O Grupo Municipal de «Os Verdes» entregou um requerimento exigindo respostas da Câmara Municipal de Lisboa sobre a situação do Campo de Tiro a Chumbo localizado no Parque Florestal de Monsanto, uma vez que já em 2010 entregou um requerimento e, até hoje, o executivo nunca respondeu.
«Os Verdes» não põem em causa a legitimidade desta actividade desportiva, mas tendo em conta os impactos bastante negativos, tais como a poluição sonora, a contaminação dos solos e dos lençóis freáticos e o perigo para a segurança dos utilizadores de Monsanto, a sua localização é inadequada.
Conscientes desta situação, «Os Verdes» apresentaram na Assembleia Municipal, em Dezembro de 2010, uma proposta para a autarquia diligenciar no sentido de encontrar uma solução alternativa para o Campo de Tiro, minimizando os impactos resultantes do funcionamento deste equipamento e salvaguardando a situação laboral dos seus trabalhadores, diligenciar no sentido da efectiva saída do Campo de Tiro do Parque Florestal de Monsanto e proceder à requalificação desse espaço de modo a que possa ser usufruído pela população em segurança.
Mais, o Grupo Municipal do PEV solicitou ainda que a Assembleia Municipal fosse informada periodicamente sobre os trabalhos efectuados e a efectuar no âmbito da retirada do Campo de Tiro de Monsanto e a requalificação desse espaço.
No entanto, o executivo para além da ausência de respostas às questões formuladas pelo Partido Ecologista «Os Verdes», tanto por escrito, como no plenário, também não tem informado periodicamente a Assembleia Municipal sobre os trabalhos efectuados ou a efectuar no âmbito da retirada do Campo de Tiro de Monsanto e a requalificação desse espaço, ignorando por completo as suas deliberações.
O PEV considera esta atitude inaceitável e o executivo não pode continuar a fingir que o Campo de Tiro não existe, exigindo por isso, respostas objectivas por parte da autarquia relativamente à retirada do Campo de Tiro do Parque Florestal de Monsanto.
REQUERIMENTO
O Campo de Tiro tem impactos muito negativos, tais como a poluição sonora, a contaminação dos solos e dos lençóis freáticos e o perigo para a segurança dos utilizadores de Monsanto.
Considerando, pois, que não se questiona a legitimidade desta actividade desportiva, sendo, no entanto, inadequada a existência de um Campo de Tiro a Chumbo no interior do Parque Florestal de Monsanto.
Considerando que, apesar da enorme quantidade de queixas e reivindicações contra a manutenção do Campo de Tiro no Parque Florestal de Monsanto, este equipamento tem lá continuado com as implicações e os impactos já referidos.
Considerando que foi aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa, em Dezembro de 2010, uma proposta de «Os Verdes» para a autarquia diligenciar no sentido de encontrar uma solução alternativa para o Campo de Tiro, minimizando os impactos resultantes do funcionamento deste equipamento e salvaguardando a situação laboral dos seus trabalhadores, diligenciar no sentido da efectiva saída do Campo de Tiro do Parque Florestal de Monsanto e proceder à requalificação desse espaço de modo a que possa ser usufruído pela população em segurança.
Mais, o Grupo Municipal do PEV solicitou ainda que a Assembleia fosse informada periodicamente sobre os trabalhos efectuados e a efectuar no âmbito da retirada do Campo de Tiro de Monsanto e requalificação desse espaço.
Considerando que «Os Verdes» questionam constantemente o executivo sobre este assunto e nunca obtiveram uma resposta, ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:
1. Que diligências tem feito a Câmara no sentido da retirada do Campo de Tiro do Parque Florestal de Monsanto?
2. Para quando prevê a CML a saída efectiva do Campo de Tiro de Monsanto?
3. Para quando está previsto o início da requalificação do Campo de Tiro em Monsanto? E em que consiste essa reabilitação?
Requeiro, nos termos regimentais aplicáveis, que me seja igualmente facultado:
1. Cópia do contrato de concessão celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Clube Português de Tiro a Chumbo.
2. O projecto de requalificação e respectiva calendarização do espaço actualmente ocupado pelo Campo de Tiro.
O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de «Os Verdes» em Lisboa.
Lisboa, 20 de Dezembro de 2012
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