O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou um requerimento em que questiona a autarquia sobre a sua posição relativamente aos Mega-agrupamentos de Escolas.
O Governo continua a insistir no desenvolvimento de processos de agregação de escolas com vista à constituição Mega-agrupamentos, baseando-se apenas em critérios economicistas e administrativos e ignorando as inúmeras desvantagens que este processo trará, como a desumanização da vida das escolas, potencialização das situações de indisciplina e violência, enfraquecimento da participação na vida das escolas por parte dos docentes e dos encarregados de educação, fim de uma gestão de proximidade, entre muitas outras.
Com este requerimento, “Os Verdes” pretendem saber a posição do executivo municipal relativamente à constituição de Mega-agrupamentos de escolas; se a Câmara Municipal de Lisboa considera estarem, com este processo, garantidas as condições necessárias a nível do ensino, da gestão, do funcionamento, da estabilidade e da participação nas escolas de Lisboa e se o executivo municipal teve acesso a algum estudo que fundamente a proposta de constituição de Mega-agrupamentos de escolas na cidade de Lisboa.
REQUERIMENTO
O Governo continua a insistir no desenvolvimento de processos de agregação de escolas com vista à constituição de grandes agrupamentos de escolas, no que vulgarmente se tem designado por “Mega-agrupamentos”, baseando-se apenas em critérios economicistas e administrativos.
Este processo, segundo a FENPROF – Federação Nacional de Professores – com quem “Os Verdes” reuniram e tiveram oportunidade de tomar conhecimento da sua posição e preocupações relativamente a esta matéria, representa um conjunto de desvantagens como a desumanização da vida das escolas, potencialização das situações de indisciplina e violência, enfraquecimento da participação na vida das escolas por parte dos docentes e dos encarregados de educação, fim de uma gestão de proximidade, entre muitas outras.
Considerando que várias escolas, através dos seus órgãos, têm manifestado a sua posição relativamente à constituição de Mega-agrupamentos, apresentando as desvantagens deste processo, reforçando a posição da FENPROF.
Considerando que também diversos órgãos autárquicos também já expressaram a sua posição sobre este assunto.
Considerando que este processo representará alterações significativas na organização e no funcionamento das escolas e do ensino em Lisboa e no país, uma vez que está prevista a constituição de sete Mega-agrupamentos de escolas na cidade, é de extrema importância que a Câmara Municipal de Lisboa assuma uma posição sobre esta matéria.
Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:
1. Qual a posição do executivo municipal relativamente à constituição de Mega-agrupamentos de escolas?
2. Considera a Câmara Municipal de Lisboa que estarão, com este processo, garantidas as condições necessárias a nível do ensino, da gestão, do funcionamento, da estabilidade e da participação nas escolas de Lisboa?
3. Teve a CML acesso a algum estudo que fundamente a proposta de constituição de Mega-agrupamentos de escolas na cidade de Lisboa?
Lisboa, 31 de Maio de 2012
O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
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