Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores
e Srs. Deputados
Sobre
a informação escrita do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, referente
ao período de 1 de Setembro a 30 de Novembro, gostaríamos de começar por
referir a informação sobre a Semana Europeia de Mobilidade, dizendo que mais do
que um conjunto de medidas, algumas delas avulsas, que acontecem apenas uma vez
nesta data, é preciso que a Câmara assuma um papel verdadeiramente defensor e
reivindicativo de uma efectiva política de mobilidade. E isto passa,
necessariamente, por uma rede de transportes públicos colectivos eficaz, capaz
de dar resposta às necessidades das populações, e a preços socialmente justos.
Ou
seja, precisamente o contrário do que se passa em Lisboa, onde as operadoras
fazem o que lhes apetece, prejudicando sempre os utentes, e não temos
conseguido ver, por parte da autarquia, uma posição firme em defesa do direito
à mobilidade, apesar de várias, e têm sido muitas, propostas de «Os Verdes»
irem nesse sentido.
Também
sobre o papel pouco activo e nada defensor dos interesses e direitos das
populações, temos a questão da saúde. Lisboa está prestes a ficar sem
hospitais.
Estamos,
Senhor Presidente, perante uma aniquilação dos hospitais de referência em
Lisboa, algo que esperamos que a autarquia combata e não permita, assumindo uma
forte posição de defesa.
Temos,
por um lado, o desaparecimento de vários hospitais de Lisboa, ficando a capital
do país bastante reduzida a nível de unidades de saúde, e os poucos que
restarem, ficarão, por este andar, com os serviços completamente destruídos.
É o
que se passa, por exemplo, com a falta de medicamentos e dificuldades na
contratação de médicos que o hospital de Santa Maria enfrenta de há algum tempo
para cá, desde que o novo hospital de Loures foi construído. Parece que vai
mais verba para este novo hospital, do que para os públicos, e à semelhança dos
restantes hospitais públicos do país Santa Maria sofre assim, de um grave
subfinanciamento por parte do Estado.
Não
nos esqueçamos que é assim que tem começado o processo de desactivação e
desmantelamento de todos os outros hospitais. Há falta de pessoal, há falta de
medicamentos, e depois vem a decisão, que afinal já estava tomada há muito, de
desactivar o hospital.
Chamamos
por isso a atenção para esta situação, devendo a Câmara defender firmemente o
direito ao acesso à saúde na cidade de Lisboa.
Não
querendo entrar na discussão propriamente dita sobre a extinção da EPUL, uma
vez que a proposta está a ser analisada nas comissões e tendo também em conta
que na semana passada apresentámos uma recomendação sobre esta matéria,
queríamos apenas demonstrar a nossa preocupação relativamente à situação dos
trabalhadores da EPUL. De facto, estamos apreensivos quanto à integração destes
149 trabalhadores, mas também à forma como vai a autarquia gerir o património
da EPUL que passará para a Câmara.
Seria
importante também referir que numa reunião da Assembleia Municipal, o Senhor
Presidente afirmou que pretendia fundir a GEBALIS, a EPUL e a SRU Ocidental
numa única empresa vocacionada para a Gestão dos Bairros Municipais e
Reabilitação Urbana. Posteriormente, numa outra reunião, afirmou que a SRU
Ocidental era a única empresa municipal que não cumpria os requisitos previstos
no Regime Jurídico das Empresas Municipais. E agora, o executivo municipal
decidiu tomar a decisão de extinção da EPUL.
Afinal
qual é a estratégia e as orientações para as Empresas Municipais existentes na
Cidade de Lisboa? Será que o executivo anda ao sabor do vento, sem saber o que
pretende para o sector empresarial municipal?
Na
parte da Direcção Municipal de Ambiente Urbano, sobre o Departamento de
Reparação e Manutenção Mecânica, (DRMM) é dito que foram seleccionados 22
desempregados, distribuídos por diversas funções, que continuam a aguardar por
autorização para início da actividade.
Neste
momento, como está essa situação, tendo em conta que não nos podemos esquecer
que existe um défice de pessoal nas oficinas dos Olivais I e II afectas a este
departamento?
Ainda
em relação ao DRMM, gostaríamos que o executivo nos informasse se já resolveu o
problema da falta de materiais básicos, necessários ao normal funcionamento das
oficinas, que provoca muitas vezes a paralisação de sectores.
Há
uns meses alertámos também para o facto de existirem mais de 100 trabalhadores
das oficinas que continuam a aguardar formação necessária para a melhoria do
desempenho profissional, envolvendo a reparação e manutenção de viaturas. Que
foi feito entretanto em relação a isto?
Queríamos
referir igualmente a questão dos guardas florestais, que também apresentam
falta de meios e sendo o número de efectivos, ou seja 32 guardas florestais, é
manifestamente insuficiente para o exercício das suas funções e a fiscalização
do Parque Florestal de Monsanto. Como se justifica, por exemplo, que apenas
haja vigilância ao parque durante os dias de semana, e apenas até às 17h30m?
Tivemos
conhecimento que os guardas florestais tentaram entrar em contacto com a
autarquia, mas sem resposta ou reacção por parte desta. Perguntamos, por isso,
se o executivo já reuniu com estes trabalhadores?
Temos
também outra questão que gostaríamos que o executivo nos esclarecesse. A Câmara
Municipal de Lisboa, e também o Ministério da Educação, terão uma dívida para
com a Voz do Operário, remontando uma parte ao ano de 2011. Ora, esta situação
faz com que a instituição não consiga pagar atempadamente aos funcionários.
Qual a razão desta dívida se manter e quando vai a autarquia liquidá-la?
Um
outro assunto: a piscina dos Olivais vai começar a ser reabilitada por uma
empresa privada, nomeadamente o Grupo Ingesport.
A
questão de fundo que nos preocupa, e que sempre preocupou, desde a abertura dos
concursos internacionais para a reabilitação das piscinas municipais, é o tipo
de gestão e manutenção que será feita.
Os
contractos realizados assentam em parcerias público-privadas que se irão
prolongar por um período de 40 anos. Preocupa-nos os preços que irão ser
praticados e, apesar de ser referido que serão cobrados ao público preços
acessíveis, alertamos que estes preços poderão sofrer alterações ao longo dos
anos de concessão, pois dependerá sempre da capacidade financeira dos parceiros
privados. Voltamos a relembrar, como já o afirmámos nesta Assembleia, que a
Câmara poderia muito bem ter concorrido a fundos comunitários.
Por
fim, mais uma vez, e esperando desta vez obter uma resposta concreta, qual a
posição da Câmara em relação ao campo de tiro e o que está a ser feito?
Começa
a ser desagradável perguntar isto em todas as reuniões, mas continuaremos a fazê-lo,
até termos uma resposta objectiva. Não podemos permitir que a Câmara brinque
assim com a vida dos lisboetas e com as deliberações desta Assembleia.
Ou
será que o senhor Presidente já não se lembra que foi aprovada nesta Assembleia
uma deliberação para, com carácter de urgência, isto em Dezembro de 2010, se
encontrar uma solução alternativa para o Campo de Tiro, minimizando os impactos
resultantes do funcionamento deste equipamento e, obviamente, salvaguardando a
situação laboral dos seus trabalhadores e para se iniciar, imediatamente
propusemos nós, as diligências necessárias no sentido da efectiva saída do
Campo de Tiro do Parque Florestal de Monsanto.
Até
fomos mais longe, pedimos que esta Assembleia fosse informada periodicamente
sobre os trabalhos efectuados e a efectuar no âmbito da retirada do Campo de
Tiro de Monsanto e da requalificação desse espaço. Passaram exactamente dois
anos, e onde estão essas informações?
A
Câmara não pode fazer de conta que o campo de tiro não está lá. Este é um problema
da cidade de Lisboa que tem que ser resolvido.
Por
isso, de uma vez por todas, pedimos que o executivo seja sério em relação a
esta matéria e nos responda a estas questões.
2ª Intervenção da Deputada Municipal do PEV
Sr.ª Presidente
Queria
apenas chamar a atenção e lembrar o Sr. Vereador Sá Fernandes para o facto de
termos colocado questões muito concretas sobre o Campo de Tiro, e o Sr.
Vereador optou por falar na relação de amizade que tem com o arquitecto Gonçalo
Ribeiro Telles, e sobre o Campo de Tiro nada disse. Este silêncio é
inadmissível e a Câmara não se pode continuar a desresponsabilizar, e «Os Verdes» apresentarão um requerimento, mais
um, com estas questões.
Mas,
Sr. Presidente da Câmara, Srs. Vereadores, também outras questões ficaram por
responder, nomeadamente sobre a Voz do Operário, os Guardas Florestais ou o
Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica.
Compreendemos
que o executivo não tenha interesse em responder, mas isto também faz parte da
cidade, e não só o que o Sr. Presidente e o executivo decidem incluir na
informação escrita.
A Deputada Municipal do PEV
Cláudia Madeira
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