Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira, sobre as saudações e as moções apresentadas na reunião da AML de 24 de Abril de 2012.

Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Deputados e Estimado Público

O Grupo Municipal de “Os Verdes” apresenta hoje uma saudação ao 38º Aniversário do 25 de Abril, que se comemora amanhã. Além de recordar e comemorar esta data, devemos garantir e reforçar o que foi alcançado. O 25 de Abril trouxe direitos fundamentais para uma vida livre e digna, mas esses mesmos direitos são hoje atacados e postos em causa.

Apresentamos também uma saudação ao 1º de Maio, Dia do Trabalhador. Dia que celebra a luta dos trabalhadores por condições de trabalho mais justas, dignas e democráticas. Numa altura em que as dificuldades e problemas dos portugueses não param de crescer, com o desemprego, a precariedade, a pobreza e a exclusão social aumentarem de forma galopante, é necessário reafirmar a luta pelo direito ao trabalho digno. As medidas que têm sido implementadas e as alterações à legislação laboral têm posto em causa direitos fundamentais.

O 25 de Abril e o 1º de Maio deste ano ocorrem num quadro de grandes dificuldades impostas às pessoas, marcado por graves ataques e ofensivas a direitos fundamentais. Por isso, “Os Verdes” apresentam estas saudações a estas duas importantes datas, considerando que mais do que assinalar, devemos garantir e reforçar os direitos que foram conquistados por muitos homens e mulheres que, com a sua vida, coragem e determinação, lutaram pela democracia e por melhores condições de vida.

Votaremos naturalmente a favor dos restantes documentos sobre o 25 de Abril e o 1º de Maio que defendem estes princípios, valores e garantias.

Relativamente às moções, apresentamos uma moção contra o encerramento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa. A Maternidade Dr. Alfredo da Costa, é uma instituição com 80 anos de funcionamento, e onde já nasceram cerca de 800.000 bebés.

É, sem sombra de dúvida, uma instituição pública distinguida pelo seu nível de diferenciação e excelência, resultado de uma equipa multidisciplinar altamente especializada, sendo uma referência no plano nacional e internacional. É aqui que se realiza o maior número de partos do país, onde é assistido o maior número de bebés prematuros e de grávidas de risco, onde existe o maior centro público de Medicina Reprodutiva de Lisboa. Além disso, é também um local de aprendizagem e de formação de profissionais nesta área da saúde.

No entanto, e passando por cima de todas estas referências, o Governo anunciou o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa. Esta decisão revela um total desprezo por todo o extenso serviço de excelência prestado. Esta decisão é mais um ataque ao acesso a cuidados de saúde e a centenas de postos de trabalho.

Não é fundamentada do ponto de vista técnico, e o Governo não foi ainda capaz de apresentar um argumento válido, apenas serve os interesses de grupos privados, é um grande golpe imobiliário, enquadra-se claramente na linha de destruição do Serviço Nacional de Saúde – SNS –, coloca em causa o acesso a cuidados de saúde e mostra total desprezo e desrespeito pelos trabalhadores e pela população.

Segundo dados do Serviço de Obstetrícia e Medicina Materno-Fetal, a MAC realizou, em 2011, 5.583 partos, tendo havido um aumento do número nascimentos ocorridos nesta unidade nos últimos anos, e realizou ainda mais de 73 mil consultas, 6073 cirurgias e 13637 internamentos.

Ou seja, claramente, o argumento apresentado pelo Ministro da Saúde sobre a redução do número de partos, cai automaticamente por terra.

O encerramento da MAC, a acontecer, vai trazer graves consequências para a cidade de Lisboa e para o país, para os profissionais desta unidade, para os utentes, e para o acesso a cuidados de saúde.

Perante isto, a Câmara Municipal de Lisboa não pode aceitar esta decisão inaceitável e deve tomar uma posição clara e firme em defesa da Maternidade Dr. Alfredo da Costa. E é precisamente isso que propomos na moção que apresentamos.

Dizer também que votaremos favoravelmente os documentos de outros grupos municipais que vão no mesmo sentido.

Apresentamos, por fim, uma moção contra o encerramento de esquadras em Lisboa, pois tem-se verificado um aumento da criminalidade, a falta de agentes de segurança em Lisboa, a deficiente distribuição de efectivos da PSP pela cidade e viaturas inoperacionais por falta de manutenção, entre outros problemas.

O actual Governo diz que elegeu o reforço da capacidade operacional como uma das prioridades na área da segurança pública.

Mas depois, faz tudo ao contrário e as medidas implementadas não representam melhorias nem na segurança das pessoas, nem das condições de trabalho dos agentes. Encerram Esquadras em Lisboa e criam Super Esquadras em vez de manterem a Esquadras de Bairro na cidade.

Esta política de desinvestimento já mostrou os seus resultados na cidade de Lisboa. Em 2011, houve um aumento dos roubos por esticão e dos furtos por carteiristas, também aumentou o número de furtos em residências, originando um maior sentimento de insegurança.

Defendendo as Esquadras de Bairro e um policiamento de proximidade, “Os Verdes” apresentam esta moção no sentido de a Câmara Municipal de Lisboa manifestar a sua discordância face ao encerramento de esquadras na cidade de Lisboa e de assumir uma posição mais reivindicativa junto do Governo, exigindo mais agentes policiais e de todos os meios indispensáveis para o efectivo exercício de uma função policial de proximidade nas esquadras existentes na cidade.

A Deputada Municipal do PEV

Cláudia Madeira