O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa, um requerimento em que questiona a autarquia relativamente a infiltrações na Escola Básica Gonçalo Ribeiro Teles, junto ao Parque de Campismo de Monsanto no Bairro da Boavista, pertencente ao Agrupamento de Escolas de Benfica, a qual foi alvo de obras de requalificação durante o Verão passado. Contudo, após a execução das obras começaram a surgir infiltrações nas salas de aula, na cozinha, no ginásio e nos corredores.
Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber se a autarquia tinha conhecimento desta situação de infiltrações na Escola Básica Gonçalo Ribeiro Teles; qual a razão para que as obras de requalificação deste estabelecimento de ensino tenham sido adjudicadas por ajuste directo; qual a razão para que parte dos trabalhos que constavam no caderno de encargos da empreitada não tenham sido executados pela empresa responsável pelas obras de requalificação daquela escola, tendo alguns desses trabalhos sido executados por pessoal ao serviço da Junta de Freguesia de Benfica e não pela empresa à qual a obra foi adjudicada. Por último, “Os Verdes” pretendem ainda saber quais as diligências que já tomou ou pondera vir a tomar a autarquia no sentido de solucionar os problemas de infiltração existentes neste estabelecimento de ensino.
REQUERIMENTO
A Escola Básica Gonçalo Ribeiro Teles, junto ao Parque de Campismo de Monsanto no Bairro da Boavista, pertencente ao Agrupamento de Escolas de Benfica, foi alvo de obras de requalificação durante o Verão passado.
Contudo, após a execução das obras começaram a surgir infiltrações nas salas de aula, na cozinha, no ginásio e nos corredores.
Considerando que as obras de requalificação deste estabelecimento de ensino, no montante de 87 828 euros, foram adjudicadas, por ajuste directo, pela Junta de Freguesia de Benfica e que o financiamento foi assegurado pela Câmara Municipal de Lisboa;
Considerando que parte dos trabalhos que constavam no caderno de encargos da empreitada não foram executados, tendo alguns desses trabalhos sido executados por pessoal ao serviço da Junta de Freguesia de Benfica e não pela empresa à qual a obra foi adjudicada;
Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:
1 – A Câmara Municipal de Lisboa tinha conhecimento desta situação de infiltrações na Escola Básica Gonçalo Ribeiro Teles?
2 – Qual a razão para que as obras de requalificação deste estabelecimento de ensino tenham sido adjudicadas por ajuste directo?
3 – Qual a razão para que parte dos trabalhos que constavam no caderno de encargos da empreitada não tenham sido executados pela empresa responsável pelas obras de requalificação da escola, tendo alguns desses trabalhos sido executados por pessoal ao serviço da Junta de Freguesia de Benfica e não pela empresa à qual a obra foi adjudicada?
4 – Quais as diligências que já tomou ou pondera vir a tomar a autarquia no sentido de solucionar os problemas de infiltração existentes neste estabelecimento de ensino?
O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes”.
Lisboa, 28 de Janeiro de 2013
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