Como se calcula a pegada ecológica?

Para se poder calcular a pegada ecológica de um país (ou continente, ou até do mundo inteiro) é preciso atentar em cinco factores que definem a pressão que exercemos sobre o planeta Terra.

São eles as energias fósseis e a quantidade de terra arável, para pastagens, florestas ou construção.

Este ponto representa a área que deveríamos reservar para a absorção do dióxido de carbono (CO2), que é libertado em excesso para a atmosfera.

Neste ponto calcula-se a área necessária para que se possa produzir madeira e seus derivados e outros produtos não lenhosos.

Representa a área de terreno agrícola que é necessária para se poder suprimir as necessidades alimentícias das populações.

O último factor relacionado com o cálculo da pegada ecológica diz respeito à área necessária para a construção de edifícios.

Este componente é relativo às áreas de terreno que são necessárias para se poder criar gado em condições minimamente "razoáveis".

Pegada ecológica já é tão importante como o PIB

A pegada ecológica é a medida que nos permite calcular a pressão humana sobre o planeta Terra. Criada por William Rees e Mathis Wackernagel, analisa várias categorias de terrenos (agrícola, pastagens, oceanos, floresta, energia fóssil e construídos) e de consumo (alimentação, habitação, energia, bens de consumo, transportes, etc.). É com estes dados que a Global Footprint Network (GFN) analisa depois a pressão que imprimimos no planeta.

Esta medição tornou-se um indicador tão importante que Willy De Backer, da GFN, assume ao DN que há países que o consideram tão importante como saber o Produto Interno Bruto (PIB).

Para a GFN, a pegada ecológica funciona como o extracto de uma conta num banco. Desta forma conseguem ver se estamos a viver dentro dos limites do "saldo" ecológico ou se estamos a consumir mais do que temos na nossa "conta". Mas a associação só dá os indicadores, não indica estratégias."Não somos uma agência política. Apenas damos dados para os países analisarem. Se eles decidirem mudar, tanto melhor, mas não é nosso objectivo dar soluções como fazem outras associações como o WWF [Fundo Mundial para a Natureza], explicou o membro da associação.

Esta associação foi criada em 2003, como refere no seu website, "para lutar por um futuro mais sustentável onde todas as pessoas têm a oportunidade para viver satisfatoriamente dentro dos limites de um planeta". Todos os anos o GFN analisa dados de mais de 100 países para medir a pegada ecológica, "um passo essencial para criar um futuro de 'um planeta", dizem.

Fonte: Diário Notícias

Recursos: Hoje precisamos de um planeta e meio para manter gasto

Estudo alerta para o perigo de que se está a gastar de mais em todo o mundo. Sobre Portugal, peritos avisam que seriam precisos quatro países iguais ao nosso para não faltarem recursos.

Imagine que tem um frigorífico em casa com comida para uma semana. Só que em vez de ir poupando para se alimentar nos sete dias, come tudo nos primeiros três. Nos restantes vai ficar cheio de fome e arrepender-se do que fez. Agora é só trocar "comida" por "recursos" e "frigorífico" por "planeta Terra" e chegará à conclusão do mais recente estudo da Global Footprint Network (GFN): estamos a gastar mais recursos do que aqueles que temos. Trocando por números, precisaríamos de um planeta e meio para chegar ao fim do ano "sem fome", indicam os investigadores.

"Estamos a usar mais recursos do que aqueles que temos e isto não vai durar muito tempo", contou ao DN Willy De Backer, da GFN, que todos os anos calcula a pegada ecológica de mais de 100 países e também de toda a humanidade em conjunto. A pegada ecológica é um conceito que se tornou uma ferramenta de análise ambiental. "Os países já lhe dão uma importância ao nível do produto interno bruto", acrescenta o belga da GFN.

Os cálculos da associação incluem, obviamente, Portugal. Segundo a GFN, serão precisos quatro países iguais ao nosso para que nunca nos faltem recursos para consumir. Isto num país que tem como mais-valias apenas as pastagens e florestas, segundo o estudo.

Este problema não passa ao lado dos ecologistas portugue- ses, que se mostram preocupa- dos pelo rumo do nosso planeta. "Este ultrapassar da pegada ecológica já acontece desde o fim dos anos 80. O planeta não consegue repor recursos e absorver os resíduos", explica Hélder Spínola, da associação ambientalista Quercus.

O estudo afirma: "Os dados mostram que consumimos recursos naturais e geramos resíduos, como o CO2, a um ritmo que é 44 por cento mais rápido do que a natureza demora a regenerar e absorver". Dito de outro modo, a Terra precisa de 18 meses para recuperar-se do esforço que lhe exigimos todos os anos. Segundo o relatório, "as urgentes ameaças que enfrentamos hoje, como as alterações climáticas, mas também a perda de biodiversidade, a diminuição das florestas, o esgotamento dos stocks pesqueiros e a perda de recursos hídricos, são sintomas desta alarmante tendência" de consumo em excesso.

"Muitas pessoas pensam que não precisam de se preocupar porque quando os recursos acabarem elas já cá não estão. Mas é preciso lembrar que não são só os recurso das gerações futuras que estamos a consumir. São já os desta geração", alerta o ecologista português.

Os piores casos apontados no estudo são os Emirados Árabes Unidos e Estados Unidos da América. São estes os campeões do consumo. Fazendo as contas, se todos no mundo consumissem como estes dois países, seriam preciso cinco planetas Terra para não haver défice de recursos. Caso o exemplo viesse da Europa, seriam precisos "apenas" dois planetas e meio.

Os autores lembram por fim que ao mesmo tempo que cresce a pressão sobre os ecossistemas, a capacidade que estes têm para satisfazer as nossas necessidades mantém-se igual ou decresce. Algo fácil de entender: as florestas já cortadas ou os stocks pesqueiros esgotados não podem ser reutilizados no ano seguinte.

Fonte: Diário Notícias por Bruno Abreu

Laranjeiras da Praça de Alvalade

O Grupo Municipal de “Os Verdes”, através do deputado José Luís Ferreira, entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento, solicitando esclarecimentos à CML sobre o motivo que levou à remoção das laranjeiras da Praça de Alvalade, onde estão estas árvores e em que estado e o motivo pelo qual não foram replantadas no mesmo local.

“Os Verdes” questionam também a autarquia no sentido de saber se serão retiradas mais árvores, e o que está previsto a nível de plantação arbórea neste local.
Foi igualmente requerido à CML o Projecto de Requalificação da Av. de Roma.

O requerimento pode ser consultado na íntegra aqui.

“Os Verdes” questionam a Câmara Municipal de Lisboa sobre o abate de árvores no Jardim França Borges no Príncipe Real

Após uma visita ao Jardim França Borges, o Grupo Municipal de “Os Verdes”, através do deputado José Luís Ferreira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento pedindo esclarecimentos à CML sobre as razões que levaram ao abate de algumas dezenas de árvores neste Jardim, assim como o que está previsto para compensar este abate e ainda quais as operações de recuperação do coberto arbóreo previstas.
“Os Verdes” também pediram à CML o Projecto de Requalificação do Jardim França Borges e o Parecer Vinculativo do Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida.

O requerimento pode ser consultado aqui

Relatório da ONU: HIV/Sida em Portugal ainda acima da média europeia

O Relatório aponta para dados ainda algo preocupantes, que precisam de evolução.

Uso de contraceptivos também ainda abaixo da média europeia.

Um caminho longo a decorrer. Esta é uma das conclusões dos dados revelados pelas Nações Unidas esta quarta-feira sobre a situação da população mundial, que apontam para valores ainda pouco satisfatórios em Portugal relativos ao HIV/Sida e uso de meios anticoncepcionais.

A taxa de prevalência do HIV/Sida, por exemplo, é de 0,5 por cento na população entre os 15 e os 49 anos, enquanto que a média da União Europeia se fica pelos 0,2 por cento. Ainda assim, considerando todos os países europeus, os números são exactamente iguais à média global. Atrás de Portugal só ficam a Suíça (0,6), Letónia (0,8), Federação Russa (1,1) e Estónia (1,3).

Quanto à prevalência do uso de contraceptivos, Portugal encontra-se abaixo da média da Europa Ocidental: 67 por cento das portuguesas usam algum método e 63 por cento utilizam métodos modernos, contrastando com a média europeia de, respectivamente, 77 e 74 por cento.

O número de gravidezes na adolescência continua muito superior: por cada mil adolescentes portuguesas dos 15 aos 19 anos, 17 são mães, mais dez do que a média da Europa Ocidental.

Relativamente à mortalidade infantil, Portugal tem os mesmos valores que a Europa Ocidental. Por cada mil nascimentos, morrem quatro crianças. Aliás, este tem sido sempre um ponto em que o nosso país tem apresentado bons resultados.

A esperança de vida para a população portuguesa é de 75,7 anos para os homens e 82,2 para as mulheres, valores aproximados da Europa Ocidental: 77,7 homens e 83,4 mulheres.

O relatório adianta ainda que Portugal passará dos actuais 10,7 milhões de habitantes para os 10 milhões em 2050, o que representa uma diminuição de 6,5 por cento, seguindo a tendência para a Europa Ocidental que deve passar dos actuais 188,2 milhões para os 184,9 milhões. Ainda assim, Áustria, Bélgica, França, Irlanda, Espanha e Reino Unido passarão a ter mais população.

Fonte: IOL Diário Por: Filipe Caetano

25 de Novembro assinala-se o Dia Internacional para a Erradicação da Violência sobre a Mulher

No assinalar do Dia Internacional para a Erradicação da Violência sobre as Mulheres, é tempo para reflectir sobre:
As Mulheres Portuguesas que continuam a ser vitimas nomeadamente:
- no agravamento das desigualdades e de todo o tipo de violências sobre as mulheres portuguesas!
- elas são o maior número de desempregados!
- elas ainda recebem em média menos 25% do que os homens!
- elas vão trabalhar até 12 horas por dia sem pagamento de horas extraordinárias!
- elas continuam a aceder a postos de trabalho menos qualificados apesar do seu nível de ensino!
- elas continuam a ser vítimas de violência doméstica!
- elas continuam a ser exploradas na prostituição!
- elas continuam a ser vítimas de assédio moral e sexual nos locais de trabalho!
- a elas continuam a ser negados os direitos de maternidade;
- elas continuam a morrer vítimas de cancro da mama e de cancro do colo do útero pela falta de acesso a cuidados médicos básicos!
- elas as mulheres portuguesas continuam a ser capa de notícia pelas piores razões!!!

Apesar dos vários Planos Nacionais para a Igualdade, que, afinal, não têm contribuído para a sua materialização. Na verdade, os direitos das mulheres irão continuar a ser profundamente lesados se continuarem a ser aprovados programas políticos que pretendam reduzir os direitos dos trabalhadores e das suas organizações. Do mesmo modo o não cumprimento dos deveres do Estado no que respeita aos serviços públicos com carácter social, com a sua destruição e entrega à iniciativa privada constituem graves atentados aos seus direitos e consequentemente o agravamento da crise social.

A Situação da Mulher Portuguesa Perante a aprovação do novo Código do Trabalho e que na sua generalidade introduz:
A desregulamentação do horário de trabalho. A criação do regime da adaptabilidade do tempo de trabalho, do banco de horas, de horários concentrados, permite o alargamento do horário de trabalho até um limite de 12 horas por dia e 60 por semana, prejudicando a compatibilização da vida profissional com a vida familiar, social e política das mulheres.
O retrocesso na protecção dos direitos de maternidade.
Afasta-se a especificidade de um direito das mulheres trabalhadoras, consubstanciado na licença por maternidade, criando-se uma nova licença de parentalidade, desconsiderando as realidades familiares onde há desemprego e as situações de monoparentalidade (em que não se poderá aceder ao prolongamento da licença), mantém-se o pagamento a 100% apenas em caso de licença por 120 dias da mãe (ou 150, mas 30 são de gozo exclusivo do pai), mesmo contra as orientações da Organização Mundial de Saúde que apontam para 180 dias para as mulheres, mantêm-se as faltas para assistência a filhos sem qualquer remuneração e por outro alimenta-se a ficção de que em matéria de assistência aos filhos, especificamente aos recém-nascidos, as responsabilidades se repartem igualmente entre mulheres e homens.
A facilitação dos despedimentos. A alteração do procedimento disciplinar é uma forma imediata de facilitar os despedimentos porque permite que o empregador afaste o trabalhador da empresa sem qualquer hipótese de defesa administrativa. As trabalhadoras poderão ser imediatamente afastadas do local de trabalho, perdendo a sua retribuição, necessitando de uma decisão judicial, que actualmente demoram vários anos. A tentativa de eliminação dos contratos colectivos existentes. A previsão da caducidade das convenções colectivas põe em causa a maioria dos direitos que os trabalhadores têm vindo a conquistar. Igualdade salarial, direitos de maternidade e paternidade, garantia de não discriminação, férias, feriados e faltas, complementos remuneratórios, todos estes direitos poderão estar em causa reforçando, ainda mais, a posição das entidades patronais.

Segundo o Movimento Democrático das Mulheres (MDM), a dignidade das mulheres passará pelo direito à dignificação do trabalho fora de casa, remunerado, é a maior escola de cidadania para as mulheres. Os direitos políticos e cívicos como o direito ao voto e à participação nos centros de decisão estão indissociáveis do direito a uma vida profissional digna, com independência económica e acesso ao mercado de trabalho justo e equitativo.

É urgente continuar a prevenir e a reprimir o fenómeno da violência doméstica
- nomeadamente através das medidas judiciais expeditas que protejam, em tempo útil, as vítimas de violência doméstica, sublinhando-se que deve ser garantido o acesso ao apoio judiciário;
- Reforçar a rede pública de casas de abrigo, com a necessária melhoria da articulação das entidades envolvidas;
- Dar especial resposta quanto à vertente jurídico-penal, no território nacional, deverão pois ser acompanhadas de medidas sociais tendentes a dar autonomia financeira e económica às mulheres vítimas de violência, aliando a emancipação pessoal à emancipação económica das mulheres.

A nível internacional

Mulheres Vítimas da Guerra e da Ocupação:
Destaca-se as inúmeras violências de que as mulheres são vítimas em todo o mundo. Na Palestina, no Iraque, no Afeganistão, no Sahara Ocidental, e em muitos outros territórios, as mulheres são alvos de objectivos belicistas e destruidores que atentam contra os mais elementares direitos humanos.

As Mulheres e a Violência Impune:
- A violência sobre as mulheres permanece muitas vezes sem investigação ou punição.

- Alguns Estados não têm leis de protecção e prevenção, outros têm leis falíveis que podem resultar na condenação de algumas das formas de violência, mas excluem outras. Mesmo com a legislação apropriada, muitos estados falham na sua implementação.

- Na revisão de 1994-2003, o Relator Especial da ONU sobre a Violência contra as Mulheres apontou problemas de implementação legislativa em quase todos os Estados que foram objecto de análise. As estatísticas da violência contra as mulheres põem a descoberto a existência de uma tragédia de dimensões mundiais do ponto de vista dos direitos humanos.

- Pelo menos uma em cada três mulheres, ou um total de um bilião, foram espancadas, forçadas a ter relações sexuais, ou abusadas de uma forma, ou outra, nas suas vidas.

- Dados estatísticos revelam que o abusador é, normalmente, um membro da própria família ou alguém conhecido. (E,L Heise, M Ellsberg, M Gottemoeller, 1999)

- Uma em cada cinco mulheres será vitima de violação ou tentativa de violação na sua vida (OMS 1997)

- A violência contra as mulheres no espaço doméstico é a maior causa de morte e invalidez entre mulheres dos 16 aos aos 44 anos (Conselho da Europa)

- Estima-se que na Europa, 1 em cada 5 mulheres é vítima, pelo menos uma vez na vida, de agressões no espaço doméstico.

- A Mutilação Genital feminina, os casamentos forçados, os crimes de honra, são algumas das praticas consentidas por algumas comunidades. Mais de 135 milhões de raparigas e mulheres têm sido sujeitas à mutilação genital e cerca de 2 milhões estão em risco todos os anos (6.000 todos os dias) (ONU, 2002). 82 milhões de raparigas, com idades compreendidas entre os 10 e os 17 anos, casarão antes do seu 18º aniversário (UNFP).

- Em 2003 pelo menos 54 países tinham leis discriminatórias contra as mulheres (baseado num relatório do Relator Especial da ONU sobre a Violência contra as Mulheres). 79 países não tinham legislação sobre a violência doméstica (ou esta era desconhecida) (UNIFEM, 2003).

Neste Dia Internacional para a Erradicação da Violência sobre as Mulheres, deveremos todos homens e mulheres parar um minuto para pensar, em pleno Século XXI, ainda continuamos a assistir a acções de violências contra as mulheres!!!

É preciso continuar a denunciar a reivindicar por mais e melhores medidas, com acções concretas no sentido de eliminar de vez as violências – de todos os tipos! – que ainda hoje assolam as mulheres portuguesas e as mulheres de todo o mundo.

Fontes: MDM(www.mdm.pt) e Amnistia Internacional Portugal

A actividade do Grupo Municipal de "Os Verdes" em Lisboa pode ser consultada aqui, na página oficial do PEV na Assembleia Municipal de Lisboa.

“Os Verdes” apresentam à AML recomendações sobre o “Terminal Portuário de Alcântara” e a “Carta da Terra” e a saudação “Direitos da Criança”

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou na Assembleia Municipal de Lisboa duas recomendações, uma sobre o “Terminal Portuário de Alcântara”, outra sobre a “Carta da Terra”, e a saudação sobre os “Direitos da Criança”, para serem discutidas e votadas no Plenário de hoje, dia 24 de Novembro de 2009.
Através da Recomendação sobre o “Terminal Portuário de Alcântara”, “Os Verdes” pretendem que a Assembleia Municipal se manifeste favoravelmente às iniciativas legislativas que forem apresentadas no sentido de revogar o Decreto-Lei 188/2008, de 23 de Setembro, que “altera as bases da concessão do terminal portuário de Alcântara”, pois consideram que o Decreto-Lei acima referido, suscita dúvidas, no que diz respeito à defesa do interesse público, e traz para a Cidade de Lisboa e para a qualidade de vida dos Lisboetas efeitos negativos. Ainda recomendam que a CML diligencie, junto do Governo, no sentido de revogação do diploma legal.
Por sua vez, através da Recomendação sobre a “Carta da Terra”, “Os Verdes”, considerando que o Mundo assiste hoje a uma devastação ambiental, à delapidação de recursos e à extinção de espécies, sendo imperativo que todos nós declaremos a nossa responsabilidade para com os outros, para com a grande comunidade da vida, e para com as gerações futuras, aconselham a CML a que expresse a sua adesão aos princípios da “Carta da Terra” e se comprometa a subscrevê-la, envolvendo os cidadãos no processo de implementação dos princípios e valores deste instrumento de sustentabilidade, e a que contribua para a implementação dos objectivos e estratégias da Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, através de uma plataforma de colaboração com outros parceiros.
Os “Direitos da Criança” são comemorados, todos os anos, no dia 20 de Novembro, e através desta Saudação, “Os Verdes” pretendem saudar o 50º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos da Criança e o 20º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, recomendando à CML que defenda o respeito universal e efectivo dos Direitos da Criança e das suas Liberdades fundamentais.

Bicicletas eléctricas ganham fãs no Algarve

As bicicletas eléctricas, equipadas com motores recarregáveis, ainda não estão na moda, mas têm vindo a ganhar fãs entre os visitantes do Algarve.

O mercado nacional de bicicletas eléctricas está a dar os primeiros passos, longe da evolução já verificada noutros países da Europa, faltando infra-estruturas de apoio como parques de estacionamento ou ciclovias, reconhecem agentes ligados ao sector.
"É um mercado ainda muito inexplorado. Prevê-se um crescimento mas, para já, é um negócio residual", disse à agência Lusa Tiago Castanheira, importador nacional das bicicletas austríacas KTM, uma das marcas de referência europeias.
Sustenta que em Portugal as bicicletas eléctricas "têm alguma procura, mas nada de significativo" e que a falta de condições para uma utilização "agradável" afasta potenciais compradores, desde logo os utilizadores das bicicletas convencionais.

O mercado nacional de bicicletas eléctricas está a dar os primeiros passos, longe da evolução já verificada noutros países da Europa, faltando infra-estruturas de apoio como parques de estacionamento ou ciclovias, reconhecem agentes ligados ao sector.
"É um mercado ainda muito inexplorado. Prevê-se um crescimento mas, para já, é um negócio residual", disse à agência Lusa Tiago Castanheira, importador nacional das bicicletas austríacas KTM, uma das marcas de referência europeias.
Sustenta que em Portugal as bicicletas eléctricas "têm alguma procura, mas nada de significativo" e que a falta de condições para uma utilização "agradável" afasta potenciais compradores, desde logo os utilizadores das bicicletas convencionais.

in:http://aeiou.expresso.pt/video-bicicletas-electricas-ganham-fas-no-algarve=f548946

Novo nº da Contacto Verde já disponível

Já está disponível o nº 75 da newsletter de "Os Verdes",

a Contacto Verde!

Reacção de "Os Verdes" à entrevista da Ministra do Ambiente

Da entrevista dada pela Ministra do Ambiente ao Jornal Público, no dia 22 de Novembro, “Os Verdes” concluem que, na área do ambiente, tal como nas outras áreas de intervenção do Governo, não é demonstrada grande vontade de ruptura com as políticas do passado.

Pelo contrário, e de forma preocupante para “Os Verdes”, a Sr.ª Ministra assume que vai dar continuidade, em áreas fundamentais, a políticas que já demonstraram ter graves impactos para o ambiente, para o desenvolvimento sustentável e para a qualidade de vida das populações, nomeadamente, a privatização da água, o Programa Nacional de Barragens (PNB) ou o desinvestimento nas áreas protegidas.

Destas declarações, não se vislumbra, por parte da Sr.ª Ministra, a vontade de “impor” o ambiente como um pilar fundamental que deve sustentar as decisões e orientações das políticas governamentais, seja em matéria de obras públicas, de agricultura ou de ordenamento do território.

Face às observações da Ministra do Ambiente, “Os Verdes” gostariam ainda de realçar o seguinte:·

Quanto à Água - fica claro que o Ministério vai continuar no caminho da privatização deste recurso fundamental à vida e continuar a impor às autarquias decisões no sentido de forçar à privatização da água e de impor tarifários. O aumento dos preços será uma realidade com a qual os cidadãos se vão confrontar, sacudindo o Governo os custos e o ónus do descontentamento decorrente dos mesmos para as autarquias.·

Quanto ao Programa Nacional de Barragens – a Ministra mostra desconhecer o PNB e os seus impactos e continua a fazer resistências a uma avaliação global e cumulativa dos mesmos, mesmo depois da chamada de atenção do estudo comunitário, há dias tornado público, estudo este que vinha ao encontro das denúncias de “Os Verdes” e das associações de ambiente portuguesas.·

Quanto às Alterações Climáticas – a Sr.ª Ministra anuncia que vamos cumprir com os objectivos de Quioto mas não anuncia uma única medida concreta no sentido de reduzir os gases com efeito de estufa. Fica claro que a maneira de atingir esse compromisso será apenas através do mercado de emissões de carbono (Fundo de Carbono) e não da alteração em políticas fundamentais nesta área, tal como a política de transportes, a política energética, com a promoção da eficiência energética, entre outras.·

Quanto aos Resíduos – ainda que o PEV aprove a anunciada mega fiscalização às empresas de resíduos, “Os Verdes” ficam pasmados com as declarações feitas pela Ministra, como se tivesse sido agora confrontada com uma realidade que desconhecia, quando a situação descrita - e com a qual “Os Verdes” concordam e, por diversas vezes, denunciaram ao longo dos últimos anos - não é nenhuma novidade. Relembramos que a Sr. ª Ministra desempenha há longos anos cargos nesta área e poderia, no passado, ter tido uma voz e uma intervenção mais activa e mais forte nesta matéria, até por ser do seu conhecimento. Relembramos ainda que, entre outros cargos, a Sr.ª Ministra foi presidente do Instituto de Resíduos e, mais recentemente, integrou a Estrutura de Avaliação da Implementação do Plano Estratégico para a Gestão dos Resíduos Urbanos (PERSU II) para o período de 2007-2016. Mas, como diz o povo, mais vale tarde que nunca. No entanto, ficamos a aguardar para ver os resultados destas boas intenções.

TRATADO DE LISBOA INTERVENÇÃO DE "OS VERDES" NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

A Europa prepara-se para receber o Tratado de Lisboa, mas à grande maioria dos Europeus, incluindo os Portugueses, não lhes foi dada a possibilidade de dizerem se queriam ou se não queriam este Tratado. Não foi necessário. Os iluminados, ditaram o nosso destino colectivo. Foi porreiro, mas não tão fácil como parecia. Obrigou a alguns números de magia, algumas manobras esforçadas e a um novo baptizado. O não da França e da Holanda, foi apenas um contratempo. Nada que não se resolvesse. Retiraram-se alguns aspectos laterais, como o hino e a bandeira, mais uns retoques, poucos, aqui e ali, e rebaptizou-se o Tratado, agora de Lisboa, antes Tratado Constitucional, e aí está a receita encontrada para colocar os povos que disseram “Não” a dizer “Sim” e evitar que os povos que não se pronunciaram pudessem dizer “Não” pela via do referendo.Foi de facto um número digno de fazer inveja aos mágicos. E em nome da Democracia, mas com um invulgar requinte democrático: impôs-se um tratado constitucional aos Europeus. Isto quando todos nós sabemos que apesar da nova roupagem, o essencial do conteúdo do dito Tratado Constitucional permanece, ou seja, o caminho para uma Europa desigual e prossecutora de políticas neo-liberais, que fragilizam as conquistas sociais, tanto pela via da liberalização dos mercados, como pela privatização de serviços públicos, um caminho que promove a militarização da União Europeia, o aumento das despesas militares e a corrida aos armamentos. Mudou o nome e pouco mais.Foi por isso que o soar pressionado dos tambores da Irlanda, passou completamente ao lado dos povos europeus, estariam certamente à espera, ansiosos, da luz verde da Republica Checa, para finalmente saírem à rua em festa, comemorar tão importante decisão para as suas vidas, para os seus destinos.Mas afinal, nada, nem um foguete em toda a Europa. As comemorações reduziram-se provavelmente a umas pouca e pequenas fórmulas, semelhantes ao “Porreiro pá” trocadas entre os iluminados, que correram para a preocupação seguinte: quem vai ser o Presidente do Conselho Europeu e o Alto Representante para a Politica Externa?O Pior de tudo, é que a Historia que os líderes europeus acabaram por escrever neste processo, não é pura coincidência, teve como pano de fundo e em exclusivo as necessidades do mercado, e qualquer semelhança com a realidade, não é, infelizmente ficção.Se dúvidas houvesse relativamente às motivações que envolveram a necessidade deste Tratado, agora de Lisboa, antes Constitucional, ou se dúvidas houvesse sobre os propósitos que o nortearam, elas desfazer-se-iam com a simples constatação, de que se fosse a pensar nas pessoas, nos europeus, não se corriam riscos e não haveria receio de perguntar aos povos se queriam ou não este Tratado. Se fosse bom para a grande maioria dos Europeus, certamente diriam que sim. Foi por isso que não lhes perguntaram, foi por isso que não permitiram que se pronunciassem. E no que diz respeito aos Portugueses com a agravante dessa consulta constituir uma promessa eleitoral do Partido Socialista e de constar do Programa do Governo de então.Uma promessa trabalhada, que inclusivamente motivou um Processo de Revisão Constitucional para tornar possível a consulta dos Portugueses sobre a matéria.O referendo era, na nossa perspectiva, uma exigência democrática, que se impunha. Era necessário perguntar aos Portugueses, se o queriam ou não queriam, mas houve receios de novos contratempos, de novos embaraços.Pode ter sido “porreiro”, mas foi muito pouco elegante.Pode ter sido eficiente, mas foi pouco honesto, face às promessas que sobre o assunto se fizeram aos Portugueses.O Tratado que foi imposto aos Europeus vem agravar os traços negativos das políticas neoliberais com que temos vivido e que desembocaram na crise que vivemos.Pretende aprisionar os serviços públicos à política de concorrência e ao mercado interno, dando resposta à gula dos grupos privados que deles querem tomar conta.Impõe competências partilhadas, submetidas às orientações da política de concorrência, em importantes domínios como seja a politica social, os transportes, a agricultura e pescas, a defesa dos consumidores, o ambiente, entre outrasNa perspectiva dos Verdes, o Tratado não traz vantagens para Portugal, nem para os Portugueses.E em jeito de conclusão podemos agora dizer, o que já há muito se percebeu: tinham razão em não dar a voz aos Portugueses, em não permitir o referendo, os Portugueses teriam dito certamente que não.

José Luís Ferreira

Novembro de 2009

Comunicado da CDU sobre laranjeiras da Praça de Alvalade

CML quer levar as laranjeiras para outro local
Qualidade de vida em causa na Praça de Alvalade

Na Praça de Alvalade correm risco as laranjeiras que ali perduram há anos, convivendo com a placa da Estação do Metro. Na obra de arranjo da praça, Câmara e Metro pretendem arrancar as laranjeiras e transplantá-las.

Mas tal levará a que a Praça de Alvalade fique despida de árvores, com um ambiente completamente hostil, frio e «desumanizado».
A ser assim, trata-se de um atentado paisagístico e ambiental.

Compete à CML promover a recuperação da Praça, sim, mas na base dos princípios de uma cidade amiga das pessoas em que seja agradável viver. Não no sentido da desertificação.

Já na Freguesia de São João de Brito a questão foi recentemente levantada em intervenção dos eleitos da CDU nos seguintes moldes, em formato de apelo a todas as forças políticas: «Vamos pressionar a administração do Metropolitano de Lisboa, e a CML para que esta não permita o arranque das laranjeiras da Praça de Alvalade com o argumento de que a laje do Metro a isso o obriga. É um argumento falso e mentiroso. Elas continuam de pé e a laje já lá está colocada há anos.»

Lisboa, 19 Novembro de 2009

20 de Novembro de 1989 - 20º aniversário da adopção pela ONU da Convenção sobre os Direitos da Criança

Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adoptaram por Unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, bem como as respectivas disposições para que sejam aplicados.

A CDC não é apenas uma declaração de princípios gerais; quando ratificada, representa um vínculo juridíco para os Estados que a ela aderem, os quais devem adequar as normas de Direito interno às da Convenção, para a promoção e protecção eficaz dos direitos e Liberdades nela consagrados.

Este tratado internacional é um importante instrumento legal devido ao seu carácter universal e também pelo facto de ter sido ratificado pela quase totalidade dos Estados do mundo (192). Apenas dois países, os Estados Unidos da América e a Somália, ainda não ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Portugal ratificou a Convenção em 21 de Setembro de 1990.

A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros
direitos das crianças:

• a não discriminação, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial – todas as crianças, em todas as circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo.

• o interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as acções e decisões que lhe digam respeito.

• a sobrevivência e desenvolvimento sublinha a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que as crianças possam desenvolver-se plenamente.

• a opinião da criança que significa que a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos.

A Convenção contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos:

• os direitos à sobrevivência (ex. o direito a cuidados adequados)
• os direitos relativos ao desenvolvimento (ex. o direito à educação)
• os direitos relativos à protecção (ex. o direito de ser protegida contra a exploração)
• os direitos de participação (ex. o direito de exprimir a sua própria opinião)

Para melhor realizar os objectivos da CDC, a Assembleia Geral da ONU adoptou a 25 de Maio de 2000 dois Protocolos Facultativos:

Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à venda de crianças,
prostituição e pornografia infantis (ratificado por Portugal a 16 de Maio de 2003);

Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados (ratificado por Portugal a 19 de Agosto de 2003);

Fonte UNICEF PORTUGAL - www.unicef.pt

PORTUGAL - 20º aniversário da adopção pela ONU da Convenção sobre os Direitos da Criança

CRIANÇAS -PORTUGAL

A presidente do comité português da Unicef alertou hoje que a crise económica agravou a vulnerabilidade das crianças porque os pais, preocupados com o sustento da família, descuram muitas vezes o apoio aos filhos.

«A crise mundial veio tornar algumas crianças mais vulneráveis, vítimas do desemprego dos pais», alertou Madalena Marçal Grilo em entrevista à agência Lusa na véspera dos 20 anos da Convenção dos Direitos da Criança, que se assinalam sexta-feira.

Com a atenção dos pais virada para o sustento da família, a criança «é a primeira a ser atingida», lembra por seu lado Rosa Maria Coutinho, técnica de serviço social e elo de ligação entre a Unicef e outras instituições que trabalham no terreno.

«A desmotivação das famílias vai repercutir-se muito na vida dos filhos, com a falta de apoio, negligência e, no final, com deficiências na alimentação e educação», disse a técnica.

Para Madalena Marçal Grilo, ainda há em Portugal muitas crianças que não beneficiam de um ambiente protector que lhes permita estar mais salvaguardadas contra alguns tipos de violações.

«Há muitas famílias que sozinhas não tem capacidade para tratar das crianças e precisariam de muito mais apoio do Estado para poderem desempenhar esse papel», disse.

A experiência de Rosa Maria fá-la lembrar as histórias preocupantes e cada vez mais usuais de pais adolescentes e os «muitos casos» de mulheres que suportam sozinhas todas as despesas da casa.

Rosa Maria trabalha no terreno e depara-se com realidades sempre mais duras do que as que esperava encontrar, mas o que a choca muitas vezes é sentir que «as redes de funcionalidade entre as instituições não são rápidas».

A falta de colaboração entre organismos «faz perder anos de vida a uma criança», critica a técnica de serviço social, garantindo que muitas vezes se trata de situações que poderiam ser facilmente resolvidas.

«Demora muito tempo até que as redes se articulem e consigam arranjar um projecto de vida para as crianças e este é que é o grande drama na questão da protecção das crianças», avisa.

E o resultado pode ser dramático: «o percurso da criança em vez de ir num sentido vai no sentido contrário, naquele que não é positivo para o seu desenvolvimento».

No comité português da Unicef entendem que a aplicação plena dos direitos da criança só é possível se houver um trabalho de colaboração entre os diversos sectores.

Na véspera do 20º aniversário da adopção pela ONU da Convenção sobre os Direitos da Criança, é hoje divulgada uma edição especial do relatório da Unicef Situação Mundial da Infância, que dá conta do impacto da convenção e os desafios que continuam por cumprir.

Fonte Lusa / SOL 19 Novembro 2009

Noa de imprensa da CDU: Creche do Alto de Santo Amaro

Creche do Alto de Santo Amaro em risco
Possível despejo prejudicará população e qualidade da Educação

No Alto de Santo Amaro, Rua Jau, 42, funciona, desde o 25 de Abril, numa antiga vivenda uma creche. Dadas as condições locais deste equipamento, é reconhecida a existência de circunstâncias propiciadoras de uma Educação com qualidade.

No entanto, as instalações referidas estão em risco de poderem continuar a ser utilizadas para este fim, devido à pretensão da entidade proprietária de ali construir um edifício em altura para habitação.
No entanto, nenhuma demolição/construção deve avançar sem que esteja resolvido o problema da creche na zona.

Nestes termos, exige-se uma alternativa que garanta continuidade do serviço prestado pela Creche de Santo Amaro. A própria instituição aparentemente já expressou a sua vontade de ocupar uma Escola próxima. Devem ser exploradas todas as alternativas que sirvam as crianças, famílias e trabalhadores da creche.

No mesmo sentido, na Assembleia de Freguesia de Alcântara, os eleitos da CDU já levantaram esta questão e pediram informação no início de Novembro, no sentido de se tomarem medidas em defesa da Instituição, das crianças, das respectivas famílias e dos interesses da Freguesia de Alcântara.

A CDU defende que a Autarquia, enquanto entidade com competências na área social, deve nestas circunstâncias desempenhar um papel de apoio à instituição gestora da creche, no sentido de se encontrar uma alternativa com dignidade e qualidade que permita a continuidade do serviço prestado.

Lisboa, 18 Novembro de 2009

Comunicado da CDU Lisboa sobre o Bairro da Liberdade

Bairro da Liberdade
Incertezas dos moradores continuam

No Bairro da Liberdade, a situação dos moradores afectados pela insegurança e instabilidade de mais de 50 casas continua por definir. O PCP na CML tem alertado incessantemente para a necessidade de uma actuação decidida da parte da Câmara Municipal de Lisboa – o que não se verificou até hoje.
Boa vontade e promessas de realojamento tem havido. Mas garantias e acção eficaz e rápida que dê confiança aos moradores – não há.

Ao que se sabe, e de acordo com as declarações da Vereação presente em reunião com os moradores, as obras de demolição devem começar amanhã.
Hoje, deverão ter início os realojamentos para casas municipais.

O Plano de Pormenor e os seus Termos de Referência são entretanto esquecidos pela CML. De facto, não é garantido aos moradores o realojamento na própria Freguesia, com os inconvenientes que daí advêm para as famílias.

Por outra parte, se é verdade que a reconstrução das casas agora ocupadas por estes moradores se iniciará neste mandato, segundo foi prometido, a verdade é também que aos moradores nada é garantido. E, após o horizonte temporal de 12 anos que dura o Programa Rehabita com cujos recursos são reconstruídas aquelas habitações, nenhuma garantia existe de retorno dos moradores às suas actuais casas, uma vez que entretanto os contratos de arrendamento terão expirado.

Do mesmo modo, a CDU estranha que aos senhorios nenhuma sanção se preveja aplicar pelas obras clandestinas e nem sequer esteja previsto qualquer processo a ser accionado pela Autarquia devido a essas prevaricações.

A CDU entende que estas decisões estão ainda mal estruturadas e devem ser rapidamente aclaradas. Decisões destas vêm, mais uma vez, em prejuízo do erário municipal e em desfavor dos inquilinos.

Lisboa, 17 Novembro de 2009

Pergunta dos Verdes sobre resíduos industriais perigosos

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou na Assembleia da República uma pergunta pedindo esclarecimentos sobre a deposição de Resíduos Industriais Perigosos junto ao Parque Natural das Serras d’ Aire e Candeeiros, em área classificada como Reserva Ecológica Nacional, situação que constitui um grave atentado ambiental e que coloca em causa a saúde pública.

"A Associação Nacional de Conservação da Natureza – Quercus - denunciou recentemente a deposição de resíduos industriais perigosos em espaço Natural e Reserva Ecológica Nacional próximo de uma falha geológica em área de máxima infiltração no maciço calcário estremenho, junto do Parque Natural das Serras d’Aire e Candeeiros.
Segundo a Quercus, através de “análises efectuadas”, existirão “diversos resíduos com compostos perigosos para a contaminação dos solos e da água, com potenciais efeitos nefastos para a saúde pública”, resíduos esses que “foram enterrados e colocado saibro para os camuflar, sendo que a zona está próximo de uma falha geológica em área de máxima infiltração no Maciço Calcário Estremenho próximo da Serra de Aire, o que aumenta o risco de contaminação do aquífero e das nascentes e captações da região”.
Entretanto, em novo comunicado, a Quercus informa ter já uma confirmação, pelo Ministério do Ambiente, da situação. O Ministério terá referido que já ordenou a retirada dos resíduos e instaurou processos às diversas empresas em causa.
Segundo o comunicado do Ministério; “Das diligências efectuadas confirmou-se que os resíduos em causa, apesar de supostamente terem como destino um operador autorizado para o efeito, eram na realidade abandonados, em parte, num terreno junto à localidade de Covão do Coelho, concelho de Alcanena. Detectou-se ainda que muitas toneladas destes mesmos resíduos estavam a ser aterrados, sem qualquer licença ou condições para o efeito, num terreno pertencente a uma unidade de gestão de resíduos localizada no concelho da Chamusca, que não cumpria assim com a obrigatoriedade de tratamento dos mesmos.”
Sendo que a deposição não controlada e não autorizada em local não preparado especificamente para o efeito, de resíduos, mormente de resíduos industriais é ilegal;
Sendo que, a situação supra denunciada, representa não só um atentado ambiental extremamente grave colocando ainda a saúde pública em causa;
Sendo que é competência e obrigação de diferentes entidades públicas zelar para prevenir e impedir crimes ecológicos, para punir os seus responsáveis e para resolver o passivo ambiental.
Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Que medidas foram já tomadas, ou ainda virão a ser tomadas, designadamente a nível da CCDR e da IGAOT, para agir em conformidade na identificação da tipologia de resíduos, sua proveniência, sujeitos responsáveis, riscos, eventual punição e resolução do passivo ambiental com a remoção dos resíduos e descontaminação dos solos?

2- Que riscos existem a nível da contaminação dos lençóis freáticos e que impactos pode esta situação potenciar na área protegida e área de REN em causa?"

Heloísa Apolónia hoje no Prós e Contras

A deputada Heloísa Apolónia estará presente hoje no Programa Prós e Contras, a partir das 22.30h, na RTP1. O tema do programa será o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Abate de árvores no Príncipe Real - Comunicado da CDU Lisboa

Abate das árvores de Alinhamento do Jardim do Príncipe Real

Câmara requalifica Jardim, mas retira as árvores

O Jardim França Borges (Príncipe Real), com uma área de 1,2 ha, foi, desde a sua construção em 1869, local de fruição dos Lisboetas em grande parte devido à quantidade de árvores que possui, nomeadamente as existentes nos alinhamentos laterais, que conferem aos passeios o sombreamento que caracteriza este espaço.

Na ânsia de mostrar trabalho, a gestão dos espaços Verdes da maioria absoluta do PS na Câmara Municipal de Lisboa elegeu os Jardins da Cidade como palco preferencial da sua actuação, descartando não só as suas características históricas no contexto da Cidade, mas também as próprias árvores – razão da sua existência, nomeadamente quando se trata de exemplares vetustos, alguns deles classificados.
Assim, a coberto de uma pretensa requalificação modernizadora, a CML prepara-se para abater todos os especímenes arbóreos de alinhamento das laterais deste Jardim, alterando negativa e irreversivelmente este jardim de proximidade, prejudicando objectivamente a Cidade e os Munícipes.
Como se a ignorância deslumbrada na busca de “modernidades” mal copiadas no estrangeiro não bastasse, a CML propõe-se colocar em lugar uma bordadura de gravilha, totalmente inadequada a um espaço com elevada ocupação de tráfego pedonal, nomeadamente com a realização semanal de um mercado de produtos biológicos, que atrai a este espaço várias centenas de pessoas.
O Pelouro de Espaços Verdes da Câmara de Lisboa não pode tornar-se numa simples montra de ilusões e fantasias, histórica e localmente descontextualizadas, em prejuízo das Cidade e dos Munícipes.

A CDU reafirma, tal como consta do seu Programa Eleitoral, a necessidade de valorizar os jardins históricos, atendendo à sua riqueza patrimonial e cultural.
A população local já está apreensiva e com razão.

A CDU considera que nenhuma requalificação de um jardim se pode obter com o seu empobrecimento da quantidade ou qualidade das árvores nele existentes, degradando assim as suas condições de sombreamento, factor essencial para a fruição destes espaços pela população.

Lisboa, 13 Novembro de 2009

Cascais: Trabalhadores da transportadora SCOTTURB em protesto contra empresa

Duas dezenas de trabalhadores da transportadora de Cascais (SCOTTURB) acusaram hoje a empresa de repressão para com os funcionários durante uma acção de solidariedade para com um colega que se recusou a pagar prejuízos de um assalto.

Há mais de dez anos a trabalhar como motorista na SCOTTURB, David Ferreira contou à agência Lusa que a empresa decidiu afastá-lo das suas funções por se ter recusado a pagar 800 euros do seu bolso, quantia que afirma lhe foi roubada num assalto no ano passado.

“A senhora que faz a contagem do dinheiro no fim do serviço perguntou se queria comprar os bilhetes que me foram roubados mas eu recusei porque entendo que isso é da responsabilidade da empresa. Não fui eu que roubei e mesmo assim disse-me que se eu não pagasse me punham no parque a arrumar as viaturas”, relatou.

Após este incidente, o trabalhador contou que está impedido de exercer as suas funções (motorista de serviço publico em regime de agente único) desde Setembro de 2008.

Actualmente, David Ferreira trabalha na reserva da empresa no abastecimento dos carros e parqueamento das viaturas e recebe quase menos 200 euros de salário.

A acção de solidariedade de hoje foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP), com o intuito de “denunciar a repressão exercida pela empresa junto dos funcionários”.

O dirigente do STRUP, Luís Oliveira, adiantou ainda à agência Lusa que vai entregar uma moção onde os trabalhadores exigem “mais segurança, fiscalização nas carreiras e melhores condições de trabalho”.

Segundo o sindicalista, os motoristas que não puderam juntar-se à manifestação circularam hoje com as luzes ligadas, “em sinal de protesto pela situação em que se encontra este colega”.

A Lusa tentou obter esclarecimentos junto da direcção da SCOTTURB, mas foi impedida à porta da empresa.

in Lusa 12.11.09

Lutar pela Paz - Construir um mundo melhor

"Os Verdes" questionam Governo sobre transvases espanhóis e Convenção de Albufeira

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, sobre o funcionamento da Convenção de Albufeira e um novo possível transvase do rio Tejo a partir da albufeira de Valdecanas.

"Na sequência do aniversário da Convenção de Albufeira, que foi assinada em Outubro de 1998, como um instrumento para resolver as situações conflituais relativas ao aproveitamento das águas partilhadas pelos dois países (Portugal e Espanha), surgem novas notícias que põem em causa o funcionamento deste protocolo. Independentemente do que possamos entender sobre o conteúdo desta convenção ibérica e do seu protocolo de revisão, o certo é que está criada uma Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira, cujo secretariado técnico é coordenado no nosso país, através do INAG, e cuja delegação portuguesa tem a presidência do Ministério dos Negócios Estrangeiros e a vice-presidência do INAG.

Todavia, de acordo com notícias tornadas públicas, Espanha não cumpriu quanto aos volumes de água a passar, estando em causa, segundo Orlando Borges, vice-presidente da Comissão, 200 milhões de metros cúbicos. Acresce que, de acordo com a comunicação social, a Comissão não terá sido informada de um novo possível transvase do Tejo, anunciado já pela Junta da Estremadura, a partir da albufeira de Valdecanas.

O movimento pelo Tejo está já a equacionar avançar com uma queixa junto do provedor europeu da justiça, pelo facto da Comissão Europeia não fiscalizar a Directiva Quadro da Água.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas estão definidas no sentido de repor os volumes de água em falta?

2. Que conhecimento tem o Governo sobre a decisão, por parte de Espanha, de um novo transvase entre o Tejo e o Segura?

3. A Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira foi contactada sobre essa decisão?

4. Caso não tenha sido informado de outra forma, e tendo a decisão sido tornada pública em meios de comunicação social, o Governo já abordou o Ministério do Ambiente espanhol para obter esclarecimentos em relação ao mesmo?

5. Que medidas já tomou o Governo para garantir que a aplicação dos transvases não afectarão a gestão ambientalmente sustentável da bacia hidrográfica do Tejo, designadamente ao nível da viabilidade ecológica e dos usos humanos do rio?

6. Que garantias foram exigidas por Portugal ou dadas por Espanha neste sentido?"

LOBO IBÉRICO EM PERIGO - “OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE ESPÉCIE PROTEGIDA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a futura instalação do Parque Eólico Douro Sul nas serras de Leomil e da Nave (Concelhos de Moimenta da Beira e Sernancelhe) e o seu impacto na preservação do Lobo Ibérico. A construção do Parque Eólico em causa poderá ter impactos negativos na preservação do Lobo Ibérico, uma espécie protegida e em perigo de extinção, por afectar o território de distribuição, nomeadamente zonas de reprodução e refúgio, de uma alcateia específica, a Alcateia de Leomil.

consultar texto integral da pergunta

Os Verdes exigem suspensão imediata do Programa Nacional de Barragens

"Os Verdes" defenderam hoje a suspensão imediata do Programa Nacional de Barragens e anunciaram que entregarão no Parlamento uma iniciativa legislativa que proporá a reparação imediata do erro que constituiu a aprovação deste Programa.

O PEV referiu ainda o relatório da Comissão Europeia que arrasa completamente o Estudo de Avaliação Estratégica do Plano Nacional de Barragens por omitir a avaliação de questões determinantes como a qualidade da água, o transporte de inertes e a perda de biodiversidade.

Como exemplo, "Os Verdes" abordaram também a questão da Barragem do Tua e dos graves impactos ambientais, sociais e económicos que a sua possível construção trará a toda a região e desmontou o argumento do combate às alterações climáticas utilizado pelo Governo para justificar a construção das barragens previstas no Programa.

A intervenção pode ser consultada em www.osverdes.pt

"Os Verdes" questionam Ministério da Saúde sobre condições de funcionamento de maternidades privadas

“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República uma pergunta pedindo esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Saúde sobre as condições de funcionamento das maternidades privadas.

Em Junho de 2007 foi publicado o "relatório sobre o estudo técnico de caracterização dos prestadores não públicos de cuidados de saúde com centros de nascimento", elaborado pela Entidade Reguladora da Saúde.
Este relatório identificava 25 unidades privadas de saúde com actividade em obstetrícia e neonatologia, e dava conta de números preocupantes, desde o número de partos realizados (só 2 clínicas realizavam mais de 1500 partos ano) até ao número de cesarianas que em média eram feitas em 66% dos casos, mas em número significativo de unidades chegavam a mais de 90%, sendo que numa delas o número de cesarianas era mesmo de 100%.
A celeridade com que o Ministério da Saúde encerrou maternidades públicas, na passada legislatura, com um argumento base de que não realizavam mais de 1500 partos anuais, pondo assim em causa a garantia dos cuidados perinatais, não se transpôs para as unidades privadas de saúde. Foi o próprio Ministério da Saúde que afirmou que, em relação ao número de partos exigido (os 1500 anuais), "só a partir deste patamar começa a surgir um número significativo de situações diversificadas e necessárias ao treino dos médicos e demais técnicos de saúde".
Não se percebe, então, esta dualidade de critérios. Os critérios de segurança numa maternidade pública não são os mesmos de uma maternidade privada?
Entretanto, com base no relatório da Entidade Reguladora da Saúde, a Inspecção-Geral das Actividades de Saúde realizou uma acção de fiscalização, julgo que em 2008 com conclusões apresentadas em 2009, com vista a avaliar as condições de funcionamento daquelas 25 unidades privadas de saúde. Ao que parece as conclusões foram idênticas às do relatório de 2007. A situação está, pois, avaliada. Interessa agora saber que medidas foram tomadas na sequência destas avaliações.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República, que remeta ao ministério da Saúde as seguintes questões, para que me seja prestada a seguinte informação:

1. Que medidas tomou o Ministério da Saúde na sequência das avaliações feitas pela Entidade Reguladora da Saúde e da Inspecção-Geral das Actividades de Saúde, em relação aos centros de nascimento privados?

2. Foi encerrada alguma dessas maternidades privadas? Porquê?

3. Que medidas foram tomadas em relação ao claro exagero de número de cesarianas praticadas nestas unidades de saúde privadas?

4. Quantos partos realizaram essas 25 maternidades privadas avaliadas no ano de 2008?

5. Desde a avaliação das condições de funcionamento até à decisão de encerramento, quanto tempo decorreu no que respeita às maternidades públicas encerradas no país na passada legislatura?

Intervenção dos Verdes no encerramento do debate do programa do Governo

No encerramento do debate do Programa do Governo, começava por lembrar as palavras do Sr. Primeiro-ministro, quando há quatro anos, abriu o debate do Programa do Governo de então:
“… Um Governo sério e responsável não pode escolher outro caminho que não seja o caminho da aposta no crescimento e no relançamento da economia…”.
O relançamento da economia…
Hoje, quatro anos depois, olhamos para o programa do Governo actual, e vemos novamente e em todo o lado, a intenção do relançamento da economia.
Entretanto, descendo à terra, os Portugueses, continuam a aguardar com paciência democrática, esse relançamento, que demora e demora e demora.
Ocorre-lhes a promessa de outros tempos e de outras cores, a promessa do pelotão da frente, depois vem-lhes à memória a promessa mais rosa e mais recente da criação dos tais 150 mil postos de trabalho.
O pelotão da frente está cada vez mais longe e em vez dos 150 mil postos de trabalho prometidos, em quatro anos, vieram mais de 100 mil desempregados.
O relançamento da economia continua a ser um objectivo, pró futuro, claro.
E depois vemos no Programa do Governo, em jeito de lamento, a brilhante constatação:
“Têm surgido alguns sinais de alheamento dos cidadãos em relação aos mecanismos tradicionais de participação democrática. È dever do Estado procurar compreender a razão de tal distanciamento”.
A nós, não nos parece que seja necessário encomendar grandes estudos, criar grupos de trabalho e muito menos que o Estado tenha que frequentar um curso das Novas Oportunidades, para compreender o motivo do alheamento dos cidadãos perante a política e dos mecanismos de participação democrática.
O motivo desse distanciamento, reside no distanciamento entre aquilo que se diz e aquilo que efectivamente se pratica.
Mais do que as intenções, importa atender ao conteúdo das políticas que se desenvolvem, porque, são estas que efectivamente, se reflectem na vida das pessoas.
As intenções, mesmo as boas, nada resolvem, e dessas, consta, está o inferno cheio.
Mas o Programa do Governo também tem algumas boas intenções. A questão é a distância, que ontem, durante a discussão, ficou visível, entre o que está escrito e aquilo que o Governo e o Partido Socialista se preparam para fazer.
Desde logo o combate à corrupção, o Programa do Governo dedica-lhe uma página, mas o Governo já fez saber que não se pode criminalizar o enriquecimento ilícito, porque, substituindo-se ao Tribunal Constitucional, há, categoricamente, uma inversão do ónus da prova.
Mas uma inversão do ónus da prova que, curiosamente, só o Partido Socialista vislumbra.
Depois, o Programa refere-se à necessidade de promover uma repartição justa na carga fiscal, porém ontem o Governo fez um aviso á navegação: os benefícios fiscais às grandes empresas são para continuar.
Bem pode esperar a GALP por prendas iguais a que recebeu do anterior Governo, em Março de 2008, porque apesar dos lucros fabulosos que tem apresentado, ainda foram os contribuintes a pagar, uma boa parte do investimento que a GALP pretende fazer, para modernizar as refinarias de Sines e de Matosinhos, uma modernização que era, aliás, exigida legalmente por motivos ambientais.
Também ontem ficamos a saber que o Processo de Avaliação de Desempenho e a Divisão da Carreira dos Professores é para negociar com as organizações representativas, mas o Governo afasta a possibilidade de suspender o modelo em vigor.
Falta então saber o que resta para negociar.
Mas há também no Programa do Governo intenções cuja real motivação não se alcança, como seja a revisão da lei eleitoral autárquica com vista a assegurar a formação de executivos municipais homogéneos, mais coerentes e eficazes.
E nós perguntamos, mais coerentes e eficazes? A que autarquias estará o Governo a referir-se?
Para qualificar a democracia, expurgamos a oposição dos executivos? Mas isso não será empobrecer a Democracia representativa e adulterar as escolhas dos eleitores?
Pois é, mas está no Programa e, mais grave, em nome da qualificação da democracia.
Por fim há no Programa muitas matérias, cuja ligeireza não nos permite formular qualquer juízo, é necessário rever a Lei de Bases do Ambiente, diz o Programa.
Mas com que sentido, com que orientação? Não sabemos.
O mesmo se passa com o Ordenamento do Território, é necessária uma Lei dos Solos. Pois, mas em que moldes, em que termos? Não sabemos.
Consolidaremos a salvaguarda dos valores naturais protegidos, lê-se no Programa. Muito bem, mas com que dinheiro, o ICNB, em seis anos viu o seu orçamento reduzido a metade? Não sabemos.
Relativamente ao Plano de barragens e principalmente no que diz respeito ao Tua, eu atrever-me-ia a sugerir aos Srs. Deputados e aos Srs membros do Governo, para verem um Filme/Documentário que se chama: “Pare, Escute e Olhe”, ajudará certamente à reflexão sobre decisões que são tomadas a pensar sobretudo no cimento.
Para terminar, voltando aos Portugueses, ao relançamento da economia, e ao distanciamento dos eleitores, dizer apenas que quando olhamos para o Programa do Governo, não vemos apenas o Programa Eleitoral do Partido Socialista, vemos também muito do Programa do Governo anterior.
E esse, é, na perspectiva dos Verdes, o traço mais significativo do documento que hoje discutimos, é a sua natureza de continuidade com as políticas do passado, parece até que não houve um acto eleitoral, através do qual os Portugueses retiraram ao Partido Socialista a maioria absoluta.
Parece…

06.Nov.09

É URGENTE AGIR, AGIR, AGIR!!!

Novo nº da Contacto Verde

Novo Governo, velhas questões

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para as iniciativas de “Os Verdes” no âmbito da nova legislatura que se inicia.
Em entrevista Heloísa Apolónia, que assumiu de novo a liderança da bancada parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”, fala à Contacto Verde sobre as perspectivas face ao Governo que recentemente tomou posse, à nova ministra do Ambiente e revela algumas iniciativas ecologistas anunciadas e em agenda.
No In Loco, Francisco Madeira Lopes escreve sobre a 11ª Reunião do Conselho do Partido Verde Europeu, que teve lugar na Suécia.

Tomada de Posse AML 2009

Aconteceu, ontem ao final do dia, a Tomada de Posse dos eleitos para a Assembleia Municipal e Câmara Municipal de Lisboa. A cerimónia de instalação dos órgão municipais começou cerca das 17h e prolongou-se por uma hora e meia, durante a qual a presidente cessante da Assembleia Municipal, Paula Teixeira da Cruz, deu posse aos 107 eleitos para aquele órgão, presidentes das juntas de freguesia e aos 17 vereadores do executivo 1.

Um a um, os eleitos foram desfilando pelo palco, primeiro os deputados municipais, seguidos pelos presidentes de junta e pelos 17 vereadores do executivo autárquico 1.

Na Assembleia Municipal, "Os Verdes" elegeram o Deputado José Luis Ferreira, que irá continuar, a ser a voz ecologista da Cidade, defendendo os interesses de todos aqueles que vivem, estudam e trabalham em Lisboa.

1. http://publico.pt/1408169

REACÇÃO DE “OS VERDES” ÀS ESTIMATIVAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO EUROPEIA

As estimativas apresentadas pela Comissão Europeia, em relação à situação económica em Portugal, merecem uma ponderação muito forte em relação à actual ausência de medidas eficazes para combater o agravamento da situação, bem como à absoluta necessidade de que essas medidas venham a existir. Um crescimento económico negativo em 2009 e quase nulo em 2010, a par de uma taxa de desemprego na ordem dos 9%, é uma previsão que nos remete para a inadequação das políticas tomadas, que se traduzem na permanência das graves condições de vida de muitos e muitos portugueses. “Os Verdes” reafirmam que a dinamização interna da economia é uma peça chave para estimular o nosso crescimento económico, e essa dinamização dá-se com apoios bem direccionados, atempados e reais do Estado às micro, pequenas e médias empresas, bem como com políticas salariais e de pensões que permitam que a generalidade dos portugueses se “transforme” em agente dinamizador dessa economia e não numa permanente vítima da mesma que é, na verdade, a “personagem” que o Governo destinou à generalidade dos trabalhadores e famílias. Face às previsões de desemprego, que não se perspectiva que venha a diminuir substancialmente, se não houver uma intenção dedicada do Governo a inverter a situação, e que, face às previsões de crescimento económico, não se estima que tenha um rápido recuo, o PEV considera que se torna uma urgência nacional a alteração das regras de subsídio de desemprego, por forma a garantir que os desempregados tenham direito a esse apoio social.

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

Lisboa, 3 de Novembro de 2009.

Casamento entre pessoas do mesmo sexo

O Partido Ecologista "Os Verdes" considera que a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo deve ser feita "rapidamente", defendendo que o Parlamento deve também "abrir-se à discussão" da adopção de crianças.

Numa conferência de imprensa na Assembleia da República onde apresentaram um projecto de lei para consagrar "a universalidade e igualdade no direito ao casamento", os deputados ecologistas Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira acusaram o PS de "oportunismo político", por na legislatura passada ter votado contra "um projecto idêntico" do PEV, apesar de ter uma posição favorável.

"Lamentamos que por causa do PS isto não esteja já resolvido, é uma questão que se prolongou no tempo por responsabilidade do PS", criticou a deputada Heloísa Apolónia.

in Lusa, 30/10/2009