08/02/2010

PEV solicita esclarecimentos à CML sobre subestação eléctrica em Monsanto

"Os Verdes" entregaram um requerimento onde solicitam esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre a subestação eléctrica da REN no Parque Florestal de Monsanto.

A construção da subestação deveria ser sujeita a procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental, obrigando à indicação de alternativas de localização e a parcela de terreno a ocupar está classificada como Espaço Verde de Protecção e afecta ao Regime Florestal Total. Também o o PDM consagra que as áreas verdes de protecção são áreas especialmente sensíveis sendo, por isso, áreas non aedificandi.
Estes estudos não se verificaram, existindo somente um Estudo de incidências ambientais, sem qualquer enquadramento ou valor legal.
Perante isto, o Grupo Municipal de"Os Verdes" pretende saber qual é a posição da CML relativamente a este projecto da REN e que diligências desenvolveu a autarquia relativamente à construção da subestação eléctrica.

O requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

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