O Grupo Municipal do Partido Ecologista
«Os Verdes» teve conhecimento que houve um pedido de autorização de abate de 16
árvores existentes na área envolvente dos antigos restaurantes BBC e Piazza di
Marie, situados junto ao Museu da Electricidade, na Zona Ribeirinha de Belém,
situação que está a criar alguma perplexidade e indignação junto da população,
por desconhecerem as razões deste abate.
A CML terá autorizado o abate de 10
árvores que serão substituídas por outras e as restantes 6 serão podadas ou
transplantadas no caso de interferirem com as obras em curso nestes dois
edifícios. Anteriormente já se tinha procedido ao abate de quatro árvores de
grande porte.
Para «Os Verdes» é necessário que a
autarquia reconheça a importância ecológica das árvores de alinhamento e da
arborização dos arruamentos, jardins e parques da cidade de Lisboa.
No requerimento entregue, o PEV
questiona se a CML confirma que quatro árvores de grande porte já foram
abatidas numa faixa de terreno municipal entre aqueles dois edifícios; a onde
serão plantadas as novas 10 árvores que irão substituir as que se prevê abater
e, finalmente, quantas árvores serão transplantadas e para que local.
«Os Verdes» requereram ainda o projecto
de intervenção, bem como o parecer vinculativo sobre o estado fitossanitário
destas 16 árvores.
REQUERIMENTO
O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” teve conhecimento que houve um pedido de autorização de abate de
16 árvores existentes na área envolvente dos antigos restaurantes BBC e Piazza
di Marie, situados junto ao Museu da Electricidade, na Zona Ribeirinha de Belém,
situação que está a criar alguma perplexidade e indignação junto da população,
por desconhecerem as razões deste abate.
Os edifícios originais possuíam apenas
um piso e uma superfície de pavimento total de 1904 m2, mas a
autarquia aprovou a ligação entre si daqueles dois restaurantes através de uma
passagem aérea coberta com 20 metros de cumprimento, facto que terá já
implicado o abate de quatro árvores de grande porte. Estará ainda prevista a
construção de escadas e elevadores nas extremidades de cada um dos edifícios
que motivaram um pedido de autorização de abate de mais 16 árvores. Destas, a
autarquia terá autorizado o abate de 10 árvores que serão substituídas por
outras e as restantes 6 serão podadas ou transplantadas, no caso de
interferirem com as obras em curso nestes dois edifícios.
Considerando que as árvores constituem
elementos importantes da paisagem e pontos essenciais para a estabilização dos
solos desta zona ribeirinha.
Considerando que as árvores levam
décadas a fazer-se adultas e, ao longo deste processo, vão construindo
micro-habitats para várias outras espécies, para além de reduzirem a
disseminação de vários gases poluentes da atmosfera.
Considerando que a poda é uma operação
desvitalizante da árvore e que só deve ser praticada no período de repouso
vegetativo, excepto se se constatar a existência de risco eminente de queda de
ramadas em espaço público, que ponha em causa a segurança de pessoas e bens, ou
por questões de saúde ambiental, comprovadas por parecer vinculativo de
entidade com competências fitossanitárias com quem a CML mantenha protocolo de
cooperação, actualmente do Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de
Almeida do Instituto Superior de Agronomia.
Considerando que o transplante das
árvores deve ser feito para áreas próximas, a partir de técnicas adequadas para
que as árvores não morram.
Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º
do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a
V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte
informação:
1. Confirma o executivo que quatro árvores
de grande porte já foram abatidas, numa faixa de terreno municipal, entre estes
dois edifícios? Quem deu autorização, e com que fundamentação, para o seu
abate?
2. Confirma a CML que deu entrada nos
serviços municipais um pedido de autorização de abate de mais 16 árvores para o
mesmo local? Em caso afirmativo, tenciona a CML inviabilizar o seu abate?
3. No total, quantas árvores tenciona a
CML manter, substituir ou transplantar e para que local?
Requer-se ainda, nos termos regimentais
aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:
- O projecto de intervenção previsto
para o local;
- E o parecer vinculativo do
Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida para as 16 árvores
existentes na área envolvente dos antigos restaurantes.
Lisboa, 22 de Janeiro de 2016
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de
“Os Verdes”
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