PEV quer esclarecimentos sobre reuniões dos Conselhos e Comissões Municipais

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre as reuniões dos Conselhos e Comissões Municipais.

REQUERIMENTO:

Existem ou, pelo menos, estão previstos em Lisboa vários Conselhos Municipais, designadamente o Conselho Municipal para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, o Conselho Municipal para a Interculturalidade e a Cidadania, o Conselho Municipal para a Igualdade, o Conselho Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Habitação, o Conselho Municipal de Segurança, o Conselho Municipal do Desporto e o Conselho Municipal de Juventude.

Existem também as seguintes Comissões Municipais: Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, Comissão Municipal de Protecção Civil e Comissão Municipal de Toponímia.

Estes organismos devem assumir um papel importante enquanto estruturas consultivas do município que integram diversas associações, promovendo a sua participação ativa em diversas matérias da vida da cidade e colaborando na definição e execução de políticas municipais.

Sucede que a informação que chega aos eleitos na assembleia Municipal de Lisboa sobre o trabalho desenvolvido sobre estes organismos é escassa, apenas sendo possível acompanhar mais de perto os trabalhos naqueles onde as forças políticas têm representantes. Também a página de internet da autarquia dispõe de muito pouca informação.

Desta forma, importa ter conhecimento das reuniões realizadas por cada um destes órgãos, quais as reuniões previstas e qual o trabalho desenvolvido aolongo do mandato.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1. Do conjunto de Conselhos e Comissões Municipais previstos em Lisboa, quais os que nunca reuniram no presente mandato?

1.1. Qual a razão para nunca terem reunido?

2. Dos que já reuniram ao longo do mandato, qual a data da última reunião?

3. Quando está prevista a próxima reunião de cada um desses organismos?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 31 de Dezembro de 2020

PEV questiona a CML sobre estabilização de escarpas na cidade

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a estabilização de escarpas na cidade de Lisboa.

REQUERIMENTO:

A CML decidiu realizar uma empreitada urgente de estabilização da escarpa a leste da Estrada do Loureiro, na freguesia da Estrela, fundamentado esta intervenção no facto de estar “em causa valores de ordem pública, relativos à salvaguarda de pessoas e bens, nomeadamente no que respeita à segurança dos moradores dos edifícios situados ao longo do período da escarpa, face ao risco iminente de novas derrocadas”.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a receber algumas denúncias de moradores que dão conta da inércia da CML em resolver uma situação idêntica na freguesia do Lumiar.

Uma vez que há mais de 10 anos que ocorrem sistematicamente deslizamentos de terras provenientes do talude natural dos terrenos a norte dos antigos estúdios da RTP, localizado entre a Rua Manuel Marques e a Rua Embaixador Martins Janeira, constando essas ocorrências num relatório elaborado pelo Regimento de Sapadores Bombeiros da CML.

Em consequência das tempestades Elsa e Fabien que assolaram Portugal, no final de 2019, ocorreu mais um deslizamento de terras que provocou, desta vez prejuízos concretos, com a queda dos vãos envidraçados existentes na cave da Loja nº 9- C e o rebentamento também das placas de gesso cartonado destinado ao enchimento interior dos referidos que vão permitindo a entrada natural de água e terra para o interior deste estabelecimento comercial, tendo o PEV alertado a CML através do requerimento nº 02/PEV/2020, datado de 07/01/2020, e que ainda não obtivemos qualquer resposta.

Considerando que, na sequência dos deslizamentos já registados, pode ocorrer um desabamento de terras com maiores proporções.

Considerando que o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vem alertando para a urgente necessidade de intervenção da CML para garantir a segurança de pessoas e bens nestas situações.

Considerando que a autarquia pode e deve, em situações de risco, intervir sobre propriedade privada, o que obviamente não desresponsabiliza o proprietário dos custos associados à intervenção necessária.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1 - Quais os critérios que permitem à CML considerar um caso como sendo grave e outro como não sendo urgente?

2 - Qual e para quando a solução de contenção para o talude natural dos terrenos a norte dos antigos estúdios da RTP no Lumiar?

3 - Foi dada nova resposta mais objectiva/conclusiva às justas preocupações destes moradores e comerciantes?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- Os relatórios para um e para outro caso que permita justificar essa incompreensível diferença de critérios na actuação do Município de Lisboa.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 30 de Dezembro de 2020

Os Verdes exigem reactivação do Conselho Municipal do Ambiente de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o Conselho Municipal do Ambiente de Lisboa.

REQUERIMENTO:

A 18 de Fevereiro de 2020, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, uma recomendação apresentada pelo Partido Ecologista Os Verdes sobre a reactivação do Conselho Municipal do Ambiente.

O Conselho Municipal do Ambiente é uma estrutura de participação e de debate, representativo das várias entidades do concelho de Lisboa, sobre matérias relacionadas com o desenvolvimento sustentável municipal e, lamentavelmente, nunca chegou a funcionar de forma efectiva desde a sua aprovação em Julho de 2008.

Nessa recomendação aprovada o PEV propôs também que a Câmara Municipal de Lisboa procedesse ao início do processo de revisão e actualização do respectivo regulamento.

O PEV entendeu apresentar este contributo precisamente no ano em que Lisboa foi a Capital Verde Europeia, como complemento às medidas já previstas, com vista a promover o debate e a participação e onde sejam apresentadas medidas e acções concretas para a resolução de problemas relacionados com a mobilidade urbana, os resíduos, a qualidade do ar, a plantação e classificação de árvores, a mitigação e adaptação às alterações climáticas, o amianto, a poluição do ar e sonora, a descontaminação dos solos, os eco-bairros, as coberturas verdes, a erradicação do glifosato, a gestão eficiente do uso da água, a poupança e eficiência energética, entre muitas outros, que ainda persistem na cidade.

Importa frisar que os desafios ambientais são a grande preocupação da humanidade, pelo que as cidades têm de ser cada vez mais sustentáveis e envolver os cidadãos e as organizações de ambiente nas tomadas de decisão, fazendo todo o sentido reactivar o Conselho Municipal do Ambiente com a maior brevidade possível.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1. Qual a razão para a CML ainda não ter procedido à reactivação do Conselho Municipal do Ambiente, tendo em conta a pertinência deste medida durante o ano de 2020, em que Lisboa foi a Capital Verde Europeia?

2. Qual o ponto de situação do processo de revisão do Regulamento do Conselho Municipal do Ambiente?

3. Para quando prevê a CML a reactivação do Conselho Municipal do Ambiente?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 28 de Dezembro de 2020

PEV exige esclarecimentos à CML sobre obras na Rua de Campolide

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre as obras na Rua de Campolide, em Lisboa.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a receber algumas denúncias de moradores que dão conta da ausência da colocação de semáforos luminosos na Rua de Campolide, no âmbito da empreitada lançada pela Sociedade de Reabilitação Urbana Lisboa Ocidental (SRU) que contemplava a criação de três passadeiras com semáforos e radares de velocidade, bem como a sobreelevação da estrada perto do Jardim da Amnistia Internacional, onde se localiza um infantário.

Esta intervenção urbana visava permitir o escoamento do trânsito da Praça de Espanha, em que o troço da Rua de Campolide entre o viaduto da Av. Gulbenkian e a Quinta José Pinto passaria a ter quatro vias de circulação automóvel com um separador central onde seriam plantadas árvores, estando também prevista a colocação de dois ecopontos enterrados, a instalação de uma doca de bicicletas Gira e a criação de mais 86 lugares de estacionamento (55 lugares na rua e 31 lugares num parque de estacionamento a ser construído).

É um arruamento bastante procurado pelos automobilistas que querem chegar a Sete Rios, ao Eixo Norte/Sul, à Praça de Espanha ou às Amoreiras, tendo, por isso, diariamente um movimento de tráfego muito intenso onde os automobilistas costumam, muitas vezes, circular com excesso de velocidade.

Considerando que o objectivo principal desta intervenção era proceder à requalificação de toda a área para criar um ambiente bem iluminado, paisagisticamente integrado e com maior segurança.

Considerando que a Rua de Campolide está identificada como um dos “pontos negros” de atropelamentos na cidade, a implementação de medidas de acalmia de velocidade nesta zona residencial é fulcral para garantir e salvaguardar a segurança de peões, em particular dos residentes.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1 - Reconhece a CML que ainda falta proceder à colocação de semáforos luminosos na Rua de Campolide, no âmbito desta empreitada, conforme constava no projecto inicial?

2 - Qual o motivo para ainda não terem sido colocados os referidos semáforos luminosos? E para quando está prevista a sua colocação?

3 - Em que local, a CML pondera vir a construir o novo parque de estacionamento? Irá dispor de lugares de estacionamento destinados a residentes?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 23 de Dezembro de 2020 

PEV denuncia abate de árvores na freguesia de São Vicente

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o abate de árvores na freguesia de São Vicente.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a receber denúncias que dão conta do abate de duas árvores na freguesia de São Vicente, nomeadamente no Largo da Graça.

Importa salientar que a Câmara Municipal de Lisboa realizou obras de requalificação do espaço público no Largo da Graça em 2016, sendo um dos propósitos desta intervenção a criação de uma zona de estadia que possuísse mais árvores.

Segundo relatos dos moradores e da Plataforma Em Defesa das Árvores, os abates foram efectuados sem que tivesse havido qualquer informação prévia aos residentes conforme previsto no Regulamento Municipal do Arvoredo, sendo que o respectivo relatório fitossanitário relativo a esta intervenção no arvoredo também não consta no sítio da internet da Câmara Municipal de Lisboa, nem tão pouco no sítio da internet da Junta de Freguesia de São Vicente.

Saliente-se que o Município de Lisboa tem procedido à plantação de árvores, prevendo ainda novas plantações, o que reconhecemos e valorizamos, mas não chega plantar novas árvores, uma vez que é preciso mantê-las nas devidas condições.

A este propósito, ao longo dos anos, o PEV tem apresentado inúmeros requerimentos denunciando diversos abates indiscriminados ou outras práticas que danificam as árvores.

A par disso, o PEV tem igualmente defendido que a população seja devidamente informada destas intervenções no património arbóreo, sob pena de, de um dia para o outro, ser confrontada com estes abates indiscriminados e injustificados, que em muito degradam a sua qualidade de vida.

Contudo, continuamos a verificar que periodicamente a cidade é confrontada com abates de árvores, acompanhados de falta de informação, de fundamentação e de se tentar outras vias que permitam manter as árvores, o que é algo contraditório numa altura em que Lisboa é a Capital Verde Europeia e quando a CML afirma reconhecer a importância do património arbóreo da cidade.

Por fim, é de realçar que o abate deve ser o último recurso e que se deve sempre procurar outras formas de salvaguardar e recuperar os espécimes, algo que o PEV tem vindo a defender e a propor.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. A CML teve conhecimento do abate de duas árvores no Largo da Graça?

2. Foram equacionadas outras alternativas técnicas no sentido de evitar o abate e salvaguardar estes dois espécimes?

3. O que consta dos estudos fitossanitários que justificaram o abate destas árvores? E onde é possível consultar esses estudos?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- Os pareceres fitossanitários referentes a estas duas árvores abatidas na freguesia de São Vicente.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 14 de Dezembro de 2020

PEV questiona a CML sobre supressão de lugares de estacionamento na Praça de Espanha e em Sete Rios

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a supressão de lugares de estacionamento destinados a residentes nas áreas adjacentes à Praça de Espanha e Praça Marechal Humberto Delgado.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a receber algumas denúncias de moradores que dão conta do facto da EMEL e da CML estarem a suprimir lugares de estacionamento destinados a residentes, nomeadamente na Praça de Espanha e zonas adjacentes e ainda na área envolvente à Praça Marechal Humberto Delgado.

Na Avenida António Augusto de Aguiar, os poucos lugares de estacionamento destinados a moradores que existiam junto do Centro de Arte Moderna da Fundação Calouste Gulbenkian foram suprimidos, situação que também ocorreu em frente ao Instituto Português de Oncologia de Lisboa (IPO), em prol de esplanadas e de espaços de feira.

Em Sete Rios, alguns lugares de estacionamento para residentes existentes foram suprimidos para dar lugar às paragens de autocarros dos TST - Transportes Sul do Tejo, sem que tenham sido criados novos lugares de estacionamento destinado a residentes.

Por outro lado, o recente e necessário parque de estacionamento destinado aos cidadãos que havia sido criado pela CML em Sete Rios, debaixo do viaduto Norte-Sul e em frente do Terminal Rodoviário da Rede Nacional de Expressos, foi sujeito, três meses depois de concluídas aquela obras, a novas obras realizadas pela EMEL com vista à sua vedação para servir de mero parque de estacionamento de carros rebocados por aquela empresa municipal como consequência da desactivação do seu anterior parque, localizado a cerca de 50 metros mais acima e também debaixo do viaduto Norte-Sul, que se encontra actualmente abandonado e sem uso.

Considerando que o estacionamento nas zonas adjacentes destas duas importantes praças da cidade de Lisboa é bastante insuficiente, em particular para os residentes.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1 - Reconhece a CML que a EMEL tem vindo a suprimir lugares de estacionamento destinados a residentes naquelas duas zonas da cidade? Se sim, quantos lugares foram suprimidos?

2 - Qual o motivo para a desactivação do anterior parque da EMEL e a sua transferência para o recente parque de estacionamento criado em Sete Rios?

3 - Qual a utilização que a CML pretende dar ao anterior parque da EMEL que se encontra desactivado?

4 – Pondera a CML vir a criar novos lugares de estacionamento destinados a residentes para substituírem os que foram suprimidos e de que os munícipes se queixam? Se sim, em que locais alternativos, com quantos lugares de estacionamento e quando estarão disponíveis para serem utilizados pelos moradores?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 10 de Dezembro de 2020

PEV exige esclarecimentos à CML sobre multibanco no Mercado Municipal de Campo de Ourique

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o multibanco no Mercado Municipal de Campo de Ourique.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a receber algumas denúncias que dão conta do facto da máquina de multibanco existente no Mercado Municipal de Campo de Ourique se encontrar inacessível durante o seu horário de funcionamento, umas vezes devido ao facto da máquina de multibanco estar fora de serviço e noutras por existir algum obstáculo físico (portas fechadas) que impede o acesso das pessoas à máquina de multibanco.

É do conhecimento público que o Bairro de Campo de Ourique está muito mal servido de caixas multibanco, o que representa um constrangimento para as pessoas idosas com problemas de locomoção.

Considerando que a competência pela gestão do Mercado Municipal de Campo de Ourique é do Município de Lisboa, embora a CML tenha concessionado a gestão deste Mercado à empresa MCO, S.A. que também tem a concessão do Mercado da Ribeira.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:

1 - Reconhece a CML que urge melhorar o grau de cobertura do serviço de caixas de multibanco existente no Bairro de Campo de Ourique?

2 - O executivo camarário tem conhecimento de que a máquina de multibanco existente no Mercado Municipal de Campo de Ourique tem estado inacessível durante o horário de funcionamento deste equipamento municipal?

3 - Em caso afirmativo, quais as razões e que diligências pondera a autarquia realizar para a resolução dos problemas referidos?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 7 de Dezembro de 2020