O Grupo Municipal “Os Verdes” entregou na Assembleia
Municipal de Lisboa um requerimento sobre as condições de trabalho dos agentes
da PSP e encerramento de esquadras em Lisboa.
Com este requerimento, “Os Verdes” pretendem saber qual a posição do executivo
sobre a proposta do Ministério da Administração Interna de encerramento de
Esquadras de Bairro na cidade de Lisboa; quais as diligências feitas pela CML
junto do Ministério da Administração Interna relativamente à necessidade de
obras urgentes em diversas esquadras devido à degradação das suas instalações e
se a CML já obteve esclarecimentos do Governo em relação à possível
transferência do Comando Metropolitano de Lisboa para terrenos cedidos pelo
município em Marvila.
REQUERIMENTO
Tem-se constatado na
Área Metropolitana de Lisboa, principalmente no concelho de Lisboa, o aumento
da criminalidade, a falta de cerca de 1300 agentes de segurança em Lisboa, a
deficiente distribuição de efectivos da PSP pela cidade, a existência de cerca
de 300 viaturas inoperacionais por falta de manutenção, a falta de tinteiros
nas esquadras para emitir certidões de acidentes de viação e a necessidade de
obras urgentes nas esquadras devido à degradação das suas instalações.
Na cidade de Lisboa,
já se observam os efeitos nefastos da política de desinvestimento por parte dos
sucessivos Governos nas forças policiais. A Direcção-Geral de Política de
Justiça registou, em 2011, face a 2010, um aumento dos roubos por esticão e dos
furtos por carteiristas de 31% e 20%, respectivamente, a subida dos furtos em
residências em 13% e a duplicação dos furtos em supermercados, crimes que
costumam envolver violência e o uso de armas, originando um maior sentimento de
insegurança.
Considerando que as
propostas veiculadas pelo actual Governo, nos órgãos de comunicação social, não
visam a melhoria das condições de trabalho dos agentes da PSP, apenas consistem
no encerramento de cerca de uma dúzia de Esquadras em Lisboa e na criação de
Super-Esquadras em detrimento da manutenção das Esquadras de Bairro na cidade,
o que traduz uma clara intenção de redução de despesas relacionadas os custos
de arrendamento, manutenção e de funcionamento associados às esquadras a
encerrar.
Considerando que,
segundo a Direcção-Geral de Política de Justiça, o rácio de habitantes por
polícia no território nacional é 220 habitantes por polícia, enquanto o rácio
nas cinco divisões da PSP na cidade de Lisboa é 436 habitantes por polícia, ou
seja é praticamente o dobro da média nacional.
Considerando que
decorreu uma reunião de trabalho, no dia 20 de Março de 2012, entre o Ministro
da Administração Interna e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, com
vista a discutir as Grandes Opções Estratégicas da PSP para o período 2013-2016
e as suas repercussões na cidade de Lisboa.
Assim, e ao abrigo da
al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por
este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada
a seguinte informação:
1 – Qual a posição actual
do senhor presidente da Câmara face ao anúncio e à proposta do Ministério da
Administração Interna para o encerramento de cerca de uma dúzia de Esquadras de
Bairro na cidade de Lisboa?
2 – Que diligências
foram feitas pelo executivo camarário junto do Ministério da Administração
Interna com vista a colmatar de
forma programada os problemas relacionados com a necessidade de obras urgentes
em diversas esquadras devido à degradação das suas instalações?
3 – Já obteve
esclarecimentos do Governo em relação à possível transferência do Comando
Metropolitano de Lisboa para terrenos cedidos pelo município em Marvila?
Requeiro igualmente
que me seja facultado:
- O Estudo referente
às Grandes Opções Estratégicas da
PSP para o período 2013-2016;
O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os
Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 25 de Maio de 2012
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