“Os Verdes” questionam a CML sobre os Planos de Acção baseados nos Mapas Estratégicos de Ruído

O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou um requerimento em que questiona a autarquia sobre os Planos de Acção baseados nos Mapas Estratégicos de Ruído.
No final de 2010, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou os Mapas Estratégicos de Ruído para a Cidade de Lisboa. Na altura, a proposta que nos foi apresentada, continha apenas os Mapas de Ruído, não estando incluídos os Planos de Acção legalmente previstos e, como tal, o executivo municipal comprometeu-se apresentar, com a maior brevidade, os Planos de Acção em falta pois, por si só, os Mapas de Ruído são inconsequentes.
Com este requerimento, “Os Verdes” pretendem saber em que fase se encontra a elaboração destes Planos de Acção; qual a razão para ainda não terem sido apresentados, quando a Câmara teve um ano e meio para o fazer, tendo assumido aqui esse compromisso; e qual a calendarização estabelecida pelo executivo camarário para a apresentação dos indispensáveis Planos de Acção e a realização da consulta e participação pública, legalmente prevista.

REQUERIMENTO

No final de 2010, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou os Mapas Estratégicos de Ruído para a Cidade de Lisboa. Na altura, a proposta que nos foi apresentada, continha apenas os Mapas de Ruído, não estando incluídos os Planos de Acção legalmente previstos e, como tal, o executivo municipal comprometeu-se apresentar, com a maior brevidade, os Planos de Acção em falta pois, por si só, os Mapas de Ruído são inconsequentes.
Uma das responsabilidades do município é aprovar planos de acção baseados nos mapas estratégicos de ruído, de modo a prevenir e reduzir o ruído ambiente sempre que necessário e em especial quando os níveis de exposição forem susceptíveis de provocar efeitos prejudiciais para a saúde e de preservar a qualidade do ambiente acústico.
Considerando que os planos de acção definem medidas prioritárias de redução de ruído, em particular quando os níveis respectivos possam ter efeitos nocivos na saúde humana, incluindo o incómodo daí decorrente, visando a gestão dos problemas e efeitos do ruído, bem como, quando necessário, a redução dos respectivos níveis de ruído.
Considerando que estes planos de acção integram um procedimento que garante a consulta e a participação dos cidadãos na sua elaboração e revisão, devendo haver um período de consulta pública, o qual não pode ser inferior a 30 dias.
No passado dia 24 de Julho, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, “Os Verdes” colocaram ao executivo municipal um conjunto de questões relacionadas com os Planos de Acção em falta. Uma vez que o executivo não respondeu a nenhuma das questões apresentadas, “Os Verdes” voltam a questionar a Câmara Municipal de Lisboa na esperança de, desta vez, obter respostas por parte da autarquia.
Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:
1- Em que fase se encontra a elaboração destes Planos de Acção?

2 - Qual a razão para os Planos de Acção ainda não terem sido apresentados, quando a Câmara Municipal teve um ano e meio para o fazer, tendo assumido esse compromisso aquando da sua aprovação? 

3 - Qual a calendarização estabelecida pelo executivo camarário para a apresentação dos indispensáveis Planos de Acção e a realização da consulta e participação pública, legalmente prevista?        

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 3 de Agosto de 2012