Intervenções do PEV na Assembleia Municipal de Lisboa - 25 de setembro

A Deputada municipal de Os Verdes, Cláudia Madeira, fez duas intervenções na sessão da Assembleia Municipal de Lisboa realizada ontem, dia 25 de setembro:

Cláudia Madeira intervém no âmbito da Alteração dos Estatutos da SRU

“Na proposta em discussão, é referido no ponto 5 dos considerandos e cito “A capacidade de gestão e execução de obras da Direcção Municipal de Projectos e Obras encontra-se já próxima do seu limite”, o que não nos admira pois continuamente Os Verdes têm alertado para o esvaziamento de recursos e serviços em toda a estrutura da Câmara, e esta questão é particularmente relevante pois bem sabemos o impacto que tem ao nível da prestação de funções e serviços aos munícipes. (…) Hoje, com esta alteração, pretende-se atribuir mais competências à SRU por forma a esta poder dar seguimento a projectos contidos no Programa de Investimento Lisboa XXI, nomeadamente habitação a renda acessível de iniciativa pública, programa “Escola Nova” e “creches Bê-a-Bá”, programa “Lisboa, SNS Mais Próximo e outros equipamentos sociais”, programa “Uma Praça em Cada Bairro” e vias estruturantes. (…)o PEV considera que os projectos que se pretendem delegar na SRU, através de mais esta alteração aos seus estatutos, são demasiado estruturantes e definitivos para que a Câmara se desvincule desta forma, de pensar e construir uma cidade integrada e participada, e não defendem o interesse público, pois com esta alteração os projectos e obras públicas vão ser um facto consumado sem qualquer informação, discussão ou participação.”

Leia a intervenção completa aqui.

Cláudia Madeira no âmbito do pedido de Fiscalização e Sindicância dos Serviços de Urbanismo

“Quanto ao pedido de sindicância, lembramos que a Lei nº 27/96, de 1/8, estabelece o regime jurídico da tutela administrativa a que ficam sujeitas as autarquias locais e entidades equiparadas, bem como o respectivo regime sancionatório. Esta tutela exerce-se através da realização de inspecções, inquéritos e sindicâncias, que consistem numa indagação aos serviços quando existam sérios indícios de ilegalidades de actos de órgãos e serviços que, pelo seu volume e gravidade, não devam ser averiguados no âmbito de inquérito. Porém, como os inquéritos e as sindicâncias são determinados pelo competente membro do Governo, sempre que se verifiquem os pressupostos da sua realização, não concordamos totalmente com a proposta do PSD, a qual requerer que a CML, em vez de a realizar em causa própria, a propusesse à tutela competente. No entanto, parecem-nos pertinentes as audições sugeridas nas restantes propostas, bem como a elaboração de um relatório pela 3ª Comissão desta AML.”

Leia o texto completo desta intervenção aqui.

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre os custos de ligação para o contacto telefónico do Regimento de Sapadores de Bombeiros de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre os custos de ligação para o contacto telefónico do Regimento de Sapadores de Bombeiros de Lisboa.

REQUERIMENTO:

A Câmara Municipal de Lisboa optou por utilizar uma Linha Azul - 808 215 215 - para acesso ao Regimento de Sapadores de Bombeiros de Lisboa, em detrimento do número que era anteriormente disponibilizado - 218 171 470. Ora, este novo número implica custos para os munícipes que o utilizem pois, segundo estatísticas da ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações, passaram a ser clientes de uma operadora de serviços integrados de telecomunicações que, na grande maioria dos casos, não inclui chamadas gratuitas.

Assim, enquanto ligar para o anterior número de telefone do Regimento de Sapadores de Bombeiros de Lisboa seria gratuito para uma vasta maioria dos munícipes, as chamadas para o novo número não se encontram ao abrigo desta daquela facilidade, obrigando a custos de ligação.

Com esta alteração, se um munícipe tiver necessidade de contactar o Regimento de Sapadores de Bombeiros de Lisboa terá de suportar um custo acrescido por ter que recorrer à Linha Azul, sendo que, actualmente, não existe qualquer necessidade nem vantagem para os cidadãos em usar um número com estas características.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Qual a razão para a Câmara Municipal de Lisboa ter decidido alterar o número de telefone do Regimento de Sapadores de Bombeiros para um número de contacto que acaba por acarretar custos inesperados para a maioria dos cidadãos?

2 - Não considera a CML que com esta alteração os munícipes são prejudicados quando têm que recorrer ao Regimento de Sapadores de Bombeiros de Lisboa, para um contacto que se pretende eficaz e acessível? 

3 - Pondera ou não a CML reverter urgentemente esta situação, estabelecendo um novo número de acesso livre e sem custos?

Comunicado do Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, reunido hoje, em Lisboa, fez a análise da situação eco-política nacional e internacional e delineou a sua intervenção para os próximos meses. Dos vários assuntos e matérias em análise, salienta-se os seguintes pontos:

No âmbito geral é de destacar algumas valorizações positivas, que com o contributo dos Verdes foram alcançadas designadamente na área da reposição de direitos e de rendimentos. No entanto, Os Verdes entendem que é preciso insistir e reforçar a luta pois há setores, designadamente nas áreas da saúde, educação, cultura e transportes, com repercussões fundamentais no ambiente e na coesão territorial, onde é preciso que o próximo Orçamento do Estado dê, de facto, uma resposta substancial aos problemas e anseios dos Portugueses e do País. E Os Verdes estão aqui para contribuir para dar essa resposta, assim queira o Governo.

1 – Os Verdes exigem mais investimento na Ferrovia

O estado atual da ferrovia está à vista de todos e foi uma situação e uma realidade para a qual Os Verdes sempre alertaram, atrasos constantes, supressão de horários, avarias, falta de condições das carruagens - desde do ar condicionado à falta de limpeza, - e empresas do sector esvaziadas. Tudo isto se deve à política de sucessivos Governos PS, PSD e CDS cuja estratégia passou pela aposta na rodovia e num forte desinvestimento na ferrovia, a par com o desmantelamento das empresas do sector. Com o anterior Governo PSD/CDS a aposta além de desinvestir, era privatizar o sector ferroviário nacional.

Os Verdes defendem que é urgente mais investimento para o material circulante e a contratação de mais trabalhadores, uma vez que as contratações anunciadas pelo Governo para a EMEF e para a CP, face à atual situação são manifestamente insuficientes.

Para Os Verdes a ferrovia é uma prioridade nacional, fundamental para o combate às alterações climáticas, para o reforço da coesão territorial e para o direito à mobilidade das populações, sendo essencial o investimento na ferrovia através da contratação de mais trabalhadores, investimento em material circulante, e o reforço da oferta.

Os Verdes lembram ainda que as soluções apontadas pelo Governo como o aluguer de material circulante à Renfe espanhola, ou a aquisição de novas carruagens, não são soluções para o imediato, sendo urgente que o Governo demonstre a intenção de investimento no sector no curto prazo sob pena de ocorrer um colapso no sector ferroviário.

No Orçamento de Estado para 2019 Os Verdes vão insistir na necessidade de investimento público nos transportes e na ferrovia.

2 – Por uma Floresta Ordenada e Resiliente

Um ano após os grandes incêndios de 2017 que devastou mais de 500 000 ha de floresta, o balanço ao nível do território é preocupante, não tendo sido tiradas as devidas ilações no sentido de inverter a situação que deu origem à calamidade dos incêndios em 2017.

Os Verdes consideram que é urgente romper com a monocultura do eucalipto e criar as bases para um território e uma floresta diversificada e resiliente, promovendo políticas de ordenamento florestal e territorial que garanta segurança às populações e proteção dos recursos naturais, e comprometem-se a dar continuidade ao combate à invasão do eucalipto no nosso País.

3 – Mais investimento nos Serviços Públicos

Os Verdes estão solidários com a greve dos enfermeiros que decorreu esta semana, e defendem que deve haver mais do que nunca um forte investimento no sector da saúde, não só para dar resposta a um direito consagrado, como também para proteger dos apetites vorazes e de algumas vozes que já vêm apregoar a entrega aos privados para melhor gerir os recursos no Serviço Nacional de Saúde.

Os Verdes entendem que o diploma da carreira de enfermagem apresentado pelo Governo, que defende que seja mantida a grelha salarial não dignifica nem valoriza a carreira de enfermagem e defendem que o investimento no SNS deve começar nos seus profissionais de saúde, e na valorização das suas carreiras e remunerações.

No que respeita à Educação, iniciou-se um novo ano letivo, mas este começou com velhos problemas, com inúmeras escolas a adiar o seu início de aulas por falta de funcionários, e com muitas obras por fazer. Uma das prioridades do PEV, desde o início da Legislatura, foi que se procedesse ao descongelamento das carreiras e à contagem do tempo de serviço, que no caso dos professores, é determinante para a progressão e para a respetiva valorização remuneratória.

Os Verdes exigem que o Governo negocie com os sindicatos, o prazo e o modo para que seja concretizada essa contagem de todo o tempo de serviço, condição de maior justiça para uma valorização digna da carreira de professor, e estarão solidários com a greve marcada para a primeira semana de Outubro.

4 - Transferência de competências

Os Verdes entendem que a legislação apresentada pelo Governo relativa à transferência de competências ficou marcada por uma precipitação em todo o processo, não recuperando a capacidade financeira das autarquias, e permitindo que a Lei das Finanças Locais continue a ser incumprida, havendo muitas questões que não estão esclarecidas nem balizadas.

Os Verdes defendem que a descentralização não pode ser encarada como uma forma de desresponsabilizar o Estado central das suas funções, porque este não quer ou não consegue dar resposta, e por isso, a legislação agora em vigor coloca-nos sérias reservas, pois a saúde ou a educação, que a Constituição inclui nas Funções sociais do Estado, são áreas sobre as quais deve haver uma política nacional e não uma política avulsa.

Reafirmamos ainda que as autarquias não são departamentos nem extensões do Poder Central e é preciso reforçar a capacidade de intervenção do Poder Local e a sua autonomia, o que não se consegue com esta lei da transferência de competências.

5 – Projeto do Novo Aeroporto na Base Aérea do Montijo

O projeto do novo aeroporto na Base Aérea do Montijo, representa para Os Verdes um projeto extremamente preocupante, uma vez que e a avançar, terá inúmeros impactos em plena Zona de Proteção Especial (ZEP) e Reserva Natural do Estuário do Tejo, violando completamente o plano de gestão do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, para esta zona de proteção especial, bem como a Rede Natura 2000. A possibilidade do crescimento da pista de aterragem em pleno Rio Tejo, levará ao fecho de um troço do rio, com todas as consequências associadas, quer para a biodiversidade, quer para os pescadores e para a própria navegabilidade do rio.

Esta localização do aeroporto tem sérias implicações na comunidade de avifauna e agrava o perigo de “birdstrike”, além de que a circulação dos aviões far-se-á em plena zona urbana consolidada, com todos os perigos e impactos associados para as populações locais ao nível da poluição atmosférica e ruído fora dos limites admissíveis, como tal, face aos elevados impactos já identificados que este projeto constitui, Os Verdes consideram que existirão certamente outras alternativas que devem ser equacionadas e colocadas em cima da mesa, considerando a necessidade de um verdadeiro debate, consulta pública e avaliação de impacte ambiental.

6 - Os Verdes em defesa dos transportes públicos

No dia em que se assinala o Dia Europeu sem Carros, Os Verdes terminam a sua Campanha em defesa da ferrovia na Estação de Santa Apolónia, reafirmando que o investimento na ferrovia e nos transportes públicos é fundamental para o combate às alterações climáticas, para o reforço da coesão territorial e para o direito à mobilidade das populações.

O Conselho Nacional continuou a aprofundar os trabalhos preparatórios da 14ª Convenção do Partido Ecologista Os Verdes, que se realizará nos dias 17 e 18 de novembro, em Lisboa, sob o lema “Ação Ecologista - Um Compromisso com o Futuro”.

LISBOA - AMANHÃ - Verdes reúnem o seu Conselho Nacional no Dia Europeu Sem Carros

A terminar a Semana Europeia da Mobilidade 2018 e a ação ecologista em defesa da ferrovia - "Comboios a Rolar, Portugal a Avançar" - o Partido Ecologista Os Verdes irá reunir o seu Conselho Nacional (órgão máximo entre convenções), no próximo dia 22 de setembro, na sua sede em Lisboa, sita na Av. Dom Carlos I, n.º 146 – 1.º Dt.º, para fazer uma análise da situação eco-política nacional e internacional, preparar a sua 14ª Convenção e fazer um balanço das iniciativas e ações incluindo a campanha em defesa da ferrovia nacional.

Para apresentar as conclusões da reunião Os Verdes irão dar uma conferencia de imprensa às 17h30, junto à entrada da estação ferroviária de Santa Apolónia, em Lisboa. Convidamos os Senhores e as senhoras jornalistas para a conferência de imprensa, onde se apresentarão as conclusões do Conselho Nacional.

Intervenções do PEV na Assembleia Municipal de Lisboa - 18 de setembro

Os deputados municipais do PEV, Cláudia Madeira e Sobreda Antunes, proferiram 3 intervenções na reunião de ontem, 18 de setembro, da Assembleia Municipal de Lisboa:

Cláudia Madeira apresenta as propostas do PEV:

“Propomos a implantação de coberturas verdes, por desempenharem um importante papel devido às suas funções ecológicas, mas também por reduzirem os custos com a manutenção dos edifícios e com a energia. (…) Ou seja, o que propomos é que esta medida, sempre que possível, passe a ser implementada nos edifícios municipais e que seja contemplada nos novos projectos que venham a ser desenvolvidos. (…) Ora, havendo estudos de 2013 que indicam que o nível de poluição do ar interior pode atingir valores 2 a 5 vezes superiores ao do ar exterior, estamos perante uma situação preocupante. Os Verdes propõem, assim, que a Câmara diligencie no sentido de se conhecer a actual situação da qualidade do ar interior nas escolas, implementando mecanismos para a sua melhoria e, desta forma, prevenir consequências adversas na saúde das crianças e de toda a comunidade escolar.” - Leia a intervenção completa aqui.

Cláudia Madeira faz a apreciação da Informação Escrita do Presidente da CML:

“Como é evidente, Os Verdes defendem a promoção de eventos culturais, mas, inevitavelmente, uma iniciativa desta natureza terá impactos muito significativos no Parque Florestal de Monsanto, a nível da poluição sonora e da própria participação das pessoas. E não nos podemos esquecer que são esperadas 4500 pessoas por dia, ou seja, em três dias poderão passar por Monsanto quase 14 mil pessoas. (…) A Câmara parece ter-se esquecido de uma deliberação aprovada por unanimidade em Fevereiro de 2017, no seguimento do debate temático sobre Monsanto, e essa deliberação dizia o seguinte: “que seja garantida a não promoção de eventos que comprometam o equilíbrio ecológico do Parque Florestal de Monsanto, afectando a fauna e a flora”. (…) Para terminar, recordamos que continuamos à espera, desde Maio, que o executivo faça chegar a esta Assembleia a listagem das medidas entretanto implementadas e por implementar em Monsanto no sentido da sua preservação, e a respectiva calendarização.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção.

Sobreda Antunes faz a apreciação da Informação Escrita do Presidente da CML:

“Uma recente análise à situação dos fluxos de acesso a Lisboa tenha evidenciado que, nas intermináveis filas de trânsito matinais e ao final da tarde, a maioria dos carros transporta apenas o seu condutor. (E, pela A1, acedem mais de 100 mil veículos; pela A5, 80 mil; pela A2, mais de 70 mil; pela A8, 67 mil; idem 67 mil entram pela IC19, pela A12 mais de 30 mil e pela IC17 cerca de 20 mil). É também sabido que de onde vêm menos carros, dos concelhos à volta da cidade, são precisamente aqueles que dispõem de transporte pesado, como o metropolitano e o comboio. (…) Para os municípios da Área Metropolitana é não apenas consensual como fundamental dotar o território com um ‘sistema capaz, fiável e adequado às necessidades dos habitantes’ e dos utentes de transportes em particular e que seja dada prioridade à expansão da Carris e do Metro para os concelhos limítrofes com à criação de interfaces modais, não dentro, mas fora da capital. Porém, o sr. Presidente prefere apostar numa linha circular do Metro, que não aumentará o número de utentes, e na criação de parques dissuasores já no interior da capital. E esta é a sua grave contradição: queixa-se da entrada de centenas de milhares de viaturas em Lisboa, mas não defende junto do Governo a expansão do Metro para as freguesias ocidentais da cidade, nem para os concelhos limítrofes, como forma de captar novos utentes e reduzir drasticamente a entrada de viaturas na capital.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção.

Comboios a rolar, Portugal a avançar” - Pela defesa e modernização da Linha de Cascais e por mais comboios

Amanhã, quinta-feira, dia 20 setembro, Os Verdes vão fazer uma viagem de comboio em defesa da ferrovia da Linha de Cascais, que será acompanhada pela Comissão de Utentes da Linha de Cascais, dirigentes, ativistas e amigos de Os Verdes, convidamos assim todos a participar (consultar horário abaixo).

Os Verdes defendem um efetivo investimento na Linha de Cascais, como fundamental para a Área Metropolitana de Lisboa, e nos transportes ferroviários, por constituírem uma forma de mobilidade mais sustentável para responder aos desafios ambientais e promover o desenvolvimento e a qualidade de vida das populações.

Esta viagem pela Linha de Cascais integra-se numa campanha mais vasta em defesa da ferrovia que Os Verdes estão a promover, intitulada "Comboios a Rolar, Portugal a Avançar", que tive início no dia 28 de agosto, com uma visita ao Pólo Oficinal da EMEF e às áreas de parqueamento de material circulante inoperacional no Entroncamento, e que se prolonga até à Semana Europeia da Mobilidade. 

Vimos convidá-los a participarem connosco na viagem no comboio na Linha do Cascais, podendo juntarem-se na Estação de Oeiras, Paço de Arcos ou em qualquer outra estação da linha, conforme programa abaixo:

9h00- Estação CP Cascais 

Contacto com população e distribuição de documentos

Declarações à comunicação social na estação de Cascais

9h16 - Saída da estação de Cascais 

9h32- mudança de comboio em Oeiras/via Paço de Arcos

9h39 - Paragem e saída na estação de Paço de Arcos para contacto com população e distribuição de documentos

9h50 - Declarações à comunicação social na estação de Paço de Arcos

10h45- Entrada no comboio em Paço de Arcos

11h04- Saída na estação do Cais do Sodré, para contacto com população e distribuição de documentos 

11h40- Declarações finais à comunicação social na estação do Cais do Sodré

Assembleia Municipal aprova proposta do PEV exigindo que a CML implante mais coberturas verdes na cidade

Por iniciativa do PEV, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade uma Recomendação relativamente à importância das coberturas verdes ou ajardinadas em meio urbano, por desempenharem um papel fundamental na promoção da qualidade de vida devido às suas funções ecológicas, mas também por reduzirem os custos com a manutenção dos edifícios e com a energia.

Nessa recomendação, Os Verdes propõem que a medida de criar coberturas ajardinadas, sempre que possível, passe a ser implementada nos edifícios municipais e que seja contemplada nos novos projectos que venham a ser desenvolvidos.

Para o PEV cabe à Câmara dar este exemplo e mostrar que mais do que preocupações teóricas no papel, as alterações climáticas e a degradação ambiental se combatem com medidas desta natureza, que têm vastos benefícios a curto, médio e longo prazo, e é por isso mesmo que Os Verdes querem mais coberturas verdes na cidade.

A Assembleia Municipal aprovou também por unanimidade um voto de saudação, apresentado por Os Verdes, referente ao Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares, criado pela Assembleia-Geral da ONU, e que se assinala a 26 de Setembro, apelando à destruição de armamento nuclear, bem como uma recomendação da iniciativa do PEV referente à qualidade do ar interior em todos os estabelecimentos de ensino sob responsabilidade da autarquia.

Amanhã – Linha do Oeste - “COMBOIOS A ROLAR, PORTUGAL A AVANÇAR”

O Partido Ecologista Os Verdes lançou, no dia 28 de agosto, uma ação nacional em defesa do transporte ferroviário intitulada “Comboios a Rolar, Portugal a Avançar”, que irá percorrer semana a semana todo o País, até ao fim desta Semana Europeia da Mobilidade, a 22 de setembro.

Dando continuidade a esta ação nacional em defesa da ferrovia, nesta Semana Europeia da Mobilidade 2018, amanhã, 19 de setembro, Os Verdes percorrerão a Linha do Oeste, fazendo dois percursos.

Sairão de Lisboa - Rossio, no comboio das 09.26h, com destino a Caldas da Rainha. À chegada realizarão uma Conferência de Imprensa, prevista para as 11.49h, e distribuirão documentos à população.

Um grupo de dirigentes e ativistas do PEV tomará, nas Caldas da Rainha, o comboio das 11h51 com destino à Figueira da Foz, onde chegarão previsivelmente às 14h09. Após a chegada Os Verdes realizarão uma Conferência de Imprensa, agendada para a porta da Estação.

Convidamos os senhores e senhoras jornalistas para as conferências de imprensa agendadas e agradecemos desde já a divulgação desta iniciativa.

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a operação de captura de pombos na Rua Morais Soares

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a operação de captura de pombos na Rua Morais Soares.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento de que no dia 18 de Agosto, foi efectuada uma operação de captura com rede de meia dúzia de pombos, na Rua Morais Soares.

Importa lembrar que com a inauguração no ano passado do primeiro pombal contraceptivo, localizado no Parque Silva Porto, a autarquia comprometeu-se na altura a uma alteração na sua política e que, com aquele pombal, em conjunto com os sete que estão previstos implementar na cidade, se estava a desencadear uma nova prática de controlo da população destas aves, evitando assim a captura e o abate.

Aquando da inauguração, o Vereador responsável pelo pelouro da Higiene Urbana afirmava também, relativamente aos pombais contraceptivos que “este é, sem dúvida, o método mais eficaz, melhor que todos os outros que temos vindo a aplicar. O que nos leva a ter uma maior esperança de garantir uma convivência pacífica entre pombos e humanos”.

Ora, considerando tais afirmações e tendo em conta a recente denúncia que o PEV recebeu, entendemos que esta situação constitui um revés no que há um ano foi afirmado pelo executivo camarário, sendo fundamental implementar a rede de pombais contraceptivos com a maior urgência possível.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual o custo total resultante da mobilização deste dispositivo e destas operações de controlo de pombos em Lisboa?

2. Qual a periodicidade destas operações?

3. Que situação justificou a referida operação na Rua Morais Soares e qual o destino dos animais capturados?

4. Existem relatórios e/ou registos para consulta pública, que contenham os resultados destas capturas e procedimentos posteriores bem como, uma análise dos efeitos que estas operações de captura têm a longo prazo no controlo da população de pombos?

Os Verdes querem mais coberturas verdes em Lisboa e exigem estudos sobre qualidade do ar nas escolas

O Partido Ecologista Os Verdes apresentará, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de dia 18 de Setembro, as seguintes propostas:

Uma recomendação a propor que a CML estude a possibilidade de implementar coberturas verdes nos edifícios e estruturas municipais e proceda ao levantamento exaustivo de todos os edifícios que possam reunir os requisitos necessários para a implementação de coberturas ajardinadas, tendo em conta os benefícios destas estruturas.

Os Verdes propõem também que a CML efectue um estudo sobre a qualidade do ar interior em todos os estabelecimentos de ensino sob sua responsabilidade e proceda à divulgação dessa informação com vista à resolução dos problemas detectados no sentido de garantir uma boa qualidade do ar nas escolas.

Por fim, os deputados ecologistas apresentam uma saudação ao Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares, assinalado a 26 de Setembro, apelando ao Governo para que ratifique o Tratado de Proibição de Armas Nucleares.

LISBOA - Verdes Questionam Falta de Obras na Habitação Social no Bairro dos Lóios

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a falta de realização de obras nos fogos de habitação social no Bairro dos Lóios, localizado na freguesia de Marvila, em Lisboa.

Pergunta:

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes informação por parte da Comissão de Inquilinos do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) no Bairro dos Lóios sobre a falta de realização de obras nos fogos de habitação social desse bairro, localizado na freguesia de Marvila, em Lisboa.

Perante esta situação, os representantes dos moradores já relataram o facto à Secretaria de Estado da Habitação sem que, contudo, tenha havido qualquer desenvolvimento, e as habitações continuam a aguardar obras de conservação e de manutenção, encontrando-se em muito mau estado, apesar da realização de visitas por parte dos técnicos do IHRU.

A Comissão de Inquilinos denuncia também uma outra situação relacionada com a falta de realização de inspeções periódicas de gás pelo IHRU, apesar de esta comissão ter apresentado uma queixa à Direção de Serviços de Combustíveis em setembro de 2017. No seguimento dessa queixa, a 30 de janeiro de 2018 o IHRU terá sido notificado para proceder às respetivas inspeções no prazo de três meses a partir da notificação.

No entanto, o IHRU terá solicitado às administrações de todos os edifícios do Bairro dos Lóios para promoverem a realização de inspeções às colunas montantes de distribuição de gás nos respetivos edifícios, assumindo o IHRU a execução das inspeções de gás nas frações da sua propriedade, acabando por não proceder àquelas inspeções periódicas de gás. 

Desta forma, ao longo dos últimos anos os moradores no Bairro dos Lóios têm-se deparado com cada vez menos condições de conforto, de higiene, de segurança e de habitabilidade, uma vez que não são realizadas as obras necessárias. 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual a razão para não terem ainda sido realizadas as obras de conservação e de manutenção nos fogos de habitação social do Bairro dos Lóios, garantindo as condições mínimas de habitabilidade?

2. Quando se prevê que essas obras sejam finalmente realizadas?

3. Qual a razão para, perante a exposição sobre esta situação à Secretaria de Estado da Habitação, não ter havido qualquer desenvolvimento e nenhuma medida ter sido considerada e concretizada? 

4. De que informação dispõe o Governo relativamente à ausência da realização das inspeções periódicas de gás por parte do IHRU?

5. Quantas situações idênticas à relatada, sobre a ausência de obras de conservação e de manutenção em fogos de habitação tuteladas pelo IHRU, estão identificadas no concelho de Lisboa?

Intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa - 11 de setembro

Na reunião de ontem, 11 de setembro, na Assembleia Municipal de Lisboa, os deputados municipais de Os Verdes proferiram duas intervenções:

Sobreda Antunes interveio sobre os Centros de Saúde de Lisboa:

“Do que foi divulgado há um ano e meio, previa-se que o protocolo então rubricado fosse executado entre 2017/2020, devendo os centros de saúde a funcionar em piores condições serem os primeiros a ganharem um novo espaço. E sabia-se que dos 14 novos centros, 11 seriam com construção de raiz, para substituir os hoje localizados em prédios de habitação, e os restantes 3 em edifícios já existentes, de modo a serem abrangidos, dizia-se, 305.900 utentes. (…) Também pelo Diagnóstico Social de Lisboa e pela Carta de Equipamentos se constataram insuficiências crescentes nas infraestruturas existentes para a prestação de cuidados de saúde e a necessidade daí decorrente de se promover uma alteração no sentido do melhoramento global das condições em que os referidos cuidados de saúde vinham sendo prestados à população. É assim urgente ser dado prévio conhecimento aos lisboetas, aos utentes dos serviços de saúde, aos prestadores de cuidados de saúde e a esta AML, do desenvolvimento do projecto e respectivo cronograma com a correcta calendarização do programa ‘Lisboa, SNS mais próximo’ e eventuais cadernos de encargos.”

Texto completo aqui.

Cláudia Madeira interveio sobre a Transferência de competências para as autarquias locais:

“A alteração à Lei das Finanças Locais e a Lei da transferência de competências para as autarquias, aprovadas no final da sessão legislativa, representam um subfinanciamento do Poder Local e a criação de problemas graves à gestão das autarquias, o que terá, como é evidente, consequências a nível da resolução dos problemas das populações e da qualidade de vida. Por princípio, Os Verdes são favoráveis à descentralização, mas (…) o tempo tem-nos também mostrado que a descentralização que tem vindo a ser concretizada transfere as competências, mas não os meios financeiros necessários para a intervenção que é exigida às autarquias. Como não se fazem omeletes sem ovos, era fundamental garantir esses meios, mas isso não aconteceu. (…) Além disso, a legislação em causa, que ficou marcada por uma precipitação neste processo, não recupera a capacidade financeira das autarquias, permite que a Lei das Finanças Locais continue a ser incumprida, e há muitas questões que não estão esclarecidas nem balizadas, ficando tudo em aberto para posteriores diplomas. Quer isto dizer que aceitar esta transferência é passar um cheque em branco, o que nos parece inaceitável. Portanto, perante estas preocupações e estando previsto que as autarquias podem optar por adiar o exercício das novas competências comunicando a sua opção à DGAL até 15 de Setembro, Os Verdes são da opinião que esta Assembleia Municipal se deve pronunciar nesse sentido, ou seja, não aceitar a transferência de competências da Administração Central em 2019.”

Texto completo aqui.

Os Verdes exigem esclarecimentos da CML sobre os equipamentos de cuidados de saúde

Os Verdes escolheram como tema para declaração política, a Saúde, nomeadamente o “Programa Lisboa SNS mais próximo”, alertando desta forma para a carência de equipamentos de cuidados primários de saúde e de cuidados continuados integrados na cidade. 

O PEV lembra que o Governo e o Município de Lisboa acordaram a execução de um programa na área da saúde denominado “Lisboa, SNS mais próximo” em 2017, no qual se previa a construção e requalificação global das Infraestruturas e Equipamentos de Cuidados de Saúde Primários do Concelho de Lisboa até ao ano 2020, num total de 14 centros de saúde. Contudo, apesar de já ter decorrido um ano e meio sobre o protocolo rubricado entre as partes, ainda não foi apresentado qualquer novo ponto de situação, lançado qualquer concurso ou dado início às indispensáveis obras de edificação.

Tanto o Diagnóstico Social de Lisboa como a Carta de Equipamentos constataram insuficiências crescentes nas infraestruturas existentes para a prestação de cuidados de saúde e a necessidade daí decorrente de se promover uma alteração no sentido do melhoramento global das condições em que os referidos cuidados de saúde vinham sendo prestados à população. 

Desta forma, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entende que a CML deve prestar informação prévia das várias fases de desenvolvimentos dos projectos aos lisboetas, aos utentes dos serviços de saúde e aos prestadores de cuidados de saúde, daí ter apresentado uma Recomendação que foi aprovada, por unanimidade, para que a autarquia esclareça publicamente as fases de execução e de evolução do programa “Lisboa, SNS mais próximo”.

Os Verdes defendem a construção e requalificação dos equipamentos de cuidados primários de saúde e de cuidados continuados integrados na cidade de Lisboa

Amanhã na sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, Os Verdes escolheram como tema para declaração política, a Saúde, nomeadamente o “Programa Lisboa SNS mais próximo”, alertando desta forma para a carência de equipamentos de cuidados primários de saúde e de cuidados continuados integrados na cidade. 

O PEV lembra que o Diagnóstico Social de Lisboa veio constatar as insuficiências crescentes nas infraestruturas actualmente existentes para a prestação de cuidados de saúde e a necessidade daí decorrente de promover uma alteração no sentido do melhoramento global das condições em que os referidos cuidados de saúde são prestados à população abrangida.

Neste contexto, no 1º trimestre de 2017 o Governo e o Município de Lisboa acordaram na execução de um programa na área da saúde denominado “Lisboa, SNS mais próximo”, no qual se previa a construção e requalificação global das Infraestruturas e Equipamentos de Cuidados de Saúde Primários do Concelho de Lisboa até ao ano 2020, num total de 14 centros de saúde. Contudo, apesar de já ter decorrido um ano e meio sobre o protocolo rubricado entre as partes, ainda não foi apresentado qualquer novo ponto de situação, lançado qualquer concurso ou dado início às indispensáveis obras de edificação.

Desta forma, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentou uma Recomendação, para ser discutida e votada na Assembleia Municipal de Lisboa, onde pretende que a CML preste conhecimento público sobre as fases de execução e a evolução do programa “Lisboa, SNS mais próximo”, através de um debate alargado sobre a sua implementação e ainda que promova as atempadas diligências necessárias ao apetrechamento de meios e recursos humanos dos futuros centros de saúde. 

Os Verdes na marcha pelo Clima

Amanhã, dia 8 de setembro, terá lugar, a marcha pelo clima, com mais de 800 ações e iniciativas em 88 países.

Em Portugal realizam-se marchas às 17h00 em LISBOA - Cais do Sodré, PORTO - Praça da Liberdade e FARO - Largo da Sé.

Porque as alterações climáticas são uma das maiores ameaças à humanidade e à vida no Planeta. Porque o Clima está a mudar e isso exige uma mudança de atitudes, paradigmas e políticas.

Os Verdes irão estar presentes nas marchas e apelam à participação. Pelo fim da dependência do petróleo, por mais e melhores transportes públicos, por uma outra política energética, eficiente e renovável, pelo não à exploração de hidrocarbonetos!

Dia 8 de setembro vamos marchar pelo clima!

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a poda de árvore classificada de Interesse Público

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a poda de árvore classificada de Interesse Público.

REQUERIMENTO:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através da Plataforma em Defesa das Árvores, que foi recentemente podada a bela-sombra junto à Igreja dos Anjos, árvore que está classificada de Interesse Público (http://www2.icnf.pt/portal/florestas/ArvoresFicha?Processo=AIP11065605I&Concelho=&Freguesia=&Distrito=), conforme demonstra foto em anexo.

O PEV tem feito sucessivos alertas e denúncias sobre más práticas de procedimentos de abate e podas no passado recente, e era urgente que a Câmara Municipal de Lisboa tivesse uma postura de efectiva protecção e preservação do património arbóreo da cidade. 

Importa relembrar que, no caso de podas em árvores classificadas de Interesse Público, estas carecem da devida autorização do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Foi solicitada autorização ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas para proceder à poda desta árvore classificada de Interesse Público?

2. A CML procedeu à elaboração de alguma análise fitossanitária e relatório técnico em relação ao estado da bela-sombra existente junto à Igreja dos Anjos?

3. Quais as razões que levaram à operação de poda desta árvore classificada de Interesse Público pelo ICNF?

4. Foi dado conhecimento prévio desta intervenção aos moradores?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- As análises fitossanitárias, os pareceres e relatórios técnicos que fundamentaram a poda em causa.

- A autorização do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas para proceder à poda da árvore em causa.