O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou os seguintes documentos na Assembleia Municipal de Lisboa para serem discutidos e votados na reunião de amanhã, dia 28 de Fevereiro de 2012:- Voto de Pesar por “Ulpiano Nascimento, 1915-2012”- Saudação “Pelo reconhecimento da Palestina como Estado Observador não-membro das Nações Unidas”- Moção “Solidariedade com a luta dos trabalhadores”- Moção sobre a “Conferência de Doha e o combate futuro às Alterações Climáticas”- Recomendação sobre o “Acompanhamento do Ruído nos Estabelecimentos de Animação Nocturna da Cidade de Lisboa”- Recomendação “Pela salvaguarda dos direitos dos trabalhadores da EPUL”
Ao apresentar o Voto de Pesar por Ulpiano Nascimento, o Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende que a Assembleia Municipal de Lisboa manifeste o seu pesar pelo falecimento de um democrata, de uma firmeza inabalável como opositor ao fascismo, uma personalidade cativante, de grande energia, e entusiasmo.
Com a Saudação “Pelo reconhecimento da Palestina como Estado Observador não-membro das Nações Unidas”, o Partido Ecologista “Os Verdes” propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa saúde a decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas de reconhecer a Palestina como Estado Observador, bem como saudar o povo palestiniano que luta pelo direito à preservação da sua independência, soberania, cultura e dos seus recursos naturais.
No que respeita à Moção “Solidariedade com a luta dos trabalhadores”, o PEV pretende que a Assembleia Municipal de Lisboa manifeste a sua solidariedade e apoio a todos os trabalhadores, reformados, pensionistas, jovens que lutam por melhores condições de vida e apelar à participação na Manifestação de 15 de Dezembro, no Largo de Alcântara, promovida pela CGTP-IN.
Na Moção sobre a “Conferência de Doha e o combate futuro às Alterações Climáticas”, o Partido Ecologista “Os Verdes” propõe que a Câmara Municipal de Lisboa, consciente da importância de combater e mitigar as Alterações Climáticas, implemente medidas de incentivo ao uso do transporte público e colectivo em detrimento do transporte individual e adopte em todos os edifícios municipais, medidas que visem reduzir as necessidades e o consumo desnecessário de energia.
Em relação à Recomendação sobre o “Acompanhamento do Ruído nos Estabelecimentos de Animação Nocturna da Cidade de Lisboa”, “Os Verdes” pretendem que a Câmara Municipal de Lisboa proceda, no mais curto prazo de tempo, às diligências necessárias no sentido de criar um Grupo de Trabalho para acompanhar e minimizar os efeitos de ruído da animação nocturna nos vários bairros residenciais da cidade de Lisboa, envolvendo as associações de moradores, proprietários de estabelecimentos, e outras entidades, ; dê conhecimento dos resultados do Grupo de Trabalho, e proceda a uma maior fiscalização do cumprimento dos horários de funcionamento autorizados e das normas de isolamento acústico nos estabelecimentos de animação nocturna, a medições acústicas periódicas nos vários bairros residenciais da cidade de Lisboa e, quando se justificar, proceda à realização de Planos de Acção baseados nos Mapas de Ruído, dando cumprimento ao estipulado no Regulamento Geral do Ruído.
Por sua vez, na Recomendação “Pela salvaguarda dos direitos dos trabalhadores da EPUL”, o PEV propõe que a autarquia apresente um relatório sobre a actividade e o estado da EPUL, de forma a possibilitar a análise da situação da empresa, estando dessa forma na posse de todos os dados e elementos necessários a essa avaliação e que respeite sempre os direitos dos trabalhadores e, caso avance com a decisão de extinção, salvaguarde os postos dos trabalhadores, integrando-os na Câmara Municipal, recorrendo ao seu conhecimento e experiência a nível da reabilitação urbana da cidade.
Por sua vez, na Recomendação “Pela salvaguarda dos direitos dos trabalhadores da EPUL”, o PEV propõe que a autarquia apresente um relatório sobre a actividade e o estado da EPUL, de forma a possibilitar a análise da situação da empresa, estando dessa forma na posse de todos os dados e elementos necessários a essa avaliação e que respeite sempre os direitos dos trabalhadores e, caso avance com a decisão de extinção, salvaguarde os postos dos trabalhadores, integrando-os na Câmara Municipal, recorrendo ao seu conhecimento e experiência a nível da reabilitação urbana da cidade.
O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 10 de Dezembro de 2012
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