Sobreda Antunes interveio sobre os Centros de Saúde de Lisboa:
“Do que foi divulgado há um ano e meio, previa-se que o
protocolo então rubricado fosse executado entre 2017/2020, devendo os centros
de saúde a funcionar em piores condições serem os primeiros a ganharem um novo
espaço. E sabia-se que dos 14 novos centros, 11 seriam com construção de raiz,
para substituir os hoje localizados em prédios de habitação, e os restantes 3
em edifícios já existentes, de modo a serem abrangidos, dizia-se, 305.900
utentes. (…) Também pelo Diagnóstico Social de Lisboa e pela Carta de
Equipamentos se constataram insuficiências crescentes nas infraestruturas
existentes para a prestação de cuidados de saúde e a necessidade daí decorrente
de se promover uma alteração no sentido do melhoramento global das condições em
que os referidos cuidados de saúde vinham sendo prestados à população. É assim
urgente ser dado prévio conhecimento aos lisboetas, aos utentes dos serviços de
saúde, aos prestadores de cuidados de saúde e a esta AML, do desenvolvimento do
projecto e respectivo cronograma com a correcta calendarização do programa
‘Lisboa, SNS mais próximo’ e eventuais cadernos de encargos.”
Texto completo aqui.
Cláudia
Madeira interveio sobre a Transferência de competências para as autarquias locais:
“A
alteração à Lei das Finanças Locais e a Lei da transferência de competências
para as autarquias, aprovadas no final da sessão legislativa, representam um
subfinanciamento do Poder Local e a criação de problemas graves à gestão das
autarquias, o que terá, como é evidente, consequências a nível da resolução dos
problemas das populações e da qualidade de vida. Por princípio, Os Verdes são
favoráveis à descentralização, mas (…) o tempo tem-nos também mostrado que a
descentralização que tem vindo a ser concretizada transfere as competências,
mas não os meios financeiros necessários para a intervenção que é exigida às
autarquias. Como não se fazem omeletes sem ovos, era fundamental garantir esses
meios, mas isso não aconteceu. (…) Além disso, a legislação em causa, que ficou
marcada por uma precipitação neste processo, não recupera a capacidade
financeira das autarquias, permite que a Lei das Finanças Locais continue a ser
incumprida, e há muitas questões que não estão esclarecidas nem balizadas,
ficando tudo em aberto para posteriores diplomas. Quer isto dizer que aceitar
esta transferência é passar um cheque em branco, o que nos parece inaceitável.
Portanto, perante estas preocupações e estando previsto que as autarquias podem
optar por adiar o exercício das novas competências comunicando a sua opção à
DGAL até 15 de Setembro, Os Verdes são da opinião que esta Assembleia Municipal
se deve pronunciar nesse sentido, ou seja, não aceitar a transferência de
competências da Administração Central em 2019.”
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