03/04/2012

“Os Verdes” manifestam-se contra a limitação da participação do público e da insuficiente discussão sobre a Reorganização Administrativa de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” quer deixar bem clara a sua posição contra o facto da discussão sobre a Reorganização Administrativa de Lisboa ter ocorrido numa reunião da Assembleia Municipal onde não foi permitida a participação do público, que é directamente afectado por este processo.
Em momento algum deste processo houve uma discussão séria, bem conduzida, alargada, participada e é importante que se diga que os Projectos de Lei apresentados não foram sujeitos a uma ampla discussão pública.
Mais uma vez, o PS e PSD entenderam que a discussão estava mais do que feita e que não havia necessidade de os cidadãos de Lisboa debaterem mais este assunto.
E esta era a altura, e a melhor oportunidade, para debater com a população, para promover um debate sério, ou seja o verdadeiro debate, sobre o tema da reorganização administrativa.
Mas nunca se envolveu de forma suficiente os cidadãos de Lisboa, nem os eleitos nas freguesias.
E mais uma vez esta decisão e esta oportunidade foi posta de lado, de maneira a, de uma forma rápida e leviana, dar o assunto por encerrado, impossibilitando uma verdadeira participação das populações afectadas.
Populações essas que, quando lhes dão oportunidade, fazem-se ouvir, como aconteceu no passado Sábado na grande manifestação onde mais de 200 mil portugueses estiveram em Lisboa em defesa das freguesias e do poder local.
E quem pretende extinguir as freguesias de Lisboa não pode virar a cara a esta resposta popular, porque as populações e os eleitos de Lisboa também lá estiveram, e esta acção foi bem demonstrativa da força, da vontade e da capacidade de trabalho das freguesias.
Assim, consideramos que o Projecto de Lei nº 120/XII/1ª, subscrito pelo PS e PSD, que teve parecer favorável, aprovado hoje na Assembleia Municipal de Lisboa, com o voto contra do PEV, não defende os interesses da cidade, das populações e das freguesias. Apenas defende os interesses dos seus subscritores e nada mais para além disto.
Esta delimitação das freguesias tem como objectivo garantir o afastamento de outras forças políticas, visa uma redução na diversidade das forças políticas representadas nos órgãos municipais.
Para “Os Verdes”, os problemas da cidade não residem no número de freguesias existentes, mas nas políticas prosseguidas pelos sucessivos governos e pela Câmara. Estas sim, são as grandes responsáveis pelos problemas da cidade e das populações de Lisboa.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 03 de Abril de 2012

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