Assembleia Municipal de Lisboa, 8 de Novembro de 2011
Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Deputados e Estimado Público
“Os Verdes” apresentam nesta Assembleia um voto de saudação à admissão da Palestina como membro de pleno direito na UNESCO. Esta proposta de admissão na Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura teve uma votação que não deixa margem para dúvidas: 107 países votaram a favor, ou seja, dois terços da organização.
Isto representa um incontestável reconhecimento da riqueza cultural do povo palestiniano e reflecte o apoio da comunidade internacional aos seus direitos, principalmente o direito de estabelecer um Estado livre, independente e soberano, reconhecido desde 1948 pelas Nações Unidas e hoje já ratificado por muitos países do mundo.
Não podemos, no entanto, deixar de registar e lamentar a conjuntura em que decorreu a votação, com ameaças por parte dos Estados Unidos da América e de Israel. Aliás, as autoridades norte-americanas já confirmaram o corte do financiamento à UNESCO, e Israel já anunciou a construção de novos colonatos, entre outras formas de retaliação.
Por outro lado, “Os Verdes” também não podem deixar de referir que a abstenção do Governo Português é incompreensível e não reflecte a importante relação de amizade entre povo português e o povo palestiniano, nem tão-pouco respeita a Constituição da República Portuguesa.
Recordo que, neste momento, debate-se o reconhecimento da Palestina como membro de pleno direito da ONU, e espera-se naturalmente que, em futuras deliberações sobre a Palestina, o Governo português apoie a legítima aspiração do povo palestiniano, fazendo-se reger pelos ideais de paz e de justiça, assim como pelos princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas.
É neste sentido que apresentamos este voto de saudação, para que esta Assembleia se solidarize com o povo palestiniano e saúde a admissão da Palestina como membro de pleno direito na UNESCO, o que representa um justo e legítimo reconhecimento da riqueza cultural palestiniana e dos direitos do povo palestiniano, principalmente a consagração de um Estado livre, independente e soberano.
Apresentamos também um voto de saudação “Pela salvaguarda da missão do Jardim Botânico de Lisboa”. Este Jardim, inaugurado em 1878, é composto por diversas espécies tropicais, constituindo umas das mais valiosas colecções botânicas em Portugal.
Foi classificado como Monumento Nacional o que demonstra o seu inegável interesse histórico, cultural e científico, e é ainda um local de grande biodiversidade, cuja exuberante vegetação sub-tropical desempenha um importante papel na amenização do clima da cidade de Lisboa e no sequestro de CO2.
Esta candidatura foi apresentada pela Liga dos Amigos do Jardim Botânico, que integra a Plataforma em Defesa do Jardim Botânico, que tem promovido diversas acções no sentido de salvaguardar, apoiar e promover o Jardim Botânico.
Por todas estas razões, consideramos que a Assembleia Municipal de Lisboa deve saudar a classificação do Jardim Botânico de Lisboa com Monumento Nacional, a sua integração na lista do Observatório Mundial dos Monumentos de 2012 e saudar a Plataforma em Defesa do Jardim Botânico pelas acções realizadas, que de forma clara, concreta e objectiva, tem defendido a missão do Jardim Botânico, na salvaguarda deste património.
Apresentamos também uma moção que prevê a remoção de amianto nos edifícios municipais.
Está provado que a utilização de amianto, e de certos produtos que o contenham, devido à inalação de fibras e poeiras, pode constituir perigo para a saúde pública.
Desde 1994, é expressamente proibida a utilização de amianto em materiais de construção. No entanto, agora, o que é preciso saber, é o que se faz aos edifícios que contêm amianto.
A presença de amianto em edifícios gera uma grande preocupação, uma vez que há pessoas a frequentá-los diariamente, muitas vezes durante anos, designadamente nas comunidades escolares. Existem ainda edifícios que contêm amianto, muitos deles em elevado estado degradação, onde as pessoas que os frequentam inalam diariamente partículas de amianto, com todos os efeitos nefastos que daí poderão decorrer em termos de saúde pública, a médio e longo prazo.
Como sabemos, há legislação no sentido de criar a obrigatoriedade de fazer uma listagem dos edifícios públicos que contêm amianto e, onde houver essa necessidade, criar um plano de remoção do amianto.
Para “Os Verdes”, é inadiável uma política responsável, baseada nos princípios da prevenção e precaução. Esta é uma questão que merece uma resolução urgente e eficaz, sendo absolutamente fundamental intervir nesta matéria.
Por isso, “Os Verdes” propõem que a CML proceda ao levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos municipais que contêm amianto na sua construção; divulgue uma listagem desses edifícios, e diligencie no sentido de proceder à remoção de produtos com fibras de amianto em edifícios, instalações e equipamentos municipais, de acordo com as normas de segurança ambiental.
Através da Moção “Pelo Direito à Mobilidade, Contra a Destruição dos Transportes Públicos!”, “Os Verdes” trazem a esta Assembleia a sua preocupação e indignação perante as recentes intenções do Governo, no que diz respeito aos transportes públicos.
Para “Os Verdes”, todas estas alterações são completamente inadmissíveis, sejam as explanadas no Plano Estratégico de Transportes, ou as recentemente apresentadas no estudo dos transportes para a Área Metropolitana de Lisboa. Pois, por mais que digam que não passam de estudos, há uma clara intenção de trilhar o caminho certo da privatização de todas as empresas de transportes públicos.
Já não bastava o aumento do preço dos títulos de transportes, que agora se prevê que seja de cerca de 25%, as populações da AML vêem-se agora confrontadas com supressões de carreiras, alterações de percursos, encerramento de estações, e mesmo com o fim de ligações fluviais, como é o caso das ligações entre Seixal-Lisboa.
Estas intenções são, declaradamente, um aniquilar de direitos das populações: o direito à mobilidade, ao próprio ensino, ao trabalho, pois com todos estes encerramentos e limitações, como é possível que as pessoas se consigam deslocar, para que possam trabalhar, estudar? É simples, não é possível! E não é possível porque a preocupação do governo não passa pelas pessoas, nem pelos direitos das pessoas. Aliás, estas medidas reflectem muitíssimo bem em que está o governo a pensar, e nas pessoas não é seguramente.
Para “Os Verdes”, estas medidas são um grave retrocesso aos direitos adquiridos pelas populações, e vêm contrariar tudo o que temos sempre defendido. O direito à mobilidade é um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa, e nunca poderá ser posto em causa nem por este, nem por qualquer Governo.
Com esta Moção, pretendemos que a Assembleia Municipal assuma, aqui e hoje, um papel activo em defesa dos transportes públicos e contra estes ataques à população de toda a Área Metropolitana de Lisboa.
Propomos, por último, através da recomendação sobre a “Estratégia para a Gestão dos Espaços Verdes”, que a Câmara Municipal de Lisboa apresente, brevemente, uma efectiva estratégia para a gestão dos espaços verdes da cidade, com vista à sua requalificação, valorização e preservação; e que pugne pela prestação do serviço público na manutenção e gestão dos espaços verdes, invertendo a tendência do recurso a empresas privadas, dotando a autarquia de meios humanos próprios.
Como sabemos, os espaços verdes têm um papel importantíssimo na promoção da qualidade de vida, e devem ser encarados e tratados como uma parte fundamental da cidade, devido à sua importância. Assim, parece-nos absolutamente necessário que a autarquia adopte urgentemente uma política de gestão, requalificação e preservação dos espaços verdes, e isso só é possível com uma verdadeira estratégia para a sua gestão.
Recordamos, ainda, que este não é um assunto novo, pois “Os Verdes” têm solicitado, continuamente, que esta estratégia seja apresentada. Até à data, apenas nos têm sido apresentadas propostas avulsas, à medida das necessidades que vão surgindo.
“Os Verdes” consideram, portanto, que é altura desta Assembleia Municipal recusar o tratamento que a autarquia tem vindo a dar aos espaços verdes, e reclamar uma estratégia para a gestão destes espaços.
A Deputada Municipal do PEV
Cláudia Madeira
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde sobre a Falta de Recursos no Hospital de São Lázaro, em Lisboa.
