28/05/2014

Intervenção do deputado municipal do PEV, Sobreda Antunes, sobre a isenção de taxas do Rock in Rio 2016 e 2018

O executivo submete à AML novas isenções do pagamento das taxas devidas à CML pela realização do “Rock in Rio Lisboa”, no caso da Proposta nº 189/2014, para os anos de 2016 e 2018, bem como das taxas e licenças devidas pela realização das obras de recuperação do edifício designado por “Casa Grande da Bela Vista” e funcionamento da cafetaria/espaço cultural a instalar no mesmo.

Em anos anteriores, “Os Verdes” têm repetidamente alertado para situações pouco claras que advém da realização do “Rock in Rio Lisboa” no Parque da Bela Vista e das recorrentes sucessivas isenções do pagamento de taxas.

Ainda que de uma forma sintética, o sr. vereador dos Espaços Verdes lá vai improvisando algumas respostas. São as várias dezenas de milhares de euros de isenções pelas denominadas “acções de delegação”, os largos milhões pela “licença especial de ruído”, bem como outros tantos milhões pela ocupação do Parque da Bela Vista com estruturas da promotora ‘Better World’, mas são-no também pela utilização de meios humanos da CML. E para esta situação específica, como a CML transferiu funcionários para as Freguesias e agora precisa deles de novo, pede a algumas Juntas que lhe voltem a emprestar trabalhadores da área da higiene urbana para proceder à limpeza do recinto. Uma boa trapalhada a nível de planeamento!

Mas do lado das contrapartidas financeiras a que a CML teria direito, como não foram apresentados valores no mínimo aproximados, supõe-se que o executivo irá abdicar de receber mais uns quantos milhões. E nem é por uma questão básica de ausência de transparência, mas apenas porque o sr. vereador optou por uma navegação à vista, algures in tempore oportuno, do tipo depois logo se verá.

E que mais vai sobrando de ano para ano? Porque continuam por ser executadas as contrapartidas ainda pendentes de anos anteriores?

Ambientalmente o panorama continua sem ser o melhor. E “Os Verdes” já por diversas vezes aqui apresentaram alguns contra-argumentos válidos, como, por exemplo, as agressões sobre a estrutura natural do Parque da Bela Vista. É ou não verdade que o Parque está mesmo a precisar de uma reabilitação que o devolva ao usufruto dos residentes e das famílias em geral para lhe dar uma vivência permanente?

A CML alega ainda as vantagens da publicidade da cidade em algumas linhas da imprensa estrangeira, a bem do turismo, claro. Mas não se preocupa com os cidadãos que residem nas zonas envolventes do evento e têm de suportar elevados níveis de decibéis durante as horas do normal descanso noturno.

Por isso “Os Verdes” desde sempre têm defendido que já há muito deveriam ter sido estudadas e apresentadas a esta AML novas localizações para este evento, à semelhança do que acontece com o Rock in Rio Madrid, que se realiza nos arredores da cidade num parque construído de raiz para o efeito, servido pelo Metro, uma vez que o Parque da Bela Vista até poderá futuramente albergar ainda as futuras instalações do Hospital de Todos os Santos, cuja existência não poderá de forma alguma co-habitar com festivais deste género.

A nível dos transportes, constata-se que cerca de 70% do público que se desloca ao Rock in Rio vem da área metropolitana de Lisboa. E que nos preocupa é que, no evento anterior, mais de 55% desse público se deslocou até ao evento de automóvel, em detrimento dos transportes públicos. Para uma empresa que se intitula como defendendo “a better world”, no âmbito do projecto “por um clima melhor”, mereciam ser melhor contabilizadas as emissões de gases com efeito de estufa associados a este evento.

E poderíamos continuar a reapresentar os mesmos argumentos dos anos anteriores, mas a conclusão óbvia é que a falta de objectividade e de transparência da presente Proposta continua sem acautelar os legítimos interesses dos lisboetas, quer financeiros, quer ambientais.

Assembleia Municipal de Lisboa, 27 de Maio de 2014

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