“Os Verdes” querem esclarecimentos da CML sobre o roubo de armas nas instalações do Campo de Tiro em Monsanto

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa, um requerimento em que questiona a autarquia sobre o roubo de armas nas instalações do Campo de Tiro em Monsanto.

Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber que medidas, tendo em conta a situação ocorrida, vai a autarquia tomar futuramente em relação ao Campo de Tiro, bem como quais as medidas de fiscalização que a Câmara Municipal de Lisboa tem efectuado, às instalações e ao funcionamento do Campo de Tiro em Monsanto.

REQUERIMENTO

O Clube Português de Tiro a Chumbo localiza-se no Monte das Perdizes, no Parque Florestal de Monsanto, ocupando actualmente um terreno de 134 mil m2, e tem impactos muito negativos, tais como a poluição sonora, a contaminação dos solos e dos lençóis freáticos e o perigo para a segurança dos utilizadores de Monsanto.

Foi hoje noticiado que mais de 30 armas haviam sido roubadas das instalações do Campo de Tiro, roubo esse descoberto no domingo, quando uma funcionária descobriu que a entrada para o campo de tiro tinha sido forçada.

Segundo declarações prestadas pelo responsável pelo campo de tiro, as armas pertencem aos praticantes que utilizam as instalações, que as deixaram ali armazenadas durante o mês de Agosto, altura em que o campo de tiro se encontra encerrado.

Segundo a comunicação social, a PSP terá realizado uma inspecção ao local após o assalto e apurou que algumas das armas roubadas estariam mal acondicionadas, e que inclusivamente algumas estariam em bancadas na carreira de tiro. Situação que viola a lei, a qual prevê que o depósito de armas em clube de tiro deve ser feito em condições especiais de segurança, através de cofres fixos, e apenas abertos com código, mediante autorização da direcção nacional da PSP.

Considerando que, o Grupo Municipal de “Os Verdes” tem apresentado recorrentemente moções na Assembleia Municipal de Lisboa, e questionado a Câmara Municipal sobre o Campo de Tiro em Monsanto, sem no entanto, ver qualquer resposta ou solução por parte da autarquia quanto a esta situação.

Considerando que, apesar da enorme quantidade de queixas e reivindicações contra a manutenção do Campo de Tiro no Parque Florestal de Monsanto, este equipamento continuar a funcionar com todas as implicações, impactos, e agora, com esta grave situação ocorrida.

Considerando ainda que, e segundo declarações da PSP após a deslocação de elementos da brigada do Departamento de Armas e Explosivos (DAE) às instalações, ter concluído que estas não possuem as devidas condições de segurança para a permanência das armas, tendo por isso efectuado a apreensão das restantes armas.

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1. Tendo em conta a situação ocorrida, que medidas vai a autarquia tomar futuramente, quanto ao Campo de Tiro?

2. Quais as medidas de fiscalização que a Câmara Municipal de Lisboa tem efectuado, às instalações e ao funcionamento do Campo de Tiro?

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 16 de Agosto de 2012

Desemprego a aumentar - Basta de teimosia, vamos renegociar a dívida, vamos reativar a economia nacional!

Os números apresentados hoje pelo INE, relativos à taxa do desemprego, ainda que não plenamente coincidentes com os dados do Eurostat, vêm confirmar o agravamento da situação em Portugal nos últimos meses.

Esta elevada taxa de desemprego é, na opinião de “Os Verdes”, uma consequência previsível das políticas seguidas pelo Governo que estão a levar a uma paralisação total da economia e a mergulhar os portugueses e o país na pobreza. Estes dados, que atingem percentagens assustadoras em certas regiões (Lisboa – 17.6%, Madeira – 16.8%, Açores – 15.6%, Norte – 15.2%) e entre os jovens (35.5%), traduzem uma situação de gravidade muito profunda que exige a tomada de medidas urgentes e concretas, que o Governo recusa a encarar.

Caso estas medidas, nomeadamente as medidas de apoio às pequenas e médias empresas, à produção alimentar nacional, à criação de emprego jovem, à recuperação de setores estratégicos fundamentais e ao combate ao desemprego de longa duração, não sejam tomadas, não só as condições de vida dos portugueses ir-se-ão agravar ainda mais, como o desenvolvimento do país ficará hipotecado por muitos anos.

Por isso, “Os Verdes” consideram que é tempo que o Governo inverta caminho e proteja os verdadeiros interesses e recursos do país que não são os dos grandes acionistas ou dos mercados internacionais, mas sim os dos trabalhadores e das forças vivas que constroem Portugal.

Para tal, “Os Verdes” consideram que é tempo que o Governo ponha fim à fúria privatizadora de setores estratégicos, da qual os Estaleiros Navais de Viana são o último alvo, e quebre definitivamente a postura de teimosia que tem vindo a ser corporizada pelo Primeiro Ministro, assumindo claramente a necessidade de renegociação dos acordos com a troika.

É tempo que o Governo tire as devidas consequências da política de austeridade que tem vindo a impor e reconheça que os baixos salários e aniquilação de direitos sociais fundamentais nunca alavancaram a economia, promoveram desenvolvimento nem criaram bem-estar.

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 14 de Agosto de 2012

“Os Verdes” querem esclarecimentos da Câmara Municipal de Lisboa sobre o atentado no Monumento Nacional do Arco Triunfal da Rua Augusta

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa, um requerimento em que questiona a autarquia sobre o Arco Triunfal da Rua Augusta, na Praça do Comércio, classificado como Monumento Nacional, em que seis antigas janelas de madeira foram substituídas por outras de alumínio prateado que constitui um atentado ao património cultural e histórico na Baixa Pombalina.

Importa frisar que o Arco da Rua Augusta foi erguido e inaugurado no século XIX, sendo que neste momento sofre de várias patologias resultantes de anos a fio de incúria. O executivo camarário tem anunciado a intenção de proceder à reabilitação do Arco Triunfal da Rua Augusta e a sua abertura à população e turistas da cidade de Lisboa.

Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber como foi possível a intervenção que permitiu a colocação de janelas de alumínio nas paredes laterais do Arco Triunfal da Rua Augusta, na Praça do Comércio, classificado como Monumento Nacional; para quando a reposição dos materiais originais que dão coerência e unidade formal ao conjunto arquitectónico; se foi elaborado algum projecto de conservação e restauro dos materiais que dão corpo ao conjunto deste Monumento e qual a data prevista pela CML para a conclusão da reabilitação e recuperação do Arco Triunfal da Rua Augusta e a sua abertura à população e turistas da cidade de Lisboa.

REQUERIMENTO

O Arco Triunfal da Rua Augusta, na Praça do Comércio, classificado como Monumento Nacional, viu seis antigas janelas de madeira serem substituídas por outras de alumínio prateado que constitui um atentado ao património cultural e histórico na Baixa Pombalina.

Importa frisar que o Arco da Rua Augusta foi erguido e inaugurado mais de um século depois dos restantes edifícios da Praça do Comércio, sendo que neste momento sofre de várias patologias resultantes de anos a fio de incúria.

Considerando que as janelas de alumínio nas paredes laterais destoam do conjunto arquitectónico que integram o Arco da Rua Augusta, no Terreiro do Paço.

Considerando que os regulamentos do património urbano da Câmara Municipal de Lisboa e do IGESPAR não permitem este tipo de intervenções num Monumento Nacional.

Considerando que o restauro de um monumento histórico e nacional deve ser feito reproduzindo a época em desenho e material.

Considerando que este arco, inaugurado no século XIX, necessita de obras de conservação e restauro que permitam a reparação das esculturas de lioz que encimam o monumento, bem como a consolidação e limpeza dos rebocos e da pedra, que apresentam fracturas e foram alvo de uma erosão muito forte, principalmente por causa da poluição, graffiti e excrementos de aves.

Considerando que o executivo camarário tem anunciado a intenção de proceder à reabilitação do Arco Triunfal da Rua Augusta e a sua abertura à população e turistas da cidade de Lisboa.

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada informação sobre:

1.       Como foi possível a intervenção que permitiu a colocação de janelas de alumínio nas paredes laterais do Arco Triunfal da Rua Augusta, na Praça do Comércio, classificado como Monumento Nacional?

2.       Para quando a reposição dos materiais originais que dão coerência e unidade formal ao conjunto arquitectónico?

3.       Foi elaborado algum projecto de conservação e restauro dos materiais que dão corpo ao conjunto deste Monumento? Em caso afirmativo, qual o cronograma e as intervenções previstas?

4.       Qual a data prevista pela CML para a conclusão da reabilitação e recuperação do Arco Triunfal da Rua Augusta e a sua abertura à população e turistas da cidade de Lisboa?

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 13 de Agosto de 2012

Acampamento 2012 - Ecolojovem - «Os Verdes» Por uma Cultura de Juventude

A Ecolojovem - «Os Verdes» realiza mais um acampamento, sob o lema: Por uma Cultura de Juventude.
Este ano o acampamento vai realizar-se entre as Capitais Europeias da Juventude e da Cultura, Braga e Guimarães, respectivamente.

Aqui vão algumas informações sobre o nosso acampamento:

22 a 26 de Agosto
MINHO
Braga - CEJ - Capital Europeia da Juventude 2012
Guimarães - CEC - Capital Europeia da Cultura 2012
Tema: Juventude / Cultura
Lema: Ecolojovem - Por uma Cultura de Juventude
Local do pernoitamento: Parque de campismo municipal de Braga
Programa:
quarta-feira, 22 de Agosto (Braga)
- a partir das 16h00
recepção no parque de campismo municipal de Braga
- jantar
- noite
jogos de animação cultural
quinta-feira, 23 de Agosto (Guimarães)
- manhã
1ª parte do peddy-paper na cidade de Guimarães
acção de contacto com a população no Toural
- almoço livre
- tarde
2ª parte do peddy-paper
ida de teleférico desde a cidade de Guimarães até à Penha
3ª parte do peddy-paper
piquenique na Penha
- noite
acção de contacto com a população nas esplanadas
programação Capital Europeia da Cultura
sexta-feira, 24 Agosto (Braga)
- manhã
caminhada até ao Bom-Jesus com passagem pelo elevador de água
- almoço livre
- tarde
peddy-paper pelo centro de Braga
acção de contacto com a população
- jantar
- noite
acção de contacto com a população
programação Capital Europeia da Juventude
sábado, 25 Agosto (Braga)
- manhã
visita ao Complexo das Sete Fontes
- almoço livre
- tarde
14h00m - tertúlia Ecolojovem com a presença da Dirigente Nacional do PEV, Maria João Pacheco
17h00m - debate público junto à Sé de Braga, ou em caso de chuva na J.F. da Sé, com a presença do Deputado do Partido Ecologista «Os Verdes» à Assembleia da República José Luís Ferreira
- jantar
- noite
programação Capital Europeia da Juventude ou noite livre na cidade de Braga
domingo, 26 Agosto (Braga)
- manhã
piscina
reunião Ecolojovem e despedida

Insuficiente oferta de estacionamento para residentes junto à Escola Secundária Gil Vicente - “Os Verdes” questionam a Câmara Municipal de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa, um requerimento em que questiona a autarquia sobre a insuficiente oferta de estacionamento para residentes junto à Escola Secundária Gil Vicente.

Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber as alternativas de estacionamento existentes para os residentes junto da Escola Secundária Gil Vicente, bem como as alterações ou melhoramentos que a CML pondera tomar para responder às necessidades de estacionamento dos residentes.

Segundo os moradores das Freguesias da Graça e de São Vicente de Fora, na zona  junto à Escola Secundária Gil Vicente, nomeadamente nas Ruas da Verónica, Sr.ª da Glória e adjacentes, existe uma insuficiente oferta de estacionamento para residentes.

Considerando que o estacionamento destinado a residentes, aparentemente, é insuficiente, originando situações de estacionamento indevido em cima dos passeios.

Considerando que existe um estabelecimento de ensino que contribui para agravar a procura de estacionamento e a circulação viária nesta área da cidade pois os pais têm, normalmente, que estacionar em segunda fila durante a tomada e largada dos filhos.

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada informação sobre:

1.       Quais as alternativas de estacionamento existentes para os residentes dos referidos arruamentos?

2.       Quais as alterações ou melhoramentos que a CML pondera tomar para responder às necessidades de estacionamento dos residentes das referidas artérias?

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 09 de Agosto de 2012

“Os Verdes” querem esclarecimentos da CML sobre a reabilitação e recuperação do Jardim das Damas do Palácio Nacional da Ajuda

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa, um requerimento em que questiona a autarquia sobre a Reabilitação e Recuperação do Jardim das Damas do Palácio Nacional da Ajuda que tem estado abandonado, degradado e fechado há três décadas.

Em Dezembro de 2011, o Secretário de Estado da Cultura e o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa assinaram um protocolo, no qual o executivo camarário se comprometia a realizar as necessárias obras de reabilitação e recuperação do Jardim das Damas do Palácio Nacional da Ajuda, no prazo de 120 dias, e a Secretaria de Estado da Cultura com a entrega à Câmara Municipal de 300 mil euros para o financiamento das obras neste espaço barroco ajardinado do século XVIII. 

Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber as razões para, até ao momento, a autarquia não ter cumprido o prazo previsto para a conclusão das obras de reabilitação do Jardim das Damas, qual o cronograma e as intervenções previstas no âmbito do projecto de reabilitação e recuperação deste espaço verde, qual o destino dado ao montante que a CML recebeu da Secretária de Estado da Cultura e qual a data prevista pela CML para a conclusão da reabilitação e abertura à população do Jardim das Damas. 

REQUERIMENTO 
O Jardim das Damas do Palácio Nacional da Ajuda é um espaço barroco ajardinado do século XVIII, constituído por canteiros de buxo, azulejos de época, um conjunto de lagos, fontes e também uma cascata monumental, alimentados por uma mina de água, que está fechado há três décadas. 

Em Dezembro de 2011, o Secretário de Estado da Cultura e o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa assinaram um protocolo, no qual o executivo camarário se comprometia a realizar as necessárias obras de requalificação e recuperação do Jardim das Damas do Palácio Nacional da Ajuda, no prazo de 120 dias, e a Secretaria de Estado da Cultura com a entrega à Câmara Municipal de 300 mil euros para o financiamento das obras neste recinto barroco ajardinado. 

Considerando que a Câmara Municipal de Lisboa, apenas procedeu à desmatação do terreno, que tem uma área de cerca de quatro mil metros quadrados, e passados mais de sete meses, não foram cumpridos os prazos de conclusão das obras, nem estabelecido um cronograma das obras previstas ou definida uma linha de prioridades para as intervenções a efectuar neste jardim histórico da cidade de Lisboa.

Considerando que, dadas as suas condições de degradação e abandono, o Jardim das Damas do Palácio Nacional da Ajuda, que integra uma zona histórica e importante da cidade, sendo também uma das zonas mais visitadas da cidade de Lisboa, continua neste momento fechado e sem data previsível de abertura aos residentes e população que visita aquela zona.

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada informação sobre:

1.       Qual as razões para o não cumprimento do prazo previsto para a conclusão das obras de reabilitação do Jardim das Damas?

2.       Qual o cronograma e as intervenções previstas no âmbito do projecto de reabilitação e recuperação do Jardim das Damas?

3.       Qual o destino dado ao montante que a CML recebeu da Secretária de Estado da Cultura para a reabilitação e recuperação do Jardim das Damas do Palácio Nacional da Ajuda?

4.       Quanto custou a desmatação do terreno efectuado pela Câmara Municipal de Lisboa?

5.       Qual a data prevista pela CML para a conclusão da reabilitação e recuperação do Jardim das Damas do Palácio Nacional da Ajuda e a sua abertura à população e turistas da cidade de Lisboa?

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 08 de Agosto de 2012

“Os Verdes” questionam a Câmara Municipal de Lisboa sobre a recuperação do Chafariz de Benfica

O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia sobre o Chafariz de Benfica que é uma obra decorativa de arte pública, uma referência artística e histórica que está entranhada na memória colectiva de quem vive em Benfica e encontra-se sem água e inoperacional, há já vários anos.

Tendo em conta esta situação e uma vez que em Abril foi aprovada, por unanimidade, na Assembleia Municipal de Lisboa, uma recomendação proposta pelo Grupo Municipal de “Os Verdes”, no sentido da preservação e valorização dos Chafarizes e Fontanários da Cidade de Lisboa por desempenharem um papel fundamental na imagem e na vida da própria cidade, continuando hoje a ser importantes elementos urbanos da imagem de Lisboa, “Os Verdes” pretendem saber através deste requerimento desde quando tem a Câmara Municipal de Lisboa conhecimento da falta de inoperacionalidade do Chafariz de Benfica; a razão para, até ao momento, a autarquia não ter ainda recuperado o referido fontanário e quando prevê a CML proceder à sua reabilitação.

REQUERIMENTO

Na zona histórica da freguesia de Benfica, junto à Estrada de Benfica e perto da Igreja de Nossa Senhora do Amparo, está localizado o Chafariz de Benfica que fora projectado pelos arquitectos Reinaldo dos Santos e Francisco Cangalhas, tendo sido iniciado a sua construção no século XVIII.

Considerando que o Chafariz de Benfica é uma obra decorativa de arte pública, uma referência artística e histórica que se encontra, inclusivamente, listada no Inventário Municipal do Património da cidade de Lisboa.

Considerando que este monumento tão emblemático está entranhado na memória colectiva de quem vive em Benfica e encontra-se sem água e inoperacional, há já vários anos.

Considerando que em Abril foi aprovada, por unanimidade, na Assembleia Municipal de Lisboa, uma recomendação proposta pelo Grupo Municipal de “Os Verdes”, no sentido da preservação e valorização dos Chafarizes e Fontanários da Cidade de Lisboa”.

Considerando que os chafarizes e fontanários desempenharam um papel fundamental na imagem e na vida da própria cidade, tendo vindo a converter-se em monumentos, continuando hoje a ser importantes elementos urbanos da imagem de Lisboa. 

Perante isto, o Grupo Municipal de “Os Verdes” considera que os Chafarizes e Fontanários devem ser recuperados, preservados e mantidos em boas condições, por serem um testemunho da nossa História, Cultura e Arte. 

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1 – Desde quando tem a Câmara Municipal de Lisboa conhecimento da falta de inoperacionalidade do Chafariz de Benfica?

2 – Qual a razão para, até ao momento, a autarquia não ter ainda recuperado o referido Chafariz?

3 – Quando prevê a CML proceder à sua reabilitação?

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 06 de Agosto de 2012

“Os Verdes” questionam a CML sobre os Planos de Acção baseados nos Mapas Estratégicos de Ruído

O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou um requerimento em que questiona a autarquia sobre os Planos de Acção baseados nos Mapas Estratégicos de Ruído.
No final de 2010, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou os Mapas Estratégicos de Ruído para a Cidade de Lisboa. Na altura, a proposta que nos foi apresentada, continha apenas os Mapas de Ruído, não estando incluídos os Planos de Acção legalmente previstos e, como tal, o executivo municipal comprometeu-se apresentar, com a maior brevidade, os Planos de Acção em falta pois, por si só, os Mapas de Ruído são inconsequentes.
Com este requerimento, “Os Verdes” pretendem saber em que fase se encontra a elaboração destes Planos de Acção; qual a razão para ainda não terem sido apresentados, quando a Câmara teve um ano e meio para o fazer, tendo assumido aqui esse compromisso; e qual a calendarização estabelecida pelo executivo camarário para a apresentação dos indispensáveis Planos de Acção e a realização da consulta e participação pública, legalmente prevista.

REQUERIMENTO

No final de 2010, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou os Mapas Estratégicos de Ruído para a Cidade de Lisboa. Na altura, a proposta que nos foi apresentada, continha apenas os Mapas de Ruído, não estando incluídos os Planos de Acção legalmente previstos e, como tal, o executivo municipal comprometeu-se apresentar, com a maior brevidade, os Planos de Acção em falta pois, por si só, os Mapas de Ruído são inconsequentes.
Uma das responsabilidades do município é aprovar planos de acção baseados nos mapas estratégicos de ruído, de modo a prevenir e reduzir o ruído ambiente sempre que necessário e em especial quando os níveis de exposição forem susceptíveis de provocar efeitos prejudiciais para a saúde e de preservar a qualidade do ambiente acústico.
Considerando que os planos de acção definem medidas prioritárias de redução de ruído, em particular quando os níveis respectivos possam ter efeitos nocivos na saúde humana, incluindo o incómodo daí decorrente, visando a gestão dos problemas e efeitos do ruído, bem como, quando necessário, a redução dos respectivos níveis de ruído.
Considerando que estes planos de acção integram um procedimento que garante a consulta e a participação dos cidadãos na sua elaboração e revisão, devendo haver um período de consulta pública, o qual não pode ser inferior a 30 dias.
No passado dia 24 de Julho, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, “Os Verdes” colocaram ao executivo municipal um conjunto de questões relacionadas com os Planos de Acção em falta. Uma vez que o executivo não respondeu a nenhuma das questões apresentadas, “Os Verdes” voltam a questionar a Câmara Municipal de Lisboa na esperança de, desta vez, obter respostas por parte da autarquia.
Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:
1- Em que fase se encontra a elaboração destes Planos de Acção?

2 - Qual a razão para os Planos de Acção ainda não terem sido apresentados, quando a Câmara Municipal teve um ano e meio para o fazer, tendo assumido esse compromisso aquando da sua aprovação? 

3 - Qual a calendarização estabelecida pelo executivo camarário para a apresentação dos indispensáveis Planos de Acção e a realização da consulta e participação pública, legalmente prevista?        

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 3 de Agosto de 2012

Intervenção da Deputada Municipal Cláudia Madeira sobre a Proposta 406/2012 - Campo de Rugby em Monsanto

Assembleia Municipal de Lisboa - 31 de Julho de 2012

Depois de retirada por duas vezes da ordem de trabalhos desta Assembleia, a Câmara Municipal de Lisboa propõe-nos novamente que aprovemos a constituição de direito de superfície a favor da Federação Portuguesa de Rugby, para construção de um campo de rugby e de um circuito de manutenção.
Em primeiro lugar referir, tal como tem sido sempre a posição de “Os Verdes”, que não temos as mínimas reservas com a prática desportiva, nem com a prática desta modalidade, antes pelo contrário, consideramos de extrema importância que se promovam iniciativas e condições para a prática desportiva na cidade de Lisboa.
Portanto, para nós, o problema da anterior proposta, como da atual, não é, evidentemente, a questão da prática desportiva, mas o local que é proposto, que é Monsanto.
E esta posição do Grupo Municipal de “Os Verdes” não se baseia em reclamar e levantar problemas cada vez que se mexe no que quer que seja em Monsanto. A nossa posição é, exclusivamente, de defesa daquele espaço verde.
Todos sabemos também que não tem sido só a posição de “Os Verdes”, mas também desta Assembleia Municipal, que por várias vezes aqui se declarou contrária a novas construções no Parque Florestal de Monsanto.
E o que se pretende agora é construir mais um campo em Monsanto, isto, quando há em Lisboa vários campos destinados a esta modalidade, aos que se juntam os três campos de rugby já existentes em Monsanto, um deles, o do Instituto Superior de Agronomia, bem perto do local agora proposto.
Também temos alguma dificuldade em perceber como é que o Sr. Vereador do Desporto afirma que se trata de um grande campo de jogos de que há necessidade naquela área, quando, na Carta Desportiva de Lisboa, na página 142, no quadro que identifica as carências desportivas, esta área apresenta uma carência negativa.
Lembramos a recente proposta vencedora do Orçamento Participativo 2010-2011, a construção de um campo de rugby municipal, que segundo afirmações do Diretor de Departamento do Desporto, será uma obra que resultará num grande campo de jogos relvado, adaptado a várias modalidades, mas com prioridade para o rugby.
Tendo em conta isto, questionamos se será mesmo necessário a construção de um campo de rugby em Monsanto.
“Os Verdes” defendem que deve haver um planeamento global para toda a cidade que procure saber as reais necessidades e lacunas existentes quanto ao número de campos de rugby no município de Lisboa, bem como as localizações possíveis e adequadas. A criação de campos de rugby e a sua localização não podem ser feitas sem atender a critérios bem definidos. 
É verdade que o terreno em questão foi, em 1995, desafetado do Regime Florestal Total, para a construção de um colégio privado, mas também é verdade que esta intenção nunca passou disso mesmo, nunca tendo chegado a ser concretizada, ou seja, não foi realizada nenhuma obra que tenha estado na origem da sua desafetação.
Por conseguinte, o que seria expectável e correto era que a autarquia, em vez de se preocupar em ceder a entidades privadas aquele espaço, deveria sim pautar por requalificar, proteger e diligenciar junto do Governo, a sua reintegração no Regime Florestal Total, proposta da Plataforma por Monsanto e subscrita pelo PEV.
Não podemos, de forma alguma, pactuar com esta política que assenta em permitir que tudo se instale em Monsanto, provocando uma redução da sua área e constituindo um autêntico retrocesso na política ambiental da autarquia.
E mais uma vez esta proposta não passa disso: ceder a uma entidade privada (a Associação XV – Associação dos Amigos do Rugby de Belém), um espaço público, protegido, ou seja, privatiza-se, mais uma vez, o que é público.
 “Os Verdes” opõem-se a mais este atentado contra o Parque de Monsanto e a esta política de devastação deste espaço.
Além disso, esta proposta não vem resolver os problemas de Monsanto, que continuam por resolver, apesar das nossas propostas e sugestões, até agora ignoradas pelo executivo, que essas sim, a serem concretizadas ajudariam à proteção, preservação e valorização do Parque. Mas não, a Câmara não resolve estes problemas, e faz questão de os agravar. Exemplo bem elucidativo é o caso do campo de tiro que lá continua instalado, ilegalmente, apesar da enorme quantidade de queixas e reivindicações, e apesar da nossa moção aprovada nesta Assembleia.
Neste momento, a preocupação da CML deveria ser diligenciar nesse sentido e, tal como aprovado, informar periodicamente esta Assembleia sobre os trabalhos efetuados e a efetuar no âmbito da retirada do Campo de Tiro e requalificação desse espaço. Mas não, a preocupação da Câmara é dar continuidade à política de privatização do que é público.
Para terminar, recordo os mais esquecidos que há algum tempo, por proposta de “Os Verdes”, foi aqui aprovado um documento que propunha que a autarquia procedesse às diligências necessárias para se encontrar uma solução alternativa de localização para o campo de rugby, fora da área do Parque de Monsanto.
Como pudemos verificar pela proposta apresentada, mais uma vez, a Câmara Municipal opta por não ter em conta aos documentos aqui aprovados, e insiste na pretensão injusta de mais um equipamento no espaço verde mais importante da cidade de Lisboa.
“Os Verdes” consideram ainda que não é pelo facto de aquelas infra-estruturas serem construídas respeitando critérios sustentáveis que irão reduzir os impactos causados no Parque Florestal de Monsanto. Ou mesmo a plantação de mais árvores do que aquelas que tenham de ser abatidas. São novas medidas propostas, que subscrevemos, mas não inseridas nesta proposta e não para Monsanto. A maior mancha florestal da cidade de Lisboa, ainda!, não pode ter apenas novas árvores que levam anos a crescer,  apenas e só como contrapartida de mais uma obra que a Câmara teima em fazer em Monsanto.
Reiteramos aqui, novamente a nossa posição, a de que o Parque Florestal de Monsanto não pode continuar a ser um “banco de terrenos”, sempre disponível para colocar o que mais convém, alterando em toda a linha, a sua essência, que é a de um espaço verde, público e acessível a toda a população.