Encontramo-nos na segunda sessão deste debate sobre transportes e já há um conjunto de aspectos que não podem ser ignorados:
- os transportes estão piores
- os transportes estão mais caros
- a privatização não será a solução para rigorosamente nada
- e os transportes devem ser pensados através de uma perspectiva metropolitana e não de forma estanque.
Actualmente, os transportes não correspondem às necessidades dos utentes, devido às políticas dos partidos que têm estado no governo nos últimos anos, agravadas pelas medidas da troika.. Falamos de desinvestimentos, aumentos de preços, cortes na oferta, reduções de pessoal, e por aí fora.
O Governo tem apresentado planos estratégicos com reestruturações que mais não são do que alterações que vêm limitar e dificultar o acesso a este serviço fundamental às populações. Alterações que foram planeadas e aplicadas sem qualquer auscultação dos utilizadores.
A todas estas alterações, trabalhadores e comissões de utentes responderam de forma firme que não estão de acordo, que não são sustentáveis e que não servem nada nem ninguém, a não ser a obtenção de lucro a qualquer custo.
Prosseguindo um longo rol de privatizações, de que podemos dar o exemplo dos CTT, da EDP, da GALP, da ANA, entre outras, o Governo pretende abrir à iniciativa privada a exploração dos serviços de transportes públicos, actualmente prestados por empresas na esfera do Estado, com o objectivo de reduzir os encargos e pondo em causa este importante serviço público.
Sobre a matéria dos transportes e da mobilidade «Os Verdes» têm uma posição bem definida, que passaremos a elencar sob a forma de propostas que, a serem implementadas, contribuirão para a melhoria dos transportes, do espaço público, do ambiente e da qualidade de vida:
Defendemos o transporte público, de qualidade, com preços socialmente justos, que promova o abandono do transporte individual, que contribua para uma menor dependência dos produtos petrolíferos, que contribua para uma melhoria da qualidade ambiental e que vá ao encontro das necessidades das populações. Porque falar de transportes é obrigatoriamente falar do direito à mobilidade.
Propomos uma melhoria da acessibilidade e deslocação das pessoas com mobilidade reduzida, o acesso aos terminais, estações, interfaces e acesso ao próprio meio de transporte, porque as varias mecânicas estão longos períodos sem serem arranjadas.
Propomos a extensão das redes da Carris e do Metro, uma aposta clara no transporte eléctrico, através da reposição e da extensão de carreiras de eléctricos.
Defendemos que a Autoridade Metropolitana de Transportes não pode ser apenas uma instrumentalização do Governo e deve ter um papel activo na defesa do direito à mobilidade, assumindo a responsabilidade de tornar o serviço de transportes mais sustentável do ponto de vista social, económico e ambiental. Todas as autarquias servidas pela Carris e pelo Metro têm que ter uma actuação mais determinante no seio desta entidade, pugnando por uma política de transportes integrada, e não apenas a CML.
Deixamos ainda uma nota final: o conteúdo deste debate não pode ficar apenas no plano das intenções e sem consequências práticas. As necessidades das populações têm de ser tidas em conta e o seu direito à mobilidade tem de ser efectivamente cumprido.
Só assim teremos uma cidade e uma área metropolitana desenvolvidas, equilibradas e promotoras de uma melhoria da qualidade de vida de todos nós.
Assembleia Municipal de Lisboa, 27 de Maio de 2014
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