2015: Balanço da actividade do Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» na Assembleia Municipal de Lisboa

Decorridos dois anos do presente mandato, o Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» tem-se assumido como uma voz activa na defesa da cidade e dos direitos dos lisboetas.

Em 2015, os deputados municipais do PEV prosseguiram o trabalho que vêm desenvolvendo desde o início do mandato, tendo apresentado cerca 25 requerimentos e quase 30 recomendações e moções, alertando para os diversos problemas que afectam diariamente os cidadãos que residem, trabalham e estudam na capital e apresentado propostas concretas para uma melhor gestão da cidade.

«Os Verdes» têm também denunciado medidas gravosas para a cidade, opondo-se fortemente à sua implementação e apresentando sempre propostas alternativas e sustentáveis:

- opusemo-nos às iniciativas do Governo relacionadas com a degradação e destruição de serviços públicos fundamentais como, por exemplo, a privatização ou concessão das empresas de transportes públicos colectivos que operam na cidade de Lisboa (TAP, Carris, Metropolitano de Lisboa e Transtejo/Soflusa)

- opusemo-nos à privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF)

- opusemo-nos à privatização da água

- defendemos a remoção em segurança de amianto em edifícios, instalações e equipamentos municipais

- propusemos a realização de um debate público alargado sobre o Parque Florestal de Monsanto, o maior e mais importante espaço verde da cidade de Lisboa e património de extrema importância para toda a área Metropolitana de Lisboa

- propusemos a preservação do Parque Florestal de Monsanto, o aumento da vigilância e segurança nos espaços verdes submetidos ao regime florestal, e opusemo-nos ao licenciamento de novos usos e de actividades que são incompatíveis com a preservação da biodiversidade existente. Defendemos a saída do Campo de Tiro a Chumbo e consequente descontaminação dos solos.

- defendemos a manutenção e conservação dos vários espaços verdes e do património arbóreo assegurada pelos serviços das autarquias, em vez da contratação de empresas privadas.

O Grupo Municipal de «Os Verdes» teve uma participação bastante activa nos debates de actualidade, debates temáticos e declarações políticas, tendo nestes últimos escolhido os seguintes temas:

·         Ambiente e Qualidade de Vida Urbana

·         Em Defesa dos Transportes Públicos de Qualidade na Cidade de Lisboa

·         Espaços verdes da cidade de Lisboa

·         Amianto na cidade de Lisboa

·         Investimentos estruturantes na rede de transportes colectivos

·         Parque Florestal de Monsanto

·         Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica (DRMM)

·         O Estado da Saúde na cidade de Lisboa

·         Escolas de Ensino Artístico Especializado

·         Em defesa dos serviços públicos

·         Pelo reforço de pessoal não docente habilitado e em número suficiente nas escolas

·         Contra a Privatização da Água

·         O actual quadro político

A base de trabalho de «Os Verdes» é em grande parte fruto do contacto directo com a população, e temos, por isso, em curso um ciclo de visitas por todas as freguesias da cidade, procurando estabelecer contacto com a população e conhecer, no terreno, os seus problemas e necessidades, para depois podermos apresentar propostas no sentido da sua resolução e, nesse sentido, já visitámos as Freguesias de Ajuda, Olivais, Marvila, Alvalade e Benfica.

Destacamos ainda um conjunto de reuniões com munícipes e entidades (Associações Defesa do Ambiente, de Pais e Encarregados de Educação, Comissões de Moradores, Sindicatos, etc.)

Os deputados ecologistas têm ainda participado nas seguintes Comissões: Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana, Habitação e Desenvolvimento Local; Ambiente e Qualidade de Vida; Descentralização e Obras Municipais; Direitos Sociais e Cidadania; Cultura, Educação, Juventude e Desporto; Mobilidade e Segurança e na Comissão Eventual de Acompanhamento da Colina de Santana.

Recomendações e moções apresentadas:

- Requalificação do Largo de São Sebastião da Pedreira

- Transtejo/Soflusa - Contra a privatização ou a concessão a operadores privados do serviço público de transporte fluvial no rio Tejo

- Contra a privatização da água

- Petição nº 12/2015- Contra a alteração da gestão da CAF e das AAAF da EB1 e Jardim de Infância das Laranjeiras

- Pelo reforço de pessoal não docente habilitado e em número suficiente nas escolas

- Estação Ferroviária de Santa Apolónia

- Jogos tradicionais portugueses

- Qualidade do ar em Lisboa

- Pela preservação do Parque Urbano Carnide-Telheiras

- Contra a alienação dos terrenos da antiga Feira Popular em Entrecampos

- Dia Mundial do Ambiente

- Dia Mundial dos Refugiados

- Pela requalificação do Bairro das Murtas

- Pela salvaguarda do património documental da ADL

- Em defesa dos serviços públicos

- Postos de Socorro Avançados

- Procedimentos de manutenção e substituição de arvoredo em Lisboa

- Escolas de ensino artístico especializado

- Debate público sobre o Parque Florestal de Monsanto

- Dia Internacional da Mãe Terra

- Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial e Plano de Acção da Área Metropolitana de Lisboa

- Sessões públicas de esclarecimento sobre o Orçamento Municipal

- Por mais e melhores serviços de saúde em Lisboa

- Acessibilidades na estação do Metropolitano da Baixa-Chiado

- Contra a entrega de espaços públicos de Monsanto a privados

- Pavilhão Desportivo Carlos Lopes

- Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica: Departamento Estratégico para a CML

Importa referir que estas propostas foram, na sua generalidade, aprovadas, muitas delas por unanimidade. Estas medidas, a serem implementadas, contribuirão para uma considerável melhoria na qualidade de vida das pessoas. Contudo, a esmagadora maioria dessas propostas do PEV continua a ser ignorada pelo executivo camarário do PS, o que representa um claro prejuízo para a cidade de Lisboa.

«Os Verdes» em Lisboa têm, desde sempre, continuamente afirmado os valores ecologistas, apresentando propostas que contribuam para um verdadeiro desenvolvimento sustentável, denunciado políticas injustas e combatido medidas que penalizem os cidadãos e os munícipes de Lisboa em particular. O Partido Ecologista «Os Verdes» tem assim pautado a sua actuação com base na defesa e concretização dos compromissos com que se apresentou aos lisboetas, tendo em vista a melhoria da sua qualidade de vida e efectuado a auscultação dos principais problemas que afectam os munícipes, para ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”

Lisboa, Dezembro de 2015

Intervenção sobre o Relatório do Debate Demografia e Migrações, na Assembleia Municipal de Lisboa de 17 de Dezembro de 2015

Chegam hoje a Portugal 24 refugiados oriundos de África e Médio Oriente vindos de Roma e Atenas, num esforço do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) para solucionar a presente crise demográfica e o acolhimento de refugiados fugidos da guerra, da morte e da fome.

Sabemos que entre Janeiro e Novembro deste ano chegaram à UE perto de 1,5 milhão de pessoas, o maior número de sempre. Até agora, oficialmente, mais de 3670 refugiados ou imigrantes morreram desde o início do ano no Mediterrâneo. As ONG estimam que o número seja muito maior e que muitos mortos fiquem por contabilizar. Hoje, faltam ainda rotas legais e seguras, o que leva famílias desesperadas a pagar a contrabandistas e a arriscar a sua vida em perigosas viagens.

Porém, ainda em finais da Primavera deste ano, o anterior primeiro-ministro de Portugal se esforçava por apresentar uma contra-proposta à Comissão Europeia sobre a redução da quota para acolhimento de refugiados, tendo chegado a enunciar critérios para a sua fixação, e onde as questões humanitárias estavam excluídas de qualquer equação. Ficámos apenas por saber qual teria sido a sua reacção se a ‘maré migratória’ tivesse dado às costas nacionais e se na altura não teria antes ficado aos gritos com a UE para uma urgente redistribuição e apoio aos refugiados eventualmente entrados em Portugal.

E o nosso País, que tinha uma quota para recepção de 15 refugiados em 2013, e de 45 refugiados em 2014, até então nunca as tinha cumprido. Ou seja, na altura o anterior Governo português ainda andava a ‘regatear’ a redução da quota atribuída a Portugal. Aliás, para quem promoveu a emigração forçada de tantos jovens portugueses, não seria de esperar outra posição.

Foram necessárias as sucessivas imagens chocantes de centenas de milhares de seres humanos a chegarem à Europa ou a morrerem às suas portas, fugindo da guerra, da pobreza, do desemprego e da destruição dos seus países, fruto de processos de ingerência e de interesses económicos externos para captura directa dos seus recursos naturais. Quando deveríamos estar a atacar as causas da destabilização e pilhagem dos recursos desses países, pondo termo às agressões externas, eis-nos que ainda recentemente tivemos de voltar a assistir a acções belicistas e a exercícios militares da NATO em Portugal e outros países mediterrânicos, para um hipotético ensaio de futuras ingerências.

O debate na AML sobre ‘Demografia e Migrações’, que decorreu entre Abril e Maio deste ano, só agora coligiu o seu excelente Relatório e respectivas conclusões, mais de 6 meses depois. Mas já em meados de Junho “Os Verdes” haviam alertado para o problema e apresentado nesta AML uma Recomendação sobre o candente tema dos refugiados.

É que, para “Os Verdes”, todos temos de trabalhar em conjunto a nível nacional, sabendo que estamos a falar de pessoas. Amanhã, poderemos ser eu ou tu.

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção sobre a Petição nº 13/2015 – Suspensão imediata das operações de poda e abate e árvores na cidade de Lisboa até à entrada em vigor do novo Regulamento Municipal do arvoredo de Lisboa

 

Relativamente à apreciação da petição nº13/2015, sobre a suspensão imediata de poda e abate de árvores até à entrada em vigor do novo regulamento municipal do arvoredo de Lisboa, «Os Verdes» começam por saudar esta iniciativa e os peticionários, que trazem a esta Assembleia um assunto que consideramos ser da maior importância para a cidade, que é a defesa das árvores, que são património e que devem ser tratadas como tal, como um bem público que é de todos nós.

 

No geral, acompanhamos as preocupações da Plataforma que impulsionou a petição que agora discutimos e não podemos fazer esta discussão sem nos recordarmos das várias situações que originaram preocupação e críticas por parte dos moradores, ao se depararem com determinadas intervenções no arvoredo.

 

«Os Verdes», no seguimento de inúmeras denúncias que receberam, chegaram a questionar a autarquia, depois de se deslocaram aos locais onde puderam constatar algumas situações de perplexidade e indignação por parte da população que dizia desconhecer as razões dos abates. Para evitar situações destas, consideramos que é fundamental que se saiba quais as razões que levam a determinada intervenção, que intervenção em concreto vai ser desenvolvida e quantos exemplares e de que espécies serão intervencionados.

 

A este propósito recordamos também uma recomendação que apresentámos em Maio e que foi aprovada por unanimidade, que recomendava à câmara que reconhecesse a importância ecológica das árvores de alinhamento e da arborização dos arruamentos, jardins e parques da cidade de Lisboa e que promovesse que só fossem removidas árvores quando tal fosse absolutamente indispensável e após transparente divulgação de informação atempada aos munícipes, através da afixação de aviso junto das árvores a abater.

 

Ora, é precisamente isso que defendemos quer o tratamento das árvores seja da responsabilidade da Câmara Municipal ou das Juntas de Freguesia, que ganharam competências nesta área e muitas vezes têm que delegar estes trabalhos em empresas. Para nós, tão importante como plantar novas árvores, é preservar e saber cuidar das árvores que foram plantadas no passado, e que fazem parte da memória dos locais e das pessoas que os habitam.

 

Também não podemos deixar de fora desta discussão outro ponto: é fundamental que se tenha presente que há muitas vezes soluções técnicas para as árvores doentes, permitindo que elas vivam mais tempo, sem colocar em risco a segurança de pessoas e bens. Por isso, defendemos que cada caso é um caso e por isso mesmo tem de ser analisado na sua individualidade.

 

Concretamente sobre o ponto principal da petição que remete para a suspensão imediata das operações de poda e abate de árvores até à aprovação do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa, sobre o qual posteriormente teremos oportunidade de nos pronunciarmos, temos que ter presente que sendo competência das Juntas de Freguesia, esta Assembleia Municipal não poderá nem deverá condicionar a sua autonomia, além de termos que ter presente questões de segurança de pessoas e bens.

 

Para terminar, dizer ainda que estamos de acordo com as recomendações feitas pela 4ª comissão e que a serem tidas em conta, contribuirão para que o processo de tratamento do património arbóreo da cidade seja mais sério, mais cuidado e mais transparente, e acrescentar que a Assembleia Municipal de Lisboa e especificamente a 4ª comissão deverão continuar a acompanhar de perto esta matéria.

 
 
Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção sobre a Informação Escrita do Sr. Presidente da CML, na Assembleia Municipal de Lisboa de 15 de Dezembro de 2015

 

Após a análise da Informação Escrita do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, respeitante ao período compreendido entre 1 de Setembro e 31 de Outubro, passamos a elencar um conjunto de questões sobre as quais este relatório é pouco claro ou mesmo omisso, e que Os Verdes consideram que é importante que sejam clarificadas:

A primeira questão é sobre o Complexo Desportivo Municipal do Casal Vistoso que foi alvo, muito recentemente, de um conjunto de obras com o objectivo de melhorar as condições de segurança, higiene e conforto dos seus utilizadores, tal como é referido no relatório dos serviços que compõe esta informação escrita.

Os Verdes recordam que este complexo desportivo é a instalação municipal com a maior taxa de ocupação e que é diariamente frequentado por centenas de desportistas das mais variadas modalidades, recebendo inúmeras provas desportivas.

Contudo, mais uma vez e passados sete anos desde que trouxemos pela primeira vez este assunto a esta Assembleia, este complexo desportivo  continua sem ter um espaço de cafetaria a funcionar, havendo apenas três máquinas de venda automática, sendo a única opção onde desportistas e funcionários podem adquirir alimentos, dentro do espaço desportivo.  Isto, quando se sabe que a prática desportiva pressupõe necessidades alimentares específicas e que os artigos disponibilizados através destas máquinas são, maioritariamente, pouco saudáveis, não possibilitando uma alimentação saudável e equilibrada.

Ora, se estas instalações têm um espaço de restauração equipado e pronto a funcionar, e se em 2008, por proposta de Os Verdes foi aprovada uma recomendação, por unanimidade, para a entrada em funcionamento deste espaço, por que razão sete anos depois continua tudo na mesma?

Recordamos também que em 2010 a resposta do executivo foi que se encontravam em curso os procedimentos preparatórios de lançamento da hasta pública para a concessão do espaço de restauração, prevendo-se a sua respectiva entrada em funcionamento no segundo semestre de 2011. Mas eis que, em 2012, perante novo requerimento à Câmara pois nada tinha sido feito, a resposta já foi que a Santa Casa da Misericórdia solicitou a possibilidade de se estudar a colocação naquele espaço de uma cantina social.

Desde esta resposta até hoje já passaram mais três anos e o espaço continua na mesma, fechado. 

Gostaríamos então de saber o que tem estado a falhar e o que efectivamente vai ser feito naquele espaço e quando, se é que a Câmara lá pretende fazer alguma coisa?

A segunda questão, sobre habitação municipal: apesar de neste relatório encontrarmos uma ou outra referência a obras e arranjos no Bairro do Condado, em Marvila, não encontramos rigorosamente nada sobre alguns lotes, mais concretamente sobre os lotes 536 e 538, que foram arranjados e que têm tubos novos mas cujos moradores estão há mais ou menos um ano sem gás.

Gostaríamos de saber, perante uma situação tão inaceitável como esta, quais as razões para que isto suceda e se prolongue durante tanto tempo e quando vão, finalmente, estas pessoas poder ter gás nas suas casas.

Passando a um terceiro assunto, temos também algumas questões sobre a Vila Ana e a Vila Ventura em Benfica.

Estas vilas, que são um dos últimos testemunhos das quintas e casas apalaçadas pelas quais esta freguesia era conhecida no século XIX, estão num avançado estado de degradação, apesar de ainda terem dois inquilinos que vivem sem o mínimo de condições porque a empresa proprietária nunca fez obras de manutenção.

Recordamos que estas vilas estão inscritas no Inventário Municipal de Património anexo ao Plano Director Municipal, assim como noutros documentos municipais referentes a Pátios e Vilas da Cidade de Lisboa.

Gostaríamos entãode saber se neste momento há alguma negociação entre a CML e a empresa proprietária das vilas e se o executivo está a ponderar alguma solução de modo a preservar as Vilas Ana e Ventura?

O quarto tema é sobre a loja da Fábrica Sant’Anna e não obstante o facto de sabermos que não é responsabilidade da Câmara, também é verdade que esta loja é de grande importância para a cidade de Lisboa.

Assim e uma vez que há uma acção de despejo para que esta loja na Rua do Alecrim feche portas, devido a uma decisão do Grupo Visabeira, que vai implicar o encerramento de uma loja que conta já com quase cem anos, a celebrar em Janeiro, o que gostaríamos de perguntar é se a autarquia já tomou ou pondera vir a tomar alguma diligência no sentido de se encontrar uma solução que possibilite que a loja da Fábrica Sant’Anna se mantenha naquele espaço ou que se encontre um espaço alternativo onde seja possível instalar esta loja. Ou afinal será que a promoção das lojas históricas do município não passa de novo engodo de falsas intenções?

O quinto tema que trazemos é sobre o Plano Pavimentar Lisboa 2015-2020. Ao longo da Informação Escrita encontramos algumas referências a este Plano, e a Câmara está a promover a repavimentação das faixas de rodagem e dos passeios de todo o Bairro do Arco do Cego, intervenção muito desejada já há muito tempo. Contudo, esta obra está a deixar os moradores preocupados com a possibilidade de haver infiltrações e inundações nas casas devido a uma alteração significativa na forma como é feito o escoamento das águas pluviais.

Até o próprio presidente da autarquia reconhece que a obra está a ser mal feita pelo que importa saber que medidas vão ser tomadas para remediar o erro da obra e qual a razão para este erro?

Finalmente e para terminar, o sexto tema refere-se ao debate sobre o Parque Florestal de Monsanto. Neste momento, a Conferência de Representantes dos Grupos Municipais está a fazer avançar uma proposta para a qual já enviámos contributos, mas sobre isto o que está a avançar é pela parte da Assembleia Municipal e não da Câmara porque, na realidade, temos cada vez mais dificuldade em perceber o que pretende o executivo fazer. Mas uma coisa é certa, o Sr. Vereador responsável anda a brincar com esta Assembleia e com os lisboetas e já o deixou bem expresso, porque por iniciativa do sr. Vereador nada se fazia.

Em Maio – há sete meses – o Sr. Vereador Sá Fernandes, no seguimento de uma proposta de Os Verdes, anunciou que a Câmara ia promover “um grande debate” (palavras do próprio vereador) sobre Monsanto em Setembro.

Disse o vereador, no dia 5 de Maio, que esta proposta seria concretizada com o objectivo de, e passo a citar, “serem debatidos em conjunto todos os projectos e iniciativas” para Monsanto. Ora, isto já não sucedeu!

Tendo em conta que a Câmara está a avançar com projectos para o antigo campo de tiro a chumbo em Monsanto e para o antigo Aquaparque (e não vamos agora pronunciarmo-nos sobre estas propostas), Os Verdes consideram que teria sido da maior importância e pertinência que o executivo respeitasse e cumprisse a deliberação aprovada nesta Assembleia sobre a realização do debate público alargado, permitindo que os projectos pudessem reflectir as necessidades, preocupações e prioridades da população e que os munícipes pudessem ser ouvidos e esclarecidos sobre os referidos projectos.

E exactamente por isso não percebemos por que razão a CML não procedeu previamente à realização deste debate, tal como proposto pelo Partido Ecologista Os Verdes.

Não achará o executivo que está a haver aqui uma inversão das coisas? Primeiro pensa-se, apresenta-se um projecto e depois, só depois e se tiver mesmo que ser, é que se ouve o que as pessoas têm a dizer?

Perante isto e uma vez que sobre este debate a Informação Escrita nas suas mais de 150 páginas nada diz, gostávamos mesmo de obter uma resposta verdadeira por parte do executivo:

Por que razão o executivo não achou importante fazer esse debate antes de apresentar os projectos para o antigo campo de tiro e o Aquaparque?

 

Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes”

Ontem “Os Verdes” visitaram a freguesia de Benfica

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» realizou ontem, dia 9 de Dezembro, uma visita à Freguesia de Benfica, com o objectivo de visitar as várias zonas desta freguesia.

Durante esta visita, os Deputados Municipais do PEV contactaram com as populações e abordaram questões relacionadas com a manutenção dos espaços verdes e dos espaços públicos, o estacionamento e os transportes públicos.

Esta iniciativa insere-se num périplo que «Os Verdes» estão a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

Lisboa, 10 de Dezembro de 2015

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”

Hoje “Os Verdes” visitaram a freguesia de Benfica

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» efectuou hoje, dia 9 de Dezembro, uma visita à Freguesia de Benfica, onde visitou as várias zonas desta freguesia.

 

Durante esta visita, os Deputados Municipais do PEV contactaram com as populações e abordaram questões relacionadas com a manutenção da habitação municipal e dos espaços públicos e ainda os transportes públicos.

 

Esta iniciativa insere-se num roteiro que «Os Verdes» estão a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

 

 

“Os Verdes” visitam na próxima 4ª feira a freguesia de Benfica

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» vai realizar na próxima 4ª feira, dia 09 de Dezembro, a partir das 09:30 horas, uma visita à Freguesia de Benfica, constando em anexo o roteiro da visita.

Durante esta visita, os Deputados Municipais do PEV irão contactar com as populações e abordar questões relacionadas com a manutenção dos espaços verdes e dos espaços públicos, o estacionamento e os transportes públicos.

Esta iniciativa insere-se num périplo que «Os Verdes» estão a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

Lisboa, 07 de Dezembro de 2015
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência - Intervenção de Sobreda Antunes no debate “Vida independente”

“Os Verdes” consideram o Movimento Vida Independente (MVI), como “uma filosofia e um movimento que trabalha em prol do respeito pela auto-determinação, dignidade e direito a uma cidadania efectiva das pessoas com deficiência”.

Destaque-se, em primeiro lugar, que este princípio, que representa um anseio de muitas pessoas com deficiência, não expressa qualquer desejo de isolamento por parte destas pessoas nem a ideia de que não necessitam de apoios.

O MVI distingue-se do carácter mais normativo do Movimento dos Direitos das Pessoas com Deficiência, centrando-se na responsabilidade da sociedade e não exclusivamente no indivíduo, pugnando pela capacitação das próprias pessoas e das suas famílias, no sentido de as acompanhar sempre que necessário, ajudando-as a cultivar um espírito de iniciativa e autonomia que lhes permita ganhar a confiança e a auto-estima necessárias para a sua auto-afirmação.

Em segundo lugar, há aqui que estabelecer uma distinção entre os conceitos de “Vida Autónoma” que significa atribuir a uma pessoa a capacidade de gerir e agir com amplitude decisória, porém fora do seu controlo; e de “Vida Independente” quando se reconhece a uma pessoa a liberdade e a responsabilidade de decidir e controlar os meios disponíveis para ela própria agir e intervir em sociedade.

Sendo uma abordagem consagrada na Convenção Internacional para os Direitos das Pessoas Com Deficiência, defendida pela União Europeia, encontra-se prevista na Estratégia Nacional para a Deficiência, mas não implementada sob responsabilidade governamental, apesar de tal ter sido prometido em 2013 pelo então Secretário de Estado da Segurança Social.

No caso de Lisboa, o Projecto Piloto de Vida Independente resulta de uma iniciativa do Pelouro dos Direitos Sociais da CML e do movimento e dos técnicos da equipa do projecto que o sustentaram, sob a coordenação do Jorge Falcato, para responder à necessidade de concretização do direito à vida independente.

O MVI exige o mesmo grau de autodeterminação, de liberdade de escolha e de controlo sobre a vida quotidiana, incluindo a oportunidade de fazer opções sobre onde morar, com quem e como viver, permitindo a contratação de um assistente pessoal em detrimento de uma institucionalização. Ou seja, em vez do internamento em instituições, a CML possibilita a oferta de condições, que deveriam ser da responsabilidade do Estado, para que as pessoas dependentes de terceiros possam ter mais apoio nas suas próprias residências, apoiando-as financeiramente, permitindo-lhes desse modo contratar um assistente pessoal.

As experiências e projectos desenvolvidos internacionalmente demonstram que, quando existe vontade da pessoa, é possível que ela não dependa, exclusivamente, da sua família ou de ser institucionalizada. Decidir como se vive, nas mais pequenas e elementares tarefas diárias (almoçar, higiene pessoal, sair de casa, etc.) representa uma questão de independência que importa garantir para todos os cidadãos que para tal tenham capacidade.

Foi neste contexto que o Pelouro dos Direitos Sociais da CML apresentou um projecto piloto desta natureza no final de 2014, que apesar de ser em pequena escala, poderá funcionar como uma mais-valia para o futuro, na criação de um sistema funcional, eficaz, que responda a estas necessidades.

Em síntese, o que foi na altura perspectivado e apresentado publicamente e à AML como benefícios para os participantes no projecto?

- Maior autonomia pessoal, exercício da autodeterminação e tomada de decisões;

- Providenciar apoio às actividades da vida diária;

- Providenciar apoio no trabalho, formação e actividades culturais, bem como no relacionamento social e participação em actividades associativas;

- Capacitar indivíduos e famílias para ficarem na sua residência e meio social, evitando a necessidade de institucionalização;

- Reduzir o esforço que implica, para as famílias, cuidar de uma pessoa com deficiência.

Diz-se na p. 19 deste Projecto Piloto, que os destinatários “serão pessoas com deficiência, com limitações físicas que lhes impeçam a realização autónoma de tarefas da vida diária como, por ex., deitar/levantar, tratar da higiene pessoal, preparação e confecção de refeições, alimentar-se, etc. Sendo um projecto de iniciativa municipal, e dada a escassez de meios existentes, será de considerar a integração de 5 a 10 pessoas no Projecto Piloto, dependendo no entanto da dimensão do financiamento existente ou que resulte de futuras parcerias”.

Mais à frente, na p. 23, afirma-se que, de acordo com esse projecto inicial, a CML comprometeu-se a, durante 2 anos, “assegurar a totalidade do financiamento necessário à implementação e funcionamento do Projecto Piloto” (substituindo-se ao inactivo Estado), bem como “dinamizar a mobilização de financiamento externo à CML, nomeadamente da Administração Central, de um próximo quadro comunitário de apoio e mecenático”.

Estimou-se ainda que, “de acordo com os cálculos efectuados, relativos ao pagamento dos Assistentes Pessoais, esta verba não deverá ultrapassar os 13 mil euros anuais por utilizador. Este cálculo é baseado numa média de 8 horas diárias de assistência por utilizador (240 horas por mês)”, pois não era na altura possível “determinar as exactas necessidades de assistência dos futuros participantes no Projecto Piloto”.

Temos no entanto algumas dúvidas sobre o que terá então entretanto acontecido. Permitam-nos que façamos aqui algumas contas.

Sabemos hoje que, no mês passado (de acordo com o Público de 22/11/2015), foi feita a selecção dos cinco felizes contemplados e que o município e o Centro de Vida Independente (CVI) assinaram um protocolo de colaboração que prevê a transferência para o segundo de 152 mil € e a disponibilização de “até três fogos municipais”, destinados a beneficiários do projecto que tenham necessidade de uma habitação.

Ora, se a verba não deveria ultrapassar os 13 mil euros anuais por utilizador e foram seleccionados 5, pelos nossos cálculos daria um total de 65 mil €, como foi apresentado na CML e garantido à AML, e não os actuais 152 mil €. Depois também estava previsto um total de 240 horas de assistência mensal, mas agora as 5 pessoas seleccionadas identificaram, no total, a necessidade de ter o apoio de assistentes pessoais em 659 horas por mês.

Pareceria ainda, numa lógica de justiça social, que para o pelouro dos Direitos Sociais da CML seria relevante que os seleccionados fossem também pessoas de grandes carências financeiras. Se o serão ou não nós não o sabemos.

Mas sabemos que sobre o ‘Projecto Piloto Vida Independente’, a AML deliberou por unanimidade em 17/3/2015, através da sua 6ª Comissão, recomendar à CML para que:

- estabelecesse os contactos necessários na procura de parceiros que garantam a continuidade do projecto;

- garantisse que os resultados do projecto-piloto fossem amplamente divulgados, permitindo que se alterem tendências, mudem paradigmas e sobretudo se adeqúe a legislação a estas necessidades;

- fossem contactadas a Santa Casa da Misericórdia e a Segurança Social por forma a que ocorresse uma troca de experiências e apoios; e

- que a AML fosse regularmente informada do desenvolvimento do projecto.

Ora a comunicação desta informação não Minho foi feita à AML, nem, de acordo com a Informação Escrita do sr. Presidente que vamos analisar e debater no próximo dia 15/12, o Departamento para os Direitos Sociais, p. 89 a 99, bem como o seu anexo com errata, nada referem sobre qualquer iniciativa da CML sobre este Projecto Piloto de Vida Independente, o que deveras se estranha.

“Os Verdes” gostariam, finalmente, de ser esclarecidos sobre: Porque foram alterados os tempos e valores de apoio neste projecto piloto? Serão os beneficiários pessoas também realmente financeiramente necessitadas? Requereu a CML ao Governo ou à União Europeia, ao longo de 2015, iniciativas e contributos para garantir o desenvolvimento futuro do projecto? Porque nada reporta o pelouro na Informação Escrita que vai ser analisada dentro de dias?

Este projecto não constitui hoje – Dia da Pessoa com Deficiência – um ponto de chegada, mas sim um caminho de partida para uma participação activa, ao qual desejamos as maiores felicidades.

J. L. Sobreda Antunes, Partido Ecologista “Os Verdes”, 2015-12-03

Hoje “Os Verdes” visitaram a freguesia de Alvalade

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» realizou hoje, dia 2 de Dezembro, uma visita à Freguesia de Alvalade, com o objectivo de visitar as várias zonas desta freguesia.

Durante esta visita, os Deputados Municipais do PEV contactaram com as populações e abordaram questões relacionadas com a manutenção dos espaços verdes e dos espaços públicos, o estacionamento e os transportes públicos. 

Esta iniciativa insere-se num périplo que «Os Verdes» estão a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de «Os Verdes» irão realizar uma visita à Freguesia de Benfica no próximo dia 9 de Dezembro. 

Lisboa, 02 de Dezembro de 2015
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”

Visita à Freguesia de Alvalade

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» efectuou hoje, dia 2 de Dezembro, uma visita à Freguesia de Alvalade, onde visitou as várias zonas desta freguesia.

Durante esta visita, os Deputados Municipais do PEV contactaram com as populações e abordaram questões relacionadas com a manutenção da habitação municipal e dos espaços públicos e ainda os transportes públicos.

Esta iniciativa insere-se num roteiro que «Os Verdes» estão a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

 

 

 

“Os Verdes” exigem explicações da CML sobre a Torre das Picoas

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, no início deste ano, um pedido de informação prévia referente à construção de um edifício de 17 andares no gaveto entre o início da Avenida 5 de Outubro e a Avenida Fontes Pereira de Melo, em Picoas. Porém, não constava na proposta a menção à necessidade do Município ter que ceder ao promotor várias pequenas parcelas de terreno no total de 191 m2, em troca de outras com a mesma área. 

   

Entretanto, o promotor imobiliário avançou, em Agosto, com as obras relacionadas com as fundações ou paredes de contenção do edifício que se prolongam para o subsolo de terrenos municipais e em parcelas de domínio municipal, assim como para áreas em que o subsolo foi cedido à empresa que explora o parque de estacionamento subterrâneo existente em frente à Maternidade Alfredo da Costa.

Desta forma, o Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes», através deste requerimento, pretende saber quais as razões para que a implantação do edifício contemple parcelas do domínio público municipal; para quando a CML prevê a apresentação das propostas referentes tanto às permutas em causa como às alterações de superfície e aos novos acessos ao parque de estacionamento subterrâneo na Assembleia Municipal e, finalmente, qual a razão para que a empresa que explora o parque de estacionamento subterrâneo ainda não tenha formalizado o seu consentimento em relação à realização das obras.

REQUERIMENTO

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, no início deste ano, um pedido de informação prévia referente à construção de um edifício de 17 andares no gaveto entre o início da Avenida 5 de Outubro e a Avenida Fontes Pereira de Melo, em Picoas.

Na proposta discutida e aprovada em reunião da Câmara Municipal de Lisboa não constava a menção à necessidade do Município ter que ceder ao promotor várias pequenas parcelas de terreno no total de 191 m2, em troca de outras com a mesma área.

Entretanto, o promotor imobiliário avançou, em Agosto, com as obras relacionadas com as fundações ou paredes de contenção do edifício que se prolongam para o subsolo de terrenos municipais e em parcelas de domínio municipal, assim como para áreas em que o subsolo foi cedido à empresa que explora o parque de estacionamento subterrâneo existente em frente à Maternidade Alfredo da Costa.

Considerando que a alteração das regras do direito de superfície e a realização de permutas carecem de aprovação pelos órgãos municipais competentes e que a realização destas permutas devia ter ocorrido antes do licenciamento e início das obras de construção deste edifício;

Considerando que a empresa que explora o parque de estacionamento subterrâneo ainda não formalizou o seu consentimento indispensável à realização da obra.

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 – Quais as razões para que a implantação do edifício contemple parcelas do domínio público municipal?

2 – Para quando prevê o executivo a apresentação da proposta referente às permutas em causa na Assembleia Municipal?

3 – Para quando prevê o executivo a apresentação da proposta referente às alterações de superfície e aos novos acessos ao parque de estacionamento subterrâneo?

4 – Qual a razão para que a empresa que explora o parque de estacionamento subterrâneo ainda não tenha formalizado o seu consentimento em relação à realização das obras?

Lisboa, 02 de Dezembro de 2015 
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”

“Os Verdes” questionam a CML sobre surto de esgana na Casa dos Animais de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» recebeu denúncias de vários munícipes sobre um eventual surto de esgana na Casa dos Animais de Lisboa nas últimas semanas. 

   

No seguimento destas denúncias o Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes», através do requerimento entregue, pretende saber se CML confirma a existência de um surto de esgana na Casa dos Animais; quais as medidas que a autarquia tomou relativamente a esta situação e se a autarquia pondera vir a incluir outras vacinas no plano de vacinação, além da antirrábica que é a única a ser actualmente administrada, para os animais que estão sob a tutela da Casa dos Animais.

REQUERIMENTO

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» recebeu denúncias sobre um surto de esgana que tem estado a afectar a CAL - Casa dos Animais de Lisboa nas últimas semanas, supostamente tendo origem num cão capturado que estaria infectado com esta doença.

Aparentemente, como consequência deste surto terão já falecido cinco cães, número que poderá vir a aumentar nos próximos dias.

A esgana é uma doença infecciosa que afecta os pulmões, tracto intestinal e o sistema nervoso dos cães, sendo a doença infecciosa em cães que apresenta a segunda maior taxa de mortalidade. Transmite-se através do CDV - Canine Distemper Vírus – que é altamente contagioso.

Sabendo-se que a única forma eficaz de prevenir a esgana é através da vacinação, que deverá ser feita a partir das seis semanas, sendo os cães jovens não vacinados com três a seis meses de idade os mais susceptíveis de contrair esta doença, embora possa afectar animais de qualquer idade e raça.

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 – Confirma a Câmara Municipal de Lisboa a existência de um surto de esgana na Casa dos Animais de Lisboa?

2 – Que medidas tomou entretanto a autarquia relativamente a esta situação?

3 – Pondera a CML vir a incluir outras vacinas no plano de vacinação, além da antirrábica que é a única a ser actualmente administrada, para os animais que estão sob a tutela da Casa dos Animais?

Lisboa, 01 de Dezembro de 2015 
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”