O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, sobre a existência, no concelho de Loures, de várias escolas que apresentam amianto nas suas coberturas, sem que o Governo tenha, nos últimos anos, conseguido dar qualquer resposta no sentido da resolução deste problema.
Pergunta:
O amianto é uma substância tóxica, com efeitos nocivos para a saúde pública e o ambiente, razão pela qual o Partido Ecologista Os Verdes tem dado grande relevância a esta matéria ao longo dos anos, com vista à resolução deste problema que ainda se verifica em muitos edifícios e equipamentos, particularmente em escolas.
Nesse sentido, a Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, estabelece a remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos, e no Artigo 5.º, relativo à calendarização da monitorização e das ações corretivas, determina que «Compete ao Governo estabelecer e regulamentar a aplicação de um plano calendarizado quanto à monitorização regular a efetuar e às ações corretivas a aplicar, incluindo a remoção dos materiais que contêm fibras de amianto presente nos edifícios, instalações e equipamentos públicos que integram a listagem referida no artigo anterior, bem como a sua substituição, quando for caso disso, por outros materiais não nocivos à saúde pública e ao ambiente».
Para tal, esse plano calendarizado «deve ser elaborado pelo Governo no prazo de 90 dias contados da apresentação da proposta da ACT».
Sucede que essa calendarização nunca foi tornada pública e são ainda muitas as situações em que se verifica a existência de amianto em edifícios públicos.
Recentemente, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes reuniu com o Movimento Escolas de Loures sem Amianto, que integra pais, professores, diretores, encarregados de educação e antigos alunos de vários agrupamentos de escolas, e que transmitiu a sua preocupação com a presença de fibrocimento com amianto degradado nos estabelecimentos escolares, frequentados diariamente por milhares de alunos, professores e funcionários.
No concelho de Loures, são várias as escolas que apresentam amianto nas suas coberturas, sem que o Governo tenha, nos últimos anos, conseguido dar qualquer resposta no sentido da resolução deste problema.
Tendo em conta que termina agora mais um ano letivo e que o período de férias poderia ser aproveitado para se proceder à remoção do amianto em segurança, permitindo que o próximo ano se iniciasse já com esta situação resolvida ou, pelo menos, minimizada, caso o Governo não tome as diligências necessárias com vista a essa intervenção, estaremos novamente perante mais uma oportunidade perdida.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo conhecimento da situação de existência de amianto nas escolas do concelho de Loures?
2. Que diligências já tomou ou vai tomar o Governo no sentido da resolução deste problema?
3. Pondera o Governo diligenciar no sentido de permitir que a intervenção de remoção de amianto seja iniciada durante o período de férias que agora se inicia?
4. Caso não pondere essa possibilidade, qual a razão e qual a data para o início e o fim das intervenções nas várias escolas do concelho de Loures?
5. Em que ponto de situação se encontra o plano calendarizado relativo à remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos, conforme determina a legislação em vigor?
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