12/09/2018

Intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa - 11 de setembro

Na reunião de ontem, 11 de setembro, na Assembleia Municipal de Lisboa, os deputados municipais de Os Verdes proferiram duas intervenções:


Sobreda Antunes interveio sobre os Centros de Saúde de Lisboa:

“Do que foi divulgado há um ano e meio, previa-se que o protocolo então rubricado fosse executado entre 2017/2020, devendo os centros de saúde a funcionar em piores condições serem os primeiros a ganharem um novo espaço. E sabia-se que dos 14 novos centros, 11 seriam com construção de raiz, para substituir os hoje localizados em prédios de habitação, e os restantes 3 em edifícios já existentes, de modo a serem abrangidos, dizia-se, 305.900 utentes. (…) Também pelo Diagnóstico Social de Lisboa e pela Carta de Equipamentos se constataram insuficiências crescentes nas infraestruturas existentes para a prestação de cuidados de saúde e a necessidade daí decorrente de se promover uma alteração no sentido do melhoramento global das condições em que os referidos cuidados de saúde vinham sendo prestados à população. É assim urgente ser dado prévio conhecimento aos lisboetas, aos utentes dos serviços de saúde, aos prestadores de cuidados de saúde e a esta AML, do desenvolvimento do projecto e respectivo cronograma com a correcta calendarização do programa ‘Lisboa, SNS mais próximo’ e eventuais cadernos de encargos.”
Texto completo aqui.
Cláudia Madeira interveio sobre a Transferência de competências para as autarquias locais:
“A alteração à Lei das Finanças Locais e a Lei da transferência de competências para as autarquias, aprovadas no final da sessão legislativa, representam um subfinanciamento do Poder Local e a criação de problemas graves à gestão das autarquias, o que terá, como é evidente, consequências a nível da resolução dos problemas das populações e da qualidade de vida. Por princípio, Os Verdes são favoráveis à descentralização, mas (…) o tempo tem-nos também mostrado que a descentralização que tem vindo a ser concretizada transfere as competências, mas não os meios financeiros necessários para a intervenção que é exigida às autarquias. Como não se fazem omeletes sem ovos, era fundamental garantir esses meios, mas isso não aconteceu. (…) Além disso, a legislação em causa, que ficou marcada por uma precipitação neste processo, não recupera a capacidade financeira das autarquias, permite que a Lei das Finanças Locais continue a ser incumprida, e há muitas questões que não estão esclarecidas nem balizadas, ficando tudo em aberto para posteriores diplomas. Quer isto dizer que aceitar esta transferência é passar um cheque em branco, o que nos parece inaceitável. Portanto, perante estas preocupações e estando previsto que as autarquias podem optar por adiar o exercício das novas competências comunicando a sua opção à DGAL até 15 de Setembro, Os Verdes são da opinião que esta Assembleia Municipal se deve pronunciar nesse sentido, ou seja, não aceitar a transferência de competências da Administração Central em 2019.”

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