08/08/2012

“Os Verdes” querem esclarecimentos da CML sobre a reabilitação e recuperação do Jardim das Damas do Palácio Nacional da Ajuda


O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa, um requerimento em que questiona a autarquia sobre a Reabilitação e Recuperação do Jardim das Damas do Palácio Nacional da Ajuda que tem estado abandonado, degradado e fechado há três décadas.

Em Dezembro de 2011, o Secretário de Estado da Cultura e o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa assinaram um protocolo, no qual o executivo camarário se comprometia a realizar as necessárias obras de reabilitação e recuperação do Jardim das Damas do Palácio Nacional da Ajuda, no prazo de 120 dias, e a Secretaria de Estado da Cultura com a entrega à Câmara Municipal de 300 mil euros para o financiamento das obras neste espaço barroco ajardinado do século XVIII. 

Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber as razões para, até ao momento, a autarquia não ter cumprido o prazo previsto para a conclusão das obras de reabilitação do Jardim das Damas, qual o cronograma e as intervenções previstas no âmbito do projecto de reabilitação e recuperação deste espaço verde, qual o destino dado ao montante que a CML recebeu da Secretária de Estado da Cultura e qual a data prevista pela CML para a conclusão da reabilitação e abertura à população do Jardim das Damas. 

REQUERIMENTO 
O Jardim das Damas do Palácio Nacional da Ajuda é um espaço barroco ajardinado do século XVIII, constituído por canteiros de buxo, azulejos de época, um conjunto de lagos, fontes e também uma cascata monumental, alimentados por uma mina de água, que está fechado há três décadas. 

Em Dezembro de 2011, o Secretário de Estado da Cultura e o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa assinaram um protocolo, no qual o executivo camarário se comprometia a realizar as necessárias obras de requalificação e recuperação do Jardim das Damas do Palácio Nacional da Ajuda, no prazo de 120 dias, e a Secretaria de Estado da Cultura com a entrega à Câmara Municipal de 300 mil euros para o financiamento das obras neste recinto barroco ajardinado. 

Considerando que a Câmara Municipal de Lisboa, apenas procedeu à desmatação do terreno, que tem uma área de cerca de quatro mil metros quadrados, e passados mais de sete meses, não foram cumpridos os prazos de conclusão das obras, nem estabelecido um cronograma das obras previstas ou definida uma linha de prioridades para as intervenções a efectuar neste jardim histórico da cidade de Lisboa.

Considerando que, dadas as suas condições de degradação e abandono, o Jardim das Damas do Palácio Nacional da Ajuda, que integra uma zona histórica e importante da cidade, sendo também uma das zonas mais visitadas da cidade de Lisboa, continua neste momento fechado e sem data previsível de abertura aos residentes e população que visita aquela zona.

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada informação sobre:

1.       Qual as razões para o não cumprimento do prazo previsto para a conclusão das obras de reabilitação do Jardim das Damas?

2.       Qual o cronograma e as intervenções previstas no âmbito do projecto de reabilitação e recuperação do Jardim das Damas?

3.       Qual o destino dado ao montante que a CML recebeu da Secretária de Estado da Cultura para a reabilitação e recuperação do Jardim das Damas do Palácio Nacional da Ajuda?

4.       Quanto custou a desmatação do terreno efectuado pela Câmara Municipal de Lisboa?

5.       Qual a data prevista pela CML para a conclusão da reabilitação e recuperação do Jardim das Damas do Palácio Nacional da Ajuda e a sua abertura à população e turistas da cidade de Lisboa?

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 08 de Agosto de 2012

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