O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “OsVerdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sobre a privatização do Oceanário de Lisboa.
PERGUNTA:
O Oceanário de Lisboa foi inaugurado em 1998, no âmbito da Expo’98 (Exposição Internacional de Lisboa de 1998), cujo tema foi “Os Oceanos, um património para o futuro”, sendo um equipamento de referência de cultura, lazer, entretenimento e educação em Lisboa e no país.
Em 2011 ficou concluído um projeto de expansão do Oceanário, que permitiu aumentar a oferta da instituição com serviços que reforçam a promoção do conhecimento dos oceanos. Anualmente, recebe cerca de um milhão de pessoas sendo, assim, o equipamento cultural mais visitado do país, e no ano de 2012 registou um resultado líquido de quase 976 mil euros.
O Oceanário tem uma área total de vinte mil metros quadrados, dispõe de mais de trinta aquários e oito mil organismos, entre animais e plantas, de 500 espécies diferentes, e desenvolve diversas atividades educativas, além de colaborar com várias instituições em projetos de investigação científica, de promoção do desenvolvimento sustentável dos oceanos, de sensibilização ambiental e da conservação da biodiversidade marinha.
Contudo, consta do relatório da Comissão Europeia sobre a 11ª avaliação do programa de ajustamento, a intenção de, em 2015, o Governo vender a privados a concessão do Oceanário de Lisboa. Isto, apesar de, aquando da extinção da Parque Expo, a Ministra que então tutelava esta área ter defendido que fazia sentido o Oceanário manter-se na esfera do Estado, referindo-se a este equipamento como sendo autossustentável e com uma função relevante no desígnio do mar e da economia do mar.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Qual a razão apresentada pelo Governo para justificar a concessão do Oceanário de Lisboa a entidades privadas, contrariando algo que o Governo admitiu não fazer?
2 – Em caso de uma eventual privatização, conseguirá o Governo garantir que serão mantidas e asseguradas as diversas atividades e conteúdos desenvolvidos por este equipamento?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
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Lisboa, 10 de Maio de 2014
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