O Grupo Municipal de «Os Verdes» entregou um requerimento exigindo respostas da Câmara Municipal de Lisboa sobre a falta de vigilância do Parque Florestal de Monsanto, uma vez que este Parque apenas tem vigilância durante os dias de semana, e apenas das 9h até às 17h30m, devido à falta de meios materiais e de efectivos.
Para «Os Verdes» esta situação é inaceitável, pois o Parque Florestal de Monsanto tem um papel de extrema importância como “pulmão verde” de toda a Área Metropolitana de Lisboa e seria, por isso, fundamental que a autarquia criasse as condições necessárias para a adequada vigilância e preservação do Parque.
Conscientes desta situação, «Os Verdes» questionaram o executivo na Assembleia Municipal de Lisboa sobre a situação dos guardas florestais e não obtiveram nenhuma resposta por parte da autarquia.
Com este requerimento, «Os Verdes» pretendem saber se a Câmara Municipal de Lisboa considera que a vigilância que está a ser efectuada ao Parque Florestal de Monsanto é suficiente e é a adequada; qual o número de guardas florestais previsto no mapa de pessoal, quantas viaturas dispõem os guardas florestais e quantas estão operacionais.
REQUERIMENTO
A vigilância e segurança dos espaços verdes de Lisboa submetidos ao regime florestal, como o Parque Florestal de Monsanto, Parque dos Moinhos de Santana, Parque José Gomes Ferreira, Parque da Belavista e outros, estão a cargo dos guardas florestais.
«Os Verdes» tiveram conhecimento que o Parque Florestal de Monsanto apenas tem vigilância durante os dias de semana, e apenas das 9h até às 17h30m, devido há falta de meios e ao número de efectivos, 32, que é manifestamente insuficiente para o exercício das suas funções e a fiscalização do Parque, razões que levaram os guardas florestais a solicitar reuniões com o executivo.
Fora deste horário o Parque encontra-se abandonado, apesar de, no site da Câmara encontrarmos a informação de que “O Parque Florestal de Monsanto é patrulhado 24 horas por dia a pé, em viaturas todo o terreno, moto 4x4 e a cavalo.”, o que não corresponde à verdade.
Outra questão que tem preocupado os guardas florestais é a reestruturação dos serviços municipais, pois sentem necessidade de ver clarificada essa situação.
Considerando que esta situação é inaceitável, pois o Parque Florestal de Monsanto tem um papel de extrema importância como “pulmão verde” de toda a Área Metropolitana de Lisboa mas também como local de lazer, sendo um espaço fundamental para o bem-estar e para a qualidade de vida dos cidadãos, seria fundamental que a autarquia criasse as condições necessárias para a adequada vigilância e preservação do Parque.
Considerando que, na última reunião de Assembleia Municipal, «Os Verdes» questionaram o executivo sobre a situação dos guardas florestais e que não obtiveram nenhuma resposta por parte da autarquia.
Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:
1. Considera a Câmara Municipal de Lisboa que a vigilância que está a ser efectuada ao Parque Florestal de Monsanto é suficiente e é a adequada?
2. Qual o número de guardas florestais previsto no mapa de pessoal?
3. De quantas viaturas dispõem os guardas florestais? E quantas estão operacionais?
4. Que alterações foram introduzidas nesta categoria no âmbito da reestruturação dos serviços municipais?
4.1. E qual o resultado dessas alterações?
5. O Executivo já reuniu com os guardas florestais?
5.1. Em caso afirmativo, qual o resultado dessa reunião?
5.2. Em caso negativo, qual a razão de ainda não ter reunido e quando prevê fazê-lo?
O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de «Os Verdes» em Lisboa.
Lisboa, 21 de Dezembro de 2012
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