O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes reuniu na sua sede nacional, em Lisboa, nos dias 10 e 11 de março, e fez a análise da situação política nacional e internacional. Traçou, ainda, o plano de ações para os próximos meses.
Das conclusões da reunião, destacam-se:
Nuclear e Central de Almaraz
O acidente com a central nuclear de Fukushima, no Japão, ocorrido exatamente há 6 anos, reafirma a necessidade e a urgência de continuar a luta a favor do abandono da energia nuclear e nomeadamente o encerramento da Central Nuclear de Almaraz perto da nossa fronteira. Neste âmbito, o PEV lançou, na passada quinta-feira, uma campanha de assinatura de postais a enviar aos chefes de governo português e espanhol, apelando a que rapidamente tomem medidas nesse sentido, por forma a evitar eventuais acidentes com consequências inimagináveis.
Conservação da Natureza e Áreas Protegidas.
Os Verdes reafirmam a oposição ao processo de transferência da gestão das áreas protegidas para as autarquias, com a nomeação de Presidentes de Câmara como diretores de Áreas Protegidas. O PEV entende que a defesa e a preservação do património natural e as áreas protegidas são uma função que compete à Administração Central e que esta não se deve furtar a essa responsabilidade.
Economia e Emprego
O Conselho Nacional do PEV valorizou os avanços verificados na recuperação de rendimentos e direitos, bem como os resultados macroeconómicos alcançados durante 2016, nomeadamente o reduzido deficit orçamental, o crescimento económico, a redução do desemprego e a criação de emprego.
Resultados que só foram possíveis de atingir graças à solução governativa resultante das Posições Conjuntas com os partidos que dão suporte parlamentar ao Governo e onde o PEV se inclui.
Mas foi igualmente reconhecido que um deficit, ainda que ligeiramente superior, permitiria realizar investimentos determinantes para se alcançar um maior crescimento económico e para a melhoria da prestação de serviços públicos, bem como o alívio da carga fiscal nos rendimentos do trabalho.
Igualmente relevado foi o facto de o Governo do PS continuar a não adotar uma política de rutura com os constrangimentos externos, nomeadamente as limitações impostas pelas políticas da UE e do Euro e a não renegociação da dívida pública externa.
Tratado transatlântico - CETA
Os Verdes reafirmam a sua oposição ao Tratado de Livre Comércio entre a UE e o Canadá (CETA), e que foi recentemente aprovado no Parlamento Europeu, sob fortes protestos por toda a Europa.
Este Acordo a concretizar-se, vai colocar em causa os direitos laborais, sociais, ambientais e de saúde pública, bem como condicionar a própria soberania dos Estados na definição das suas políticas uma vez que em primeiro lugar estará a preocupação de não perturbar a expectativa de lucros das multinacionais e não o interesse das populações e dos Estados.
Os Verdes consideram que este Acordo subverte o principio Constitucional que consagra o primado do poder político face ao poder económico e representará a morte para muitas das nossas Micro, Pequenas e Médias Empresas. Para além disso Os Verdes consideram absolutamente inaceitável e estranho à nossa democracia, a pretensão da Comissão Europeia em fazer entrar em vigor uma grande parte deste Acordo antes dos respetivos processos de ratificação por parte dos Estados Membros.
Caixa Geral de Depósitos e Novo Banco
O sistema bancário português continua a se abalado pela constatação da incúria e gestão dolosa a que durante anos tem sido sujeito.
A CGD apresenta um resultado negativo histórico como consequência de durante muitos anos, em especial durante o governo PSD/CDS, não terem sido registadas devidamente as imparidades, muitas delas resultantes de o banco público ter sido utilizado para efetuar financiamentos sem garantias apropriadas e, alguns deles, para fins e de oportunidade bastante questionáveis.
O Novo Banco, sempre anunciado como aquilo que de bom sobrava do BES, está em vias de ser vendido ao desbarato e será mais uma entidade bancária a ser gerida por capitais estrangeiros.
Enquanto isto, surgem provas evidentes da incapacidade, quando não mesmo de conivência, do Banco de Portugal e do seu Governador no descalabro a que vimos assistindo.
Mas não deixou de se recordar que, já com o anterior Governador, o papel do Banco de Portugal, enquanto entidade reguladora do sistema bancário, foi alvo de enormes críticas e permitiu situações criminosas, como a do BPN.
O mal não estará, afinal, em quem, neste ou naquele momento, está à frente do Banco de Portugal, mas sim a forma como atua e ao serviço de que interesses está o Banco de Portugal.
Sendo certo que, em todas estas situações, é o país que se endivida, é a generalidade dos portugueses que é obrigada a pagar a fatura, são milhares de trabalhadores das instituições que ficam no desemprego e são populações que ficam privadas de serviços de proximidade, com o encerramento de balcões de atendimento e a retirada de equipamentos.
Enquanto isto, a oposição de direita no Parlamento, promove manobras de diversão, quando toda a gente já percebeu que o seu objetivo é perturbar o processo de recapitalização da CGD, criando as condições para a sua privatização.
Paraísos Fiscais
No período entre 2011 e 2015, por decisão do governo PSD/CDS, cerca de 10.000 milhões de euros foram transferidos para paraísos fiscais sem qualquer controlo por parte da Autoridade Tributária. Decisão tomada pelo mesmo governo que penhorava bens de cidadãos e de micro e pequenas empresas por pequenas dividas fiscais e que aumentou desmesuradamente a carga fiscal sobre quem trabalha. Importa, por isso, que a investigação deste caso seja levada às últimas consequências e que as responsabilidades apuradas não se limitem ao âmbito político.
Política internacional
O PEV manifestou profunda preocupação com os sinais que, a todo o mundo, continuam a chegar dos EUA e que produzem forte inquietação, tendo em conta as medidas xenófobas, discriminatórias e belicistas que, gradualmente, vão sendo produzidas pela Administração Trump.
Embora algumas dessas medidas venham na sequência de agressões já anteriormente iniciadas, casos da ofensiva política contra vários países da América Latina, a instabilidade e as guerras levadas a cabo na Síria, no Iémen ou no Sudão do Sul e o apoio às ações de Israel contra o povo palestiniano, o que agora se verifica é a intensificação destas políticas, acompanhadas de uma propaganda populista e que está a ter perigosos efeitos de imitação em muitas partes do globo, fazendo ressurgir com demasiado “à vontade” argumentos que há muito andavam camuflados.
O PEV manifesta ainda a sua deceção com as decisões da Cimeira dos Países do Sul da Europa, que não passou de uma oportunidade perdida para estes países assumirem uma visão alternativa para a Europa, antes resultou numa manifestação de convergência para o avanço do federalismo, que permitirá aos países mais fortes da UE fortalecer os seus interesses.
Dia Internacional da Mulher
O PEV assinalou, também, a passagem de mais um 8 de Março – Dia Internacional da Mulher, cuja celebração se mantém da maior importância face às situações de desigualdade e de discriminação a que as mulheres continuam sujeitas, em Portugal e por todo o mundo.
Dirigentes e militantes do PEV irão estar presentes na importante manifestação que hoje decorrerá em Lisboa, por iniciativa do MDM (Movimento Democrático de Mulheres).
