"Os Verdes" questionam CML sobre reciclagem

O Grupo Municipal de “Os Verdes”entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento sobre a situação Reciclagem na Cidade de Lisboa.

Na cidade de Lisboa, e conforme as informações da CML, no ano de 2008, 61.247 toneladas (18%) de resíduos foram separadas pelos lisboetas para seguirem para reciclagem, sendo que os munícipes de Telheiras, Restelo e Olivais os que mais separam os resíduos.

Em contrapartida, os que menos participam são os moradores das Avenidas Novas.

No ano de 2009, os lisboetas conseguiram separar apenas perto de 20% dos resíduos que produzem e das 326.260 toneladas de resíduos recolhidas, apenas 63.400 toneladas foram conduzidas para reciclagem.

Comparando com o ano de 2008, foi verificada uma ligeira subida, relativamente aos resíduos de embalagens, equipamentos eléctricos e electrónicos, registando-se também uma subida, mas ainda com menor expressão, na recolha do papel e cartão, e vidro, tendo a matéria orgânica proveniente da indústria da restauração e similares crescido 3%.

Este ligeiro aumento tem permitido, ainda assim, uma evolução significativa em termos económicos, pois as contrapartidas financeiras obtidas pela entrega de materiais para reciclagem continuam a aumentar, resultando em 3,5 milhões de euros em 2009, o que acresce uma economia de mais de 2 milhões no tratamento e destino final dos resíduos, e que tal facto reflecte um acréscimo de poupança para os cofres municipais em mais de 160.000 euros relativamente a 2008.

Através deste requerimento “Os Verdes” questionam a Câmara Municipal de Lisboa relativamente ao que prevê fazer no sentido de aumentar a percentagem de separação de resíduos pelos lisboetas; se as contrapartidas financeiras resultantes da entrega dos materiais para reciclagem são posteriormente utilizadas em campanhas de sensibilização e em melhorias nos sistemas de recolha e se nas freguesias onde a percentagem de reciclagem é mais baixa pondera a CML desenvolver acções de sensibilização, junto da população e em parceria com as juntas de freguesia.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

ORÇAMENTO DE ESTADO: QUE NOVELA!!!

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera lamentável esta novela a que o PS e o PSD têm sujeitado o país nos últimos tempos.

O cenário que teria sido preferível para o país, reafirmam “Os Verdes”, é que todos os partidos da oposição tivessem dito, desde o início, que não aceitariam este horrível Orçamento de Estado, o que obrigaria o Governo a ter necessidade de apresentar outras propostas.

O facto de o PSD ter adiado permanentemente a sua posição, dando esperança de viabilização do OE, entrando depois em negociações (traindo os seus próprios compromissos, ou seja admitindo aumento de impostos), levou o Governo a criar força para a manutenção desta proposta de OE. Apesar do termo das negociações entre o Governo e o PSD, está ainda aberta a possibilidade do PSD viabilizar o OE sem mais, ou seja sem qualquer contrapartida. Esta viabilização, contudo, a acontecer, torna o PSD co-responsável por este OE.

O PEV não pode aceitar a ideia de que um OE destruidor do país é melhor do que não ter orçamento. Consideramos exactamente o contrário!

E estranhamos este apelo regular que o Governo faz permanentemente aos mercados financeiros internacionais para que reajam à medida das esperanças ou não da viabilização do OE.

Aquilo que é certo é que um país delapidado económica e socialmente, como resultará deste OE, é um país aberto, a curto, médio e longo prazo, à especulação absoluta desses mercados financeiros – estes têm portanto interesse na aprovação do OE!!!

"Os Verdes" questionam CML sobre gestão de espaços verdes

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento sobre a situação do quadro de pessoal de jardineiros e viveiristas da Câmara Municipal de Lisboa.
“Os Verdes” têm dirigido diversas críticas sobre a gestão dos espaços verdes que tem sido efectuada pela autarquia, tendo proposto que a CML invista na Escola de Jardinagem e proceda à abertura de concursos de modo a preencher as vagas para jardineiros e viveiristas no Quadro de Pessoal, uma vez que existem 148 vagas disponíveis, estando no entanto previstos 480 postos de trabalhado nesta área.
Através deste requerimento “Os Verdes” questionam a Câmara Municipal de Lisboa (CML) relativamente à previsão de concretização do concurso para admissão de jardineiros e viveiristas, de modo a preencher as vagas declaradas no Quadro de Pessoal; para quando um verdadeiro investimento na Escola de Jardinagem da Câmara Municipal de Lisboa e ainda se não considera evidente que os referidos outsourcings vêm encarecer substancialmente o orçamento municipal, além de pôr em causa os postos de trabalho e o próprio serviço público?

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 25 de Outubro de 2010

“Os Verdes” preocupados com situação dos Pescadores exigem esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre a Desocupação da Doca de Pedrouços

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que exige esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre a Requalificação da Zona da Doca de Pedrouços.

A “Volvo Ocean Race” é uma regata de circum-navegação, que se realiza de quatro em quatro anos, e a organização deste evento anunciou que a chegada da etapa transatlântica, prevista para o Verão de 2012, seria acolhida em Lisboa, na zona de Pedrouços.

Assim, e para acolher esta regata, a zona da Doca de Pedrouços deverá ser requalificada. Esta requalificação implica, conforme determinado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 68/2010, de 19 de Agosto, que os pescadores devem desocupar esta zona.

Em causa estão as 351 embarcações dos pescadores que ficarão sem um porto de abrigo que disponha de estruturas de apoio adequadas para acolher estas embarcações e suas artes de pesca em devidas condições de segurança e conservação, sobretudo em situações de mau tempo.

Através deste requerimento “Os Verdes” exigem esclarecimentos sobre a posição da Câmara Municipal de Lisboa relativamente à desocupação da Docapesca no âmbito da requalificação da Doca de Pedrouços, designadamente no que diz respeito à situação dos pescadores do Estuário do Tejo, que ficam sem um local de abrigo e armazenagem de embarcações e de materiais, em devidas condições de conservação e segurança, bem como quais as diligências que a CML tomou ou pondera vir a tomar, junto das entidades competentes, no sentido de se apresentar uma solução que salvaguarde as condições de trabalho dos pescadores afectados por esta situação.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

Lisboa, 22 de Outubro de 2010

PEV preocupado com atraso de cinco anos na venda de imóveis municipais

notícia lusa

O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) de Lisboa quer saber por que motivo o município está a "demorar cinco anos para retificar" erros processuais, que estarão a condicionar a venda de imóveis municipais em Carnide desde 2005.
Segundo um requerimento entregue hoje pela deputada Cláudia Madeira na Assembleia Municipal, os moradores da Rua Professor Pais da Silva, no Bairro Padre Cruz, receberam naquele ano uma carta da Direcção de Mediação Imobiliária do Património Municipal/Imohífen para "sugerir a aquisição dos fogos onde habitavam".
Em relação a dois lotes com fogos de quatro assoalhadas, havia, contudo, um erro no valor da venda: o preço proposto era inferior ao das casas com três assoalhadas.
De acordo com o PEV, a Direcção de Mediação Imobiliária "assumiu o equívoco, anunciando que a situação seria corrigida e regularizada", mas até hoje "os moradores lesados ainda não foram contactados por parte da câmara".
Além disso, acrescenta o partido, em julho passado, a câmara terá feito "uma nova proposta para a venda dos mesmos imóveis, mas por um valor superior àquele que havia sido proposto em 2005".
Por isso, a deputada pergunta se a autarquia mantém a intenção de alienar os fogos dos dois lotes e vai ter em conta as rendas pagas entretanto pelos moradores.
Cláudia Madeira quer saber também que diligências têm sido ou vão ser tomadas para resolver rapidamente o equívoco e se o executivo autárquico vai reunir com os residentes.

“Os Verdes” exigem esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre a Venda de Imóveis Municipais no Bairro Padre Cruz

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que exige esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre a Venda de Imóveis Municipais no Bairro Padre Cruz.
No ano de 2005, a Direcção de Mediação Imobiliária do Património Municipal/Imohifen propôs a aquisição dos fogos municipais aos inquilinos.
No entanto, houve um erro no valor da venda, sendo que para os fogos de 4 assoalhadas era proposto um valor inferior aos de 3 assoalhadas, tendo-se este erro verificado apenas nos Lotes 73 e 74 do referido arruamento.
A DMIPM/Imohifen assumiu o equívoco, anunciando que a situação seria corrigida e regularizada mas que, apesar da indignação e das inúmeras queixas e diligências por parte dos munícipes, na tentativa de verem esta situação resolvida e poderem, finalmente, adquirir os respectivos imóveis.

Assim, através deste requerimento “Os Verdes” exigem esclarecimentos sobre a razão para a Câmara Municipal de Lisboa demorar 5 anos para rectificar os referidos erros processuais ocorridos nesta operação de venda de imóveis municipais, bem como a razão para, até ao momento, ainda não ter entrado em contacto com os munícipes no sentido de resolver o problema; quais as diligências tomadas pela CML até agora, e quais pondera vir a tomar, no sentido de contribuir para a célere resolução deste equívoco e será que a CML pondera vir a reunir com os moradores residentes nestes fogos municipais.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

REACÇÃO DO PEV ÀS DECLARAÇÕES DO MINISTRO DAS FINANÇAS - ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2011

1) O ATRASO DE ENTREGA DO OE TEM QUE TER CONSEQUÊNCIAS

Apesar do Ministro das Finanças ter procurado aligeirar a irresponsabilidade demonstrada pelo Governo, o PEV considera absolutamente grave que o Governo tenha cometido uma ilegalidade e, por via desta, uma inconstitucionalidade, na medida em que a CRP assume que o prazo de entrega do OE é o que está definido na lei, e a Lei de enquadramento orçamental não podia ser mais clara:
- o OE é entregue pelo Governo à AR até ao dia 15 de Outubro de cada ano;
- o OE é acompanhado de todos os elementos exigíveis, entre os quais se encontra o relatório (de resto, imprescindível para a análise de todo o documento, porque é o único documento, até, que apresenta o quadro macro-enonómico enquadrador do OE).

Ora, tendo o Governo apresentado só uma parte dos documentos exigíveis pela constituição e pela lei, no dia 15, tendo apresentado o restante (o relatório) apenas no dia 16, houve um desrespeito claro dos prazos previstos, o que levará o Grupo Parlamentar “Os Verdes” a requerer, no Parlamento, o adiamento da discussão do OE, para a primeira semana de Novembro (e não a sua realização na última de Outubro, como estava previsto).

O PEV considera até estranho que tendo o Sr Ministro dos Assuntos Parlamentares referido, em conferência de líderes, que era fundamental que o OE fosse aprovado o mais rapidamente possível, venha agora, o próprio Governo, contribuir para o atraso da sua entrega!

2) SOBRE AS OPÇÕES DO OE

Ficou agora claro o que o Governo entendia por “desaceleração da economia” – descer a previsão do crescimento económico de 0,5% do PIB para os 0,2% do PIB, o que se traduz numa efectiva estagnação económica. O PEV considera que, mesmo assim, esta previsão do Governo pode revelar-se irrealisticamente optimista, tendo em conta todos os estrangulamentos internos da economia que este OE prevê. De resto, as previsões de organizações internacionais vão mesmo no sentido de uma recessão para o nosso país.

O PEV realça o aumento significativo do desemprego no ano de 2010, em relação ao previsto no anterior OE, e regista o aumento da taxa de desemprego previsto no OE para 2011 de 10,8%, o que gerará problemas sociais ainda mais graves.

É face a esta realidade que o Governo opta por cortar nas prestações sociais, nos salários, nos serviços públicos essenciais como a saúde e a educação, o que gerará o aumento da pobreza em Portugal.

O PEV regista que o Governo assumiu o aumento da receita quase exclusivamente no aumento do IVA (maioritariamente) e também do IRS (directa ou indirectamente), demonstrando que, por exemplo, a contribuição da banca para o aumento da receita é por de mais insignificante, o que é demonstrado pelos próprios quadros do relatório do OE, verificando-se, assim, que os sacrifícios continuam a ser pedidos aos que menos poder económico têm e que os contributos para a receita do Estado continuam feridos de uma injustiça flagrante.

Fica demonstrado que este Governo está a tornar o nosso país mais e mais dependente do exterior, o que terá consequências directas na nossa dívida externa, liquidando a nossa soberania produtiva, lançando o país para um fosso muito preocupante.

O PEV continua a apelar à responsabilidade das diversas forças políticas para a não aprovação do OE, face à gravidade que estas propostas do Governo representam para o empobrecimento económico e social do país.

O Gabinete de Imprensa do PEV
16 de outubro de 2010

“Os Verdes” questionam Câmara Municipal de Lisboa sobre as Taxas Turísticas na cidade de Lisboa

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que exige esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre as Taxas Turísticas na cidade de Lisboa, uma vez que a Associação de Turismo de Lisboa (ATL) aprovou recentemente o Plano de Marketing Estratégico para os próximos três anos, tendo discutido a criação de um novo fundo de promoção turística, proveniente de uma taxa que os turistas passariam a pagar.

De acordo com informação disponibilizada a constituição desse fundo resultará de um pagamento adicional a ser prestado pelos turistas e visitantes de Lisboa, através da cobrança de uma sobretaxa sobre as dormidas em hotéis e pensões da cidade e também sobre todas as entradas na capital seja por via aérea, fluvial ou ferroviária.

Assim, através deste requerimento “Os Verdes” exigem esclarecimentos sobre a introdução do pagamento destas taxas, por parte dos turistas; as medidas que a CML prevê adoptar no sentido de promover o turismo em Lisboa, sem que a capital perca competitividade em relação a outros destinos turísticos e as diligências que a CML tomou até agora, e quais pondera vir a tomar, no sentido de auscultar todas as partes envolvidas neste processo.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

Lisboa, 15 de Outubro de 2010

“OS VERDES” EM PEDROUÇOS E COVA DO VAPOR – PEV REÚNE COM SINDICATO DE PESCADORES

Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, composta pelo deputado José Luís Ferreira e pelos dirigentes nacionais Joaquim Correia e Cláudia Madeira, desloca-se à Doca de Pedrouços e à Cova do Vapor, na próxima segunda-feira, dia 18 de Outubro, pelas 15.00h, para reunir com o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul. Na origem desta iniciativa está o despejo dos pescadores das suas instalações em Pedrouços devido à realização da regata Volvo Ocean Race, programada para o ano de 2012.

MATERNIDADE ALFREDO DA COSTA SUSPENDE TRATAMENTOS DE FERTILIDADE

A Deputada do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, Heloísa Apolónia, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a interrupção dos tratamentos de fertilidade na Maternidade Alfredo da Costa.

PERGUNTA:
Segundo foi tornado público, a Maternidade Alfredo da Costa está a interromper os tratamentos de infertilidade para o ano de 2010, remetendo um segundo ciclo de tratamentos para o ano de 2011.
Muitas mulheres e casais, que esperaram anos e anos para se poderem submeter a tratamentos, fizeram um ciclo de tratamentos que não resultou numa gravidez, desejada, e são agora confrontados com o impedimento de realização de um segundo ciclo de tratamentos, não por razões médicas, mas por ordem de poupança por parte do Ministério da Saúde.
Houve mulheres que tinham, de resto, já sido sujeitas a várias injecções hormonais e, sem qualquer aviso prévio, são confrontadas com a recusa de prestação de tratamento à infertilidade. Mais, ao que parece, as mulheres que completarem os 40 anos este ano, não mais poderão recorrer ao Serviço Nacional de Saúde para se sujeitar a técnicas de procriação medicamente assistida.
Dizem as notícias que esta decisão decorre de um despacho da Administração Central do Sistema de Saúde.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Saúde a presente pergunta, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Confirma as notícias tornadas públicas e acima reproduzidas?
2. Em caso afirmativo:
a) Pode enviar-me o despacho/circular/ ou documento com outra designação que decide e informa da suspensão dos tratamentos de infertilidade?
b) Quanto é que o Estado gasta com esses tratamentos?
c) Quanto é que o Estado vai poupar com a decisão de suspensão?
d) Quantas mulheres/casais ficam abrangidos por esta decisão?
e) Foram avaliadas as consequências para o insucesso dos tratamentos de uma decisão desta natureza?
f) Tem o Ministério consciência do que esta decisão pode representar para um casal que procura há anos uma solução para conseguir ter um filho?

Debate do Estado da Cidade 2010

Debateu-se hoje na Assembleia Municipal o Estado da Cidade de Lisboa e o Grupo Municipal de “Os Verdes” destaca os seguintes temas:
A Qualidade de Vida baseada em critérios como a disponibilidade e potabilidade da água, a recolha de lixo, sistemas de esgotos, poluição sonora, atmosférica e congestionamento rodoviário, faz de Lisboa uma cidade em que estas necessidades mais básicas não são garantidas, contribuindo para uma má qualidade de vida dos lisboetas e de quem estuda e trabalha na cidade.
A Habitação e PDM em Lisboa também está muito aquém do desejável e prometido pelo actual executivo do PS, com a proliferação de edifícios degradados e devolutos, a própria deterioração do edificado municipal com a delapidação de edifícios históricos municipais e venda em hastas públicas de palacetes, para além da desqualificação generalizada dos espaços públicos em diversos locais da cidade.
A recente proposta do PS na apresentação da Revisão do PDM que permite a construção nos logradouros significa impermeabilizar por completo áreas que até aqui se mantinham protegidas pelo PDM, e que permitiam o escoamento das águas pluviais, evitando piores inundações numa cidade já de si excessivamente impermeabilizada pelo betão.
A nível de Mobilidade e Transportes continua a faltar uma implementação efectiva de corredores de circulação prioritária, que permitam uma interconexão das várias zonas da cidade e o controlo do estacionamento irregular. Esta medida é crucial para garantir a máxima fluidez do tráfego, pois continua a permissividade nos estacionamentos abusivos em cima dos passeios e a ausência da construção de parques dissuasores na periferia, que promovam uma oferta de estacionamento nos acessos a Lisboa, junto às interfaces de transportes, sensibilizando os condutores a aí deixarem as suas viaturas, e a deslocarem-se de transportes colectivos públicos. Ignorando as inúmeras propostas de “Os Verdes” a CML continua a anunciar novos parque de estacionamento, mas no centro da cidade!
A Gestão dos Espaços Verdes e dos Serviços Camarários na cidade baseia-se numa lógica que em nada se coaduna com os princípios da gestão pública. A CML persiste sistematicamente na opção de contratação de serviços externos de manutenção e conservação dos espaços verdes, em vez de apostar e reforçar os meios humanos do município, aproveitando desta forma a formação interna e a experiência profissional, pois existem graves carências de recursos humanos em alguns serviços municipais, por exemplo a nível de Coveiros, Jardineiros e Bombeiros. Além disso, a CML continua a permitir e a promover sucessivas agressões ambientais em diversos Espaços Verdes, nomeadamente no Parque Florestal de Monsanto, Parque da Bela Vista ou Jardim do Príncipe Real.

“Os Verdes” consideram ainda que este executivo continua a elaborar planos, estratégias e matrizes para a cidade, sem nunca efectivamente resolver os problemas locais e reais da população.
Desta forma, o PS em Lisboa continua a ignorar as medidas justas requeridas pelos cidadãos, conducentes à melhoria da sua qualidade de vida, e as sugestões válidas apresentadas pelo Grupo Municipal de “Os Verdes”, designadamente as votadas maioritariamente ou por unanimidade na Assembleia Municipal de Lisboa.

Lisboa, 12 de Outubro de 2010
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”

AMANHÃ “OS VERDES” ENTREGAM E APRESENTAM PROJECTO DE REVISÃO CONSTITUCIONAL

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” realiza amanhã, dia 13 de Outubro, na Assembleia da República, às 14.15h, uma conferência de imprensa com o objectivo de proceder à apresentação pública do seu Projecto de Revisão Constitucional, que dará entrada na mesa da Assembleia da República após essa apresentação.

AMANHÃ – 13 de Outubro

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA APRESENTAÇÃO DO PROJECTO DE REVISÃO CONSTITUCIONAL DE “OS VERDES”

14.15h – Assembleia da República (Sala de Conferência de Imprensa)

Já disponível "Contacto Verde" nº 94

Mudanças necessárias

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para a mobilidade que se quer sustentável e as iniciativas em que “Os Verdes” marcaram presença, na região de Setúbal, exigindo e promovendo mudanças necessárias.
Neste número contamos com um a opinião do Afonso Luz, economista e membro da Comissão Executiva do PEV, com empenho reconhecido no movimento cooperativo, sobre a actual crise internacional, as respostas dos países europeus e as receitas do Governo português.
No In Loco Célia Quintas, da Associação dos Amigos do Vale do Rio Tua, escreve sobre a participação na Vigília em Defesa da Linha do Tua, em cuja organização “Os Verdes” também estiveram envolvidos, juntamente com um conjunto de associações, entidades, movimentos, sindicatos, partidos políticos e outras personalidades.

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE BOAS PRÁTICAS NA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS ARDIDAS

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, sobre as boas práticas na recuperação de áreas ardidas.

“Os Verdes” pretendem saber em que ponto se encontra a elaboração do manual de boas práticas na recuperação de áreas ardidas, da responsabilidade da DGRF, e também qual a situação quanto aos planos de reabilitação de ecossistemas.

PERGUNTA:
O Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI), apresentado no Conselho de Ministros de 23 de Março de 2006 foi publicado no Diário da República n.º 102, I-B Série. O PNDFCI definiu 5 eixos de actuação, correspondentes a grupos de actividades relacionadas de forma a atingir objectivos gerais e específicos:
- Aumento da resiliência do território aos incêndios florestais;
- Redução da incidência dos incêndios;
- Melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios;
- Recuperar e reabilitar os ecossistemas;
- Adaptação de uma estrutura orgânica funcional e eficaz;
- Recuperar e reabilitar os ecossistemas.
No âmbito do eixo de “Recuperar e reabilitar os ecossistemas” ficou estabelecido o desenvolvimento de um programa específico dirigido à recuperação de áreas ardidas, aplicando as orientações estratégicas do Conselho Nacional de Reflorestação, dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal e as recomendações técnicas do INAG e das IES (nomeadamente as do Centro PHOENIX do Instituto Florestal Europeu).
Pretendia-se nesse quadro a disponibilização de um Código de Boas Práticas na Recuperação de Áreas Ardidas, da responsabilidade da DGRF e elaborado em articulação com outras entidades públicas (ICN, INAG, IPPAR, IES), e com a participação dos representantes dos proprietários de terrenos.
Foi contemplada a elaboração de planos de reabilitação dos ecossistemas afectados pelos incêndios, de acordo com as regras de Defesa da Floresta contra Incêndios definidas regional e localmente e considerando as recomendações do Conselho Nacional de Reflorestação.
Considerou-se que estes deveriam incidir em áreas ardidas superiores a 500 hectares e resultar do trabalho de equipas orientadas pela DGRF e participadas pelos Gabinetes Técnicos Florestais e Organizações da Produção Florestal.
Entretanto, o Código Florestal, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 254/2009, de 24 de Setembro, no seu artigo 21º, estabeleceu, no âmbito das responsabilidades da AFN - Autoridade Florestal Nacional, que:
“4 — As acções referidas nos números anteriores devem respeitar o manual de boas práticas na recuperação de áreas ardidas, a elaborar pela AFN.”
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, de forma a que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o ponto da situação no âmbito da elaboração do manual de boas práticas na recuperação de áreas ardidas?
2. Qual o ponto da situação ao nível da elaboração de planos de reabilitação dos ecossistemas?

“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE OS PROBLEMAS QUE AFECTAM OS DOENTES COM ESCLEROSE MÚLTIPLA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Saúde, sobre os problemas que afectam os doentes com esclerose múltipla.

PERGUNTA:
O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” recebeu recentemente, em audiência, a Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla.
Esta Sociedade tem nas suas instalações uma unidade de fisioterapia que conta com os mais modernos equipamentos, do qual se destaca o aparelho “Andago”, muito eficaz em patologias do foro neurológico e é um dos três aparelhos existentes no país.
Este equipamento foi comparticipado, na compra, pelo Estado.
Há quatro anos que a SPEM vem encetando conversações com o Governo para que seja celebrada uma convenção, protocolo ou outra forma contratual, para que os portadores desta patologia possam beneficiar deste aparelho.
Acresce que a SPEM está dotada de fisioterapeutas especializados e experientes, os equipamentos podem ser usados para outras patologias, reúne melhores condições e maior qualidade do que muitos locais comparticipados e que o preço será menor que na maioria dos lugares comparticipados.
Outra situação que poderia ser resolvida é a da medicação.
A maioria dos portadores desta doença encontram-se reformados, desempregados ou inactivos o que representa que têm baixos recursos.
A medicação é dispensada em exclusivo nas farmácias hospitalares, o que leva a que muitos doentes, ou familiares, tenham de deslocar-se muitos quilómetros para a obter e com isso agravar a sua situação económica, quando estes fármacos poderiam ser disponibilizados em farmácias.
Outra situação em que em que estes doentes são discriminados é na aquisição de habitação.
A Lei estabelece a possibilidade de aceder a juro bonificado a portadores de deficiência, mas na prática a situação não se verifica, uma vez que as instituições de crédito exigem seguros que levam ao encarecimento muito elevado do empréstimo.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Está o Ministério da Saúde sensibilizado para resolver estes problemas?
2 – Em caso afirmativo, que diligência pondera tomar nesse sentido e quando prevê colocá-las em prática?

COMPRA DE BLINDADOS PARA A CIMEIRA DA NATO MOTIVA PERGUNTA DE “OS VERDES” NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

A Deputada do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, Heloísa Apolónia, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Administração Interna, sobre a compra de blindados para a cimeira da Nato.

PERGUNTA:
De acordo com notícias difundidas pela comunicação social, Portugal vai adquirir seis blindados para a cimeira da NATO que terá lugar no nosso país.
Independentemente dos considerandos que aqui poderiam ser feitos sobre esta cimeira, o certo é que num tempo em que o Governo se prepara para apresentar um orçamento de estado altamente restritivo na despesa, com consequências de resto devastadoras para o país, como é que se torna explicável a compra de seis blindados cuja factura ronda os 5 milhões de euros? Esta questão torna-se tanto mais incompreensível e revoltante, quando, segundo as notícias publicadas, existem 13 blindados da GNR, que foram usados no Iraque, que estão guardados em garagens daquela força de segurança.
Aparentemente estamos aqui perante um flagrante caso de desperdício e de abuso de dinheiros públicos!
Assim, com vista ao esclarecimento cabal desta situação noticiada, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Administração Interna a presente pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quantos blindados detém Portugal, nas diversas componentes de forças de segurança?
2. Quando e para que fins foram comprados?
3. Quantos estão em garagens e quantos estão a ser usados (e onde)?
4. É verídica a notícia de que Portugal vai comprar mais 6 blindados para a PSP?
5. Se sim, esses blindados destinam-se à cimeira da NATO? Melhor perguntado, vão ser usados na cimeira da NATO?
6. Se sim, que tipo de contrato público reveste esta compra?
7. Se sim, quanto custa ao erário público essa compra e de que rubrica ou entidade sai a despesa de pagamento?
8. Se sim, como é que o Governo explica este gasto, numa altura em que argumenta, a propósito de tudo e de nada, com a diminuição da despesa?
9. Quanto custa (em euros) a Portugal a cimeira da NATO?

Sapadores motivam pergunta de "Os Verdes"

in Destak, 01/10/2010

COMISSÃO DE TRABALHADORES DOS CTT: “OS VERDES” ENTREGAM PERGUNTA NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre as dificuldades que tem vindo a enfrentar a Comissão de Trabalhadores dos CTT, fruto das tomadas de posição do Conselho de Administração.

PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu no passado dia 30 de Setembro com a Comissão de Trabalhadores dos CTT.

A Comissão de Trabalhadores tem vindo a enfrentar várias dificuldades para desempenhar, as suas funções na plenitude, em virtude de tomadas de posição do Conselho de Administração dos CTT.

Em finais de 2009 e princípio de 2010, a Comissão de Trabalhadores denunciou alguns factos que poderiam indiciar uma gestão menos correcta e da qual o Governo foi informado. Em resultado disto o CA decidiu não pagar a factura relativa ao Comunicado aos trabalhadores, prática instituída há largos anos e prevista na lei, e retirou o crédito de horas adicional, concedido a cada membro da Comissão de Trabalhadores para o exercício das suas funções, acordado em 1987.

Esta última decisão inviabiliza, em grande parte, a actividade da Comissão de Trabalhadores e o papel que deve desempenhar. Como exemplo poderemos dar os mais de 600 pedidos de parecer sobre horários de trabalho, respeitantes a locais de trabalho do continente e ilhas.

Outra das preocupações da Comissão de Trabalhadores é a mudança de alguns serviços para o edifício “Báltico”. O edifício está projectado para albergar 700 pessoas e o CA prevê que aí passem a trabalhar 1400. Esta densidade coloca em risco as condições de trabalho, aumento da sinistralidade, qualidade do ar e outras regras de higiene, segurança e saúde no trabalho. Os edifícios que ficarão livres, com a passagem dos funcionários para o edifício Báltico, têm contratos de arrendamento por mais 9 e 14 anos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem esse Ministério conhecimento destes factos, nomeadamente do comportamento do Conselho de Administração para com a Comissão de Trabalhadores?

2. Que destino vai ser dado aos edifícios que vão ficar livres quando se proceder à transferência para o Báltico?