A CML aprovou, em Abril de 2013, o Projecto de Requalificação do Espaço Público na Frente Ribeirinha entre o Cais do Sodré e o Corpo Santo que esteve em discussão pública até 27 de Maio de 2013. Este projeto terá um custo estimado de 3 milhões de euros, valor que não incluí a reposição do electrico nº 24, sendo que existem algumas apreensões por parte da população relativamente ao tipo de pavimentação prevista para o Largo do Corpo Santo e a ausência de plantação de árvores de pequeno porte neste largo histórico, o que permitiria criar zonas de sombra para um maior usufruto deste espaço pela população durante o período de Verão.
O Partido Ecologista «Os Verdes» pretende, através do requerimento que entregou, saber qual o ponto de situação do referido processo; quais foram os resultados da discussão pública deste projecto; para quando prevê a autarquia o lançamento do concurso público para a empreitada de Requalificação do Espaço Público entre o Cais do Sodré e o Corpo Santo e para quando prevê a autarquia o inicio destas obras de requalificação.
«Os Verdes» pretendem ainda saber quais as diligências efectuadas pela CML para a reactivação da carreira de eléctrico nº 24; quais as razões para a ausência de arborização no Largo do Corpo Santo e que tipo de pavimentação irá ter este largo histórico.
O PEV solicitou ainda o Projecto de Requalificação do Espaço Público na Zona da Frente Ribeirinha entre o Cais do Sodré e o Corpo Santo.
REQUERIMENTO
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, em Abril de 2013, o Projecto de Requalificação do Espaço Público na Frente Ribeirinha entre o Cais do Sodré e o Corpo Santo. Este projeto prevê a reactivação da linha de eléctrico nº 24 (desactivada há décadas) através da manutenção e reforço das infraestruturas (catenária e carris) para o transporte de turistas e população em geral, a criação de um interface de transportes ajardinado (permitindo ligações entre os autocarros, o metro, o comboio, os barcos e os táxis em torno do Jardim Roque Gameiro), mais manchas verdes (aumento do número de árvores), o aumento das áreas para circulação pedonal e a diminuição das áreas para circulação automóvel.
Considerando que existem algumas apreensões por parte da população relativamente ao tipo de pavimentação previsto para o Largo do Corpo Santo e a ausência de plantação de árvores de pequeno porte neste largo histórico, o que permitiria criar zonas de sombra para um maior usufruto deste espaço pela população durante o período de Verão;
Considerando que o Projecto de Requalificação do Espaço Público na Frente Ribeirinha entre o Cais do Sodré e o Corpo Santo esteve em discussão pública até 27 de Maio de 2013;
Considerando que a autarquia tem intenção de reactivar a carreira de eléctrico nº 24 (Cais do Sodré – Campolide), dando cumprimento a uma recomendação apresentada pelo PEV e que fora aprovada por unanimidade, em Novembro de 2007, na Assembleia Municipal de Lisboa;
Considerando, por fim, que este projecto tem um custo estimado de 3 milhões de euros, valor que não inclui a reposição do electrico nº 24, e que irá contribuir para uma requalificação integrada da Frente Ribeirinha entre o Caís do Sodré e a Ribeira da Naus.
Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Qual o ponto de situação do processo referente ao Projecto de Requalificação do Espaço Público na Frente Ribeirinha entre o Cais do Sodré e o Corpo Santo?
2. Que tipo de pavimentação irá ter o Largo do Corpo Santo?
3. Quais as razões para a ausência de arborização no Largo do Corpo Santo?
4. Quais foram os resultados da discussão pública deste projecto?
5. Quais as diligências efectuadas pela CML para a reactivação da carreira de eléctrico nº 24?
6. Para quando prevê a autarquia o lançamento do concurso público para a empreitada de Requalificação do Espaço Público entre o Cais do Sodré e o Corpo Santo?
7. Para quando prevê o executivo camarário o inicio destas obras de Requalificação do Espaço Público?
Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultado o Projecto de Requalificação do Espaço Público na Zona da Frente Ribeirinha entre o Cais do Sodré e o Corpo Santo.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
Lisboa, 16 de Maio de 2014
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