Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o futuro da Torre da Galp no Parque das Nações

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o futuro da Torre da Galp no Parque das Nações.

REQUERIMENTO:

“A Torre, existente a sul do actual Parque das Nações - era a estrutura mais visível da primeira refinaria portuguesa - Refinaria de Cabo Ruivo. Era conhecida na área de Lisboa pelo cheiro e pela chama, e foi “a única marca que os projectistas da Exposição Universal de Lisboa de 1998 decidiram manter, no local, como símbolo da intensa actividade industrial que outrora floresceu em Cabo Ruivo”. * (* História da refinação em Portugal / Miguel Satúrio Pires. - Lisboa : Fundação Galp Energia, 2013, p. 47)

A Torre da Galp transitou para o domínio da Câmara Municipal de Lisboa, conforme o disposto no Decreto-Lei nº 67/2018, de 17 de Agosto, o qual veio definir os termos e os efeitos decorrentes da extinção da empresa Parque Expo, efectivada no final do ano anterior. Esta assunção de responsabilidades ocorreu quase seis anos após a transferência para o Município, em Dezembro de 2012, da gestão urbana do recinto da exposição internacional. 

No passado dia 19 de Fevereiro foi aprovada por maioria na Assembleia Municipal de Lisboa uma recomendação que solicitava à CML a dinamização e implementação de um miradouro na Torre da Galp.

No seguimento dessa recomendação e segundo as declarações do Vereador João Paulo Saraiva na altura, o miradouro poderia ser uma das soluções a ser equacionada pela autarquia, depois de avaliadas as condições estruturais da Torre e os custos associados à sua requalificação. O Vereador afirmou ainda que “a Câmara pediu a realização de uma avaliação às condições de estabilidade e segurança da torre”. Sublinhou também “a importância de se realizar a avaliação das necessidades de intervenção na torre para que ela possa ser minimamente estável”.

Importa referir que, ao longo dos últimos anos, e face à constatação da falta de uso da infra-estrutura, o que também tem conduzido à sua progressiva degradação, a população tem exigido a recuperação deste equipamento, pois seria uma forma de valorizar aquela área em termos históricos, económicos, sociais e ambientais.

Além de ser premente a sua manutenção e requalificação, também por questões de segurança, existindo vidros partidos, apesar de interditos, ocorre o acesso aos patamares de topo da Torre, havendo mesmo quem dali faça uso para as suas necessidades fisiológicas, deposite lixo e faça barulho, incomodando os residentes nos prédios mais próximos da Torre.

Considerando que a autarquia, como actual responsável da Torre da Galp, deve promover no curto espaço de tempo, medidas com vista à preservação e dinamização deste equipamento que se entendeu manter, como marca do passado industrial que existiu naquele local antes da realização da Expo’98.

Considerando que têm havido diversas entidades a apresentar propostas, nomeadamente o IADE (Instituto de Arte, Design e Empresa), para dar uso à Torre.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - A Câmara Municipal de Lisboa já procedeu ao estudo que permita avaliar a estabilidade e as condições de segurança da Torre da Galp?

2 - Qual foi a entidade que realizou esse estudo e qual o seu parecer técnico?

3 - Com base no estudo realizado, já foram contabilizados os custos e definido o cronograma para a requalificação da Torre da Galp?

4 - Qual o futuro uso que a autarquia pondera dar à Torre da Galp, em coordenação e articulação com as eventuais entidades candidatas?

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o estacionamento em cima dos passeios

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o estacionamento em cima dos passeios.

REQUERIMENTO:

Nos últimos dias tem sido noticiado o facto de haver ruas em Campolide (Ruas Vieira Lusitano, Conde das Antas, Leandro Braga e Soares dos Reis),em que o estacionamento pago à EMEL se faz em cima do passeio, não garantindo espaço de passagem para cidadãos em cadeira de rodas ou com carrinhos de bebé.

Há situações em que os veículos ficam muito próximos das portas dos prédios e os pilaretes a meio do passeio, o que representa grandes constrangimentos a nível de acessibilidade, além de representar um incumprimento do Código da Estrada.

Perante estes factos, a autarquia apressou-se a explicar que era uma medida temporária, até ser concluído o parque de estacionamento exclusivo para residentes. 

Obviamente, é preciso ter em conta a existência de constrangimentos de estacionamento na cidade, no entanto, a solução para este problema não pode prejudicar a circulação dos peões, particularmente os que têm mobilidade reduzida ou condicionada.

Esta situação é ainda mais grave quando existe um Plano de Acessibilidade Pedonal onde a Câmara Municipal de Lisboa refere, na parte sobre a via pública, que «O estacionamento ilegal de viaturas sobre o passeio provoca estreitamentos e cortes no canal de circulação pedonal, forçando os peões a circular na faixa de rodagem ou a atravessá-la fora da passadeira. São especialmente afectados (e postos em perigo) os peões que precisam de mais espaço (por ex., em cadeira de rodas ou com carrinho de bebé), os mais lentos (por ex., idosos), os que veem ou ouvem pior e os que têm menor estatura (porque são menos visíveis, por ex., crianças)»

Nesse sentido, importa salientar que são procedimentos que não devem ser incentivados por parte de quem tem a responsabilidade de gestão da mobilidade e do estacionamento na cidade.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Em quantas ruas da cidade se verifica a situação de estacionamento em cima do passeio, delimitado e autorizado pela EMEL?

2. Em que data prevê a CML que todas essas situações sejam resolvidas?

3. Em Campolide, até à conclusão do parque de estacionamento previsto, a CML pondera desenvolver outras soluções que não prejudiquem a mobilidade dos peões?

Loures - O PEV Exige Retirada de Amianto nas Escolas do Concelho

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, sobre a existência, no concelho de Loures, de várias escolas que apresentam amianto nas suas coberturas, sem que o Governo tenha, nos últimos anos, conseguido dar qualquer resposta no sentido da resolução deste problema.

Pergunta:

O amianto é uma substância tóxica, com efeitos nocivos para a saúde pública e o ambiente, razão pela qual o Partido Ecologista Os Verdes tem dado grande relevância a esta matéria ao longo dos anos, com vista à resolução deste problema que ainda se verifica em muitos edifícios e equipamentos, particularmente em escolas.

Nesse sentido, a Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, estabelece a remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos, e no Artigo 5.º, relativo à calendarização da monitorização e das ações corretivas, determina que «Compete ao Governo estabelecer e regulamentar a aplicação de um plano calendarizado quanto à monitorização regular a efetuar e às ações corretivas a aplicar, incluindo a remoção dos materiais que contêm fibras de amianto presente nos edifícios, instalações e equipamentos públicos que integram a listagem referida no artigo anterior, bem como a sua substituição, quando for caso disso, por outros materiais não nocivos à saúde pública e ao ambiente».

Para tal, esse plano calendarizado «deve ser elaborado pelo Governo no prazo de 90 dias contados da apresentação da proposta da ACT».

Sucede que essa calendarização nunca foi tornada pública e são ainda muitas as situações em que se verifica a existência de amianto em edifícios públicos.

Recentemente, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes reuniu com o Movimento Escolas de Loures sem Amianto, que integra pais, professores, diretores, encarregados de educação e antigos alunos de vários agrupamentos de escolas, e que transmitiu a sua preocupação com a presença de fibrocimento com amianto degradado nos estabelecimentos escolares, frequentados diariamente por milhares de alunos, professores e funcionários.

No concelho de Loures, são várias as escolas que apresentam amianto nas suas coberturas, sem que o Governo tenha, nos últimos anos, conseguido dar qualquer resposta no sentido da resolução deste problema.

Tendo em conta que termina agora mais um ano letivo e que o período de férias poderia ser aproveitado para se proceder à remoção do amianto em segurança, permitindo que o próximo ano se iniciasse já com esta situação resolvida ou, pelo menos, minimizada, caso o Governo não tome as diligências necessárias com vista a essa intervenção, estaremos novamente perante mais uma oportunidade perdida.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento da situação de existência de amianto nas escolas do concelho de Loures?

2. Que diligências já tomou ou vai tomar o Governo no sentido da resolução deste problema?

3. Pondera o Governo diligenciar no sentido de permitir que a intervenção de remoção de amianto seja iniciada durante o período de férias que agora se inicia?

4. Caso não pondere essa possibilidade, qual a razão e qual a data para o início e o fim das intervenções nas várias escolas do concelho de Loures?

5. Em que ponto de situação se encontra o plano calendarizado relativo à remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos, conforme determina a legislação em vigor?

27 de junho - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

Cláudia Madeira_Petição sobre o projecto para o antigo Hospital da Marinha

“Os Verdes já aqui o disseram várias vezes e voltamos a repetir: não é assim que se constrói uma cidade, com projectos que descaracterizam bairros históricos e que retiram a qualidade de vida dos moradores.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)

  

Cláudia Madeira_Intervenção para responder ao PS

“Não são só Os Verdes que levantam estas críticas, aliás, as várias petições sobre estas matérias provam isto, a não ser que o PS considere que os cidadãos estão todos errados e só o PS e o vereador Manuel Salgado é que estão correctos.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)

Cláudia Madeira_Transferência de Competências na Educação e Vias Navegáveis

“[Os Verdes apresentam] uma proposta com vista à rejeição de transferência de competências para o Município de Lisboa, em 2019 e 2020, desta vez, nos domínios da educação e do transporte em vias navegáveis. (…) A legislação não garante a transferência dos meios adequados e, portanto, estamos perante uma inaceitável desresponsabilização do Governo e uma transferência de encargos para as autarquias.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)

  

Cláudia Madeira_Debate sobre o papel das mulheres no mundo laboral antes do 25 de Abril

“Os Verdes consideram da maior justiça que não sejam esquecidas e que o património de lutas que nos deixaram seja respeitado e cumprido, porque a sua intervenção foi fundamental para derrubar a ditadura e para a emancipação da mulher.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV).

25 de junho - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

Sobreda Antunes_Loja do Cidadão nas Laranjeiras

“O PEV propõe que seja reconhecida a necessidade de redução dos atrasos e tempos de espera para atendimento na Loja do Cidadão das Laranjeiras. (…) E, finalmente, que sejam melhorados os níveis de comodidade nas salas de espera e de atendimento, bem como seja agilizado o acesso a cidadãos com mobilidade reduzida.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV).

Cláudia Madeira_Regulamentação do suplemento de Risco Insalubridade e Penosidade

“[Para o PEV] é preciso pôr termo a uma omissão legislativa que dura há demasiado tempo. E proceder à regulamentação, actualização e alargamento da atribuição do suplemento de risco, insalubridade e penosidade, assim como outras formas de compensação, para que seja uma realidade para os trabalhadores das autarquias.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)

Cláudia Madeira_Criação de locais de paragem de curta duração junto às escolas

“Os Verdes vão viabilizar esta recomendação porque é importante que o Município implemente medidas de segurança e de fluidez do tráfego em zonas escolares, mas não podemos deixar de reforçar que a aposta deve ser feita na mobilidade colectiva, principalmente se pretendemos uma alteração do actual paradigma de mobilidade” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)

Sobreda Antunes_Adesão à Associação Portuguesa para a Diversidade e Inclusão

“Trata-se de uma associação sem fins lucrativos que tem por missão promover a diversidade e a inclusão e que intenta promover a valorização das competências e o talento de cada pessoa, bem como a igualdade de tratamento e de oportunidades, combatendo os estereótipos e as discriminações, fomentando uma cultura baseada no respeito pelos direitos humanos, nomeadamente nas áreas de trabalho.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)

Cláudia Madeira_Aquisição de serviços de monitorização da qualidade ar e ruído

“[Os Verdes pretendem saber se] será feito o posterior acompanhamento da evolução dos indicadores de qualidade ambiental para suporte à decisão quando terminar o presente contrato, isto é, depois de 2022, uma vez que a proposta prevê que todos os equipamentos de monitorização sejam naquela data, desinstalados.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV).

  

Cláudia Madeira_Petição sobre a Casa dos Animais

“Os Verdes, no seguimento de várias visitas que temos feito à Casa dos Animais, foram diversas as recomendações que apresentámos, por exemplo em 2007, 2010 e 2013, sempre com o propósito de realizar as obras necessárias, assim como de dotar este serviço dos meios humanos e materiais adequados, sem esquecer as campanhas de sensibilização.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)

Cláudia Madeira_Petição sobre o Miradouro da Senhora do Monte

“Para Os Verdes não há a mínima dúvida: a CML deve rejeitar todo e qualquer projecto que tenha impactos negativos no sistema de vistas, assim como qualquer projecto que prejudique o miradouro e o seu usufruto, que prejudique a cidade e os cidadãos e que não seja uma mais-valia para os interesses das populações. A CML deve estar comprometida com o bem-estar e qualidade de vida dos munícipes e não com outros quaisquer interesses.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV).

Aprovada a proposta do PEV que exige a regulamentação e atribuição do suplemento de risco, insalubridade e penosidade

A Assembleia Municipal de Lisboa, na sua sessão de 25 de Junho, aprovou por unanimidade uma recomendação do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes para que a CML reclame do Governo a urgente necessidade de proceder à regulamentação e atribuição do suplemento de risco, insalubridade e penosidade.

Estes suplementos devem ser atribuídos aos trabalhadores que exercem funções em condições de risco, penosidade e insalubridade na Administração Pública. Contudo há muitos trabalhadores que, com o seu trabalho diário, garantem a qualidade de vida das populações, mas que não têm qualquer reconhecimento ou pagamento pelas condições em que trabalham, devido à ausência de regulamentação, situação que já se prolonga há mais de 20 anos.

Desta forma, a Assembleia Municipal aprovou que a CML deve fazer as diligências necessárias junto do Governo para que este proceda à regulamentação, actualização e alargamento da atribuição do suplemento de risco, insalubridade e penosidade, assim como outras formas de compensação, para que seja reconhecido e concretizado um direito aos trabalhadores que exercem aquelas funções nas autarquias.

Aprovada a proposta do PEV que exige o reforço da oferta de serviços na Loja do Cidadão das Laranjeiras

A Assembleia Municipal de Lisboa, na sua sessão de 25 de Junho, aprovou por unanimidade uma recomendação do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes sobre as dificuldades de acesso aos serviços da Loja do Cidadão nas Laranjeiras.

De momento, apenas existe data disponível para o agendamento de pedidos de emissão ou de renovação dos documentos de identificação, como, por exemplo, a Carta de Condução e o Cartão de Cidadão, para finais de Setembro de 2019, devido à entropia do sistema e à carência de trabalhadores afectos aos serviços da Loja do Cidadão. 

Igualmente, preocupante é o facto de algumas das mesas de atendimento nem sequer disporem de acesso a cidadãos com mobilidade reduzida.

Desta forma, a Assembleia Municipal aprovou a exigência de reforço dos serviços com o número de trabalhadores efectivos considerados indispensáveis para uma mais eficiente prestação de serviço, de modo a reduzir os tempos de espera, bem como a melhoria dos níveis de comodidade nas salas de espera e de atendimento e a simplificação do acesso a cidadãos com mobilidade reduzida na Loja do Cidadão das Laranjeiras.

Aprovada a proposta do PEV para a requalificação do Parque Tejo

A Assembleia Municipal de Lisboa, na sua sessão de 18 de Junho, aprovou 2 recomendações do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes:

- a recomendação pela "Requalificação do Parque Tejo” e a recomendação pela “Garantia da salvaguarda e requalificação ambiental de logradouros”.

Actualmente, algumas zonas do Parque Tejo estão descuradas, com falta de árvores e com a vegetação totalmente seca, a que se somam vários espaços e infraestruturas a necessitar de intervenção.

Daí, a Assembleia Municipal ter aprovado, por unanimidade, uma proposta do PEV para que a CML proceda à sua requalificação, através da plantação de árvores autóctones, preferencialmente provenientes dos viveiros municipais, assim como a recuperação de um conjunto de espaços e equipamentos, devendo a autarquia tomar as diligências necessárias com vista à requalificação urbanística e paisagística até ao Rio Trancão e ao prolongamento da ciclovia.

Quanto à requalificação dos logradouros, o PEV considera que é preciso ir mais longe do que se encontra regulamentado no PDM, para evitar situações como o recente abate de várias árvores para a construção do empreendimento Jardim da Glória, na Graça.

Desta forma, a Assembleia Municipal aprovou uma proposta, apresentada pelo PEV, para a salvaguarda e requalificação ambiental de logradouros, onde se pretende que a CML elabore um relatório de ponderação com o levantamento do ponto de situação de desocupações e reconversão dos logradouros, desde a entrada em vigor do actual PDM de Lisboa.

Importa realçar que o PEV considera estas duas propostas fundamentais para que Lisboa seja uma cidade mais verde e amiga das pessoas, especialmente sendo Lisboa a Capital Verde Europeia 2020.

Os Verdes propõem a requalificação do Parque Tejo e a garantia da salvaguarda e requalificação ambiental de logradouros

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentará, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de dia 18 de Junho, as seguintes propostas:

Uma recomendação pela "Requalificação do Parque Tejo”, propondo que a CML proceda, à recuperação do passeio do sapal, do sistema de rega e do Parque de Skate Terreiro dos Radicais, assim como a ampliação da área envolvente, permitindo a prática de desportos informais no Parque Tejo, tomando ainda as diligências necessárias com vista à requalificação urbanística e paisagística até ao Rio Trancão e ao prolongamento da ciclovia.

Uma recomendação pela “Garantia da salvaguarda e requalificação ambiental de logradouros”, onde sugerem que a CML reconheça o valor ambiental, paisagístico e patrimonial dos logradouros da cidade, em futuras propostas de requalificação, promovendo a sua salvaguarda e valorização como espaços ecológicos e de fruição e ainda que elabore um relatório de ponderação com o levantamento do ponto de situação de desocupações e reconversão dos logradouros, desde a entrada em vigor do actual PDM de Lisboa.

Por fim, os deputados ecologistas apresentam ainda uma recomendação referente aos “Serviços da Loja do Cidadão nas Laranjeiras”, onde propõem que a CML exorte o Governo para reconhecer a urgente necessidade de redução dos atrasos e tempos de espera para atendimento através do reforço dos serviços com o número de trabalhadores indispensáveis para uma mais eficiente prestação de serviço, em particular, dos serviços de emissão de Carta de Condução e do Cartão de Cidadão.

Loures - O PEV Exige a Preservação do Sifão do Canal do Alviela

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, sobre o estado de abandono, em que se encontra o Sifão do Canal do Alviela, ou Arco do Canal do Alviela, que atravessa o Rio Trancão, em Sacavém, construído em 1880, obra notável de engenharia civil que desempenhou um importante papel no fornecimento de água potável a Lisboa e aos concelhos limítrofes, cuja situação importa reverter, salvaguardando a sua necessária manutenção e valorização.

Pergunta:

O Sifão do Canal do Alviela, ou Arco do Canal do Alviela, atravessa o Rio Trancão, em Sacavém, construído em 1880, é um elemento simbólico central desta cidade e uma obra notável de engenharia civil que desempenhou um importante papel no fornecimento de água potável a Lisboa e aos concelhos limítrofes.

A Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL) é a entidade responsável por esta infraestrutura que se encontra em estado de abandono, situação que importa reverter, salvaguardando a sua necessária manutenção e valorização.

De facto, o Sifão do Canal do Alviela apresenta um aspeto decadente e tem fissurações superficiais, o que poderá levar à sua rutura, cenário para o qual a Associação de Defesa do Ambiente de Loures (ADAL) tem vindo a alertar.

Importa, assim, ter conhecimento do que tem sido feito para valorizar e preservar o Sifão do Canal do Alviela, não permitindo que se perca este elemento do património histórico de abastecimento de água e ex-libris de Sacavém.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Transição Energética possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1.De que informações dispõe o Governo relativamente ao estado de conservação do Sifão do Canal do Alviela?

2.Que diligências já tomou e tomará o Governo com vista a garantir a sua valorização e preservação?

3.Que ações e investimento estão previstos por parte da EPAL para a preservação do Sifão do Canal do Alviela?

Os Verdes Levam o Combate às Alterações Climáticas à Feira do Livro de Lisboa - “ O clima está em mudança! Toca a mudar também!”

Os Verdes estiveram hoje, 14 de junho, na Feira do Livro de Lisboa, pelas 17.00 horas, numa ação de contacto com a população sobre as alterações climáticas, através da distribuição de marcadores de livros, com base numa exposição de cartoons intitulada ”O clima está em mudança! Toca a mudar também!", da autoria do arquiteto Telmo Quadros.

Loures - O PEV Quer a Construção Urgente de Lar de Idosos na Freguesia de Sacavém e Prior Velho

O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias com vista à construção de um lar de idosos na freguesia de Sacavém e Prior Velho, concelho de Loures, distrito de Lisboa, em cumprimento com as disposições constitucionais no que se refere à proteção de idosos.

Acompanhe aqui a evolução deste Projeto.

Os Verdes defendem que o Arquivo Municipal de Lisboa não pode continuar disperso por vários edifícios em diferentes zonas da cidade

O Partido Ecologista Os Verdes propôs um debate de actualidade para hoje sobre o Arquivo Municipal de Lisboa.

Actualmente, o Arquivo Municipal de Lisboa encontra-se dividido entre o Bairro da Liberdade, em Campolide, o Arco do Cego, o Largo do Calvário e a Rua da Palma, e parte do seu acervo está em garagens, sujeito a humidade e infiltrações, correndo-se o risco de perder para sempre parte deste património.

A 17 de Novembro de 2000, o Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo celebrou um protocolo com a CML, no âmbito do programa de Apoio à Rede de Arquivos Municipais (PARAM), para a construção de um edifício destinado à instalação do Arquivo Municipal de Lisboa e da Biblioteca Central Municipal.

Em 2015, foi criado um Grupo de Trabalho com o objectivo de elaborar um relatório que fundamentasse a decisão técnica quanto ao espaço adequado a essa nova localização, bem como ao modelo de funcionamento e gestão a implementar. Na sequência desse relatório, decidiu-se unificar os serviços em local a ser identificado na cidade, prevendo-se que tal fosse processado até ao final de 2018.

Assim, torna-se imprescindível encontrar uma solução que permita concentrar o Arquivo Municipal num único edifício, garantindo a acessibilidade e as condições adequadas, pondo fim à indefinição que tem vindo a caracterizar o destino do arquivo, como, aliás, tem vindo a ser recomendado nos estudos solicitados pela Câmara Municipal de Lisboa.

Por esta razão, o PEV defende a urgente necessidade da CML encontrar, a curto prazo, um edifício autónomo, preferencialmente requalificado, para aí reunir todo o acervo e serviços do Arquivo Municipal de Lisboa, de acordo com as normas internacionais, numa zona central e de fácil acesso, que garanta as condições de salvaguarda do seu património, por forma a evitar a dispersão por vários espaços na cidade, assim como soluções provisórias que não garantem as devidas condições, e tendo em conta o seu previsível crescimento.

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a Biblioteca-Museu República e Resistência

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a Biblioteca-Museu República e Resistência.

REQUERIMENTO:

A Biblioteca-Museu República e Resistência (BMRR) disponibiliza ao público documentos, na sua grande maioria, relacionados com a I República, a Resistência ao Fascismo e a Maçonaria, particularmente relevantes para universitários e investigadores deste período da História.

Parte substancial da colecção é formada a partir da Biblioteca Dulce Ferrão, nascida do espólio pessoal do jornalista Carlos Ferrão. Possui ainda um auditório e uma sala de exposições, contando no átrio com um mural pintado por Maria Keil.

Nos últimos dias tem sido referido o encerramento deste equipamento, já a partir de 15 de Junho, alegadamente devido à necessidade de realização de obras quando, na verdade, as intervenções mais urgentes (limpeza do ar condicionado e alterações a nível das caixilharias de janelas e portas) não obrigam a tal, nem à retirada do seu acervo.

No entanto, o executivo municipal insiste no seu encerramento por um período de um ano, assim como a transferência dos trabalhadores para outros equipamentos.

A verdade é que, ao mesmo tempo que se começou a falar no encerramento deste equipamento, surgiu também a hipótese de criação de uma biblioteca generalista no Bairro do Rego, algo que Os Verdes consideram positivo, mas que não deve ditar o fim ou desmembramento do espólio desta biblioteca especializada.

Desta forma, Os Verdes entendem que a BMRR deve manter-se no mesmo espaço e ser dinamizada, sendo fundamental investimento por parte da autarquia, o que não se tem verificado ao longo dos anos. Paralelamente, deverá ser encontrado um espaço alternativo para a implementação de uma biblioteca generalista no bairro.

Face ao exposto, Os Verdes consideram que é da maior importância que a Câmara Municipal de Lisboa possa esclarecer esta situação, uma vez que nas últimas reuniões da Assembleia Municipal ficaram algumas questões por esclarecer.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Que meios prevê a autarquia vir a colocar à disposição da Biblioteca-Museu República e Resistência, por forma a permitir uma maior dinamização desse equipamento?

2. Até ao momento, que comunicação formal e de que forma foram e estão a ser envolvidos os trabalhadores da BMRR sobre a sua eventual transferência, as obras previstas e o futuro deste equipamento?

3. Tendo em conta que a autarquia prevê o encerramento da Biblioteca-Museu República e Resistência, já no dia 15 de Junho, em que data se vão iniciar as obras?

4. Durante o período de obras, como serão disponibilizados à leitura todos os documentos da colecção da BMRR?

5. Que locais foram ou estão a ser equacionados para a instalação de uma biblioteca no Bairro do Rego, na Freguesia das Avenidas Novas?

O PEV quer a Urgente Remoção de Coberturas Com Amianto na Escola Secundária de Azambuja

O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde Recomenda ao Governo que Proceda à urgente remoção das coberturas de fibrocimento com amianto existentes na Escola Secundária de Azambuja e tome as medidas necessárias com vista à realização das obras de reabilitação da Escola Secundária de Azambuja, indispensáveis para garantir as devidas condições de segurança e bem-estar, apresentando a calendarização das intervenções a realizar e envolvendo a comunidade educativa neste processo.

Leia aqui o Projeto de Os Verdes.

Intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa - 5 de junho

Sobreda Antunes interveio no âmbito do Debate Temático sobre o Combate à Pobreza:

“Os sem-abrigo representam a forma mais extrema de pobreza e privação (…) Por isso, para Os Verdes, a diminuição dos níveis de pobreza impõe a recusa de medidas de austeridade, que se combata a concentração de riqueza, crie investimento, se aumente o salário mínimo, melhorem reformas e prestações sociais, produza mais riqueza, distribuindo-a melhor.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

5 de junho - DIA MUNDIAL DO AMBIENTE - Os Verdes assinalam o Dia com uma Interpelação ao Governo e Ação de Rua

Para assinalar o dia Mundial do Ambiente, o Partido Ecologista Os Verdes leva a efeito iniciativas no Parlamento e na Rua.

O PEV escolheu para tema da Interpelação ao Governo, que marcou 5 de junho, Dia Mundial do Ambiente, "Combate às Alterações Climáticas: a Importância do Setor dos Transportes", cujo debate terá início a partir das 15horas.

No Saldanha, junto à saída de Metro ao lado do Dolce Vita Monumental, em Lisboa, entre as 8h e as 15h, dirigentes e ativistas do PEV estarão a promover uma ação sobre Alterações climáticas, através de uma exposição de cartoons intitulada” O clima está a mudar! Toca a mudar também!", da autoria do arquiteto Telmo Quadros, e da distribuição de sementes de alface.

Intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa - 4 de junho

Cláudia Madeira interveio sobre a Escola Secundária do Restelo:

“Os Verdes apresentam uma recomendação sobre a Escola Secundária do Restelo devido à necessidade de obras de requalificação neste equipamento.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

  

Sobreda Antunes interveio sobre a Aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes no Lumiar:

“O PEV insiste que a CML deve pugnar pela implementação de uma política de gestão e manutenção pública de espaços verdes, com base numa estratégia séria e sustentável, investindo em recursos próprios da autarquia, através da reactivação da Escola de Jardinagem e a progressiva abertura de concursos para a entrada de novos jardineiros.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

  

Sobreda Antunes interveio sobre Refeições Escolares no Lumiar:

“O PEV insiste que a CML deve rapidamente avançar com obras que permitam apetrechar as escolas com cantinas e refeitórios, já a partir do ano lectivo 2019/20, e assumir a contratação de trabalhadores não precários, de modo a viabilizar a gestão pública e a confecção local das refeições.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Sobreda Antunes interveio sobre os Transportes Colectivos na Área Metropolitana de Lisboa:

“O Partido Ecologista Os Verdes tem sucessivamente defendido e proposto mais e melhores transportes públicos, com vista a prosseguirmos objectivos estabelecidos para a promoção de cidades mais sustentáveis, para a mitigação das alterações climáticas, para a quebra de isolamento de zonas periféricas, garantindo assim o direito à mobilidade das populações, com claro benefício dos seus orçamentos familiares. (…) Para Os Verdes, só contrariando a degradação qualitativa e quantitativa do serviço de transportes públicos na ÁreaML, se conseguirá garantir o direito à mobilidade dos cidadãos, com benefícios sociais, económicos e ambientais.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Aprovada a proposta do PEV de mais transportes para promover a mobilidade e combater as alterações climáticas

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma proposta do PEV para uma efectiva melhoria do sistema e da oferta de transportes à escala Metropolitana com vista à promoção da mobilidade e combate às alterações climáticas.

Os Verdes valorizam a redução do preço dos passes, para o qual deram um grande contributo, e continuam a defender a concretização de medidas e investimentos concretos, atempados e eficazes, onde o sector dos transportes possa corresponder ao desígnio da mitigação da mudança climática, bem como o reforço das acções necessárias com vista à garantia da acessibilidade plena aos transportes colectivos por parte de cidadãos com mobilidade condicionada ou reduzida.

Perante a identificação dos problemas nos serviços de transporte de elevada capacidade, como o fluvial e a ferrovia, para os quais as entropias são estruturais e implicam o aumento da frota de barcos e comboios, para além do reforço dos trabalhadores. A solução também terá que passar pelo esforço de ajustamento da oferta da rede a nível intermunicipal e na reorganização dos serviços de cada um dos operadores.

Por esta razão, o Partido Ecologista Os Verdes considera urgente a necessidade do Governo promover a melhoria substancial da qualidade, do conforto, da diminuição dos tempos de viagem e da capacidade de oferta, fomentando a importância das empresas públicas de transportes nas deslocações pendulares. Também o Programa Nacional de Investimentos 2030 deverá prever a inclusão de investimento público que vá ao encontro dos interesses do País e das necessidades das populações, contemplando as intervenções necessárias que permitam garantir a acessibilidade plena aos transportes colectivos por parte de cidadãos com mobilidade condicionada ou reduzida.

Escola Secundária do Restelo: Aprovada a proposta de Os Verdes para a realização das obras

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, uma proposta do PEV para que a CML exorte o Governo a tomar as diligências necessárias com vista à realização das necessárias obras na Escola Secundária do Restelo.

Em Março de 2018, e na sequência de várias reuniões entre a Associação de Pais e Encarregados de Educação e a DGEstE (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares), foi acordada uma calendarização para a realização de intervenções a efectuar nesta escola, prevendo obras para os anos de 2018, 2019 e 2020.

No entanto, surgiram informações de que as obras previstas para o corrente ano não se iriam realizar, situação que suscitou preocupação a toda a comunidade educativa.

Por esta razão, o PEV defende a urgente necessidade da CML exortar ao Governo para que providencie as diligências necessárias com vista à realização das necessárias obras na Escola Secundária do Restelo, dentro dos prazos acordados, assim como à aquisição de meios materiais fundamentais ao bom funcionamento das aulas, apresentando a calendarização das intervenções previstas e envolvendo a comunidade educativa neste processo.

Os Verdes reuniram com Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa e com trabalhadoras do Arquivo Municipal

Os eleitos de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa estiveram hoje reunidos com o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa e com trabalhadoras do Arquivo Municipal.

Ficou bem vincada a urgente necessidade de existir na cidade de Lisboa um edifício que, com as devidas condições, acolha todo o Arquivo Municipal da cidade de Lisboa.