O Partido Ecologista “Os Verdes” alerta, com a sua
recomendação e declaração política da Assembleia Municipal de amanhã, dia 15/3,
para a questão da execução dos
projectos vencedores do Orçamento Participativo.
Em 2008, a cidade de Lisboa implementou
o seu Orçamento Participativo como meio de potenciar a ligação da autarquia com
os seus munícipes, tendo aprovado uma Carta de Princípios que define os
objectivos do processo e indica os princípios pelos quais se deve reger. Este
documento prevê também uma avaliação anual dos seus resultados e a introdução
das alterações consideradas pertinentes para o seu aperfeiçoamento,
aprofundamento e alargamento progressivo.
Acontece, por vezes, que a execução dos
projectos vencedores do Orçamento Participativo de Lisboa ou derrapam no tempo,
ou são geograficamente deslocalizados, ou as suas verbas parcialmente desviadas
para outras obras em curso, sem serem atempada e devidamente prestados os
necessários esclarecimentos aos munícipes e, em particular, aos proponentes,
gerando-lhes alguma incompreensão. Por outro lado, as sinopses que eram
efectuadas pelo Município de Lisboa deixaram de apresentar o ponto de situação
sobre as edições de anos anteriores, desde a edição do Orçamento Participativo
de 2011/2012, inclusive.
Desta forma, “Os Verdes” pretendem que,
como forma de se aprofundar os sistemas de cooperação democrática dos cidadãos
com os OP, a CML providencie uma informação actualizada que permita conhecer o
ponto de situação sobre os projectos vencedores do Orçamento Participativo, que
indique o que já foi efectivamente executado, explicando como tenciona
solucionar os atrasos na sua implementação e qual a calendarização expectável
para os projectos vencedores que ainda permanecem por realizar.
Lisboa, 14 de Março de 2016
Gabinete
de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os
Verdes”
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