26/04/2012
Recusa da Moção sobre as esquadras em Lisboa na Assembleia Municipal de Lisboa reflecte total irresponsabilidade de PS, PSD e CDS na gestão da rede de esquadras da cidade e nas condições de trabalho dos agentes da PSP.
24/04/2012
23/04/2012
Propostas do Partido Ecologista “Os Verdes” para discussão na Assembleia Municipal de Lisboa, na reunião de 24 de Abril
20/04/2012
18/04/2012
Amanhã em Lisboa - “Os Verdes” contra encerramento da Maternidade Alfredo da Costa
Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, que inclui o deputado José Luís Ferreira e a deputada à Assembleia Municipal de Lisboa, Cláudia Madeira, marcará presença amanhã, dia 19 de Abril, na marcha que se realizará em defesa da Maternidade Alfredo da Costa (MAC).
O Governo tem implementado uma política inconcebível de cortes cegos na área da saúde, transferindo custos para o utente, dificultando o seu acesso a cuidados básicos nesta área e levando a cabo o encerramento de diversos serviços, política da qual o fecho da MAC é mais recente exemplo. Uma decisão anunciada sem qualquer fundamento técnico, sem estudos que a sustentem e sem argumentação válida que a justifique.
A Maternidade Alfredo da Costa tem vindo a prestar um serviço de excelência, desempenhando um papel fundamental na área dos cuidados de saúde materno-infantil e ginecológicos e, por isso, “Os Verdes” manifestam-se frontalmente contra o encerramento desta unidade de saúde.
Associam-se, assim, ao protesto de milhares de cidadãos que há dias se manifestaram contra esta decisão inaceitável e que amanhã, dia 19 de Abril, farão, mais uma vez, ouvir a sua voz de contestação. Para “Os Verdes”, o encerramento da MAC constitui mais um passo no sentido da destruição do Serviço Nacional de Saúde e uma machadada no direito à saúde dos cidadãos, um passo que deve ser, quanto antes, evitado.
“Os Verdes” relembram que vão entregar na Assembleia da República um Projeto de Resolução no sentido de recomendar ao Governo o não encerramento da Maternidade Alfredo da Costa, uma iniciativa que será discutida no parlamento no próximo dia 2 de Maio.
O Partido Ecologista “Os Verdes”
Lisboa, 18 de Abril de 2012
17/04/2012
Amanhã - Dia Internacional dos Monumentos e Sítios: “Os Verdes” lançam novo SOS pelo Tua e pelo Douro
O Partido Ecologista “Os Verdes”, em conjunto com outros defensores da Linha do Tua e do Alto Douro Vinhateiro, vai lançar amanhã, dia Internacional dos Monumentos e Sítios, um novo SOS em defesa da Linha e do Vale do Tua e do Alto Douro Vinhateiro, Património da Humanidade, junto das entidades que têm por competência proteger o nosso património.
Nesse sentido, “Os Verdes” marcarão presença amanhã, dia 18 de Abril, pelas 10.00h, à entrada do Museu Nacional de Etnologia, em Lisboa, na abertura do encontro “Do Património Mundial ao Património Local”, com a entrega de um SOS aos representantes das entidades presentes, para travar a construção da Barragem de Foz Tua que ameaça o património cultural e natural do Vale do Tua e do Alto Douro Vinhateiro.
O Partido Ecologista “Os Verdes”
Lisboa, 17 de Abril de 2012
11/04/2012
XII Convenção do Partido Ecologista "Os Verdes" - 18 e 19 de Maio, Lisboa
Maternidade Dr. Alfredo da Costa – “Os Verdes” contra encerramento
O Partido Ecologista “Os Verdes” manifesta-se contra a intenção do Governo de encerrar a Maternidade Dr. Alfredo da Costa, em Lisboa.
A Maternidade Dr. Alfredo da Costa, cujo edifício foi doado com o propósito de contribuir para a natalidade do nosso país, faz cerca de 6000 partos por ano e tem prestado, ao longo dos anos, um serviço de excelência, com resultados extraordinários, desempenhando um papel fundamental na área dos cuidados de saúde materno-infantis e ginecológicos.
“Os Verdes” consideram que o encerramento da MAC, vector fundamental da assistência materno-infantil em Portugal com resultados reconhecidos a nível nacional e internacional, impossibilitará prosseguir o excelente trabalho efectuado até à data, afectando gravemente a rede de cuidados prestados.
É uma decisão inaceitável, não fundamentada do ponto de vista técnico, não apresentando o Governo nenhum argumento válido para a justificar, e que constitui mais uma ameaça dirigida à assistência materno-infantil em Portugal, afectando também profissionais qualificados e empenhados.
Para “Os Verdes”, esta decisão, baseada na lógica de corte na despesa, depois do Estado ter investido milhões de euros em obras de melhoria das suas instalações, será mais um largo passo na destruição do SNS e do direito à saúde, com graves prejuízos para os cidadãos.
O Partido Ecologista “Os Verdes” manifesta-se contra o encerramento da MAC, solidariza-se com os profissionais de saúde e cidadãos afetados e participará nas ações de protesto contra esta decisão, nomeadamente a que terá lugar hoje, designada “Abraço à Maternidade Alfredo da Costa”.
Lisboa, 10 de Abril de 2012
09/04/2012
Terminal de Contentores de Alcântara motiva pergunta de “Os Verdes” na Assembleia da República
PERGUNTA:
O anterior Governo e a Associação do Porto de Lisboa (APL) contratualizaram por ajuste direto a concessão, que já vem de 1984, do Terminal de Contentores de Alcântara, sem benefício de concorrência e isentando a concessionária Liscount de taxas portuárias. Este contrato insere-se num projeto de alargamento do Terminal para a triplicação da capacidade real de movimentação e um investimento total de cerca de 474,4 M€.
Relativamente a este valor, é de realçar que 40% do investimento seria efetuado pela APL e REFER e que cerca de 70% do investimento feito pela Liscount seria recuperado por via da isenção de taxas portuárias. O Relatório de Auditoria nº 26/09 2ª Seção, do Tribunal de Contas, é completamente arrasador sobre este acordo e a contestação foi tanta que veio a culminar com a Assembleia da República, em 2010, a revogar o Decreto-Lei que institui o acordo de 2008 com a Liscount.
Desde então instalou-se uma batalha judicial que passa pelo Tribunal Administrativo de Lisboa e pelo Tribunal Constitucional. Entretanto, já foram efetuadas demolições de edifícios e armazéns o que levou à expansão do terminal e à respetiva isenção de taxas.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Finanças possa prestar os seguintes esclarecimentos:
2 – Dado que a Assembleia da República revogou o Decreto-Lei que institui o contrato de concessão porque estão a ser efetuadas as isenções de taxas?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 7 de Abril de 2012
03/04/2012
“Os Verdes” manifestam-se contra a limitação da participação do público e da insuficiente discussão sobre a Reorganização Administrativa de Lisboa
Em momento algum deste processo houve uma discussão séria, bem conduzida, alargada, participada e é importante que se diga que os Projectos de Lei apresentados não foram sujeitos a uma ampla discussão pública.
Mais uma vez, o PS e PSD entenderam que a discussão estava mais do que feita e que não havia necessidade de os cidadãos de Lisboa debaterem mais este assunto.
E esta era a altura, e a melhor oportunidade, para debater com a população, para promover um debate sério, ou seja o verdadeiro debate, sobre o tema da reorganização administrativa.
Mas nunca se envolveu de forma suficiente os cidadãos de Lisboa, nem os eleitos nas freguesias.
E mais uma vez esta decisão e esta oportunidade foi posta de lado, de maneira a, de uma forma rápida e leviana, dar o assunto por encerrado, impossibilitando uma verdadeira participação das populações afectadas.
Populações essas que, quando lhes dão oportunidade, fazem-se ouvir, como aconteceu no passado Sábado na grande manifestação onde mais de 200 mil portugueses estiveram em Lisboa em defesa das freguesias e do poder local.
E quem pretende extinguir as freguesias de Lisboa não pode virar a cara a esta resposta popular, porque as populações e os eleitos de Lisboa também lá estiveram, e esta acção foi bem demonstrativa da força, da vontade e da capacidade de trabalho das freguesias.
Assim, consideramos que o Projecto de Lei nº 120/XII/1ª, subscrito pelo PS e PSD, que teve parecer favorável, aprovado hoje na Assembleia Municipal de Lisboa, com o voto contra do PEV, não defende os interesses da cidade, das populações e das freguesias. Apenas defende os interesses dos seus subscritores e nada mais para além disto.
Esta delimitação das freguesias tem como objectivo garantir o afastamento de outras forças políticas, visa uma redução na diversidade das forças políticas representadas nos órgãos municipais.
Para “Os Verdes”, os problemas da cidade não residem no número de freguesias existentes, mas nas políticas prosseguidas pelos sucessivos governos e pela Câmara. Estas sim, são as grandes responsáveis pelos problemas da cidade e das populações de Lisboa.
O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 03 de Abril de 2012
Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira, na sessão da Assembleia Municipal de 3 de Abril
Em primeiro lugar e antes de apresentarmos sobre os pareceres referentes ao Projectos de Lei sobre a Reorganização Administrativa de Lisboa, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” quer deixar bem clara a sua posição contra o facto desta discussão ocorrer numa reunião da Assembleia Municipal onde não foi permitida a participação do público, que é directamente afectado por este processo.
E esta participação não foi permitida porquê?
Porque mais uma vez, PS e PSD entenderam que a discussão estava mais do que feita e que não havia necessidade de os cidadãos de Lisboa debaterem mais este assunto.
Pois nós não concordamos nada com esta posição.
Em momento algum deste processo houve uma discussão séria, bem conduzida, alargada, participada e é importante que se diga que os Projectos de Lei apresentados não foram sujeitos a uma ampla discussão pública. Por exemplo, os dois Projectos do Bloco de Esquerda nunca foram apreciados na discussão pública que houve anteriormente nesta Assembleia Municipal, e o Projecto do CDS-PP é diferente da proposta que foi apresentada anteriormente, que também não foi objecto de discussão pública.
E esta era a altura, e a melhor oportunidade para debater com a população, para promover um debate sério, ou seja o verdadeiro debate, sobre o tema da reorganização administrativa.
Mas não, nunca se envolveu de forma suficiente os cidadãos de Lisboa, nem os eleitos nas freguesias.
E mais uma vez esta decisão e esta oportunidade foi posta de lado, foi espezinhada, de maneira a, de uma forma rápida e leviana, dar o assunto por encerrado, impossibilitando uma verdadeira participação das populações afectadas.
Populações essas que, quando lhes dão oportunidade, fazem-se ouvir, como aconteceu no passado Sábado na grande manifestação onde mais de 200 mil portugueses estiveram em Lisboa em defesa das freguesias e do poder local.
E quem pretende extinguir as freguesias de Lisboa não pode virar a cara a esta resposta popular, porque as populações e os eleitos de Lisboa também lá estiveram, e esta acção foi bem demonstrativa da força, da vontade e da capacidade de trabalho das freguesias
Passando então ao Projecto de Lei Nº 120/XII, subscrito pelo PS e PSD “Os Verdes” emitiram um parecer desfavorável tendo em conta os seguintes aspectos:
- Este Projecto de Lei resultou de um acordo entre estas duas forças políticas que prevê a redução do número de freguesias na cidade de Lisboa de 53 para 24.
- Além de visar alterar a organização administrativa da cidade, este Projecto pretende ainda atribuir novas competências às freguesias, não se percebendo muito bem como, pois é pouco claro relativamente a estas novas atribuições.
- Temos reservas quanto à matéria das novas atribuições para as freguesias uma vez que, assim, as freguesias de Lisboa teriam atribuições diferentes das restantes freguesias do território nacional. Desta forma, as freguesias de Lisboa ficariam com um estatuto diferente das outras, o que levantaria problemas de constitucionalidade.
- Uma outra questão que julgamos que deverá ser equacionada é o facto de também haver um projecto para o país. E nada nos indica que a cidade de Lisboa venha a estar fora desse projecto.
- Este Projecto de Lei também levanta dúvida no que diz respeito aos recursos financeiros. Não se consegue perceber, com a clareza que se impõe, de onde viriam estes recursos para as 24 freguesias propostas.
- Consideramos que esta proposta não defende os interesses da cidade, das populações e das freguesias. Apenas defende os interesses dos subscritores, PS e PSD, e nada mais para além disto.
- O que é preciso dizer, como todos os senhores deputados saberão, apesar de alguns, os responsáveis, o quererem negar, é que os problemas da cidade não residem no número de freguesias existentes. Os problemas têm sido criados, e esta é a realidade, pelos partidos que têm estado no governo e na câmara.
Os Senhores criam os problemas, por opção política e por interesse, não os resolvem e depois vêm dizer que a cidade tem problemas por causa do número de freguesias.
É mentira, os problemas existem porque os senhores os criaram e não os resolveram nem resolvem.
- E, de facto, é isto que se passa.
A proposta vertida no Projecto de Lei Nº 120/XII visa diminuir o número de freguesias, sem apresentar solução para os problemas.
Consideram, o PS e o PSD, que é condição indispensável para reforçar as competências próprias ou a atribuição de mais meios para as freguesias?
Consideram indispensável extinguir freguesias para resolver os problemas?
Pois nós não! PS e PSD tiveram oportunidade, nos últimos anos, de resolver os problemas e não o fizeram. E com esta proposta apenas vão aumentar estes problemas.
- O que esta proposta vai trazer é uma diminuição da representatividade democrática, uma diminuição do número de eleitos, do número de assembleias. Vai destruir a proximidade entre os eleitos e os eleitores e vai fragilizar o poder local democrático.
Esta relação entre eleitos e eleitores tão defendida pelo Sr. Presidente da Câmara numa entrevista recente onde afirmou e passo a citar: “é essa proximidade que permite às pessoas ganhar confiança, porque têm um instrumento de responsabilização mais directo e individualizado. Isso é fundamental para revitalizar a democracia.”
Mas bem vistas as coisas, nada disto interessa ao PS e ao PSD.
- Este Projecto de Lei não contempla nem respeita a identidade histórica, cultural e social das freguesias da cidade.
A dimensão destas 24 freguesias propostas e o número de habitantes estimado comprometerá, sem qualquer margem para dúvida, a gestão de proximidade que se pretende na gestão do poder local, assim como o serviço prestado às populações.
- E, como não podia deixar de ser, a pergunta que se impõe:
Qual o objectivo deste Projecto de Lei?
Esta delimitação das freguesias tem como objectivo garantir um afastamento de outras forças políticas, visa uma redução na diversidade das forças políticas representadas nos órgãos municipais.
Deve ser este o objectivo de uma reorganização administrativa?
Claro que não. Nunca. Isto só se traduziria num empobrecimento da democracia em Lisboa, que seria mais pobre, mais frágil e mais distante dos cidadãos.
Passando ao Projecto de Lei Nº 164/XII, subscrito pelo CDS-PP, que propõe um modelo de reorganização administrativa que passa pela criação de onze freguesias na cidade de Lisboa.
Ora, esta proposta, na perspectiva do Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, representa uma redução brutal da proximidade entre os eleitores e os eleitos.
O CDS apresenta-nos uma nova realidade, propondo a criação das freguesias do Oriente e de Telheiras, algo que não estava contemplado na proposta que esta força política apresentou na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal.
Este Projecto de Lei contraria em tudo a identidade, a história e a cultura das freguesias. Não defende os interesses da cidade, das pessoas e das freguesias e não resolve os problemas de Lisboa.
Mais uma vez dizemos:
os problemas da cidade não estão no número de freguesias, mas nas políticas prosseguidas pelos sucessivos governos e pela Câmara. Estas sim, são as grandes responsáveis pelos problemas da cidade e das populações de Lisboa.
Tendo em conta estas questões, “Os Verdes” manifestam o seu parecer desfavorável ao Projecto de Lei Nº 164/XII.
Relativamente ao Projecto de Lei Nº 183/XII subscrito pelo Bloco de Esquerda e referente à criação da freguesia do Parque das Nações no concelho de Lisboa, no entendimento de “Os Verdes a criação desta freguesia, uma vez que envolve também o município de Loures, terá de passar obrigatoriamente pela audição dos órgãos deste município, designadamente a Assembleia Municipal e as freguesias de Sacavém e Moscavide.
Esta decisão terá de passar pelo diálogo e pela negociação com o concelho de Loures.
Assim, e apenas perante este cenário e numa altura em que forem consideradas estas questões, “Os Verdes” manifestar-se-ão favoráveis à criação da Freguesia do Parque das Nações, nos termos propostos, desde que, e reforço, desde que os órgãos do município de Loures, que representam as respectivas populações, estejam de acordo.
Por último e passando ao Projecto de Lei Nº 184/XII, também do Bloco de Esquerda, que propõe a criação da freguesia de Telheiras, “Os Verdes” entendem que, no essencial, corresponde ao que defendemos relativamente a esta matéria, merecendo a nossa aprovação.