Bairro da LiberdadeIncertezas dos moradores continuam
No Bairro da Liberdade, a situação dos moradores afectados pela insegurança e instabilidade de mais de 50 casas continua por definir. O PCP na CML tem alertado incessantemente para a necessidade de uma actuação decidida da parte da Câmara Municipal de Lisboa – o que não se verificou até hoje.
Boa vontade e promessas de realojamento tem havido. Mas garantias e acção eficaz e rápida que dê confiança aos moradores – não há.
Ao que se sabe, e de acordo com as declarações da Vereação presente em reunião com os moradores, as obras de demolição devem começar amanhã.
Hoje, deverão ter início os realojamentos para casas municipais.
O Plano de Pormenor e os seus Termos de Referência são entretanto esquecidos pela CML. De facto, não é garantido aos moradores o realojamento na própria Freguesia, com os inconvenientes que daí advêm para as famílias.
Por outra parte, se é verdade que a reconstrução das casas agora ocupadas por estes moradores se iniciará neste mandato, segundo foi prometido, a verdade é também que aos moradores nada é garantido. E, após o horizonte temporal de 12 anos que dura o Programa Rehabita com cujos recursos são reconstruídas aquelas habitações, nenhuma garantia existe de retorno dos moradores às suas actuais casas, uma vez que entretanto os contratos de arrendamento terão expirado.
Do mesmo modo, a CDU estranha que aos senhorios nenhuma sanção se preveja aplicar pelas obras clandestinas e nem sequer esteja previsto qualquer processo a ser accionado pela Autarquia devido a essas prevaricações.
A CDU entende que estas decisões estão ainda mal estruturadas e devem ser rapidamente aclaradas. Decisões destas vêm, mais uma vez, em prejuízo do erário municipal e em desfavor dos inquilinos.
Lisboa, 17 Novembro de 2009
Hoje, deverão ter início os realojamentos para casas municipais.
O Plano de Pormenor e os seus Termos de Referência são entretanto esquecidos pela CML. De facto, não é garantido aos moradores o realojamento na própria Freguesia, com os inconvenientes que daí advêm para as famílias.
Por outra parte, se é verdade que a reconstrução das casas agora ocupadas por estes moradores se iniciará neste mandato, segundo foi prometido, a verdade é também que aos moradores nada é garantido. E, após o horizonte temporal de 12 anos que dura o Programa Rehabita com cujos recursos são reconstruídas aquelas habitações, nenhuma garantia existe de retorno dos moradores às suas actuais casas, uma vez que entretanto os contratos de arrendamento terão expirado.
Do mesmo modo, a CDU estranha que aos senhorios nenhuma sanção se preveja aplicar pelas obras clandestinas e nem sequer esteja previsto qualquer processo a ser accionado pela Autarquia devido a essas prevaricações.
A CDU entende que estas decisões estão ainda mal estruturadas e devem ser rapidamente aclaradas. Decisões destas vêm, mais uma vez, em prejuízo do erário municipal e em desfavor dos inquilinos.
Lisboa, 17 Novembro de 2009
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