O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a requalificação do Pátio da Moca e Travessa das Salgadeiras.
REQUERIMENTO:
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento que a autarquia está a notificar as pessoas do Pátio da Moca que está praticamente desabitado e é usado para armazéns e garagens para abandonarem os edifícios que são propriedade municipal, estipulando em alguns casos cinco dias para o efeito. Importa frisar que algumas destas casas municipais se encontram cedidas a título muito precário há várias décadas.
O propósito desta intimação camarária é proceder à demolição de várias construções ali existentes, à semelhança do que sucedeu com o Pátio dos Santos, situado igualmente na Travessa das Salgadeiras, para proceder à requalificação daquele espaço público, junto ao Largo do Mastro, através da criação de um novo jardim com miradouro e a recuperação dos antigos lavadouros públicos do Pátio da Moca.
Atendendo que existe pouca informação disponível sobre em que consiste este projecto camarário para esta zona da cidade com uma malha urbana já bastante consolidada.
Considerando que os mecanismos de divulgação e participação junto da população, directamente e indirectamente visada, devem ser reforçados durante o desenvolvimento deste projecto.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos serem facultadas as seguintes informações:
1. Aquando a notificação das pessoas do Pátio da Moca, foram elas previamente consultadas e envolvidas no processo de análise deste projecto de intervenção previsto para a requalificação deste espaço municipal?
2. Em caso afirmativo, as pessoas anuíram com esse projecto de intervenção ou apresentaram contributos com vista a criar melhores condições de usufruto deste espaço público?
3. Qual a razão para ter sido concedido apenas um prazo tão curto para a desocupação destes edifícios municipais que, apesar de se encontrarem cedidos, em alguns casos, a título muito precário desde 1987, mantinham utilidade de uso pelos munícipes?
4. Está a ser ponderada a possibilidade de realização de uma apresentação pública local de modo a recolher contributos complementares da população?
5. Qual a calendarização prevista para o início e finalização das obras referentes a este projecto de requalificação do espaço público na freguesia de Arroios?
Requeremos ainda que nos seja facultado:
- O estudo prévio e o projecto já aprovado para a requalificação do Pátio da Moca / Travessa das Salgadeiras, na freguesia de Arroios.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 21 de Janeiro de 2021
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