Assembleia Municipal de Lisboa - 24 de Julho de 2012
Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Srs. Deputados
Analisando a informação escrita do Senhor Presidente da CML, correspondente ao período de 16 de Abril a 31 de Maio, encontramos, no ponto 6 da introdução, referência à Volvo Ocean Race.
Mais uma vez dizemos que, não estando contra a prova em si nem do que esta pudesse representar para a cidade de Lisboa, a questão prende-se com o facto de não se ter conseguido assegurar as condições necessárias para os pescadores do estuário do Tejo que tiveram que desocupar a zona da Docapesca, para esta ser requalificada para a realização do referido evento.
Não se assegurou nenhuma alternativa e sobre isto a CML nada diz, como se esta situação não tivesse impactos nenhuns nas condições de vida e de trabalho dos pescadores.
Mas o problema é que tem e o executivo municipal pura e simplesmente não se pronuncia sobre este assunto.
E isto quando, em resposta a um requerimento dos Verdes, informou que, de acordo com a APL - Administração do Porto de Lisboa, todas as questões referentes aos pescadores estariam a ser ponderadas e analisadas.
Perante esta resposta, questionamos a CML sobre que diligências tomou ou está a tomar para que estas questões sejam efectivamente equacionadas por parte da APL.
E precisamente por termos esta preocupação, é importante relembrar que foi aprovada nesta Assembleia Municipal uma recomendação proposta pelo Grupo Municipal do PEV, para que a CML assumisse uma posição relativamente a esta situação e que diligenciasse junto das entidades competentes para se encontrar uma solução que salvaguardasse as condições de trabalho dos pescadores afectados.
Nada disto foi assegurado e as deliberações desta Assembleia foram ignoradas, como tantas outras aqui aprovadas.
Esta forma de funcionar, por parte do executivo municipal, é inadmissível. É desejável e possível trazer a Lisboa eventos que promovam o nome da cidade, que dinamizem a economia da cidade, mas que salvaguardem os interesses e as necessidades das populações e dos trabalhadores.
Depois, o PEV gostaria de obter alguns esclarecimentos sobre uma notícia que veio a público recentemente e que está relacionada com o site da Câmara Municipal de Lisboa.
A Câmara tem deixado de divulgar actas, propostas e outros documentos no seu site, o que faz com que estes tenham deixado de estar disponíveis a qualquer cidadão na página do município.
Gostaríamos de saber a razão para esta situação, uma vez que, até há uns meses atrás, isto não se passava, e se a Câmara pensa começar a disponibilizar novamente os documentos e quando.
Relativamente aos espaços verdes, o Executivo Municipal respondeu-nos, em Junho do ano passado, que seria feita uma apresentação, em breve, sobre a Estratégia para a Gestão dos Espaços Verdes.
Esta informação escrita, na parte da Direcção Municipal de Ambiente Urbano, continua a ser omissa relativamente a esta estratégia, pelo que gostaríamos de saber qual a intenção do executivo relativamente a este assunto.
Desde que a Câmara respondeu que faria esta apresentação, em breve, dizia-se, já passou um ano e até agora, nada.
Este ano, mais uma vez, a CML decidiu fazer uma nova edição do mega piquenique, esquecendo tudo o que foi dito e condenado o ano passado.
A Câmara continua a insistir em promover iniciativas de privatização do espaço público, através de operações de marketing que se escondem por trás de uma suposta promoção da produção nacional. Quando se sabe que o Grupo Sonae é dos maiores responsáveis pelo estrangulamento dos produtores nacionais, devido à imposição de condições inaceitáveis que impossibilitam os produtores de comercializarem nessas superfícies os seus produtos face ao monopólio e às exigências da grande distribuição.
Gostaríamos de saber quais os recursos humanos e equipamentos municipais utilizados nesta iniciativa; qual o valor estimado com esta disponibilização de recursos e equipamentos; qual o valor das taxas de ocupação da via pública e de publicidade, isentadas, para a realização deste evento e qual o valor total despendido pela Câmara Municipal de Lisboa com a realização desta iniciativa.
Questões, aliás, colocadas pelos Verdes no ano passado, na altura do mega piquenique na Avenida da Liberdade. A Câmara respondeu a uma parte do requerimento, mas a estas questões, nunca!
Assim, aproveitamos para solicitar à Câmara que informe esta Assembleia sobre estas questões, tanto sobre as do piquenique do ano passado como o deste ano.
Ainda neste ponto da apreciação da informação escrita, o Grupo Municipal do PEV pretende fazer uma referência à greve dos trabalhadores da limpeza urbana da CML. Esta greve que decorreu no mês passado, teve como principal objectivo alertar para um conjunto de problemas que afectam os trabalhadores da autarquia, cantoneiros e motoristas, com sérias repercussões óbvias nas suas condições de vida e de trabalho.
Estes trabalhadores dão diariamente um contributo imprescindível para a higiene da cidade e consequentemente para a qualidade de vida da população lisboeta. No entanto, são aqueles que têm os salários base mais baixos da autarquia, e a área em que tem havido um evidente esvaziamento e desinvestimento, tanto a nível de recursos humanos como materiais, fruto da actual política promovida pela CML.
O PEV receia que este esvaziamento tenha como principal objectivo uma privatização deste sector da autarquia, o que vai decerto significar, para os munícipes um serviço mais caro e com menos qualidade.
Por toda a cidade de Lisboa, são realizados mega eventos, seja o caso do Rock in Rio ou o do Mega Piquenique, os quais beneficiam de isenções de taxas, mas a realidade para os trabalhadores da autarquia, principalmente para os que estão afectos à limpeza urbana, é bem diferente, pois a falta de recursos humanos e a falta de pagamento a tempo e horas do trabalho extraordinário prejudica em muito a vida destes trabalhadores.
A CML não pode permitir esta constante degradação das condições de trabalho dos funcionários da autarquia, através da redução de salários e negando-lhes direitos inteiramente legítimos, sob pena de que a prestação deste serviço público fique gravemente comprometida. Mas sobre isto, nada se diz.
Aliás, não conseguimos perceber como é possível que se tenha dito hoje, nesta assembleia, que tem havido liderança e capacidade estratégica por parte da CML, quando na realidade há problemas e problemas graves em Lisboa. Claro que estes problemas são automaticamente excluídos desta informação escrita, porque não interessa ao Senhor Presidente da CML e ao Partido Socialista.
Passando a um outro assunto. Segundo algumas notícias, a CML não tem tido capacidade de fiscalização do cumprimento dos contratos que estabeleceu com duas empresas privadas, e que só terminam em 2015, para a afixação de publicidade nos mupis, paragens de autocarro e outro mobiliário urbano da cidade.
Tal facto deve-se, em parte, por não haver qualquer serviço camarário verdadeiramente responsável pela gestão centralizada destes contratos, bem como pelo facto da CML desconhecer quantos equipamentos publicitários foram instalados por aquelas duas empresas na cidade de Lisboa.
O que pretendemos saber é o que foi feito ou se a CML, sabendo-se onde reside o problema, pretende continuar nesta situação.
Há uns tempos atrás, mais precisamente no final de 2010, esta Assembleia aprovou os Mapas Estratégicos de Ruído para a Cidade de Lisboa.
Uma das responsabilidades do município é aprovar planos de acção baseados nos mapas estratégicos de ruído, de modo a prevenir e reduzir o ruído ambiente sempre que necessário e em especial quando os níveis de exposição forem susceptíveis de provocar efeitos prejudiciais para a saúde.
Ora, na altura, a proposta que nos foi apresentada e aprovada, continha apenas os Mapas de Ruído, não estando incluídos os Planos de Acção legalmente previstos e, por si só, os Mapas de Ruído são inconsequentes.
Na altura, umas das condições para a proposta ser aprovada foi o compromisso do executivo municipal apresentar, com alguma brevidade, os Planos em falta.
Pretendemos saber em que fase se encontra a elaboração destes Planos e qual a razão para ainda não terem sido apresentados, quando a Câmara teve um ano e meio para o fazer, tendo assumido aqui esse compromisso, condição, aliás, imposta para que a proposta fosse aprovada.
Para terminar, e depois do Presidente da República devolver o diploma da reorganização administrativa de Lisboa à Assembleia da República, é caso para dizer que afinal, e tal como sempre dissemos, não era necessário tanto show off, tanta propaganda e tanta pressa. Afinal, o que sempre faltou, foi rigor, seriedade e competência.
Afinal, e ao contrário do que o Senhor Presidente da CML relata nesta informação escrita, nem tudo vai bem por Lisboa, e, mais grave do que isso, é saber-se, fingir que não se sabe e apresentar a esta Assembleia um relatório completamente parcial e tendencioso, que deixa de lado o que realmente se passa em Lisboa e o que realmente afecta as pessoas.
A Deputada Municipal do PEV
Cláudia Madeira
Consultar outras intervenções do PEV na AML, clique aqui: http://www.am-lisboa.pt/partidos-politicos/pev/intervencoes.html
