar as suas iniciativas e deliberações», a página oficial da autarquia não dispõe de publicações, nomeadamente sobre o regulamento.

Refira-se igualmente que, ao longo dos anos, têm sido várias as situações em que o Conselho Municipal de Juventude de Lisboa deixa de funcionar, o que acaba por prejudicar as relações de diálogo entre as associações de juventude e a autarquia.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual a razão para o Conselho Municipal de Juventude de Lisboa não reunir desde 2016?

2. Para quando está prevista a reactivação do Conselho Municipal de Juventude?

3. O executivo camarário equaciona vir a disponibilizar uma página ao Conselho Municipal da Juventude no site oficial do Município de Lisboa? Para quando?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 8 de Setembro de 2020

PEV preocupado com obras no Palácio de Santa Helena

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente às obras no Palácio de Santa Helena, em Alfama.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes continua a receber denúncias recentes que relatam a falta de condições nas obras a decorrer há três anos no Palácio de Santa Helena, em Alfama.

Segundo os moradores estas obras têm contribuído não só para a degradação da sua qualidade de vida, como para a deterioração estrutural dos edifícios circundantes e espaço público, não respeitando os regulamentos municipais.

As denúncias recebidas no passado mês de Julho voltaram a reportar que continuam a ser efectuados trabalhos ao Sábado, sem licença especial para tal, ocupação abusiva do espaço público junto à obra, incluindo quatro lugares de estacionamento que se encontram ocupados indevidamente e cuja licença caducou no final do mês de Maio, entre outros problemas decorrentes da obra em curso, que têm motivado queixas recorrentes dos moradores à Polícia Municipal.

Importa recordar que em Fevereiro de 2018, na sequência da Petição nº 4/2018 e de inúmeras denúncias recebidas, Os Verdes entregaram um requerimento sobre as ‘Obras em curso no Palácio de Santa Helena em Alfama’.

Na resposta recebida em Março desse ano, o Departamento de Reabilitação Urbana acabaria por remeter as explicações para o Departamento de Uniformização e Fiscalização Urbanística e para a Estrutura Consultiva Residente, dos quais jamais nos chegou qualquer resposta.

A 28 de Maio de 2019, no decorrer da sessão de perguntas à CML, Os Verdes voltaram a questionar o executivo no sentido de saber como tencionava a autarquia garantir o respeito pela segurança dos residentes das habitações contíguas às obras e quando previa proceder a novas vistorias, eventualmente levantar auto e prestar informação pública relativamente às ocorrências denunciadas. A resposta do Vereador responsável pelo pelouro foi a promessa do envio dos relatórios de fiscalização à AML, o que ainda não aconteceu.

Considerando que na sequência da discussão da Petição nº 4/2018 foi aprovada por maioria a recomendação da 3ª Comissão Permanente, que recomendava à CML que: «sensibilize os responsáveis de obras em Lisboa para que melhorem a divulgação dos projectos no espaço exterior dirigidos à comunidade envolvente, de modo a clarificar e informar os munícipes, em particular nas matérias com implicação directa no espaço público, mobilidade, ambiente e património;» e que «as Juntas de Freguesia sejam informadas previamente de todos os processos de licenciamento aprovados para a sua área administrativa e geográfica de modo a que, enquanto órgão mais próximo dos cidadãos, possam esclarecer e, quando necessário, ajudar a resolver dúvidas e conflitos existentes junto da CML.»

Tendo em conta que o Grupo Municipal do PEV continua a aguardar respostas a algumas questões colocadas no Requerimento nº 05/PEV/2018, datado de 1 de Fevereiro de 2018, e aguarda igualmente resposta ao último requerimento entregue em final de Janeiro de 2020, (Requerimento nº 06/PEV/2020), e face a recentes denúncias, voltamos a questionar a autarquia sobre as obras no Palácio de Santa Helena.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Com que regularidade têm sido efectuadas da parte da CML, operações de fiscalização às obras do Palácio de Santa Helena?

2. Que medidas tem tomado a CML no sentido de dar cumprimento às recomendações aprovadas pela AML no âmbito da discussão da Petição nº4/2018?

3. Que diligências tem a autarquia encetado junto do promotor e responsáveis pela obra, no sentido de garantir o respeito pela segurança dos residentes das habitações contíguas às obras?

4. Quando pretende a CML reunir com os moradores, conforme solicitado pelos mesmos, e prometido pelo executivo, aquando da reunião pública de Câmara no passado dia 26 de Fevereiro?

5. Por fim, e uma vez que não foram dadas as devidas respostas a algumas questões que constavam no Requerimento nº 05/PEV/2018, datado de 1 de Fevereiro de 2018, voltamos a questionar:

a) Que destino foi dado aos azulejos retirados da fachada do Palácio de Santa Helena e aos achados arqueológicos encontrados durante as escavações da obra?

b) Durante as operações de remoção das placas de amianto foram tomadas e acauteladas as devidas medidas de precaução previstas para esta operação? Que monitorização tem sido feita sobre eventuais libertações de partículas?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados os seguintes documentos:

- Relatórios das operações de fiscalização realizadas pela CML às obras do Palácio de Santa Helena.

- Relatório e inventário do património azulejar e arqueológico encontrado no decorrer da obra no Palácio de Santa Helena.

- Relatório de avaliação do estado das coberturas que contêm amianto retiradas do Palácio de Santa Helena.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 7 de Setembro de 2020

Os Verdes indignados com abate de árvores na freguesia de Santa Clara

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente ao abate de árvores na freguesia de Santa Clara.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a receber inúmeras denúncias que dão conta de abates de dezenas de árvores de grande porte em várias zonas da freguesia de Santa Clara, nomeadamente no jardim de Santa Clara e zonas envolventes.

Segundo relatos dos moradores, os abates estão a ser efectuados pela Junta de Freguesia e, mais uma vez, sem qualquer informação aos residentes, tendo apenas sido colocada uma marcação com uma fita vermelha das árvores a abater.

Além das denúncias recebidas, numa publicação de página do Facebook de 6 de Agosto, é possível verificar que no âmbito de obras de requalificação do espaço público da freguesia é referido que foram abatidas três árvores junto aos marcos do correio.

Ao longo dos anos várias têm sido as recomendações apresentadas pelo PEV, e aprovadas, no sentido de os projectos urbanísticos integrarem, respeitarem e valorizarem o património arbóreo existente, não permitindo abates indiscriminados ou outras práticas que danifiquem as árvores.

A par disso, o PEV tem igualmente defendido que a população seja parte interveniente nestes projectos, e que, acima de tudo, seja devidamente informada, sob pena de um dia para o outro ser confrontada com estes abates indiscriminados e injustificados, que em muito degradam a sua qualidade de vida.

Continuamos a verificar que periodicamente a cidade é confrontada com abates de árvores, acompanhados de falta de informação, de fundamentação e de se tentar outras vias que permitam manter as árvores.

Face a estas situações o que Os Verdes têm vindo a defender é que o abate deve ser o último recurso, devendo sempre procurar-se outras formas de salvar e recuperar os espécimes, e numa altura em que Lisboa é a Capital Verde Europeia, tendo vindo a CML a salientar a importância do património arbóreo, é algo contraditório depararmo-nos com situações desta natureza.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. A CML tem conhecimento dos referidos abates de árvores ocorridos em várias zonas na freguesia de Santa Clara?

2. Quais os estudos fitossanitários que justificaram o abate das várias árvores?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- Os pareceres fitossanitários referentes às árvores abatidas na freguesia de Santa Clara.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 3 de Setembro de 2020

PEV preocupado com a ausência de monitorização do Plano Municipal de Gestão de Resíduos

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente à ausência de avaliação e monitorização do Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Lisboa.

REQUERIMENTO:

Em 2016 a Câmara Municipal de Lisboa apresentou o Plano Municipal de Gestão de Resíduos do Município para o quinquénio 2015-2020, revelando a estratégia da autarquia para atingir as metas e objectivos do PERSU 2020 e garantir a limpeza da cidade, tendo sido aprovado por maioria na Assembleia Municipal.

Considerando que no Plano foram definidos três objectivos estratégicos e quatro objectivos de suporte, cujas várias medidas associadas em cada um deles servem para responder aos objectivos e metas do PERSU 2020 e simultaneamente verificar o desempenho dos indicadores e metas dos serviços municipais da CML.

Considerando que a implementação e acompanhamento das medidas traçadas no Plano pressupõe a análise e avaliação do ponto de situação, ao longo do tempo de execução do mesmo, pelo que está definida a realização de relatórios semestrais dos vários serviços municipais envolvidos.

Considerando ainda que foi aprovada a Recomendação 13/103 da 4ª Comissão Permanente, de 19 de Abril de 2016, que indica que deve ser remetido à AML o “relatório de avaliação e monitorização semestral do Plano para apreciação do seu progresso”, e que, até aos dias de hoje, nenhum relatório foi remetido para conhecimento dos deputados municipais.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultado:

1. O(s) relatório(s) de avaliação e monitorização do Plano Municipal de Gestão de Resíduos do Município de Lisboa.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 2 de Setembro de 2020

Os Verdes exigem conhecer avaliação do modelo de manutenção dos espaços verdes

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente à avaliação do modelo de manutenção dos espaços verdes.

REQUERIMENTO:

Os espaços verdes têm um papel fundamental na promoção da qualidade de vida, e devem ser elementos estruturantes da vivência e permanência na cidade e devem, por isso mesmo, ter uma manutenção constante e executada por trabalhadores especializados.

Ao longo dos anos, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a contestar a privatização de serviços de manutenção de espaços verdes na cidade de Lisboa, propondo um real investimento em recursos municipais para executar estes trabalhos.

De facto, os sucessivos executivos municipais têm vindo a proceder sistematicamente a concursos de aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes para um conjunto de zonas da cidade, despendendo milhões de euros a empresas privadas, em vez de assegurar essas necessidades do município através do investimento nos serviços municipais responsáveis pela gestão e manutenção de espaços verdes.

Importa referir que a Escola de Jardinagem tem vindo, ao longo dos anos, a leccionar diversos cursos e a formar pessoas para a profissão de jardineiro, disponibilizando meios e investimento em formação, mas depois a CML não aproveita esta mão-de-obra especializada, ao não promover de seguida a integração destes jardineiros no Mapa de Pessoal da autarquia.

Sobre esta matéria, Os Verdes têm apresentado propostas concretas, tendo a Assembleia Municipal aprovado uma recomendação do PEV em Fevereiro de 2018 que, entre outros aspectos, propunha que a Câmara procedesse à abertura de concursos de admissão de jardineiros conducentes ao preenchimento das necessidades da cidade; pugnasse pela prestação do serviço público na manutenção e gestão dos jardins e espaços verdes, invertendo a tendência do recurso a empresas privadas e dotando a autarquia de meios humanos próprios e, por fim, que reactivasse a Escola de Jardinagem, enquanto principal campo de formação e qualificação de jardineiros para o desempenho de funções na autarquia.

Também em Julho de 2018, durante o debate que antecedeu a aprovação de 23 propostas de repartição de encargos para contratos de manutenção de espaços verdes em várias zonas da cidade, o Vereador dos Espaços Verdes prometeu uma reavaliação do modelo de manutenção dos espaços verdes passado um ano, logo, em Julho de 2019.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual a avaliação que faz o executivo sobre o modelo de manutenção dos espaços verdes da cidade?

2. Que medidas foram já concretizadas pelo executivo para inverter o recurso à contratação de empresas privadas?

3. Que medidas têm sido implementadas com vista a um maior investimento na Escola de Jardinagem?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 2 de Setembro de 2020

PEV pede esclarecimentos sobre candidatura da calçada portuguesa a Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o processo de candidatura da calçada portuguesa a Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO.

REQUERIMENTO:

A calçada portuguesa é uma expressão artística, um elemento do património cultural, tradicional e distintivo de Portugal e muito concretamente de Lisboa, apesar de existirem expressões de calçada portuguesa por todo o país e também pelo mundo, com presença em todos os continentes, assumindo-se assim também como um elemento de divulgação da nossa cultura.

É um elemento que valoriza a imagem do país e confere às cidades uma beleza e luminosidade únicas, dignificando o espaço público, tornando-o mais atrativo. Alia as características da durabilidade, de grande beleza estética, podendo, sempre que houver necessidade, ser renovada ou reconstruída. Tem ainda benefícios ambientais, comparando com outros tipos de pavimento, por regular a temperatura e aumentar a permeabilidade do solo, contribuindo para um melhor escoamento das águas.

Hoje em dia é utilizada no calcetamento de áreas pedonais, praças, parques e pátios, mas também em espaços interiores públicos e privados.

Perante todas as caraterísticas e benefícios da calçada portuguesa, tem estado a ser preparada a candidatura a Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO pela Associação Calçada Portuguesa, da qual fazem parte a Câmara Municipal de Lisboa, a Associação Portuguesa dos Industriais de Mármores, Granitos e Ramos Afins (ASSIMAGRA), a União das Cidades Capitais Luso-Afro-Américo-Asiáticas (UCCLA) e o Grupo Português da Associação Internacional para a Proteção da Propriedade Intelectual (AIPPI).

Em 2016, através da Proposta n.º 725/2016, foi deliberado autorizar o início da preparação do processo da candidatura a Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO e, em Setembro de 2017, através da Proposta n.º 549/217, a autarquia integrou a Associação Calçada Portuguesa, a quem ficou de atribuir um apoio de 110 mil euros para aplicar na candidatura, importando saber qual o ponto de situação desse processo neste momento.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual o ponto de situação do processo de candidatura da calçada portuguesa a Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO?

2. Que desenvolvimentos foram já realizados por parte da CML e da Associação Calçada Portuguesa no âmbito dessa candidatura?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 1 de Setembro de 2020