Assembleia Municipal de Lisboa - 31 de Julho de 2012
Depois de retirada por duas vezes da ordem de trabalhos desta Assembleia, a Câmara Municipal de Lisboa propõe-nos novamente que aprovemos a constituição de direito de superfície a favor da Federação Portuguesa de Rugby, para construção de um campo de rugby e de um circuito de manutenção.
Em primeiro lugar referir, tal como tem sido sempre a posição de “Os Verdes”, que não temos as mínimas reservas com a prática desportiva, nem com a prática desta modalidade, antes pelo contrário, consideramos de extrema importância que se promovam iniciativas e condições para a prática desportiva na cidade de Lisboa.
Portanto, para nós, o problema da anterior proposta, como da atual, não é, evidentemente, a questão da prática desportiva, mas o local que é proposto, que é Monsanto.
E esta posição do Grupo Municipal de “Os Verdes” não se baseia em reclamar e levantar problemas cada vez que se mexe no que quer que seja em Monsanto. A nossa posição é, exclusivamente, de defesa daquele espaço verde.
Todos sabemos também que não tem sido só a posição de “Os Verdes”, mas também desta Assembleia Municipal, que por várias vezes aqui se declarou contrária a novas construções no Parque Florestal de Monsanto.
E o que se pretende agora é construir mais um campo em Monsanto, isto, quando há em Lisboa vários campos destinados a esta modalidade, aos que se juntam os três campos de rugby já existentes em Monsanto, um deles, o do Instituto Superior de Agronomia, bem perto do local agora proposto.
Também temos alguma dificuldade em perceber como é que o Sr. Vereador do Desporto afirma que se trata de um grande campo de jogos de que há necessidade naquela área, quando, na Carta Desportiva de Lisboa, na página 142, no quadro que identifica as carências desportivas, esta área apresenta uma carência negativa.
Lembramos a recente proposta vencedora do Orçamento Participativo 2010-2011, a construção de um campo de rugby municipal, que segundo afirmações do Diretor de Departamento do Desporto, será uma obra que resultará num grande campo de jogos relvado, adaptado a várias modalidades, mas com prioridade para o rugby.
Tendo em conta isto, questionamos se será mesmo necessário a construção de um campo de rugby em Monsanto.
“Os Verdes” defendem que deve haver um planeamento global para toda a cidade que procure saber as reais necessidades e lacunas existentes quanto ao número de campos de rugby no município de Lisboa, bem como as localizações possíveis e adequadas. A criação de campos de rugby e a sua localização não podem ser feitas sem atender a critérios bem definidos.
É verdade que o terreno em questão foi, em 1995, desafetado do Regime Florestal Total, para a construção de um colégio privado, mas também é verdade que esta intenção nunca passou disso mesmo, nunca tendo chegado a ser concretizada, ou seja, não foi realizada nenhuma obra que tenha estado na origem da sua desafetação.
Por conseguinte, o que seria expectável e correto era que a autarquia, em vez de se preocupar em ceder a entidades privadas aquele espaço, deveria sim pautar por requalificar, proteger e diligenciar junto do Governo, a sua reintegração no Regime Florestal Total, proposta da Plataforma por Monsanto e subscrita pelo PEV.
Não podemos, de forma alguma, pactuar com esta política que assenta em permitir que tudo se instale em Monsanto, provocando uma redução da sua área e constituindo um autêntico retrocesso na política ambiental da autarquia.
E mais uma vez esta proposta não passa disso: ceder a uma entidade privada (a Associação XV – Associação dos Amigos do Rugby de Belém), um espaço público, protegido, ou seja, privatiza-se, mais uma vez, o que é público.
“Os Verdes” opõem-se a mais este atentado contra o Parque de Monsanto e a esta política de devastação deste espaço.
Além disso, esta proposta não vem resolver os problemas de Monsanto, que continuam por resolver, apesar das nossas propostas e sugestões, até agora ignoradas pelo executivo, que essas sim, a serem concretizadas ajudariam à proteção, preservação e valorização do Parque. Mas não, a Câmara não resolve estes problemas, e faz questão de os agravar. Exemplo bem elucidativo é o caso do campo de tiro que lá continua instalado, ilegalmente, apesar da enorme quantidade de queixas e reivindicações, e apesar da nossa moção aprovada nesta Assembleia.
Neste momento, a preocupação da CML deveria ser diligenciar nesse sentido e, tal como aprovado, informar periodicamente esta Assembleia sobre os trabalhos efetuados e a efetuar no âmbito da retirada do Campo de Tiro e requalificação desse espaço. Mas não, a preocupação da Câmara é dar continuidade à política de privatização do que é público.
Para terminar, recordo os mais esquecidos que há algum tempo, por proposta de “Os Verdes”, foi aqui aprovado um documento que propunha que a autarquia procedesse às diligências necessárias para se encontrar uma solução alternativa de localização para o campo de rugby, fora da área do Parque de Monsanto.
Como pudemos verificar pela proposta apresentada, mais uma vez, a Câmara Municipal opta por não ter em conta aos documentos aqui aprovados, e insiste na pretensão injusta de mais um equipamento no espaço verde mais importante da cidade de Lisboa.
“Os Verdes” consideram ainda que não é pelo facto de aquelas infra-estruturas serem construídas respeitando critérios sustentáveis que irão reduzir os impactos causados no Parque Florestal de Monsanto. Ou mesmo a plantação de mais árvores do que aquelas que tenham de ser abatidas. São novas medidas propostas, que subscrevemos, mas não inseridas nesta proposta e não para Monsanto. A maior mancha florestal da cidade de Lisboa, ainda!, não pode ter apenas novas árvores que levam anos a crescer, apenas e só como contrapartida de mais uma obra que a Câmara teima em fazer em Monsanto.
Reiteramos aqui, novamente a nossa posição, a de que o Parque Florestal de Monsanto não pode continuar a ser um “banco de terrenos”, sempre disponível para colocar o que mais convém, alterando em toda a linha, a sua essência, que é a de um espaço verde, público e acessível a toda a população.
Em primeiro lugar referir, tal como tem sido sempre a posição de “Os Verdes”, que não temos as mínimas reservas com a prática desportiva, nem com a prática desta modalidade, antes pelo contrário, consideramos de extrema importância que se promovam iniciativas e condições para a prática desportiva na cidade de Lisboa.
Portanto, para nós, o problema da anterior proposta, como da atual, não é, evidentemente, a questão da prática desportiva, mas o local que é proposto, que é Monsanto.
E esta posição do Grupo Municipal de “Os Verdes” não se baseia em reclamar e levantar problemas cada vez que se mexe no que quer que seja em Monsanto. A nossa posição é, exclusivamente, de defesa daquele espaço verde.
Todos sabemos também que não tem sido só a posição de “Os Verdes”, mas também desta Assembleia Municipal, que por várias vezes aqui se declarou contrária a novas construções no Parque Florestal de Monsanto.
E o que se pretende agora é construir mais um campo em Monsanto, isto, quando há em Lisboa vários campos destinados a esta modalidade, aos que se juntam os três campos de rugby já existentes em Monsanto, um deles, o do Instituto Superior de Agronomia, bem perto do local agora proposto.
Também temos alguma dificuldade em perceber como é que o Sr. Vereador do Desporto afirma que se trata de um grande campo de jogos de que há necessidade naquela área, quando, na Carta Desportiva de Lisboa, na página 142, no quadro que identifica as carências desportivas, esta área apresenta uma carência negativa.
Lembramos a recente proposta vencedora do Orçamento Participativo 2010-2011, a construção de um campo de rugby municipal, que segundo afirmações do Diretor de Departamento do Desporto, será uma obra que resultará num grande campo de jogos relvado, adaptado a várias modalidades, mas com prioridade para o rugby.
Tendo em conta isto, questionamos se será mesmo necessário a construção de um campo de rugby em Monsanto.
“Os Verdes” defendem que deve haver um planeamento global para toda a cidade que procure saber as reais necessidades e lacunas existentes quanto ao número de campos de rugby no município de Lisboa, bem como as localizações possíveis e adequadas. A criação de campos de rugby e a sua localização não podem ser feitas sem atender a critérios bem definidos.
É verdade que o terreno em questão foi, em 1995, desafetado do Regime Florestal Total, para a construção de um colégio privado, mas também é verdade que esta intenção nunca passou disso mesmo, nunca tendo chegado a ser concretizada, ou seja, não foi realizada nenhuma obra que tenha estado na origem da sua desafetação.
Por conseguinte, o que seria expectável e correto era que a autarquia, em vez de se preocupar em ceder a entidades privadas aquele espaço, deveria sim pautar por requalificar, proteger e diligenciar junto do Governo, a sua reintegração no Regime Florestal Total, proposta da Plataforma por Monsanto e subscrita pelo PEV.
Não podemos, de forma alguma, pactuar com esta política que assenta em permitir que tudo se instale em Monsanto, provocando uma redução da sua área e constituindo um autêntico retrocesso na política ambiental da autarquia.
E mais uma vez esta proposta não passa disso: ceder a uma entidade privada (a Associação XV – Associação dos Amigos do Rugby de Belém), um espaço público, protegido, ou seja, privatiza-se, mais uma vez, o que é público.
“Os Verdes” opõem-se a mais este atentado contra o Parque de Monsanto e a esta política de devastação deste espaço.
Além disso, esta proposta não vem resolver os problemas de Monsanto, que continuam por resolver, apesar das nossas propostas e sugestões, até agora ignoradas pelo executivo, que essas sim, a serem concretizadas ajudariam à proteção, preservação e valorização do Parque. Mas não, a Câmara não resolve estes problemas, e faz questão de os agravar. Exemplo bem elucidativo é o caso do campo de tiro que lá continua instalado, ilegalmente, apesar da enorme quantidade de queixas e reivindicações, e apesar da nossa moção aprovada nesta Assembleia.
Neste momento, a preocupação da CML deveria ser diligenciar nesse sentido e, tal como aprovado, informar periodicamente esta Assembleia sobre os trabalhos efetuados e a efetuar no âmbito da retirada do Campo de Tiro e requalificação desse espaço. Mas não, a preocupação da Câmara é dar continuidade à política de privatização do que é público.
Para terminar, recordo os mais esquecidos que há algum tempo, por proposta de “Os Verdes”, foi aqui aprovado um documento que propunha que a autarquia procedesse às diligências necessárias para se encontrar uma solução alternativa de localização para o campo de rugby, fora da área do Parque de Monsanto.
Como pudemos verificar pela proposta apresentada, mais uma vez, a Câmara Municipal opta por não ter em conta aos documentos aqui aprovados, e insiste na pretensão injusta de mais um equipamento no espaço verde mais importante da cidade de Lisboa.
“Os Verdes” consideram ainda que não é pelo facto de aquelas infra-estruturas serem construídas respeitando critérios sustentáveis que irão reduzir os impactos causados no Parque Florestal de Monsanto. Ou mesmo a plantação de mais árvores do que aquelas que tenham de ser abatidas. São novas medidas propostas, que subscrevemos, mas não inseridas nesta proposta e não para Monsanto. A maior mancha florestal da cidade de Lisboa, ainda!, não pode ter apenas novas árvores que levam anos a crescer, apenas e só como contrapartida de mais uma obra que a Câmara teima em fazer em Monsanto.
Reiteramos aqui, novamente a nossa posição, a de que o Parque Florestal de Monsanto não pode continuar a ser um “banco de terrenos”, sempre disponível para colocar o que mais convém, alterando em toda a linha, a sua essência, que é a de um espaço verde, público e acessível a toda a população.
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