“OS VERDES” QUEREM ACESSO A PROTOCOLO ENTRE EPAL E MEKOROT

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República um requerimento em que solicita ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, o envio do protocolo de cooperação assinado entre a EPAL e a Mekorot, empresa israelita de águas.

“Os Verdes” relembram que em Dezembro último dirigiram ao mesmo Ministério uma pergunta, que até agora não foi respondida, em que exigiam esclarecimentos sobre este acordo que tem como objectivo a definição de um plano de riscos relativamente a eventuais ataques terroristas e colapsos de oferta de água na área da Grande Lisboa.

Relembram ainda que a Mekorot é a empresa responsável pela implementação de políticas discriminatórias de acesso à água na Palestina, no contexto da ocupação por Israel destes territórios, violando grosseiramente várias resoluções da ONU e também as normas mais elementares do Direito Internacional, parecendo, por isso, pouco sensato que o Estado português, por via da EPAL, estabeleça acordos desta natureza com a referida empresa.

REQUERIMENTO:
O Grupo Parlamentar de “Os Verdes” dirigiu a 23 de Dezembro de 2009, uma pergunta ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território (Pergunta nº. 743/XI/I), relativa ao Acordo entre a EPAL e a empresa Israelita, Mekorot, cuja resposta continuamos a aguardar.
Sem prejuízo da resposta do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território à respectiva pergunta, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o seguinte Requerimento, para que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, me possa facultar o seguinte documento:

- Cópia do Protocolo de Cooperação entre a Empresa Portuguesa de Aguas Livres – EPAL- e a Empresa Israelita de água Mekorot.

EM ANEXO: Pergunta entregue em Dezembro na AR pelo Deputado José Luís Ferreira
Grupo Parlamentar “Os Verdes”