O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou
na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, sobre o acidente que ocorreu na Linha de
Cascais, na estação de Caxias, e que provocou cerca de 30 feridos.
Ocorreu ontem, na Linha de Cascais, na estação de Caxias, um grave acidente
ferroviário que provocou cerca de 30 feridos. Este é, infelizmente, um dos
muitos acidentes, um dos mais graves, que tem ocorrido nesta Linha, uma linha
que possui o material circulante mais antigo da CP, em fim de vida útil,
desgastado e votado ao desleixo, fatores que poderão ter influenciado, e até
potenciado, a ocorrência deste acidente.
A falta de investimentos na Linha de Cascais, a supressão de comboios (que
levou ao aumento do tempo de viagem e à necessidade de transbordos, bem como à
sobrecarga de passageiros e a piores condições no transporte) e a privatização
das linhas suburbanas, são ameaças que pairam sobre esta linha ferroviária. As
medidas de redução têm vindo a verificar-se desde o ano de 2002 e não são, com
toda a certeza, alheias ao número crescente de acidentes, distúrbios e desacatos
ocorridos.
De facto, diversos têm sido os alertas, por parte de sindicatos e utentes,
quanto à falta de segurança na Linha de Cascais. São inúmeros os relatos de
acidentes ocorridos nesta linha ferroviária, desde atropelamentos a queda de
catenárias, passando por distúrbios e desacatos no interior das composições e
também por apedrejamento de comboios. Verificam-se ainda sucessivos atrasos nos
comboios e são cada vez mais numerosas as queixas de desconforto por parte dos
passageiros, que referem paragens forçadas, chuva dentro das carruagens, portas
que não funcionam, ar condicionado avariado, etc…
Está ainda presente na memória de todos o acidente ocorrido em Julho de ano
passado, com o descarrilamento de uma composição junto à estação do Cais do
Sodré, um acidente que deveria ter constituído um alerta para a tomada das
necessárias medidas de segurança. No entanto, e tanto quanto se sabe, nenhuma
medida foi implementada e os atropelamentos e acidentes sucedem-se. A anunciada
modernização da Linha tem sido sistematicamente adiada, com o conluio do Governo
e dos autarcas dos concelhos atravessados por esta via ferroviária, um dos mais
importantes eixos de circulação de passageiros entre os Concelhos de Cascais,
Oeiras e outros mais fronteiriços, como Sintra e Lisboa.
Este é, aliás, mais um episódio da deplorável política de desinvestimento nos
transportes públicos, nomeadamente no transporte ferroviário, que a CP e este
Governo têm vindo a implementar. Uma política tanto mais grave quanto, num
período de crise económica e ambiental profundas em que os portugueses vivem, o
transporte ferroviário, deveria ser um pilar fundamental de uma estratégia para
um desenvolvimento que aliviasse a factura energética, que promovesse o emprego e
facilitasse a mobilidade das pessoas.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais aplicáveis, solicito a S.Exª
a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Economia e Emprego, possa prestar os
seguintes esclarecimentos:
1 - Qual o número de acidentes verificado na Linha
de Cascais nos últimos 5 anos?
2 - Quais os custos associados a estes
acidentes?
3 - Que medidas de segurança vão ser implementadas nesta Linha, e
quando, na sequência do acidente de ontem?
4 - Considera o Governo que, caso
estivesse já implementado um sistema de segurança ferroviário semelhante ao que
já existe na Linha do Norte e outras, este acidente poderia ter sido
evitado?
5 - Para quando está prevista a anunciada modernização da Linha de
Cascais e também do material circulante?
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