TDT ou TAT (Trapalhada Atrás de Trapalhada)?

Aí está a Televisão Digital Terrestre com a bonita sigla de TDT, mas melhor seria chamar-lhe TAT, ou seja, Trapalhada Atrás de Trapalhada, tantas foram as singularidades deste processo.

E a primeira trapalhada, tem a ver com o início do processo, portanto, com o concurso e com as questões de concorrência. E esta trapalhada não tem só a ver com o facto de apenas duas empresas terem concorrido para a atribuição da licença, é que a PT/MEO que ganhou o concurso para operador de distribuição, tem interesse, ou antes, tem tudo a ganhar, na fragilidade da oferta da TDT.

O Governo diz que o processo foi transparente. Nós não sabemos se foi ou se não foi, o que sabemos é que a Associação Nacional de Municípios já requereu ao Ministério Publico a investigação do concurso exactamente por considerar que o interesse público não foi salvaguardado.

A segunda trapalhada, tem a ver com uma clara incompetência politica. Porque é disso mesmo que se trata, quando se exige à operadora que fosse assegurada a cobertura de uma percentagem de território em vez de se assegurar uma percentagem de população, é de incompetência politica que estamos a falar e não de outra coisa.

E o resultado está à vista, no meio do apagão começa a fazer-se luz: mais de um milhão de portugueses terão de pagar por uma antena, por um kit para TDT por satélite, pagar os cabos e a respectiva instalação, para terem acesso à televisão. Estamos portanto a falar de custos na ordem dos 120 euros, no mínimo.

Mas temos mais trapalhadas:

Enquanto no resto da Europa a introdução da TDT foi o canalizador de uma explosão de variedades de oferta televisiva, Portugal receberá a medalha digital pelo facto de ser o País europeu com menor número de canais nesta plataforma.

De facto com o modelo de TDT que está a ser prosseguido, estamos a perder uma oportunidade histórica para efectuar um salto gigantesco na qualidade e variedade do serviço televisivo prestado às populações.

Em todos os restante países europeus, a instalação da TDT veio trazer um aumento do número de canais. E em Portugal o que vamos ter? Vamos ter uma oferta de canais gratuitos exatamente igual à oferta analógica, estamos assim a desperdiçar as vantagens da tecnologia digital.

É que um dos aspetos fundamentais da transição para a TDT é a oferta de canais de serviço público, já que a cobertura universal deveria estar à partida assegurada e constituir um dado adquirido.

Mas assim não foi, assim não esta a ser e assim não será, se não houver uma alteração na postura do Governo.

Na verdade, o serviço público que o Estado deveria prestar, está a ser negado a mais de um milhão de portugueses.

E depois vem a ANACOM sossegar as famílias que vivem nas “zonas sombra”, e dizer: bem “ se não recebem por via terrestre podem receber por satélite”. Pois podem. Só que esta solução implica custos adicionais, que rondam os 120 euros por televisor, e estes custos têm de ser suportados pelas pessoas.

Na nossa perspetival impor custos adicionais aos cidadãos para acederem a um direito que é o de terem acesso à televisão em canal aberto, é inadmissível. Não pode ser.

O Governo tem de arranjar soluções. O Governo tem de mostrar que este processo da TDT foi motivado pela defesa do bem público, e não pela defesa do bem privado, nomeadamente das operadoras de telecomunicações móveis.

O que se exige é um modelo de TDT com cobertura total do território de forma a garantir um serviço público de televisão. Porque é completamente inaceitável que a TDT não chegue a todos e da mesma forma, porque não há portugueses de primeira e de segunda, e muito menos em matéria de acesso a direitos.

Até a informação foi uma trapalhada.

As campanhas de informação foram tardias e muito pouco claras com resultados desastrosos, face ao que seria desejável.

E a falta de informação está a levar a abusos por parte da operadora. Quem o diz é a DECO, que alertou para o facto da Portugal Telecom estar a cobrar ilegalmente para verificar a cobertura do sinal de TDT.

O Governo tem de fazer o seu trabalho: garantir um serviço público de televisão para todos e de forma igual.

Seria portanto sensato que o Governo ponderasse o adiamento do apagão, de forma a garantir que em matéria de acesso a direitos não há portugueses de primeira e portugueses de segunda.

artigo de opinião do Deputado do PEV, José Luís Ferreira, publicado aqui.