“Os Verdes” exigem tomada de posição da Câmara Municipal de Lisboa sobre os Mega-agrupamentos de Escolas

O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou um requerimento em que questiona a autarquia sobre a sua posição relativamente aos Mega-agrupamentos de Escolas.

O Governo continua a insistir no desenvolvimento de processos de agregação de escolas com vista à constituição Mega-agrupamentos, baseando-se apenas em critérios economicistas e administrativos e ignorando as inúmeras desvantagens que este processo trará, como a desumanização da vida das escolas, potencialização das situações de indisciplina e violência, enfraquecimento da participação na vida das escolas por parte dos docentes e dos encarregados de educação, fim de uma gestão de proximidade, entre muitas outras.

Com este requerimento, “Os Verdes” pretendem saber a posição do executivo municipal relativamente à constituição de Mega-agrupamentos de escolas; se a Câmara Municipal de Lisboa considera estarem, com este processo, garantidas as condições necessárias a nível do ensino, da gestão, do funcionamento, da estabilidade e da participação nas escolas de Lisboa e se o executivo municipal teve acesso a algum estudo que fundamente a proposta de constituição de Mega-agrupamentos de escolas na cidade de Lisboa.

REQUERIMENTO

O Governo continua a insistir no desenvolvimento de processos de agregação de escolas com vista à constituição de grandes agrupamentos de escolas, no que vulgarmente se tem designado por “Mega-agrupamentos”, baseando-se apenas em critérios economicistas e administrativos.

Este processo, segundo a FENPROF – Federação Nacional de Professores – com quem “Os Verdes” reuniram e tiveram oportunidade de tomar conhecimento da sua posição e preocupações relativamente a esta matéria, representa um conjunto de desvantagens como a desumanização da vida das escolas, potencialização das situações de indisciplina e violência, enfraquecimento da participação na vida das escolas por parte dos docentes e dos encarregados de educação, fim de uma gestão de proximidade, entre muitas outras.

Considerando que várias escolas, através dos seus órgãos, têm manifestado a sua posição relativamente à constituição de Mega-agrupamentos, apresentando as desvantagens deste processo, reforçando a posição da FENPROF.

Considerando que também diversos órgãos autárquicos também já expressaram a sua posição sobre este assunto.

Considerando que este processo representará alterações significativas na organização e no funcionamento das escolas e do ensino em Lisboa e no país, uma vez que está prevista a constituição de sete Mega-agrupamentos de escolas na cidade, é de extrema importância que a Câmara Municipal de Lisboa assuma uma posição sobre esta matéria.

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1. Qual a posição do executivo municipal relativamente à constituição de Mega-agrupamentos de escolas?

2. Considera a Câmara Municipal de Lisboa que estarão, com este processo, garantidas as condições necessárias a nível do ensino, da gestão, do funcionamento, da estabilidade e da participação nas escolas de Lisboa?

3. Teve a CML acesso a algum estudo que fundamente a proposta de constituição de Mega-agrupamentos de escolas na cidade de Lisboa?

Lisboa, 31 de Maio de 2012

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Grupo Municipal do PEV reúne com FENPROF

O Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" reuniu hoje, dia 30 de Maio, com representantes da FENPROF (Federação Nacional dos Professores), na Assembleia Municipal de Lisboa, com o objectivo de discutir os mega-agrupamentos e outras questões relacionadas com o Ensino, sobre as quais a FENPROF tem tomado posição e que "Os Verdes" continuarão a acompanhar.

XII Convenção do Partido Ecologista "Os Verdes" - Intervenção sobre a Reforma Administrativa Local

Caras companheiras, caros companheiros, amigas e amigos, ilustres convidados que nos honram com a vossa presença.

Já aqui falámos de poder local mas permitam-me que aborde, ainda que de forma breve, um tema relevante e muito actual : A extinção compulsiva de freguesias.
A dita Reforma Administrativa Territorial Autárquica cuja lei o Governo fez aprovar recentemente na Assembleia da República não é de facto uma reforma. É, isso sim, um infame atentado ao Poder Local Democrático que é consabidamente uma das grandes conquistas do 25 Abril de 74.

É uma lei que extingue mais de um milhar de freguesias em todos os concelhos do país e que, dizem-nos, resulta de acordos celebrados com a famigerada troica, acordos ruinosos para o país que, como sabemos, foram subscritos pelo Partido Socialista, então no poder, recorde-se, mas também pelo PSD e pelo CDS.
A lei impõe a redução de 35% das freguesias rurais e de 55% das freguesias urbanas, em todo e qualquer concelho do país, independentemente da realidade actual, naturalmente diversa de município para município. Para termos uma ideia da aberração que esta lei encerra basta dizer que, em alguns municípios, não é sequer possível compatibilizar a regra da referida redução com a regra que estabelece o limite de 50.000 habitantes por freguesia. 

Em todo o processo, o Governo, para além de não ter dado voz, retirou todo e qualquer poder de decisão, àqueles que são efectivamente os protagonistas da reforma e que são as freguesias, através dos seus eleitos e, particularmente e em primeira instância, dos seus próprios fregueses.
As freguesias são o orgão de poder mais próximo do cidadão e essa proximidade só pode  ser reforçada e nunca menosprezada . São, incontestavelmente, os eleitos das freguesias aqueles que melhor conhecem a realidade social e que sentem os verdadeiros problemas, hoje sobremaneira agravados, e angustiantes, dos fregueses, das colectividades, dos clubes, dos bombeiros, enfim de todo um diverso conjunto de pessoas e de organismos associativos que a eles se dirigem.
Não fosse o facto de serem as autarquias ( as Juntas de Freguesia e as Camaras Municipais ) os orgãos de poder que melhor gerem os dinheiros públicos e não seria tão grave o facto de as verbas que o Estado transfere para o poder local  terem vindo a sofrer sucessivas reduções desde o ano de 2002.
É oportuno dizer que as transferências do Estado para as Juntas de Freguesia representam hoje 0,098% do Orçamento de Estado. Repito 0,098%, isto é uma parte em 10.000 partes, digo assim para que melhor se perceba este número.

Mas, como se não bastasse o facto de esta ser uma reforma imposta de cima, ao arrepio da vontade dos verdadeiramente interessados, ela encerra uma singularidade que a torna particularmente perversa. É que o ónus da extinção das freguesias é transferido para as Assembleias Municipais que se devem pronunciar mas sem carácter vinculativo.
Diz a lei que qualquer deliberação das Assembleias Municipais que não promova a agregação de freguesias nos termos da lei é equiparada, para todos os efeitos legais, a ausência de pronúncia.
Isto é, consegue-se com uma lei forçar as Assembleias Municipais a assumirem o papel de cangalheiro e coveiro do poder local. É uma ignomínia inqualificável deste Governo.

Em democracia as opções políticas devem, melhor, só deviam poder, resultar de uma ampla discussão em que os interessados, neste caso as populações, fossem ouvidas. Mais, não é por acaso que hoje, no nosso país, a desertificação atinge cerca de 80% do território nacional, com natural impacto na coesão social e económica do país, é também por opções políticas que não priviligiam o poder local.

Cabe-nos a nós, “Verdes” a responsabilidade de alertar e esclarecer os eleitores, denunciando aquilo que, com título de reforma, configura um ataque sem precedentes ao poder local democrático e que afasta ainda mais os cidadãos dos orgãos do poder.
Mais, cabe-nos, por tudo isto, exigir a suspensão imediata da lei  sobre a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica.
Uma lei irracional, que não serve os interesses das populações e que impõe uma reforma que não tem em conta as realidades identitárias que estão na base da constituição de toda e cada uma das nossas freguesias. Além de tudo o mais, e do merecido respeito pelo inestimável serviço público que prestam, as freguesias têm uma história e têm uma identidade cultural que não pode ser simplesmente omitida.
Nenhuma reforma pode ser implementada sem a participação efectiva daqueles a quem se dirige.

Para terminar, resta-me dizer :

Viva o poder local democrático !

Viva a XII Convenção Nacional do nosso Partido !

Viva o Partido Ecologista “Os Verdes” !

Condições de trabalho dos agentes da PSP e encerramento de esquadras em Lisboa preocupam “Os Verdes”

O Grupo Municipal “Os Verdes” entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento sobre as condições de trabalho dos agentes da PSP e encerramento de esquadras em Lisboa.

Com este requerimento, “Os Verdes” pretendem saber qual a posição do executivo sobre a proposta do Ministério da Administração Interna de encerramento de Esquadras de Bairro na cidade de Lisboa; quais as diligências feitas pela CML junto do Ministério da Administração Interna relativamente à necessidade de obras urgentes em diversas esquadras devido à degradação das suas instalações e se a CML já obteve esclarecimentos do Governo em relação à possível transferência do Comando Metropolitano de Lisboa para terrenos cedidos pelo município em Marvila.

REQUERIMENTO

Tem-se constatado na Área Metropolitana de Lisboa, principalmente no concelho de Lisboa, o aumento da criminalidade, a falta de cerca de 1300 agentes de segurança em Lisboa, a deficiente distribuição de efectivos da PSP pela cidade, a existência de cerca de 300 viaturas inoperacionais por falta de manutenção, a falta de tinteiros nas esquadras para emitir certidões de acidentes de viação e a necessidade de obras urgentes nas esquadras devido à degradação das suas instalações.

Na cidade de Lisboa, já se observam os efeitos nefastos da política de desinvestimento por parte dos sucessivos Governos nas forças policiais. A Direcção-Geral de Política de Justiça registou, em 2011, face a 2010, um aumento dos roubos por esticão e dos furtos por carteiristas de 31% e 20%, respectivamente, a subida dos furtos em residências em 13% e a duplicação dos furtos em supermercados, crimes que costumam envolver violência e o uso de armas, originando um maior sentimento de insegurança.

Considerando que as propostas veiculadas pelo actual Governo, nos órgãos de comunicação social, não visam a melhoria das condições de trabalho dos agentes da PSP, apenas consistem no encerramento de cerca de uma dúzia de Esquadras em Lisboa e na criação de Super-Esquadras em detrimento da manutenção das Esquadras de Bairro na cidade, o que traduz uma clara intenção de redução de despesas relacionadas os custos de arrendamento, manutenção e de funcionamento associados às esquadras a encerrar.

Considerando que, segundo a Direcção-Geral de Política de Justiça, o rácio de habitantes por polícia no território nacional é 220 habitantes por polícia, enquanto o rácio nas cinco divisões da PSP na cidade de Lisboa é 436 habitantes por polícia, ou seja é praticamente o dobro da média nacional.

Considerando que decorreu uma reunião de trabalho, no dia 20 de Março de 2012, entre o Ministro da Administração Interna e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, com vista a discutir as Grandes Opções Estratégicas da PSP para o período 2013-2016 e as suas repercussões na cidade de Lisboa.

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1 – Qual a posição actual do senhor presidente da Câmara face ao anúncio e à proposta do Ministério da Administração Interna para o encerramento de cerca de uma dúzia de Esquadras de Bairro na cidade de Lisboa?

2 – Que diligências foram feitas pelo executivo camarário junto do Ministério da Administração Interna com vista a colmatar de forma programada os problemas relacionados com a necessidade de obras urgentes em diversas esquadras devido à degradação das suas instalações?

3 – Já obteve esclarecimentos do Governo em relação à possível transferência do Comando Metropolitano de Lisboa para terrenos cedidos pelo município em Marvila?

Requeiro igualmente que me seja facultado:

- O Estudo referente às Grandes Opções Estratégicas da PSP para o período 2013-2016;

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 25 de Maio de 2012

"Os Verdes" reuniram com o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu hoje, dia 24 de Maio, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), na Assembleia Municipal de Lisboa, para se inteirar dos problemas e das condições de trabalho dos Sapadores de Bombeiros, no âmbito da Reestruturação do Regimento de Sapadores de Bombeiros de Lisboa.

XII Convenção do Partido Ecologista "Os Verdes" - Intervenção sobre o trabalho realizado na Assembleia Municipal de Lisboa

Boa noite,

Companheiros e Amigos,

Caros delegados e estimados convidados:

“Os Verdes” em Lisboa têm afirmado os valores e princípios ecologistas, apresentando propostas que contribuem para um verdadeiro desenvolvimento sustentável. Temos questionado opções e decisões, temos votado contra as propostas que vão contra quem vive, estuda ou trabalha em Lisboa. Temos confrontado sistematicamente o executivo municipal que, muitas vezes não consegue dar resposta aos problemas levantados. Temos alertado, informado e denunciado políticas injustas, combatendo medidas que penalizam as pessoas.

No fundo, todas as nossas propostas e posições vão ao encontro do programa que apresentámos aos lisboetas. E a intervenção de “Os Verdes” tem sido reconhecida, havendo uma relação cada vez mais próxima entre o Grupo Municipal e os munícipes, e o próprio colectivo.

De 2009 até hoje, apresentámos na Assembleia Municipal de Lisboa, cerca de 100 deliberações sob a forma de moções, recomendações e saudações, frequentemente aprovadas por unanimidade e que, a concretizarem-se, representariam uma considerável melhoria no ambiente e na qualidade de vida da população. Mas, lamentavelmente, o executivo não as tem considerado nem concretizado devidamente. Perante isto, temos confrontado o executivo sobre a forma como desrespeita a assembleia municipal e desconsidera assuntos de grande importância para a vida das populações.

Estas propostas são, na sua maioria, sobre ambiente, espaço público, espaços verdes, transportes e mobilidade, emprego e condições de trabalho, mas também sobre saúde, juventude, desporto e cultura, e outras de carácter mais geral.

Temos tomado posição sobre temas de grande importância, como é o caso da Maternidade Alfredo da Costa, do Hospital de Dona Estefânia, da Reorganização Administrativa, da Reestruturação dos Serviços Municipais, e do Parque Florestal de Monsanto, entre muitos outros. Muitos deles com impactos não só na cidade de Lisboa, mas em todo o país.

A nível de requerimentos, só no ano passado, apresentámos cerca de 50 requerimentos sobre os mais diversos assuntos. Muitos deles continuam, ainda, à espera de resposta, apesar da nossa insistência junto do executivo. E vamos continuar a insistir até termos respostas.

Para além desta actividade que decorre da própria agenda da Assembleia Municipal, temos desenvolvido um trabalho de contacto e auscultação junto dos munícipes e de entidades, e temos visitado e contactado com a população de diversas freguesias da cidade.

Companheiros e Amigos,

importa dizer que este trabalho só é possível devido às sugestões, denúncias e contributos de pessoas que, cada vez mais, nos contactam neste sentido. Porque só com este diálogo, com este cumprimento do compromisso que assumimos perante a cidade e as pessoas, conseguimos contribuir para um desenvolvimento sustentável no plano local.

Apesar de, no presente mandato, termos apenas um eleito na Assembleia Municipal, “Os Verdes” têm procurado envolver os restantes candidatos não eleitos e o colectivo, de forma a que participem e contribuam para o reforço deste projecto.

Continuamos a utilizar a página na internet de que dispomos, para divulgarmos as nossas actividades, iniciativas, tomadas de posição, propostas, reuniões e visitas.

E continuamos também a utilizar o blogue “Os Verdes em Lisboa”, com notícias, divulgações e comentários sobre a actividade dos Verdes na cidade e no distrito.

Fica desde já o convite aos companheiros que ainda não tiveram oportunidade de o fazer, para visitar e interagir com este blogue, assim como os blogues de outros colectivos, sendo esta também uma forma de estender os valores e a actividade ecologista a um maior número de pessoas e de localidades.

A nossa intervenção na Assembleia Municipal de Lisboa demonstra que “Os Verdes” têm prestado um importante contributo para a sociedade, a nível local, mas também nacional, porque as autarquias são um espaço de intervenção privilegiado para concretizarmos o princípio ecologista “Pensar Global, Agir Local”.

O objectivo e o nosso compromisso é continuarmos a fazer mais e melhor, de forma a tornar Lisboa na cidade que queremos. Continuaremos firmes na luta por soluções para a cidade e continuaremos a ser uma força com que a população pode sempre contar.

Somos e continuaremos a ser uma força de esperança e uma força de mudança.

Viva “Os Verdes”!

Viva a 12ª Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes”!

“Os Verdes” querem esclarecimentos sobre acidente na Linha de Cascais

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre o acidente que ocorreu na Linha de Cascais, na estação de Caxias, e que provocou cerca de 30 feridos.

Ocorreu ontem, na Linha de Cascais, na estação de Caxias, um grave acidente ferroviário que provocou cerca de 30 feridos. Este é, infelizmente, um dos muitos acidentes, um dos mais graves, que tem ocorrido nesta Linha, uma linha que possui o material circulante mais antigo da CP, em fim de vida útil, desgastado e votado ao desleixo, fatores que poderão ter influenciado, e até potenciado, a ocorrência deste acidente.

A falta de investimentos na Linha de Cascais, a supressão de comboios (que levou ao aumento do tempo de viagem e à necessidade de transbordos, bem como à sobrecarga de passageiros e a piores condições no transporte) e a privatização das linhas suburbanas, são ameaças que pairam sobre esta linha ferroviária. As medidas de redução têm vindo a verificar-se desde o ano de 2002 e não são, com toda a certeza, alheias ao número crescente de acidentes, distúrbios e desacatos ocorridos.

De facto, diversos têm sido os alertas, por parte de sindicatos e utentes, quanto à falta de segurança na Linha de Cascais. São inúmeros os relatos de acidentes ocorridos nesta linha ferroviária, desde atropelamentos a queda de catenárias, passando por distúrbios e desacatos no interior das composições e também por apedrejamento de comboios. Verificam-se ainda sucessivos atrasos nos comboios e são cada vez mais numerosas as queixas de desconforto por parte dos passageiros, que referem paragens forçadas, chuva dentro das carruagens, portas que não funcionam, ar condicionado avariado, etc…

Está ainda presente na memória de todos o acidente ocorrido em Julho de ano passado, com o descarrilamento de uma composição junto à estação do Cais do Sodré, um acidente que deveria ter constituído um alerta para a tomada das necessárias medidas de segurança. No entanto, e tanto quanto se sabe, nenhuma medida foi implementada e os atropelamentos e acidentes sucedem-se. A anunciada modernização da Linha tem sido sistematicamente adiada, com o conluio do Governo e dos autarcas dos concelhos atravessados por esta via ferroviária, um dos mais importantes eixos de circulação de passageiros entre os Concelhos de Cascais, Oeiras e outros mais fronteiriços, como Sintra e Lisboa.

Este é, aliás, mais um episódio da deplorável política de desinvestimento nos transportes públicos, nomeadamente no transporte ferroviário, que a CP e este Governo têm vindo a implementar. Uma política tanto mais grave quanto, num período de crise económica e ambiental profundas em que os portugueses vivem, o transporte ferroviário, deveria ser um pilar fundamental de uma estratégia para um desenvolvimento que aliviasse a factura energética, que promovesse o emprego e facilitasse a mobilidade das pessoas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais aplicáveis, solicito a S.Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e Emprego, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Qual o número de acidentes verificado na Linha de Cascais nos últimos 5 anos?

2 - Quais os custos associados a estes acidentes?

3 - Que medidas de segurança vão ser implementadas nesta Linha, e quando, na sequência do acidente de ontem?

4 - Considera o Governo que, caso estivesse já implementado um sistema de segurança ferroviário semelhante ao que já existe na Linha do Norte e outras, este acidente poderia ter sido evitado?

5 - Para quando está prevista a anunciada modernização da Linha de Cascais e também do material circulante?