O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou na Assembleia Municipal de Lisboa duas recomendações, uma sobre o “Terminal Portuário de Alcântara”, outra sobre a “Carta da Terra”, e a saudação sobre os “Direitos da Criança”, para serem discutidas e votadas no Plenário de hoje, dia 24 de Novembro de 2009.
Através da Recomendação sobre o “Terminal Portuário de Alcântara”, “Os Verdes” pretendem que a Assembleia Municipal se manifeste favoravelmente às iniciativas legislativas que forem apresentadas no sentido de revogar o Decreto-Lei 188/2008, de 23 de Setembro, que “altera as bases da concessão do terminal portuário de Alcântara”, pois consideram que o Decreto-Lei acima referido, suscita dúvidas, no que diz respeito à defesa do interesse público, e traz para a Cidade de Lisboa e para a qualidade de vida dos Lisboetas efeitos negativos. Ainda recomendam que a CML diligencie, junto do Governo, no sentido de revogação do diploma legal.
Por sua vez, através da Recomendação sobre a “Carta da Terra”, “Os Verdes”, considerando que o Mundo assiste hoje a uma devastação ambiental, à delapidação de recursos e à extinção de espécies, sendo imperativo que todos nós declaremos a nossa responsabilidade para com os outros, para com a grande comunidade da vida, e para com as gerações futuras, aconselham a CML a que expresse a sua adesão aos princípios da “Carta da Terra” e se comprometa a subscrevê-la, envolvendo os cidadãos no processo de implementação dos princípios e valores deste instrumento de sustentabilidade, e a que contribua para a implementação dos objectivos e estratégias da Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, através de uma plataforma de colaboração com outros parceiros.
Os “Direitos da Criança” são comemorados, todos os anos, no dia 20 de Novembro, e através desta Saudação, “Os Verdes” pretendem saudar o 50º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos da Criança e o 20º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, recomendando à CML que defenda o respeito universal e efectivo dos Direitos da Criança e das suas Liberdades fundamentais.
Através da Recomendação sobre o “Terminal Portuário de Alcântara”, “Os Verdes” pretendem que a Assembleia Municipal se manifeste favoravelmente às iniciativas legislativas que forem apresentadas no sentido de revogar o Decreto-Lei 188/2008, de 23 de Setembro, que “altera as bases da concessão do terminal portuário de Alcântara”, pois consideram que o Decreto-Lei acima referido, suscita dúvidas, no que diz respeito à defesa do interesse público, e traz para a Cidade de Lisboa e para a qualidade de vida dos Lisboetas efeitos negativos. Ainda recomendam que a CML diligencie, junto do Governo, no sentido de revogação do diploma legal.
Por sua vez, através da Recomendação sobre a “Carta da Terra”, “Os Verdes”, considerando que o Mundo assiste hoje a uma devastação ambiental, à delapidação de recursos e à extinção de espécies, sendo imperativo que todos nós declaremos a nossa responsabilidade para com os outros, para com a grande comunidade da vida, e para com as gerações futuras, aconselham a CML a que expresse a sua adesão aos princípios da “Carta da Terra” e se comprometa a subscrevê-la, envolvendo os cidadãos no processo de implementação dos princípios e valores deste instrumento de sustentabilidade, e a que contribua para a implementação dos objectivos e estratégias da Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, através de uma plataforma de colaboração com outros parceiros.
Os “Direitos da Criança” são comemorados, todos os anos, no dia 20 de Novembro, e através desta Saudação, “Os Verdes” pretendem saudar o 50º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos da Criança e o 20º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, recomendando à CML que defenda o respeito universal e efectivo dos Direitos da Criança e das suas Liberdades fundamentais.
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